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Eleições 2018: tributaristas defendem menos isenções nos impostos
Especialistas pedem aumento de tributação sobre patrimônio e renda
Em paralelo à campanha presidencial, há consenso entre especialistas sobre a necessidade de tornar a cobrança de tributos mais simples, compensar os contribuintes mais pobres e restringir a concessão de isenções a empresas.
Ilustra essa convergência a aproximação entre as visões do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), organização não governamental brasiliense ligada a movimentos sociais, e o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), de Curitiba (PR), responsável pela elaboração do Impostômetro, referência constante entre empresários que reclamam da alta incidência de impostos no Brasil.
“Temos que tirar um pouco da tributação sobre o consumo e aumentar sobre o patrimônio e renda”, defende Gilberto Luiz do Amaral, advogado tributarista do IBPT. “Isso vai fazer com que os produtos fiquem mais baratos, o que permite a lucratividade”.
“A forma como a carga tributária é distribuída no país incide muito mais sobre tributos indiretos que são extremamente regressivos – o que é muito prejudicial não apenas para a justiça social, mas para a própria economia”, concorda Grazzielle Custódio, assessora política do Inesc.
As duas visões são acompanhadas pelo atual secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. “Hoje, 48% de nossa carga é incidente sobre consumo. A pessoa na camada mais baixa de renda acaba tendo a renda mais comprometida com esse tributo do que acontece com uma pessoa de alta renda. Então, há necessidade dessa revisão”.
Rachid assinala que, além de injusta, a tributação sobre consumo é extremamente complexa. “Chegamos ao ponto de ter legislação para duas ou três empresas que estão dentro de um setor econômico. Isso não é correto”. Ele avalia que, assim como a regressividade dos impostos, a burocracia que se origina do excesso de normas é antieconômica. “A legislação está chegando em um ponto que está sendo prejudicial para o crescimento do país. A necessidade da mudança passa a ser uma imposição”.
A urgência também é apontada pelo Banco Mundial. A instituição multilateral estima que as empresas gastam 1.958 horas por ano e R$ 60 bilhões para vencer a burocracia tributária.
Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal, contabiliza que o efeito da burocracia e do cipoal de normas é insegurança jurídica dos contribuintes e aumento de contencioso nos tribunais. Segundo ele, há em litígio mais de R$ 3,3 trilhões em disputas tributárias (processos administrativos, demandas judiciais e dívidas em execução). “É uma situação ruim, piorando”, assinala.
Segundo ele, a própria Constituição Federal, com mais de 250 dispositivos tributários, é causa do volume do contencioso. “Cada um dos dispositivos pode ser questionado do ponto de vista constitucional. Significa dizer que desde o momento que a matéria tem decisão em primeira instância até que a matéria venha a ser encerrada em recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal leva de 15 a 20 anos.”
Reforma e próximo presidente
Gilberto do Amaral, do IBPT, sugere que o novo presidente da República faça uma consolidação da legislação tributária e elimine 70% das burocracias e obrigações para pagar imposto no Brasil. “Se isso acontecer, os empresários vão dizer ‘graças a Deus. Até posso aceitar mais tributos, mas retire todo esse calcário que são as burocracias porque daí eu tenho mais tempo para vender, para comprar, para prestar serviços e tenho mais segurança no meu negócio’”, acredita.
Além de enxugar normas e dar racionalidade ao sistema tributário, “o próximo presidente vai ter que enfrentar o desafio de revisão de benefício tributário. Agora tem que encontrar no Congresso um ambiente propício para esse debate”, aponta o secretário Jorge Rachid. “Ao ceder uma isenção fiscal, esse benefício tem que ter análise, tem que ter um tempo certo, precisa ter uma política de governança, alguém responsável para fazer essa avaliação”, recomenda.
A estimativa do relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Luiz Carlos Hauly (PSDB), é de que ao todo as renúncias fiscais custem anualmente R$ 500 bilhões aos cofres públicos. Em muitos casos, são os próprios parlamentares que incluem normas para poupar empresas de pagar impostos.
O cientista político Cláudio Couto, da Fundação Getulio Vargas (FGV), assinala que o excesso de interessados, incluindo 27 governadores que temem perder arrecadação, pode dificultar o andamento da reforma tributária, como ocorreu até hoje. “É a tragédia dos comuns. Se alguém perde, gera veto”.
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Mesmo em fase de execução, a construção do Complexo Viário, em Rio Branco, provoca um impacto social significativo, principalmente pela geração de empregos diretos e indiretos que movimentam a comunidade local.
O processo emprega desde operários e engenheiros até fornecedores de materiais, criando uma cadeia produtiva que impulsiona a economia. O setor da construção civil, por sua abrangência e capacidade de absorver mão de obra, destaca-se como um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento econômico sustentável.
Obras geram emprego e renda e movimentam economia no Acre. Foto: Ingrid Kelly/Secom
O Complexo Viário é fruto de convênio entre o governo do Acre, por meio da Seop, e o governo federal, via Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). O investimento total supera R$ 22 milhões, sendo mais de R$ 18 milhões provenientes de emenda parlamentar e R$ 4 milhões de contrapartida do Estado.
O fiscal da obra, José Alves, destaca que os trabalhos seguem em ritmo constante, com a execução do estaqueamento da trincheira, ou seja, a concretagem das estacas hélice contínua, etapa fundamental para viabilizar o rebaixamento da Avenida Ceará.
Investimento total supera R$ 22 milhões, sendo mais de R$ 18 milhões provenientes de emenda parlamentar e R$ 4 milhões de contrapartida do Estado. Foto: Ingrid Kelly/Secom
“Paralelamente, seguimos com os serviços de desapropriação e demolição das edificações localizadas no perímetro da intervenção. No trecho que vai do Hospital de Olhos Paulo Velloso até o Terminal Central de Ônibus, serão construídas duas pistas simples, conhecidas como alças de apoio, voltadas exclusivamente para a circulação de ônibus, a fim de melhorar a fluidez do transporte público”, explica.
Uma das quatro alças previstas já foi concluída, no prazo estipulado em conjunto com a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Rio Branco (RBTrans) e o Ministério Público do Acre (MPAC), que definiram entre 20 e 30 dias para a entrega de cada estrutura.
Segundo Alves, 45 trabalhadores estão diretamente envolvidos na obra, contribuindo não apenas com mão de obra qualificada, mas também impulsionando a economia local, com a aquisição contínua de insumos.
Obras devem ganhar aceleração durante o verão amazônico. Foto: Ingrid Kelly/Secom
Impulsionando a economia
Entre esse grupo de trabalhadores está o topógrafo Hélio Silva e Silva, que há um ano trabalha na empreitada. “Acho de extrema importância obras como essa, porque assim a gente gera economia para a cidade. Uma construção de grande porte movimenta muito a economia, porque precisa de muitos trabalhadores e os trabalhadores precisam de locomoção, fardamento; é uma engrenagem, um conjunto que envolve muitas coisas”, destaca.
O fiscal diz ainda que a obra vai melhorar a infraestrutura da área central, trazendo benefício para o transporte. E explica que o topógrafo é responsável pela implantação do projeto no plano real, após o planejamento no software. “É importante ter uma topografia dentro da obra, para que não haja erros. Também trabalhar dentro dos orçamentos, planejar conforme o projeto e garantir mais qualidade pro serviço”, explica.
Encarregado da obra, Cristiano Luiz Gomes relata que está sendo finalizada a concretagem. E aborda as perspectivas de trabalho: “Em breve vamos contratar mais pessoas. Isso ajuda bastante, principalmente porque há muita gente procurando trabalho aqui. A gente não consegue empregar todo mundo, mas, conforme a necessidade, vai contratando”.
Obra vai deixar trânsito mais rápido, beneficiando população. Foto: Samuel Moura/Secom
Verão vai acelerar construção
O governador do Acre, Gladson Camelí, tem intensificado a cobrança por agilidade na execução da obra e exigido resultados concretos, para que as entregas à população se deem o mais rápido possível.
“O verão já chegou; é ‘o ano do executar’, como já mencionei. Não podemos perder nenhum minuto e vamos fazer ações em todo o estado, para que a gente possa cada vez mais diminuir as dificuldades, aumentar as esperanças e reconhecer a missão que ainda existe à frente”, diz.
O fiscal José Alves destaca que o avanço, com o verão, deve se acelerar ainda mais. “Vamos intensificar os serviços e também, com o fechamento total da Avenida Ceará, no trecho entre a Rua José de Melo e Floriano Peixoto até a Rua Marechal Deodoro, conseguiremos trabalhar com mais tranquilidade e segurança, pois os veículos serão direcionados para rotas alternativas, conforme projeto de sinalização temporária elaborado pela Seop [Secretaria de Estado de Obras Públicas] e aprovado pela RBTrans e MPAC”, detalha.
Para o agente, a obra vai ajudar substancialmente o fluxo nesse trecho. Será eliminado o semáforo no cruzamento da Avenida Ceará com a Avenida Getúlio Vargas, e, com as alças de apoio, chamadas de pistas simples, o fluxo no trecho terá mais fluidez.
“Embora as condições de trabalho na via sejam bem complexas por conta do volume de carros e por ser uma via que recebe todos os tipos de veículos, estamos conseguindo avançar. O governador Gladson tem se esforçado muito para que a Seop e todos os agentes envolvidos tenham todas as condições de trabalho e liberdade para sempre fazer o melhor e mais rápido, sempre de forma técnica”, acrescenta.
Engrenagem da construção civil movimenta diversos setores. Foto: Ingrid Kelly/Secom
Expansão do setor
Um estudo econômico divulgado pelo Fórum Empresarial do Acre, no início deste ano, avaliou a geração de empregos na construção civil no estado. O levantamento apontou um panorama diversificado em 2024, com grande variabilidade no Crescimento Líquido do Emprego (CLE) entre os municípios. Marechal Thaumaturgo destacou-se com a melhor performance, registrando um CLE de 28%, reflexo de uma forte dinâmica econômica impulsionada por projetos de construção.
Outros municípios, como Bujari (13%), Brasileia (10%) e Acrelândia (5%), também apresentaram desempenhos expressivos, com mercados de trabalho em expansão e saldos positivos entre admissões e demissões.
O estudo ainda apresenta uma série de recomendações para o fortalecimento do setor e a ampliação dos empregos, como o estímulo à realização de obras públicas e a construção de estradas e habitações populares — especialmente em municípios com baixo índice de CLE, como forma de impulsionar o índice de emprego e dinamizar as economias locais.
Também é destacada a importância da capacitação da mão de obra, por meio da implementação de programas de treinamento técnico voltados para as demandas específicas da construção civil. A medida busca ampliar a qualificação e a empregabilidade dos trabalhadores, sobretudo em regiões com baixos estoques de profissionais especializados e com incentivos fiscais disponíveis. Muitas dessas diretrizes já foram incorporadas por diversas secretarias estaduais, reforçando o compromisso do governo com o desenvolvimento econômico e a inclusão produtiva.
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Prefeito Jerry Correia acompanha projetos de infraestrutura e anuncia investimentos para Assis Brasil
Nesta segunda-feira, 16, o prefeito Jerry Correia esteve na Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop), em Rio Branco, para acompanhar o andamento de importantes projetos de infraestrutura que serão executados no município de Assis Brasil.
Entre os destaques está a tão esperada reforma da Praça Soldado Marinho Gonzaga de Lima, localizada no centro da cidade. O projeto, que contará com um investimento de mais de R$ 2 milhões garantidos por emenda da deputada federal Socorro Neri, já está concluído e segue para o processo de licitação. A proposta contempla melhorias estruturais e paisagísticas que transformarão a praça em um novo cartão-postal da cidade.
Além disso, outros R$ 3 milhões também destinados pela deputada Socorro Neri serão aplicados na pavimentação e recapeamento de diversas ruas do município. O projeto já está em fase final e também será licitado em breve.
O prefeito também destacou investimentos em infraestrutura educacional e esportiva. No bairro Quilômetro 2, será construída uma nova escola infantil com recursos viabilizados pelo ex-deputado estadual Gerlen Diniz. Já no bairro Bela Vista, um moderno ginásio poliesportivo com arquibancadas, vestiários e banheiros, será executado com recursos do deputado Coronel Ulysses. A obra já foi licitada e aguarda apenas a liberação final do Ministério para início da execução.
Outro investimento importante foi confirmado para a Praça Marco Rondon, que passará por reforma e melhorias com recursos destinados pelo deputado estadual Arlenilson Cunha.
“São obras fundamentais para o desenvolvimento urbano e social de Assis Brasil. Estamos aqui para acompanhar de perto e garantir que cada projeto avance com responsabilidade e transparência. Em breve, a população vai começar a ver essas melhorias acontecendo na prática”, afirmou o prefeito Jerry Correia.
A Prefeitura de Assis Brasil segue comprometida com o progresso do município e o bem-estar da população, trabalhando em parceria com parlamentares e o Governo do Estado para viabilizar investimentos que impactam diretamente a vida das pessoas.
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O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, acompanhado da primeira-dama Kelen Bocalom, do vice-prefeito e secretário municipal de Educação, Alysson Bestene, do secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, e do secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação, Ezequiel Bino, visitou na manhã desta segunda-feira (16), o Hospital de Amor – Instituto de Prevenção ao Câncer de Barretos, em Rio Branco.
Inaugurado em novembro de 2018, o Hospital de Amor é uma das principais referências nacionais em diagnóstico precoce do câncer e realiza mais de 2,5 mil atendimentos mensais no Acre, incluindo exames de mama, colo do útero, pele e boca.
Carreta conta com recursos tecnológicos e atividades interativas (Foto: Marcos Araújo/Secom)
Durante a visita, a comitiva municipal conheceu o novo projeto da instituição: a “Liga de Combate ao Câncer”, uma unidade móvel educativa que tem como objetivo conscientizar crianças do ensino fundamental sobre a importância da prevenção ao câncer. A carreta conta com recursos tecnológicos e atividades interativas que estimulam os alunos a compartilharem com suas famílias a importância dos exames preventivos.
O prefeito Tião Bocalom elogiou a iniciativa e destacou o papel das crianças na mobilização familiar para o cuidado com a saúde.
“Fiquei muito animado com o projeto. A carreta é uma ferramenta educativa que vai incentivar as crianças a chamar os pais para fazerem os exames de prevenção. Prevenir é fundamental para aumentar as chances de cura”, afirmou o gestor Municipal.
“Fiquei muito animado com o projeto”, destacou Bocalom (Foto: Marcos Araújo/Secom)
A diretora do Hospital de Amor, Ana Maria Negreiros, ressaltou o alcance social da iniciativa: “A carreta vai às escolas levar informações sobre prevenção de câncer. Queremos que, por meio das crianças, as mães sejam incentivadas a realizar exames como mamografia e PCCU”, explicou.
O vice-prefeito e secretário de Educação, Alysson Bestene, frisou a importância de trabalhar a conscientização desde cedo: “É uma ação inovadora que promove o conhecimento sobre a prevenção de doenças graves como o câncer, começando pela educação básica”, disse.
“É uma ação inovadora que promove o conhecimento”, frisou Alysson. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
Já o secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, reforçou o impacto do diagnóstico precoce na taxa de cura da doença: “Quanto antes o câncer for identificado, maiores as chances de cura. Essa parceria com o Hospital de Amor tem sido fundamental para salvar vidas em Rio Branco”, evidenciou.
“Quanto antes o câncer for identificado, maiores as chances de cura”, evidenciou Rennan. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
A Prefeitura de Rio Branco reafirma seu compromisso em apoiar iniciativas que promovam a saúde preventiva e o bem-estar da população.
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