Acre
Edvaldo Magalhães repudia assédio moral no Iapen e louva coragem das denunciantes
Na sessão desta terça-feira, 21 de maio, na Assembleia Legislativa do Acre, o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) repudiou os casos de assédio moral sofridos por trabalhadoras do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre (Iapen). Segundo o parlamentar, a situação é de extrema gravidade e exige ação imediata.
“Vocês estão dando uma lição pedagógica para que isso cesse contra vocês e contra as demais, porque não é exclusivo do Iapen,” declarou o deputado, dirigindo-se às denunciantes que se encontravam nas galerias da Aleac. Ele enfatizou que as assinaturas das servidoras no documento de denúncia indicam que o problema é “gravíssimo”.
O oposicionista destacou ainda a coragem das servidoras ao denunciar o assédio moral em um ambiente marcado pelo autoritarismo. “Quando a mulher resolve se expor, servidora de uma instituição militarizada é porque o caso é grave. São policiais penais, onde impera não apenas a disciplina, mas o autoritarismo em nome da disciplina, que tem coragem de denunciar um assédio moral, é porque já passou do limite à noite do tempo,” afirmou.
Magalhães também chamou atenção para a importância da denúncia como um exemplo para outras instituições. “O que vocês estão fazendo não é apenas uma defesa das trabalhadoras e dos trabalhadores do Iapen,” disse o deputado. “Vocês estão dando uma lição pedagógica para que isso cesse contra vocês e contra as demais”, complementou.
O deputado, defendeu a necessidade de um ambiente de trabalho seguro e respeitoso para todos os servidores. Para ele o caso serve como um alerta e um chamado à ação para todas as instâncias governamentais.
Durante o grande expediente, o deputado Edvaldo Magalhães criticou duramente o projeto de lei do Poder Executivo que altera a Lei Complementar 67, de 29 de julho de 1999, responsável pela criação dos cargos da carreira da educação. Ele destacou que a proposta simplifica de maneira inadequada a estrutura de carreiras, reduzindo as 11 tipificações existentes para apenas quatro. Segundo ele, “o projeto vem com a justificativa simplificada e sem explicação,” o que prejudica uma análise mais aprofundada das consequências dessa mudança.
O deputado ressaltou ainda que a extinção das carreiras atuais ignora a situação dos profissionais que nelas atuam, como o “professor suplementar 1, que não tem a formação do magistério” e que, devido à idade, não pôde completar os cursos necessários.
Ele alertou que substituir o quadro complexo de carreiras existentes por uma estrutura mais enxuta desconsidera a diversidade e a especificidade das funções desempenhadas por esses trabalhadores, resultando em uma medida que “substitui tudo isso por um quadro de quatro carreiras,” sem um planejamento adequado para a transição.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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Nível do manancial chega a 13,60 metros, mas segue abaixo da cota de transbordo, segundo a Defesa Civil
O Rio Acre ultrapassou a cota de alerta na manhã desta segunda-feira (30), em Rio Branco, conforme boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal.
De acordo com a medição realizada às 6h27, o rio atingiu 13,60 metros, superando a cota de alerta, que é de 13,50 metros. Apesar da elevação, o nível ainda permanece abaixo da cota de transbordo, estabelecida em 14,00 metros.
Nas últimas 24 horas, o acumulado de chuvas foi de 4,60 milímetros, índice considerado baixo. Ainda assim, o volume não impediu a subida do nível do manancial, mantendo o cenário de atenção na capital acreana.
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O Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec) publicou nesta segunda-feira, 30, a convocação dos candidatos aprovados no seletivo simplificado, Edital nº 02/2025. A iniciativa, assinada pelo presidente Alírio Wanderley Neto, tem como objetivo formar um banco de cadastro reserva de profissionais bolsistas docentes horistas para atuação em cursos de educação profissional e tecnológica na rede IEPTEC.
A seleção contempla o município de Plácido de Castro e prevê atuação na função de profissional bolsista docente horista, com carga horária total de 148 horas, voltada à mediação em sala de aula. O período de contratação será de 12 meses.
O código da vaga é 061-PL-ENF. O candidato Raimundo Nonato Ribeiro da Silva lidera a classificação com nota 66, seguido por Uesiles Alves Jansen, com nota 55.
Os convocados devem comparecer para entrega de documentos e assinatura do Termo de Compromisso no CEPT João de Deus, localizado na Rodovia AC-40, km 3, Cageacre, em Plácido de Castro.
O atendimento será realizado nos dias 30 e 31 de março e 1º de abril de 2026, das 8h às 12h.
A prefeitura reforça que o não cumprimento das exigências ou ausência de documentação poderá impedir a efetivação do Termo de Compromisso.
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Municípios receberão repasses federais oriundos de emendas parlamentares para ampliar serviços básicos de saúde
O Ministério da Saúde publicou nesta segunda-feira (30) a Portaria GM/MS nº 10.433, autorizando municípios e o Distrito Federal a receberem recursos federais destinados ao incremento temporário do custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. Os valores são provenientes de emendas parlamentares e visam fortalecer o atendimento básico em todo o país.
No Acre, diversos municípios foram contemplados com os repasses, que serão transferidos em parcela única pelo Fundo Nacional de Saúde diretamente aos fundos municipais, após o cumprimento dos requisitos legais. Entre os beneficiados estão Acrelândia, que receberá R$ 500 mil, e Mâncio Lima, com o maior volume de recursos, somando mais de R$ 3,8 milhões em diferentes propostas cadastradas.
Também foram incluídos Manoel Urbano, com R$ 1,06 milhão, e Plácido de Castro, que receberá R$ 3 milhões em duas propostas. Já Santa Rosa do Purus contará com mais de R$ 2 milhões destinados ao fortalecimento da rede básica de saúde.
De acordo com a portaria, os recursos deverão ser utilizados exclusivamente no custeio dos serviços de Atenção Primária, com o objetivo de ampliar a capacidade de atendimento e melhorar a oferta de serviços à população. As propostas serão operacionalizadas por meio do sistema InvestSUS, ferramenta oficial para gestão e acompanhamento dos repasses federais na área da saúde.
A prestação de contas será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), que deve ser aprovado pelos respectivos conselhos municipais de saúde, garantindo transparência e controle social sobre a aplicação dos recursos.