Brasil
Eleição para juiz de paz teve quase 60 mil votantes no Acre e não registrou intercorrências, diz TJAC
O Acre se tornou pioneiro por realizar a primeira eleição para o cargo no Brasil, por meio de urna eletrônica. Ao todo, 58.580 pessoas compareceram aos locais de votação
Coletiva foi realizada nesta segunda-feira, foram 349 urnas instaladas em todo o estado, sendo 91 urnas em Rio Branco. Mais de 2 mil pessoas estavam envolvidas na organização. Foto: cedida
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou nesta segunda-feira (1) uma coletiva de imprensa para esclarecer as dúvidas e divulgar os dados sobre a eleição para juiz de paz, que aconteceu neste domingo (21) em Rio Branco e em outros 21 municípios do Estado.
O Acre se tornou pioneiro por realizar a primeira eleição para o cargo no Brasil, por meio de urna eletrônica. Ao todo, 58.580 pessoas compareceram aos locais de votação.
A coletiva foi conduzida pela juíza de Direito, Luana Campos, que é presidente da Comissão Eleitoral de Rio Branco, e pelo secretário-geral do TJAC, Júnior Martins.
De acordo com os organizadores, a eleição ocorreu sem intercorrências. Apenas uma urna teve problema com a bateria, no interior do Acre, mas imediatamente foi substituída e não prejudicou o processo.
“Não tivemos nenhum contratempo, foi tudo dentro do esperado, tanto a abertura dos trabalhos como a finalização dos trabalhos, a parte de logística, de entrega das urnas, de deslocamento de equipe, foi tudo dentro do previsto”, disse a juíza Luana Campos.
Os vencedores deverão ser empossados de acordo com o cronograma estabelecido por cada comarca e após homologação da presidência do TJAC. Após a posse, ocuparão o cargo por 4 anos, quando uma nova eleição deve ocorrer, também de forma eletrônica.
“São quatro anos que eles terão de mandato e depois, acho que provavelmente lá pelo terceiro ano, nós já estaremos deflagrando a próxima eleição. É um primeiro, foi pioneiro no Brasil, na verdade, nós não temos nenhuma eleição. E o nosso tribunal deu um show nisso tudo, tanto de organização como de transparência, de publicidade, desde que a gente fez uma transmissão em tempo real, para que todo mundo tomasse conhecimento do que estava acontecendo naquele momento. Então, o tribunal deu um show. Parabéns a todos os nossos colaboradores, todos os nossos servidores. É o pioneiro no país e isso é muito importante para o nosso estado, que é um estado pequeno, e a gente só fica muito feliz com tudo isso”, finalizou.
A votação ocorreu simultaneamente nos 22 municípios acreanos, das 8h às 17h, em um processo seguro, transparente e amplamente acompanhado pela Justiça.
Foram 349 urnas instaladas em todo o estado, sendo 91 urnas em Rio Branco. Mais de 2 mil pessoas estavam envolvidas na organização (servidores, magistrados, colaboradores, voluntários e parceiros).
Ao fim da eleição, foram escolhidos os titulares das 24 vagas de juiz(a) de paz, distribuídas da seguinte forma:
– 3 vagas para Rio Branco
– 1 vaga para cada um dos outros 21 municípios
Atribuições dos Juízes e Juízas de Paz
Os eleitos terão papel essencial no atendimento direto à população, especialmente nas comunidades mais afastadas. Entre suas atividades estão:
– Celebração de casamentos
– Análise de habilitações matrimoniais
– Realização de conciliações extrajudiciais
– Mediação de conflitos comunitários
– Atuação estratégica na promoção da paz social e do acesso à Justiça
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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16/3) um requerimento para que o Ministério da Justiça e a Polícia Federal (PF) adotem “medidas extraordinárias de segurança” afim de assegurar a integridade física do banqueiro Daniel Vorcaro, preso na Penitenciária Federal de Brasília.
O requerimento foi aprovado por votação simbólica, sem contagem nominal e com acordo favorável ao texto. A Comissão de Segurança Pública é majoritariamente formada por deputados de direita e contou com o apoio de parlamentares ligados às forças de segurança, como o Sargento Fahur (PL-PR).
O pedido foi apresentado pelo deputado Messias Donato (Republicanos-ES). O parlamentar, no entanto, não especifica quais seriam essas medidas.
Na justificativa, afirma haver risco concreto à segurança do dono do Banco Master diante da gravidade das investigações, que envolvem “fraudes bilionárias e lavagem de dinheiro”, além de indícios de que ele lideraria um grupo descrito como “uma espécie de milícia privada”.
O documento acrescenta que a prisão “pode acentuar a possibilidade de investidas contra sua integridade”, seja por antigos aliados ou por terceiros interessados em evitar revelações.
O texto também menciona a existência de “risco à integridade física de pessoas envolvidas”, já apontado em decisão judicial, e cita um ambiente de “forte pressão e instabilidade” após a prisão de outros investigados, o que, segundo o autor, reforça a necessidade de proteção reforçada.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG), comemorou nesta terça-feira (17/3) o sorteio que definiu o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), como relator do pedido de prorrogação do prazo de funcionamento do colegiado.
O período termina, conforme o regimento, em 28 de março, um sábado. A previsão, portanto, é que, sem prorrogação, os trabalhos se encerrem no dia 26 de março, uma quinta-feira.
“Vejo com muito bons olhos e com ânimo a definição do ministro André Mendonça como relator do mandado de segurança que trata da prorrogação da CPMI do INSS”, declarou Viana em publicação no X.
ANDRÉ MENDONÇA É O
RELATOR DO PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DA CPMI DO INSS.Vejo com muito bons olhos e com ânimo a definição do ministro André Mendonça como relator do mandado de segurança que trata da prorrogação da CPMI do INSS.
Trata-se de um tema de elevada relevância…
— Carlos Viana (@carlosaviana) March 17, 2026
Viana tentou se reunir com o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para pedir a extensão dos trabalhos, mas foi ignorado pelo parlamentar. Como
“plano B”, o colegiado decidiu recorrer a um mandado de segurança no STF.
Mendonça é o relator do caso que apura as fraudes do INSS em descontos não autorizados por aposentados e pensionistas.
“Confio que a condução do ministro estará ancorada no compromisso com a Constituição, garantindo o respeito às prerrogativas do Congresso Nacional e à legalidade do processo legislativo. Não se trata de um pedido político. Trata-se do cumprimento de um direito previsto na Constituição, respaldado pelo número de assinaturas exigido e pela relevância dos fatos que ainda precisam ser plenamente esclarecidos”, expressou Viana.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O vereador Osni Novack (MDB-SC), do município de Major Vieira, em Santa Catarina, defendeu a morte de cachorros de rua durante um discurso na sessão desta segunda-feira (16/3), na Câmara Municipal de Major Vieira. Veja:
“Hoje se mata um cachorro, você vai parar na cadeia. Eu, pra mim, tinha que matar esses cachorros e defender a freira que foi matada a pau. Isso aí é vergonhoso. Esses cachorros que estão aqui na vila, se esse pessoal não fosse defendendo, tinha que alguém fazer um servicinho. Mas, assim, fica meu… Nosso país”, disse o vereador.
No último mês, a freira Nadia Gavasnki, de 82 anos, foi assassinada por um homem que invadiu o convento onde ela morava; ela também foi vítima de estupro. O crime ocorreu dentro do convento Irmãs Servas de Maria Imaculada, em Ivaí (PR).
A declaração foi feita em um contexto em que vereadores discutiam casos recentes de ataques de cachorros na cidade, incluindo o de uma mulher atacada por cães, um idoso mordido e um parlamentar derrubado da moto duas vezes.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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