Acre
Edvaldo Souza afirma que Cidade do Povo levará qualidade de vida aos mais pobres
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O deputado Edvaldo Souza (PSDC) disse na manhã desta segunda-feira, 18, que o Projeto Cidade do Povo além de aquecer a economia local constitui-se em um projeto que levará qualidade de vida aos mais de 50 mil moradores quando da sua finalização.
O projeto que nesta fase inicial contará com a construção de mais de 3 mil moradias, empregará uma média de 4 mil trabalhadores da construção civil. Os recursos para a execução do projeto estão previstos na ordem de R$ 1 bilhão, fruto de uma parceria entre o governo do Estado e o Federal, através do Programa Minha Casa Minha Vida.
Edvaldo Souza, que compõem a base governista e um dos defensores do projeto, reafirmou a necessidade da obra. “É uma infraestrutura de grande magnitude, que vai possibilitar moradias dignas para as pessoas pobres. Tirando-as de áreas alagadiças e possibilitando condições favoráveis a dignidade humana. É o governo estando mais perto de quem precisa. E o parlamento apoia projetos como este, pois entende que é necessário para a população que sofre com a ausência de moradia”, argumentou.
Quanto aos questionamentos de que o Cidade do Povo poderia ter problemas de ordem ambiental, o parlamentar frisou que essa informação não procede, mas reconhece que obras como esta, por ser ampla, pode haver problemas, não difíceis de sanar, na visão dele.
“Acredito que a equipe técnica e jurídica ao elaborar esse projeto tratou de sanar todos os problemas possíveis que venham ocorrer. Mas é claro, que uma obra deste porte possa aparecer problemas. O que seria normal e passíveis de solução”, frisou ele.
Quanto à sessão desta terça na Aleac, 19, Edvaldo Souza disse que fará uma indicação para a instalação por parte do Banco do Brasil na região da Baixada do Sol. Para ele, se faz necessário tendo em vista a grande quantidade de moradores na área. A região da Baixada do Sol concentra mais de 40 bairros da capital acreana.
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Acre
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Foto: Sérgio Vale
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Acre
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Acre
Governo revoga normas da Ouvidoria Fundiária e do Meio Ambiente no AC

Foto: Felipe Freire/Secom
O Governo do Acre publicou no Diário Oficial, nesta sexta-feira, 5, duas normas que revogam dispositivos relacionados à Ouvidoria Fundiária e do Meio Ambiente, alterando a legislação vigente sobre a estrutura da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a organização administrativa do Executivo.
Revogação na Lei Orgânica da PGE
A Lei Complementar nº 501, de 27 de novembro de 2025, sancionada pelo governador Gladson Cameli, modifica a Lei Complementar nº 45/1994, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado. A nova norma revoga:
a alínea “e” do inciso IV do art. 2º;
o art. 19-L da mesma lei.
Além disso, a Lei Complementar nº 501 revoga integralmente a Lei Complementar nº 480, de 17 de dezembro de 2024, que havia criado dispositivos específicos para tratar da Ouvidoria Fundiária e do Meio Ambiente.
A nova lei entrou em vigor na data de sua publicação.
Revogação da estrutura da Ouvidoria Fundiária e Ambiental
Também foi publicado o Decreto nº 11.800, de 4 de dezembro de 2025, que revoga o Decreto nº 11.639/2025, responsável por definir a estrutura organizacional básica da Ouvidoria Fundiária e do Meio Ambiente.
Com a revogação, a estrutura criada em fevereiro deste ano deixa de existir oficialmente. O decreto também entrou em vigor na data de sua publicação.


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