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Eleições 2020: Candidatos entram na regra de conduta vedada a partir deste sábado (15); saiba mais

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A partir do dia 15 de agosto, agentes públicos de todo o País vão estar proibidos de praticar diversas condutas devido às eleições municipais, marcadas para o dia 15 de novembro. O prazo de três meses que antecede o primeiro turno está de acordo com a legislação eleitoral e visa dar mais condições iguais de oportunidades entre os candidatos na disputa.

A regra está prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e tem como objetivo evitar o uso de cargos e funções públicas em benefício de determinadas candidaturas e partidos.

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Entre as condutas vedadas aos candidatos, estão a de nomear, contratar, admitir ou demitir sem justa causa servidor público municipal. Também fica proibido remover, transferir ou exonerar esses servidores do município, até a posse de quem for eleito.

Outra proibição imposta pela lei é a de fazer transferências voluntárias de recursos da União aos estados e municípios, e dos estados aos municípios. A exceção, neste caso, cabe somente nos casos de verbas destinadas a cumprir obrigação prévia para execução de obra ou serviço em andamento, com cronograma já fixado, e as utilizadas para atender emergência e calamidade pública.

Ainda de acordo com a legislação, publicidade institucional dos atos praticados por agentes públicos também fica suspensa, bem como programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos ou de entidades da administração indireta, salvo em situação de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral.

Os agentes públicos também não podem fazer pronunciamento em cadeia de rádio e televisão fora do horário eleitoral gratuito. A exceção é se o pronunciamento se tratar de matéria urgente, relevante e que esteja relacionada às funções de governo, já que o Brasil está enfrentando uma pandemia.

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Prefeitura de Rio Branco assina ordem de serviço para a construção da nova sede da Câmara de Vereadores

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Orçamento total da primeira etapa é de mais de 11 milhões de reais (Foto: Val Fernandes/Assecom)

O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, assinou a ordem de serviço para a construção da nova sede da Câmara Municipal de Rio Branco, na manhã desta terça-feira (31).

O orçamento total da primeira etapa da obra é de mais de 11 milhões de reais (R$ 11.374.732,60), sendo mais de 10 milhões (10.374.732,60) de recurso próprio, além de 500 mil reais de emenda parlamentar do senador Sérgio Petecão, e os outros 500 mil reais de emenda parlamentar da então senadora Mailza Gomes.

Segundo o presidente da casa, vereador Raimundo Neném, a construção da nova sede é a concretização de um sonho e simboliza um avanço para a capital, tendo em vista que serão economizados mais de 2 milhões de reais em aluguel para os cofres públicos.

Raimundo: “É um grande momento para o município” (Foto: Val Fernandes/Assecom)

“Na verdade, é um sonho. É algo histórico para o município de Rio Branco, de fato e direito, para os vereadores acomodarem a imprensa e as pessoas que vão assistir os debates, esse é um grande momento para o município”, disse o presidente.

De acordo com o secretário municipal de Infraestrutura (Seinfra), Cid Ferreira, a previsão para a entrega da primeira fase da Câmara é de 12 meses e que a documentação para a segunda etapa já foi encaminhada para a licitação. O secretário aproveitou para ressaltar que as obras que estão acontecendo na capital vêm em um importante momento para beneficiar a população e aquecer a economia local.

“São tintas, tijolos, cimento e areia, tudo comprado no mercado local. É um aquecimento muito bom para a nossa cidade, além das outras obras que serão iniciadas em nossa capital”, disse.

Cid: “É um aquecimento muito bom para a Capital” (Foto: Val Fernandes/Assecom)

Para o prefeito Tião Bocalom, esse é um momento de bastante alegria, pois são mais de décadas a espera dessa obra. De acordo com o gestor, a ideia inicial era realizar apenas a primeira fase da obra, mas com a economia realizada pela gestão, até o fim de seu mandato, as duas fases estarão concluídas.

“Quando gastamos bem o dinheiro público e não deixamos sair pelo ralo, pode ter certeza que o acontece é isso: uma obra completa. Foi a partir da economia na Prefeitura e na Câmara que possibilitamos isso. Então essa é a marca da nossa gestão, gastar bem o dinheiro público, para sobrar e fazer muito mais”, enfatizou.

Tião Bocalom: “A marca da nossa gestão é gastar bem o dinheiro público” (Foto: Val Fernandes/Assecom)

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA – AVISO DE LICITAÇÃO 

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ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO 

PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 001/2023

OBJETO: Contratação de serviços de transporte escolar para os alunos das escolas nucleadas da rede municipal de ensino, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Ensino.

Data da Abertura: 16 de fevereiro de 2023, às 8h30min.

O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta e aquisição, a partir do dia 02 de fevereiro de 2023, no endereço eletrônico: http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/ e e-mail [email protected]

Brasileia/AC, 31 de janeiro de 2023.

Thaísa Batista Monteiro Pontes

Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação

Prefeitura de Brasiléia

 


 

ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 002/2023

OBJETO: Contratação de pessoa física ou jurídica visando a locação de veículo para atender as demandas das Secretarias da Prefeitura Municipal de Brasileia/AC.

Data da Abertura: 15 de fevereiro de 2023, às 8h30min.

O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta e aquisição, a partir do dia 02 de fevereiro de 2023, no endereço eletrônico: http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/ e e-mail [email protected]

Brasileia/AC, 31 de janeiro de 2023.

 

Thaísa Batista Monteiro Pontes

Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação

Prefeitura de Brasiléia

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PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA – AVISO DE LICITAÇÃO 

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ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CMPL

AVISO DE LICITAÇÃO 

PREGÃO PRESENCIAL SRP N.º 001/2023.

DATA PARA RETIRADA DO EDITAL: 31/01/2023 à 13/02/2023.

TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço por item.

DATA DA ABERTURA: 14 de fevereiro de 2023.

HORARIO: 08h00min (oito horas).

LOCAL: Rua Capitão Pedro de Vasconcelos n° 257 – Sede da Prefeitura Municipal de Epitaciolândia.

OBJETO: Registro de preços visando a contratação de empresa para fornecimento de material permanente (playground) parques infantis, incluindo a montagem, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Epitaciolândia. 

As pastas contendo condições e especificações relativas ao presente Edital, encontram-se à disposição dos interessados para consulta na Comissão Municipal Permanente de Licitação – CMPL, Portal de Licitação do Tribunal de Contas do Estado do Acre, site do município ou através do e-mail: [email protected]

A Prefeitura Municipal de Epitaciolândia reserva-se ao direito de a todo e qualquer tempo, desistir, revogar adiar ou mesmo anular total ou parcialmente esta Licitação, sem que isto represente direito dos interessados a qualquer pedido de indenização, reembolso ou compensação dos valores.

Epitaciolândia/AC, 31 de janeiro de 2023.

Agleison Rodrigues dos Santos

Pregoeiro Oficial

Decreto n° 007/2023

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