Acre
Veja vídeo: Edvaldo Magalhães critica governo por falta de transparência e subdimensionamento do orçamento

Deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) fez duras críticas ao governo estadual em relação à condução do orçamento público.
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (08), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) fez duras críticas ao governo estadual em relação à condução do orçamento público. Ele destacou que informações solicitadas pela Casa não foram enviadas pelas Secretarias de Fazenda e Planejamento, mesmo após aprovação de requerimento unânime e reafirmação em audiência pública. O parlamentar afirmou que essa negativa do executivo representa um desrespeito ao poder legislativo.
Para superar a falta de dados fornecidos pelo executivo, o deputado mencionou que a presidência da Aleac solicitou os serviços do economista e professor da Universidade Federal do Acre (Ufac), Orlando Sabino, para realizar um estudo técnico sobre o orçamento. Segundo Magalhães, os dados obtidos pelo consultor confirmaram suas suspeitas: o orçamento do Estado foi propositadamente subdimensionado. O parlamentar destacou que o erro nas projeções ultrapassa um bilhão de reais em cada uma das estimativas. “As informações que chegaram são escandalosas”, afirmou.
Outro ponto abordado por Magalhães foi a subtração dos repasses aos poderes. Ele classificou a situação como grave e afirmou que isso será devidamente comprovado no debate técnico que se seguirá na Comissão de Orçamento. O deputado ressaltou que o debate sobre o orçamento será o tema mais importante do segundo semestre na Aleac, e que a Casa precisará corrigir essas distorções para garantir que os poderes recebam os repasses devidos e que o orçamento do Estado seja ajustado adequadamente.
Magalhães também elogiou os colegas deputados que participaram ativamente das eleições municipais. Ele mencionou o deputado Emerson Jarude e outros que concorreram, destacando que essa atitude é corajosa e que, embora eles não tenham sido eleitos, o papel que desempenharam é digno de respeito. “Espero que vocês não sintam saudades deste plenário”, brincou o deputado, em tom leve, reafirmando a importância da convivência democrática.
No entanto, o parlamentar alertou que, mesmo com o encerramento das eleições municipais, os problemas do Acre continuam e exigem atenção imediata da Aleac. Ele mencionou a crise climática enfrentada pelo Estado e criticou a proposta de reserva de contingência apresentada pelo governo, classificando-a como insuficiente diante dos desafios atuais. “Estamos no meio de uma crise climática, e a reserva de contingência que o governo apresenta é estarrecedora”, afirmou Magalhães, garantindo que esse ponto será corrigido no debate orçamentário.
Ao finalizar, o deputado reiterou que o orçamento será um tema central nos próximos meses e que a Aleac precisará tomar decisões responsáveis para garantir que os problemas financeiros do Estado sejam tratados com a seriedade necessária.
Texto: Andressa Oliveira
Comentários
Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

Comentários
Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale


Você precisa fazer login para comentar.