A eleição será realizada nesta terça-feira, 8 de janeiro de 2025, durante a 1ª Sessão Extraordinária do ano. O atual presidente e será reconduzido ao cargo de presidente em acordos firmados com a maioria.
O atual presidente Marquinhos Tibúrcio (PP), será conduzido a presidência nesta quarta-feira 8, por ter sido o vereador mais votado na última eleição comandará a eleição. Foto: Alexandre Lim/arquivo
Nesta quarta-feira (08/01), ocorrerá a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Brasiléia, para o biênio 2025/2026. O pleito será para os seguintes cargos: Presidente; 1°, 2° vice-presidentes; 1°, 2° secretários. No último dia 2, foi protocolado o requerimento para registro da única chapa até então registrada, como o slogan “Câmara a Serviço do Povo”, que concorrerá à eleição com a seguinte composição;
Presidente: Marcos Tibúrcio dos Santos (PP)
Vice-Presidente: Leonir José Furtado de Castro (PP)
Primeira Secretária: Lucélia Monteiro Borges (PSD)
Segunda Secretária: Isabelle Araújo do Nascimento (REPUBLICANOS)
O requerimento foi apresentado e formalmente assinado pelos vereadores integrantes da única chapa apresentada em consenso entre os 9 vereadores de Brasiléia do grupo politico, com ressalva aos aos demais eleitos é empossados, reforçando o compromisso com a transparência e o fortalecimento do Poder Legislativo em benefício da população de Brasiléia. O atual presidente da casa será reconduzido ao cargo em acordos políticos firmados com a maioria dos representantes do povo.
Segundo o documento protocolado, o registro da chapa atende ao Art. 29 da Lei Orgânica Municipal e ao Art. 31 do Regimento Interno, garantindo conformidade legal ao processo. O vereador Marquinhos Tibúrcio conduzirá a eleição desta quarta-feira 8, por ter sido o vereador mais votado na última eleição de outubro.
Conheça um pouquinho da biografia dos vereadores que estão na composição da mesa diretora da chapa “Câmara a Serviço do Povo”
a engenheira já concorreu ao cargo de vereadora de Brasiléia onde foi muito bem votado e atualmente ocupando o cargo de primeira suplente.
Segunda Secretária: Isabeli Araújo do nascimento, nasceu em Rio Branco (AC) em 13/05/1995, tem 29. É engenheira. A parlamentar está em seu 1ª mandato, Isabeli Araújo tem se destacado pela forma democrática, transparente e eficiente quando estava a frente da presidência da Associação dos Produtores de Café do Acre.
A capacidade de dialogar de forma pacifica e harmoniosa com a oposição e situação da Casa tem trazido bons resultados durante a disputa, Isabeli foi candidata a deputada federal, nas eleições de 2022 pelo podemos.
Lucélia Borges, adquiriu muito conhecimento e experiência nas mais diversas áreas que passou profissionalmente, estará em sua 1º Legislatura frente a Câmara Municipal de Brasiléia. Foto: captada
Primeira Secretária: Lucélia Monteiro Borges, nasceu em 04/08/1981 e tem 43 anos de idade, servidor público municipal. A parlamentar está em sua 1º Legislatura frente a Câmara Municipal de Brasiléia. Foi candidata em pleitos passados, no pleito de 6 de outubro de 2024 eleita pela primeira vez pelo PSD na coligação Partido Isolado.
Suas principais bandeiras são a educação e o emprego para jovens. Tem como objetivos projetos sociais em Brasiléia e sua capacidade de dialogar de forma pacifica e harmoniosa com a sociedade lhe-deram sua eleição primeira vitoria frente as urnas.
Ao longo dos anos, Lucélia adquiriu muito conhecimento e experiência nas mais diversas áreas, como na educação onde foi diretora da primeira creche municipal de Brasileia, Roma Emilse Silva, por um período de 9 anos, prestando seus relevantes serviços. A mesma ainda atuou como educadora durante 1 ano na escola Valéria Bispo Sabala, no comunidade do km 26.
Lucélia Borges ainda prestou serviços na área da saúde pública, onde ocupou o cargo de Coordenadora do Hospital Regional do Alto Acre pelo período de 2 anos na época em que a Unidade Hospitalar Hospital Raimundo Chaar.
Já na área de empreendimento, Lucélia ocupou a vaga de Coordenadora do Núcleo da Secretaria de Pequenos Negócios por 4 anos, prestando um excelente trabalho. Trabalhou também no setor financeiro em uma das maiores empresa do município de Brasiléia, Empresa AcreAves Alimentos. Como também tem serviços prestado na área de Assistência Social, onde por um período de 3 anos e 6 meses ocupou a vaga de Gerente Geral da Secretaria Municipal de Assistência Social de Brasileia, onde deixou sua marca.
Leonir Furtado atuará na câmara como vice-presidente, biênio 2025/2026, a nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Brasiléia será votada nesta quarta-feira dia 8. Foto: cedida
Vice-Presidente: Leonir José Furtado de Castro, nasceu em Brasiléia (AC) em 28/07/1978, tem 46 anos, o mesmo tem ensino fundamental incompleto e casado. Em 2020 foi eleito para seu primeiro mandato de vereador em Brasiléia, se reelegeu e seguirá para o 2º mandato, sendo o 8º mais votado no município, tendo uma expressiva votação, foram 400 votos, saído vitorioso nas últimas eleições.
Leonir reside na zona rural de Brasiléia, e é agricultor, já prestou relevantes trabalhos em varias atividades rurais na região do alto acre. O vereador e defende os direitos da população, a família, os valores e princípios cristãos.
O atual presidente está confirmado pela maioria dos vereadores, assim à parte de cima da casa vem como presidente para o biênio 2025/2026, Marquinho Tibúrcio do (PP) encabeça a chapa. Foto: pessoal
Presidente: Marcos Tibúrcio dos Santos, nascido em Eldorado (MS) em 21/04/1979, tem 45 anos, tem ensino médio completo, é solteiro, é taxista de profissão. Foi eleito com 660 votos, segue para o quarto mandato consecutivo na Câmara de Vereadores de Brasiléia. Marquinhos está vereador há 12 anos, celebrou mais que uma década de mandato no final de 2024, este ano assumirá a posição de presidente, já que será reeleito nesta quarta-feira 7, para o próximo biênio 2025/2026.
Tibúrcio, dentre os 9 vereadores vinculados a administração do prefeito Carlinhos do Pelado (PP), é visto como um dos aliados mais leais ao prefeito de Brasiléia. Na campanha deste ano, na presença da coligação Brasileia No Rumo Certo – É frente aos coordenadores da campanha do candidato majoritário-, o parlamentar do (Progressista), conseguiu reunir um numero significante de pessoas em uma de suas caminhadas de rua a vitória do grupo político a qual faz parte no município.
Marquinhos Tibúrcio, que foi o vereador mais votado em Brasiléia com 660 votos, se prepara para seu quarto mandato consecutivo. Confirmado sua reeleição neste dia 7, quarta-feira, ele iniciará seu segundo mandato consecutivo à frente da presidência da Câmara.
Vereadores eleitos e empossados em Brasiléia:
O que faz Mesa Diretora?
A Mesa Diretora é o órgão que dirige a Câmara Municipal de Brasiléia nos aspectos legislativos, ou seja, nos assuntos relacionados à elaboração das leis. Ela é formada por quatro vereadores, que são eleitos para mandatos de dois anos, sendo permitida a reeleição para o mesmo cargo, na mesma legislatura. A Mesa é composta por presidente, vice-presidente, primeiro secretária além do segundo secretário.
É função da Mesa Diretora e garantir a regularidade dos trabalhos legislativos; designar vereadores para missões de representação da Casa; propor ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal; promulgar emendas à LOM – Lei Orgânica do Município (a orgânica do município); e conceder licenças ou declarar vago o cargo de vereador.
O presidente
Além de ter preferência na substituição ao prefeito, no caso de vacância, ausência ou impedimento do vice-prefeito, o vereador que preside a Casa também é o responsável por representá-la, “em juízo ou fora dele”. Cabe ao presidente da Câmara dirigir os trabalhos, fiscalizar sua ordem e dirigir a Comissão Executiva.
Quem ocupa a Presidência da Câmara Municipal de Brasiléia comanda as sessões plenárias, sendo o responsável por “abri-las, presidi-las, suspendê-las e encerrá-las; manter a ordem, interpretar e fazer cumprir o Regimento Interno; conceder a palavra aos vereadores e a outros convidados e interromper o orador que se desviar do assunto em debate, podendo cassar-lhe a palavra; organizar a ordem do dia da sessão seguinte (projetos de lei que entrarão na pauta de votações); e convocar sessões ordinárias, extraordinárias e solenes”.
Ainda em relação ao processo legislativo, o presidente possui prerrogativa de promulgar leis, o que ocorre quando o prefeito deixa de promulgar ou sancionar uma lei – a chamada sanção tácita. A promulgação é o ato que declara a existência da norma e ordena sua execução. Devido a essas atribuições, o presidente é o único com remuneração maior que os demais vereadores.
A Eleição
A escolha dos componentes da Mesa Diretora para o primeiro biênio de uma legislatura é realizada em janeiro, em sessão especial sob a presidência do vereador mais votado na eleição municipal. No caso de eleição de renovação da Mesa para o biênio seguinte, o pleito deve ser realizado nos 30 dias anteriores ao final do ano legislativo, também em sessão plenária especial, sendo os trabalhos dirigidos pela Mesa Diretora em exercício.
Todos os vereadores podem concorrer aos cargos e a eleição deve ser convocada com, no mínimo, sete dias de antecedência. O voto é nominal, portanto a manifestação individual dos parlamentares, na escolha dos cargos, é conhecida pela população – não existe possibilidade de votação secreta.
Podem concorrer chapas ou candidaturas isoladas, sendo que “tanto quanto possível” a composição deverá refletir a proporcionalidade dos partidos ou blocos parlamentares, “os quais indicarão os respectivos candidatos aos cargos que lhes caibam prover, sem prejuízo de candidaturas avulsas oriundas das mesmas representações”.
No biênio 2025/2026, integram a Mesa Diretora os vereadores Marquinho Tibúrcio (PP), presidente; Leonir furtado (PP), vice-presidente (PP), 1º primeiro-secretário; Lucélia Borges (PSD), segunda-secretária; Isabeli Araújo (Republicanos).
Demais Cargos
O vice-presidente do Legislativo têm a função de substituir o presidente em suas ausências ou impedimentos. Eles também devem promulgar leis, caso o presidente deixe de fazê-lo, e, assim como os demais membros da Mesa Diretora, estão na linha sucessória do prefeito.
O primeiro e o segundo-secretário, além de integrarem a Comissão Executiva, substituem o vice-presidente em suas ausências ou impedimentos, auxiliam o presidente nos trabalhos da sessão, no controle da presença dos vereadores, na inscrição para debates, na leitura de projetos etc.
Já o segundo substituem o primeiro-secretário, na Mesa Diretora e na Comissão Executiva, e desempenham outras funções que lhe forem delegadas por deliberação da Mesa. As funções da Mesa Diretora e da Comissão Executiva constam no Regimento Interno e na LOM – Lei Orgânica do Município.
Nesta quarta-feira (08/01), ocorrerá a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Brasiléia, para o biênio 2025/2026. O pleito será para os seguintes cargos: Presidente; 1°, 2° vice-presidentes; 1°, 2° secretário. Foto: assessoria
Por unanimidade, Corte considerou inconstitucional dispositivo que concedia título definitivo de terras após dez anos de ocupação; decisão atinge cinco unidades de conservação e reacende debate ambiental na Amazônia
A Constituição proíbe a aquisição de bens públicos por usucapião. Para o relator, a regra criada pelo Acre instituía mecanismo semelhante à aquisição originária da propriedade com base na posse prolongada
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não é possível transformar áreas de florestas públicas do Acre em propriedade privada após dez anos de ocupação ou concessão de uso. Por unanimidade, os ministros derrubaram um trecho da lei estadual que abria caminho para a titulação definitiva de áreas localizadas dentro de florestas públicas estaduais.
Para a Corte, a norma contrariava a Constituição ao criar uma espécie de regularização que resultava, na prática, na privatização de terras públicas inseridas em áreas protegidas. O entendimento reforça que florestas públicas só podem ter sua destinação alterada mediante critérios rigorosos e legislação específica.
O ministro Nunes Marques também afirmou que a medida viola o artigo 225 da Constituição, que garante o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para ele, a desafetação automática com base apenas no decurso de prazo, sem estudos técnicos prévios e sem avaliação dos impactos ambientais, representa redução do nível de proteção ambiental.
O voto do relator invoca o princípio da vedação ao retrocesso ambiental, segundo o qual o legislador não pode enfraquecer conquistas já consolidadas na tutela do meio ambiente.
Outro fundamento apontado foi a ofensa ao regime jurídico dos bens públicos. A alienação de imóveis públicos, destacou o ministro, exige autorização legislativa específica e, em regra, licitação, conforme as normas gerais federais. Além disso, a Constituição proíbe a aquisição de bens públicos por usucapião. Para o relator, a regra criada pelo Acre instituía mecanismo semelhante à aquisição originária da propriedade com base na posse prolongada, o que é vedado pelas normas federais.
Florestas Atingidas e Mecanismo Anulado
A decisão impede a titulação definitiva de terrenos em cinco Florestas Estaduais (FES) do Acre:
FES do Rio Gregório
FES do Rio Liberdade
FES do Mogno
FES do Antimary
FES do Afluente do Complexo do Seringal Jurupari
A regra agora anulada, que alterava a Lei Estadual nº 1.787/2006, permitia que produtores de agricultura familiar ou extrativistas recebessem o título definitivo da área após dez anos de uso ou posse. Com o registro em cartório, a área seria automaticamente retirada da condição de floresta pública.
A Floresta Estadual do Antimary foi criada em 7 de fevereiro de 1997 com uma área total de 57.629,00 hectares, entre os municípios de Bujari e Sena Madureira. Foto: captada
Ação e Argumentos
A ação que levou à decisão foi movida pelo Conselho Nacional das Populações Extrativistas, que argumentou que a medida representava risco ao meio ambiente e afrontava regras constitucionais sobre terras públicas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também questionou a lei, classificando-a como uma forma de “privatizar” áreas de domínio público dentro das Florestas Estaduais.
O ministro relator, Nunes Marques, fundamentou seu voto em três pilares principais:
Violação de normas gerais da União: A norma estadual contrariava a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e a Lei de Gestão de Florestas Públicas, que determinam que florestas públicas devem permanecer sob domínio público, admitindo-se concessão de uso, mas não a transferência da propriedade a particulares.
Princípio da vedação ao retrocesso ambiental: A desafetação automática da área, sem estudos técnicos prévios e avaliação de impactos ambientais, representou uma redução do nível de proteção ambiental, ferindo o artigo 225 da Constituição.
Ofensa ao regime jurídico dos bens públicos: A alienação de imóveis públicos, como no caso, exigiria autorização legislativa específica e licitação. A regra criada pelo Acre foi considerada similar à aquisição de terras públicas por usucapião, o que é proibido pela Constituição.
Consequências
Com a decisão, o Estado do Acre não pode mais conceder títulos definitivos com base no dispositivo anulado, nem retirar essas áreas do regime de floresta pública.
É importante notar que, após a aprovação da lei estadual em 2024, as florestas estaduais do Acre apresentaram um aumento expressivo nas taxas de desmatamento. Dados do Imazon de agosto de 2025 mostraram que a FES do Rio Gregório, a FES do Mogno e a FES do Rio Liberdade estiveram entre as 10 unidades de conservação mais desmatadas naquele mês.
A FES do Rio Gregório, por exemplo, perdeu uma área equivalente a 200 campos de futebol. O julgamento do STF, realizado em sessão virtual entre 13 e 24 de fevereiro de 2026, encerra essa possibilidade legal e reacende o debate entre preservação ambiental e regularização fundiária na Amazônia acreana.
Ramal de acesso aos moradores da Unidade de Gestão Ambiental Integrada (Ugai), da floresta do Antimary, em Sena Madureira. Foto: captada
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, deu posse na manhã desta segunda-feira (2), aos novos conselheiros municipais dos Direitos das Mulheres, que atuarão no triênio 2026/2029. A solenidade foi realizada na Casa Rosa Mulher, localizada no Segundo Distrito da capital.
Prefeitura de Rio Branco dá posse aos novos conselheiros municipais dos Direitos das Mulheres. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom reforçou o compromisso de sua gestão com o fortalecimento das políticas públicas para as mulheres, destacando que o respeito a elas deve ser uma prática constante, e não apenas uma prioridade no mês de março.
Prefeito Tião Bocalom reforça compromisso de sua gestão com o fortalecimento das políticas públicas para as mulheres. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“O que queremos demonstrar é que o respeito pela mulher é algo permanente e vamos continuar com essa valorização em todas as esferas da nossa gestão”, afirmou o prefeito.
O gestor ainda elogiou o papel das mulheres na sociedade, ressaltando sua atuação em áreas como transporte e construção civil, que tradicionalmente eram dominadas por homens.
O prefeito ainda elogiou o papel das mulheres na sociedade, ressaltando sua atuação em muitas áreas profissionais. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“Hoje, as mulheres desempenham funções que antes eram exclusivas dos homens, como motoristas de ônibus e caminhão, e até na construção civil, como pintoras. Elas são guerreiras e merecem ser reconhecidas”, frisou.
Suelen Araújo, diretora de Direitos Humanos, destacou a importância do conselho, especialmente no combate à violência contra a mulher.
Suelen Araújo mencionou que as 14 novas conselheiras representam diversos órgãos, secretarias e a sociedade civil. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“O conselho tem como função garantir a segurança e dignidade das vítimas, assegurando que os casos de violação sejam denunciados e encaminhados aos órgãos competentes”, afirmou Suelen, acrescentando que fazia mais de cinco anos que o cargo de conselheiras não era preenchido. Ela também mencionou que as 14 novas conselheiras representam diversos órgãos, secretarias e a sociedade civil.
A vereadora Lucilene Vale, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Rio Branco, enfatizou a crescente preocupação com a violência contra a mulher no estado.
“A violência contra a mulher é uma luta de todos. Temos discutido muito isso na Câmara, com projetos e apoio às mulheres violentadas”, afirmou a vereadora. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“A violência contra a mulher é uma luta de todos. Temos discutido muito isso na Câmara, com projetos e apoio às mulheres violentadas. A cada dia, a violência só aumenta, e é uma grande preocupação para a nossa comunidade e as autoridades”, afirmou a vereadora.
Durante o mês de março, a Prefeitura de Rio Branco realizará uma série de homenagens e ações voltadas para as mulheres. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
Durante todo o mês de março, a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, realizará uma série de homenagens e ações voltadas para as mulheres, com encontros, debates e fóruns que tratarão de temas como igualdade de direitos e enfrentamento à violência. A programação busca destacar as trajetórias das mulheres, fortalecer as políticas públicas voltadas para elas e ampliar o diálogo sobre seus direitos.
A Câmara dos Deputadosaprovou, nesta segunda-feira (2/3), o requerimento de urgência de um projeto de lei que autoriza a venda de medicamentos em supermercados. A proposta pode agora ser analisada diretamente no plenário, sem passar por comissões temáticas.
A proposta determina que varejistas interessados em vender os remédios deverão instalar um espaço específico, semelhante a um quiosque de farmácia, dentro de seus estabelecimentos. Pelo texto, a venda deverá ser feita obrigatoriamente sob a responsabilidade de um farmacêutico.
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