Brasil
Eleição para juiz de paz teve quase 60 mil votantes no Acre e não registrou intercorrências, diz TJAC
O Acre se tornou pioneiro por realizar a primeira eleição para o cargo no Brasil, por meio de urna eletrônica. Ao todo, 58.580 pessoas compareceram aos locais de votação
Coletiva foi realizada nesta segunda-feira, foram 349 urnas instaladas em todo o estado, sendo 91 urnas em Rio Branco. Mais de 2 mil pessoas estavam envolvidas na organização. Foto: cedida
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou nesta segunda-feira (1) uma coletiva de imprensa para esclarecer as dúvidas e divulgar os dados sobre a eleição para juiz de paz, que aconteceu neste domingo (21) em Rio Branco e em outros 21 municípios do Estado.
O Acre se tornou pioneiro por realizar a primeira eleição para o cargo no Brasil, por meio de urna eletrônica. Ao todo, 58.580 pessoas compareceram aos locais de votação.
A coletiva foi conduzida pela juíza de Direito, Luana Campos, que é presidente da Comissão Eleitoral de Rio Branco, e pelo secretário-geral do TJAC, Júnior Martins.
De acordo com os organizadores, a eleição ocorreu sem intercorrências. Apenas uma urna teve problema com a bateria, no interior do Acre, mas imediatamente foi substituída e não prejudicou o processo.
“Não tivemos nenhum contratempo, foi tudo dentro do esperado, tanto a abertura dos trabalhos como a finalização dos trabalhos, a parte de logística, de entrega das urnas, de deslocamento de equipe, foi tudo dentro do previsto”, disse a juíza Luana Campos.
Os vencedores deverão ser empossados de acordo com o cronograma estabelecido por cada comarca e após homologação da presidência do TJAC. Após a posse, ocuparão o cargo por 4 anos, quando uma nova eleição deve ocorrer, também de forma eletrônica.
“São quatro anos que eles terão de mandato e depois, acho que provavelmente lá pelo terceiro ano, nós já estaremos deflagrando a próxima eleição. É um primeiro, foi pioneiro no Brasil, na verdade, nós não temos nenhuma eleição. E o nosso tribunal deu um show nisso tudo, tanto de organização como de transparência, de publicidade, desde que a gente fez uma transmissão em tempo real, para que todo mundo tomasse conhecimento do que estava acontecendo naquele momento. Então, o tribunal deu um show. Parabéns a todos os nossos colaboradores, todos os nossos servidores. É o pioneiro no país e isso é muito importante para o nosso estado, que é um estado pequeno, e a gente só fica muito feliz com tudo isso”, finalizou.
A votação ocorreu simultaneamente nos 22 municípios acreanos, das 8h às 17h, em um processo seguro, transparente e amplamente acompanhado pela Justiça.
Foram 349 urnas instaladas em todo o estado, sendo 91 urnas em Rio Branco. Mais de 2 mil pessoas estavam envolvidas na organização (servidores, magistrados, colaboradores, voluntários e parceiros).
Ao fim da eleição, foram escolhidos os titulares das 24 vagas de juiz(a) de paz, distribuídas da seguinte forma:
– 3 vagas para Rio Branco
– 1 vaga para cada um dos outros 21 municípios
Atribuições dos Juízes e Juízas de Paz
Os eleitos terão papel essencial no atendimento direto à população, especialmente nas comunidades mais afastadas. Entre suas atividades estão:
– Celebração de casamentos
– Análise de habilitações matrimoniais
– Realização de conciliações extrajudiciais
– Mediação de conflitos comunitários
– Atuação estratégica na promoção da paz social e do acesso à Justiça
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A Caixa Econômica sorteia, nesta quinta-feira (5/2), o concurso 2669 da Mega-Sena, com prêmio estimado em R$ 144 milhões.
O sorteio será realizado no Espaço da Sorte, em São Paulo, às 21h. As apostas podem ser feitas até às 20h.
No último sorteio, realizado na terça-feira (3/2), ninguém acertou os seis números e o prêmio acumulou. 82 apostas acertaram cinco dezenas e os sortudos vão receber prêmios a partir de R$ 52 mil.
Como apostar na Mega-Sena
Para jogar, é preciso escolher de seis a 15 dezenas por cartela. O jogo simples da Mega-Sena, com seis números, custa R$ 6 e oferece uma chance em 50.063.860 de ganhar o prêmio principal. Com 15 números, a probabilidade aumenta para 1 em 10.003 por cartela.
As apostas podem ser feitas online, para maiores de 18 anos, ou presencialmente em casas lotéricas e agências da Caixa, até às 20h do dia do sorteio. O cadastro online exige registro no site oficial, cartão de crédito e confirmação por e-mail.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nessa terça-feira (3/2), em decisão cautelar, a exploração mineral em terras indígenas do povo Cinta Larga, desde que a atividade seja conduzida sob controle do próprio povo originário e cumpra exigências ambientais, sociais e legais.
A medida atende a um pedido dos Cinta Larga, que vivem em territórios de Mato Grosso e Rondônia, e estabelece prazo de dois anos para que o Congresso Nacional regulamente o tema.
A ação foi apresentada ao STF em outubro pela Coordenação das Organizações Indígenas do Povo Cinta Larga, que apontou omissão do Legislativo na regulamentação do artigo 231 da Constituição. A lei prevê a participação das comunidades indígenas nos resultados da exploração mineral em seus territórios.
Na decisão, Dino considerou que a ausência de uma lei específica desde 1988 contribuiu para a expansão do garimpo ilegal, a atuação de organizações criminosas e a intensificação da violência em terras indígenas. Para o ministro, a omissão estatal criou um cenário em que a mineração ocorre de forma clandestina, sem benefícios às comunidades e com graves danos ambientais.
Segundo o magistrado, a decisão busca romper um ciclo histórico em que a exploração ilegal gera destruição ambiental e pobreza, enquanto os povos indígenas permanecem excluídos dos benefícios econômicos. “Não é compatível com a Constituição manter um modelo em que sobram aos indígenas apenas os danos e a violência”, afirmou.
Prazo para editar nova lei
Ao reconhecer formalmente a omissão inconstitucional do Congresso, o magistrado fixou prazo de dois anos para a edição de uma lei que regulamente a exploração mineral em terras indígenas. Caso o Legislativo não cumpra o prazo, as regras provisórias estabelecidas pelo STF seguirão em vigor.
A autorização concedida pelo Supremo, entretanto, é limitada e condicionada.
A exploração mineral poderá ocorrer em até 1% da área total da terra indígena demarcada e dependerá de consulta livre, prévia e informada às comunidades afetadas, conforme a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Também será exigido licenciamento ambiental, estudos de impacto e planos de recuperação das áreas exploradas.
A decisão assegura a participação integral dos povos indígenas nos resultados econômicos da atividade. Os recursos deverão ser destinados prioritariamente à proteção territorial, à recuperação ambiental e a projetos coletivos nas áreas de saúde, educação e sustentabilidade.
A aplicação dos valores ficará sob fiscalização de órgãos federais, como Funai, Ibama, Agência Nacional de Mineração (ANM) e Ministério Público Federal.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Vítima estava envolta em lona, levantando suspeita de desova; polícia investiga morte e aguarda laudo do IML
Segundo o 2º sargento Carvalho, responsável pela operação, um ribeirinho avistou o corpo próximo à margem do rio e acionou imediatamente o 2º Batalhão do Corpo de Bombeiros. Foto: captada
O corpo resgatado do Rio Acre na noite de terça-feira (3), na região do Panorama, em Rio Branco, foi identificado como Adevaldo das Chagas Bezerra, de 56 anos. A vítima foi localizada por um ribeirinho e retirada da água pelo Pelotão Náutico do Corpo de Bombeiros.
Segundo o 2º sargento Carvalho, que comandou a operação, o corpo estava enrolado em uma lona — detalhe que levanta suspeita de desova. Adevaldo usava uma camiseta de jogador de basquete e não apresentava sinais avançados de decomposição, indicando que a morte ocorreu poucas horas antes do resgate.
Após o isolamento da área, a perícia realizou os primeiros levantamentos no bairro da Base, e o corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para exames que determinarão a causa da morte. O caso foi assumido pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que investiga as circunstâncias do crime e possíveis envolvidos. O atendimento inicial foi feito pela Equipe de Pronto Emprego da Polícia Civil.
O corpo de Adevaldo das Chagas Bezerra, de 56 anos, foi encontrado boiando às margens do Rio Acre, na noite da última terça-feira,3, na região do Panorama, em Rio Branco. Foto: captada
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