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Eleições 2018: tributaristas defendem menos isenções nos impostos
Especialistas pedem aumento de tributação sobre patrimônio e renda
Em paralelo à campanha presidencial, há consenso entre especialistas sobre a necessidade de tornar a cobrança de tributos mais simples, compensar os contribuintes mais pobres e restringir a concessão de isenções a empresas.
Ilustra essa convergência a aproximação entre as visões do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), organização não governamental brasiliense ligada a movimentos sociais, e o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), de Curitiba (PR), responsável pela elaboração do Impostômetro, referência constante entre empresários que reclamam da alta incidência de impostos no Brasil.
“Temos que tirar um pouco da tributação sobre o consumo e aumentar sobre o patrimônio e renda”, defende Gilberto Luiz do Amaral, advogado tributarista do IBPT. “Isso vai fazer com que os produtos fiquem mais baratos, o que permite a lucratividade”.
“A forma como a carga tributária é distribuída no país incide muito mais sobre tributos indiretos que são extremamente regressivos – o que é muito prejudicial não apenas para a justiça social, mas para a própria economia”, concorda Grazzielle Custódio, assessora política do Inesc.
As duas visões são acompanhadas pelo atual secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. “Hoje, 48% de nossa carga é incidente sobre consumo. A pessoa na camada mais baixa de renda acaba tendo a renda mais comprometida com esse tributo do que acontece com uma pessoa de alta renda. Então, há necessidade dessa revisão”.
Rachid assinala que, além de injusta, a tributação sobre consumo é extremamente complexa. “Chegamos ao ponto de ter legislação para duas ou três empresas que estão dentro de um setor econômico. Isso não é correto”. Ele avalia que, assim como a regressividade dos impostos, a burocracia que se origina do excesso de normas é antieconômica. “A legislação está chegando em um ponto que está sendo prejudicial para o crescimento do país. A necessidade da mudança passa a ser uma imposição”.
A urgência também é apontada pelo Banco Mundial. A instituição multilateral estima que as empresas gastam 1.958 horas por ano e R$ 60 bilhões para vencer a burocracia tributária.
Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal, contabiliza que o efeito da burocracia e do cipoal de normas é insegurança jurídica dos contribuintes e aumento de contencioso nos tribunais. Segundo ele, há em litígio mais de R$ 3,3 trilhões em disputas tributárias (processos administrativos, demandas judiciais e dívidas em execução). “É uma situação ruim, piorando”, assinala.
Segundo ele, a própria Constituição Federal, com mais de 250 dispositivos tributários, é causa do volume do contencioso. “Cada um dos dispositivos pode ser questionado do ponto de vista constitucional. Significa dizer que desde o momento que a matéria tem decisão em primeira instância até que a matéria venha a ser encerrada em recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal leva de 15 a 20 anos.”
Reforma e próximo presidente
Gilberto do Amaral, do IBPT, sugere que o novo presidente da República faça uma consolidação da legislação tributária e elimine 70% das burocracias e obrigações para pagar imposto no Brasil. “Se isso acontecer, os empresários vão dizer ‘graças a Deus. Até posso aceitar mais tributos, mas retire todo esse calcário que são as burocracias porque daí eu tenho mais tempo para vender, para comprar, para prestar serviços e tenho mais segurança no meu negócio’”, acredita.
Além de enxugar normas e dar racionalidade ao sistema tributário, “o próximo presidente vai ter que enfrentar o desafio de revisão de benefício tributário. Agora tem que encontrar no Congresso um ambiente propício para esse debate”, aponta o secretário Jorge Rachid. “Ao ceder uma isenção fiscal, esse benefício tem que ter análise, tem que ter um tempo certo, precisa ter uma política de governança, alguém responsável para fazer essa avaliação”, recomenda.
A estimativa do relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Luiz Carlos Hauly (PSDB), é de que ao todo as renúncias fiscais custem anualmente R$ 500 bilhões aos cofres públicos. Em muitos casos, são os próprios parlamentares que incluem normas para poupar empresas de pagar impostos.
O cientista político Cláudio Couto, da Fundação Getulio Vargas (FGV), assinala que o excesso de interessados, incluindo 27 governadores que temem perder arrecadação, pode dificultar o andamento da reforma tributária, como ocorreu até hoje. “É a tragédia dos comuns. Se alguém perde, gera veto”.
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Vítima foi atingida por três disparos, sofreu perfuração no pulmão e foi transferida para o Pronto-Socorro de Rio Branco
Osvaldo Soleto Dilovani, de 34 anos, foi vítima de agressão física e de disparos de arma de fogo na noite desta quinta-feira (19), durante um ataque ocorrido em via pública no bairro Leonardo Barbosa, no município de Brasiléia, interior do Acre. A ação é atribuída a integrantes de uma organização criminosa.
De acordo com informações da polícia, Osvaldo caminhava pela rua carregando uma centrífuga quando foi surpreendido por três homens que teriam invadido o bairro. A vítima foi inicialmente agredida com socos e chutes e, em seguida, atacada com uma ripa. Logo após as agressões físicas, os criminosos efetuaram três disparos de arma de fogo contra o homem.
Osvaldo foi atingido no quadril, nas nádegas e por um projétil que entrou pelas costas e perfurou o pulmão, provocando um pneumotórax. Após o ataque, os suspeitos fugiram do local e tomaram rumo desconhecido.
Moradores da região, ao ouvirem os tiros, encontraram a vítima caída e ensanguentada na via pública e acionaram a Polícia Militar e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Uma ambulância de suporte avançado foi enviada ao local, prestou os primeiros atendimentos e encaminhou Osvaldo ao Hospital Raimundo Chaar, em Brasiléia. Na unidade, ele foi estabilizado, passou por drenagem no pulmão e, posteriormente, regulado para transferência à capital.
Na tarde desta sexta-feira (20), a vítima deu entrada no setor de trauma do Pronto-Socorro de Rio Branco, transportada por uma Unidade de Transporte Avançado (UTA). O estado de saúde é considerado estável, porém Osvaldo deverá passar por exames complementares, avaliações médicas e possivelmente por procedimentos cirúrgicos para a retirada dos projéteis alojados no corpo.
Policiais militares do 5º Batalhão realizaram diligências na região, colheram informações e características dos suspeitos, mas ninguém foi preso até o momento. O caso foi registrado na Delegacia de Polícia Civil de Brasiléia como tentativa de homicídio e seguirá sob investigação.
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Tadeu Hassem destaca parceria com governo Gladson, avanços orçamentários e homenageia profissionais na última sessão da Aleac
O deputado estadual Tadeu Hassem participou, na manhã de quinta-feira, 18, da sessão solene que marcou o encerramento oficial das atividades legislativas de 2025 da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac). A cerimônia, realizada no Auditório do Detran, reuniu autoridades, parlamentares, servidores e familiares para celebrar os trabalhos do ano e realizar a entrega de títulos de Cidadão Acreano e Moções de Aplauso.
Durante a solenidade, o presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior, fez um balanço positivo do ano legislativo, destacando o funcionamento efetivo das comissões, a realização de audiências públicas e, especialmente, a apreciação e votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelece as diretrizes e prioridades do Estado para 2026.
Um dia antes das últimas votações do ano, Tadeu, Nicolau e Longo reuniram com governador Gladson e secretários Ricardo Brandão (Planejamento) e Jonathan Donadoni (Casa Civil). Fotos: Cedidas
Ao longo do evento, Tadeu Hassem reforçou que 2025 foi um ano de intenso trabalho, diálogo permanente e construção coletiva, sobretudo no que diz respeito à pauta orçamentária. Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, o parlamentar destacou que as discussões sobre a LOA foram conduzidas com responsabilidade, transparência e alinhamento institucional. Estacando a parceria sólida com o governo, Tadeu fez um agradecimento direto ao governador Gladson Camelí e à vice-governadora Mailza Assis, ressaltando a parceria, a confiança mútua e o trabalho conjunto entre o Legislativo e o Executivo ao longo de todo o ano.
“Quero registrar meu agradecimento ao governador Gladson Cameli e à vice-governadora Mailza pela parceria e pelo respeito institucional. Tivemos um diálogo permanente, com alinhamento entre as equipes técnicas do governo e da Assembleia, sempre buscando ajustar as pautas orçamentárias com responsabilidade e pensando no que é melhor para a população acreana. Esse trabalho conjunto faz a diferença”, afirmou.
O deputado também destacou que o processo de construção do orçamento de 2026 não se limitou aos momentos formais de votação, mas foi resultado de meses de reuniões técnicas, audiências públicas e encontros de alinhamento, inclusive realizados até a véspera da apreciação final da matéria. Entre os avanços alcançados, Tadeu ressaltou o progresso em pautas sensíveis e históricas, como o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Saúde, fruto de um esforço contínuo de articulação e da sensibilidade do governo para com as categorias envolvidas.
Construção que levou o ano inteiro
Sobre a ausência na sessão plenária que votou o orçamento de 2026, o parlamentar esclareceu que, por orientação médica, precisou se afastar por questões de saúde, já devidamente superadas. Tadeu reforçou que sua ausência pontual não comprometeu o trabalho desenvolvido ao longo de todo o ano nem o alinhamento institucional construído.
“Todo o trabalho que culminou na aprovação do orçamento foi feito com muita antecedência, com responsabilidade e presença ativa. As discussões, os ajustes e os encaminhamentos foram construídos ao longo de meses. A confiança e o diálogo permaneceram firmes, e sigo absolutamente comprometido com o resultado que foi alcançado”, pontuou.
Homenagens especiais
Durante a solenidade, por iniciativa do deputado Tadeu Hassem, foram entregues Moções de Aplauso a profissionais que se destacaram por suas contribuições ao desenvolvimento econômico, institucional e social do Acre. Foram homenageados o corretor de automóveis Edicarlos Cunha de Carvalho, pelo fortalecimento do comércio local; o empresário contábil Edberto Gomes de Sousa, presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Acre (CRCAC); e Ton Lindoso, reconhecido pelos serviços prestados nas áreas de comunicação e gestão pública.
Ao final, o parlamentar reforçou a importância do reconhecimento público como forma de valorizar quem contribui, diariamente, para o crescimento do Estado. “Essas homenagens são um gesto de gratidão e reconhecimento. São pessoas e instituições que ajudam a mover a economia, fortalecer a gestão pública e acreditar no Acre. Valorizar quem trabalha é também construir um Estado mais justo e mais forte”, concluiu.
A solenidade foi encerrada pelo presidente da Aleac, Nicolau Júnior, que agradeceu o empenho dos parlamentares, servidores e homenageados, destacando o compromisso do Parlamento acreano com a população e com o desenvolvimento do Estado.
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A Polícia Militar apreendeu entorpecentes na tarde do dia 16 de dezembro, após receber informações sobre a prática de tráfico de drogas em uma residência localizada na Rua Geni Assis, no centro de Brasiléia.
De acordo com a ocorrência, a Polícia Militar tomou conhecimento de que um indivíduo estaria comercializando drogas no imóvel. Diante da denúncia, uma guarnição de radiopatrulha do 5º Batalhão da Polícia Militar se deslocou até o endereço para averiguação.
Ao chegarem ao local, os policiais não encontraram nenhum morador na residência. No entanto, durante a verificação externa, foi possível visualizar uma planta adulta com características semelhantes à Cannabis sativa (maconha). Pela janela do imóvel, também foi observado um invólucro de cor amarela, aparentando conter maconha prensada.
Diante das evidências e das fundadas suspeitas de tráfico de drogas, a equipe policial adentrou o imóvel e realizou a apreensão do entorpecente. O morador da residência, apontado como autor, não se encontrava no local no momento da ação, mas foi devidamente identificado para posterior investigação.
O comandante em exercício do batalhão, Capitão Nogueira, destacou a importância da participação da população no combate à criminalidade. Segundo ele, a colaboração dos cidadãos de bem é essencial para o sucesso das ações policiais.
Denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo WhatsApp (68) 99943-9112, com garantia de total sigilo da identidade do denunciante.
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