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Eleições Municipais: Comícios e eventos com aglomerações podem ser proibidos
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Projeto de Lei (PL 3602/2020) em tramitação na Câmara dos Deputados prevê a proibição de comícios e eventos que promovam aglomerações durante as eleições municipais deste ano. Segundo a proposta, esses eventos ficam impedidos de ocorrer enquanto durar o estado de calamidade pública decretado por conta da pandemia do novo coronavírus, que se encerra em 31 de dezembro deste ano. A proposta é de autoria do deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE).
De acordo com o projeto, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) editar um regulamento com medidas que garantam a segurança sanitária de mesários e eleitores durante a votação, o que inclui ações que estabeleçam o distanciamento social. O regulamento deverá ser divulgado pelo menos 30 dias antes do primeiro turno.
Eduardo Stranz, consultor da Confederação Nacional de Municípios (CNM), diz que a proposta se adequa a realidade vivida no país, mas afirma que candidatos de municípios pequenos, onde os comícios é a principal plataforma de campanha, poderão ser prejudicados. “No interior do Brasil, a eleição ainda ocorre com visitas de porta em porta, com a realização de comícios, através do contato físico com o eleitor”, disse.
Na justificativa de apresentação do projeto de lei, Gadêlha alega que há unanimidade entre especialistas de saúde em relação a medidas de isolamento social para evitar o contágio da Covid-19. Além disso, o parlamentar cita que, mesmo com um eventual controle da pandemia, é preciso garantir que novos surtos não aconteçam.
“Precisamos ter a consciência de que, tão importante quanto conter o atual surto, é essencial evitar que surjam novos. Mesmo que nos próximos meses o surto mais grave seja controlado, apenas a manutenção de medidas sanitárias corretas garantirá a preservação da nossa saúde”, defende.
No começo deste mês, o Congresso Nacional promulgou a Emenda à Constituição que adiou o primeiro e segundo turno das eleições deste ano para os dias 15 e 29 de novembro, respectivamente, por conta da pandemia Segundo o calendário eleitoral, as votações iriam ocorrer em 4 e 25 de outubro. Foram meses de discussão, que envolveu o Congresso Nacional, especialistas de saúde e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para se chegar a um consenso.
Proposta de adiamento das eleições deste ano altera datas do calendário eleitoral
De acordo com a emenda, os prazos determinados no calendário eleitoral, como o registro de candidaturas e o início da propaganda eleitoral, também foram adiados. Caso julgue necessário, a partir de solicitação da Justiça Eleitoral, o Congresso Nacional pode estabelecer novas datas nas eleições em cidades com alta incidência do novo coronavírus. A data limite para realização do pleito foi fixada em 27 de dezembro deste ano.
Expectativa
O analista político Creomar de Souza diz que é bastante provável que alguns candidatos das eleições deste ano vão utilizar, durante a campanha, o discurso de negação à pandemia. Ele acredita que esses políticos vão insistir na realização de eventos que geram aglomerações. “Algumas lideranças políticas vão manter os comícios e as aglomerações, pois a negação da pandemia tem um aspecto eleitoral importante. Dizer que não tem problema ou afirmar que é reduzido, é parte de um discurso que gera um impacto considerável em parte do eleitorado”, afirma.
Tramitação
A matéria ainda não começou a ser discutida na Câmara dos Deputados. Por conta da pandemia e da implementação das Sessões Deliberativas Remotas (SDRs), a maior parte das propostas encaminhadas por deputados federais e senadores são votadas e discutidas diretamente no plenário, sem a discussão nas comissões das respectivas casas.
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Ação resultou na apreensão de pistola 9mm, rádios comunicadores, drogas e dinheiro em real e boliviano.
Após diversas denúncias anônimas e levantamento de informações com o apoio do serviço de inteligência da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), a equipe do Grupo de Intervenção Rápida e Ostensiva (GIRO) do 5º Batalhão da Polícia Militar realizou, na manhã desta segunda-feira, 28, uma operação que resultou na prisão de dois integrantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
A ação ocorreu por volta das 6h, em uma residência localizada na vila Nary Bela Flôr, a aproximadamente 9 km do município de Epitaciolândia. Segundo informações repassadas, foragidos da Justiça estariam reunidos no local.
Ao chegar à propriedade, os policiais avistaram um homem nos fundos da casa e realizaram a aproximação tática. Apesar de inicialmente apresentar resistência passiva, o suspeito foi contido e, durante a busca pessoal, os agentes encontraram uma pistola calibre 9mm, marca Norinco, municiada com 15 cartuchos.
Dentro da mochila do suspeito, foram localizados 131 gramas de substância semelhante à cocaína e 234 gramas de material análogo à maconha. A busca foi estendida à residência, onde a guarnição encontrou mais 917 gramas de drogas, 35 unidades de maconha já embaladas para comercialização, uma balança eletrônica de precisão, duas munições de calibre 9mm, seis munições de calibre .38, rádios comunicadores e dinheiro em moedas, notas de real e moeda boliviana.
Diante do flagrante, o homem e a proprietária da residência foram presos. O suspeito foi algemado conforme estabelece a Súmula 11 do STF, enquanto a mulher foi conduzida sem o uso de algemas. Ambos foram entregues sem lesões aparentes na Delegacia de Polícia Civil de Epitaciolândia para os devidos procedimentos judiciais.
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Estado do Acre
Prefeitura Municipal de Assis Brasil
Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2025
OBJETO: “contratação de empresa destinada a executar o fornecimento de lanches, refeições tipo ´Coofee Breack, Café da manhã lanches, refeições tipo “self-service” e refeições prontas em embalagem térmica. Visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração, no âmbito da Prefeitura Municipal de Assis Brasil”
Origem: Secretaria Municipal de Administração.
Data da Abertura: 09.05.2025 as 09:00h
Retirada do Edital: 28/04/2025 à 09/05/2025
Local De Retirada: Site da Prefeitura municipal de Assis Brasil https://www.assisbrasil.ac.gov.br/licitacoes e no E-mail: assisbrasil.cpl@gmail.com, Horário: de Segunda à quinta-feira de 07h00m as 12h00m das 14h00m às 17h00m e sexta-feira das 07h00m às 13h00m.
Assis Brasil -AC, 28 de abril de 2025.
Willian Azevedo Bandeira
Pregoeiro PMAB
DECRETO Nº022/2025
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Epitaciolândia se destaca no Índice de Progresso Social: 2º lugar no Acre e 41ª posição na Região Norte
Epitaciolândia, município acreano localizado na fronteira com a Bolívia, tem se destacado no cenário regional ao alcançar a 2ª posição no Índice de Progresso Social (IPS) no estado do Acre, ficando atrás apenas da capital, Rio Branco. Além disso, ocupa a 41ª posição entre os municípios da Região Norte avaliados pelo IPS Amazônia 2025.
O IPS é uma ferramenta que mede o desempenho social e ambiental de territórios, considerando três dimensões principais: Necessidades Humanas Básicas, Fundamentos para o Bem-estar e Oportunidades. Essas dimensões são compostas por 12 componentes, incluindo Nutrição e Cuidados Médicos Básicos, Água e Saneamento, Moradia, Segurança Pessoal, Acesso ao Conhecimento Básico, Acesso à Informação e Comunicação, Saúde e Bem-estar, Qualidade do Meio Ambiente, Direitos Individuais, Liberdades Individuais e de Escolha, Inclusão Social e Acesso à Educação Superior.
O prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes, atribui esse desempenho positivo ao potencial do município, que se beneficia de sua localização estratégica na fronteira e de uma economia em ascensão, impulsionada tanto pelo comércio quanto pelo agronegócio. Ele destaca que essa posição no ranking evidencia o crescimento do município em harmonia com a preservação ambiental e o desenvolvimento socioeconômico.
“Esse reconhecimento coloca Epitaciolândia em destaque na região amazônica, demonstrando que é possível promover o desenvolvimento sustentável e melhorar a qualidade de vida da população por meio de políticas públicas eficazes e investimentos estratégicos. Somos destaque na saúde e na educação, dois pilares que são as bases solidificadas de uma sociedade com qualidade de vida.” Destacou Lopes.
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