Acre
Edvaldo Magalhães critica gestão da Educação e cobra resolução de problemas
Durante a sessão desta quarta-feira (19) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) fez um discurso abordando a situação dos trabalhadores em educação e criticando a gestão atual da Secretaria de Educação do Estado.
Magalhães iniciou seu discurso cumprimentando os presentes e expressando seu apoio aos integrantes do cadastro de reserva do concurso da Polícia Civil no Salão Marina Silva. “Vocês sabem que podem contar aqui com o nosso apoio, é uma luta que já vemos travando há tempos e seguiremos ao lado de vocês”, afirmou.
O deputado justificou sua ausência na sessão anterior devido ao cancelamento de seu voo, o que o impediu de participar do encontro do Parlamento Amazônico. Ele destacou a manifestação dos trabalhadores em educação que ocorreu em Rio Branco e em outros municípios do Estado, ressaltando a principal reivindicação desses trabalhadores: a retomada da estrutura de tabela de suas carreiras.
Magalhães foi incisivo ao criticar uma nota divulgada pelo secretário de Educação, que ele classificou como “mentirosa do começo ao fim”. O deputado desmentiu três argumentos utilizados anteriormente para justificar a destruição da carreira dos professores:
Sobre a redução de recursos do Fundeb, Magalhães pontuou: “Foi provado por A mais B que a projeção feita por nós naquela comissão superou, e o argumento de redução de recursos caiu por terra, porque era mentiroso”, explicou, destacando que a arrecadação do Estado está aumentando, não diminuindo.
Em seguida ele mencionou o impacto na Previdência: “Outra mentira, porque o que mais compromete hoje a previdência não são os professores e as professoras. Todo mundo sabe que é a segurança pública”, afirmou, criticando a gestão da educação por ter mais de 70% de contratos provisórios que não contribuem para a previdência estadual.
Em relação ao ajuste salarial de 14%, o parlamentar foi incisivo: “Mentira! Foi o piso nacional do magistério que cresceu 14%, o dinheiro vem dentro do cálculo do Fundeb”, disse, esclarecendo que o governo estava apenas cumprindo uma obrigação.
Edvaldo Magalhães também abordou a questão da inflação, apontando que o governo ainda deve ajustes relativos aos últimos anos. “A inflação do período foi 29,73%. O governo botou 20, 5, 5, 5, não cumulativo, ficou devendo”, afirmou.
O comunista agradeceu a convocação de uma reunião da Comissão de Educação para debater o tema com os sindicatos, marcada para a próxima terça-feira às 9 horas da manhã. “É preciso acabar com esse lero-lero”, disse ele, cobrando uma resolução concreta para os problemas apontados.
O deputado também denunciou um caso de corrupção envolvendo um pagamento de 12 milhões de reais por uma plataforma do Enem, que ele afirma ter sido pago adiantado sem a entrega das apostilas. “O secretário Aberson Carvalho pagou adiantado, sem receber as apostilas. O Tribunal de Contas está lá pedindo a devolução do dinheiro superfaturado”, denunciou.
Magalhães finalizou seu discurso cobrando a votação de um Projeto de Decreto Legislativo apresentado pelo deputado Eduardo Ribeiro, que está engavetado há quase um ano. “Fica todo mundo dizendo, nós temos que fortalecer a indústria local, nós temos que fortalecer as empresas locais. E o secretário abre-se na carona, a carona da corrupção”, concluiu.
Texto: Andressa Oliveira
Foto: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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De acordo com a deliberação, o chamamento público foi instaurado pela Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) sem a prévia disponibilização ao Conselho das justificativas técnicas
O Conselho Estadual de Saúde reafirmou que qualquer mudança no modelo de gestão de serviços públicos de saúde, especialmente em hospitais estratégicos para a população acreana. Foto: captada
O Conselho Estadual de Saúde do Acre (CES/AC) decidiu, na última terça-feira (21), suspender o Chamamento Público nº 005/2025 da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), que visava selecionar uma Organização Social de Saúde (OSS) para gerenciar o Hospital de Clínicas do alto Acre Raimundo Chaar, em Brasiléia. A deliberação foi tomada durante a 17ª Reunião Ordinária do conselho.
A decisão foi tomada durante a 17ª Reunião Ordinária do CES, realizada no exercício de suas competências legais e regimentais, conforme previsto nas Leis Federais nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, além da Lei Complementar Estadual nº 263/2013. O Conselho atua como instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com a deliberação, o chamamento público foi instaurado pela Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) sem a prévia disponibilização ao Conselho das justificativas técnicas, estudos, processos administrativos e demais documentos que embasaram a decisão de alterar o modelo de gestão da unidade hospitalar.
Diante disso, o CES/AC determinou que a suspensão do chamamento permaneça em vigor até que todo o conjunto documental seja apresentado, garantindo ao colegiado a análise detalhada das justificativas técnicas e legais que fundamentam o processo, além de outros documentos que o Conselho julgue necessários.
O CES/AC determinou que a suspensão do chamamento permaneça em vigor até que todo o conjunto documental seja apresentado. Foto: captada
Em nota oficial, o Conselho Estadual de Saúde reafirmou que qualquer mudança no modelo de gestão de serviços públicos de saúde, especialmente em hospitais estratégicos para a população acreana, deve obedecer rigorosamente aos princípios da legalidade, transparência, publicidade e participação social, conforme estabelece a Constituição Federal e a legislação do SUS.
O CES/AC destacou ainda que o controle social é elemento essencial para assegurar decisões responsáveis, democráticas e alinhadas ao interesse público no âmbito da saúde.
Veja nota:
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Acre
Acre tem dois feriados seguidos nesta quinta (22) e sexta (23) com Dia do Católico e Dia do Evangélico
Transferência do feriado estadual criou um longo final de semana; serviços públicos não essenciais estão fechados, mas emergências funcionam normalmente
O Dia do Católico, criado em 2016, celebra as tradições e fortalece a identidade e os laços comunitários da comunidade. A data se torna mais do que um feriado, é um convite à reflexão sobre a fé. Foto: Marcus José
O Acre tem dois feriados estaduais seguidos nesta quinta-feira (22) e sexta-feira (23) — Dia do Católico (transferido de terça, 20) e Dia do Evangélico —, formando um fim de semana prolongado. Serviços públicos não essenciais, como repartições estaduais e municipais, estão fechados, mas unidades de saúde de urgência e delegacias de polícia funcionam em regime normal.
O Dia do Evangélico é feriado desde 2004, por lei sancionada pelo ex-governador Jorge Viana. Já o Dia do Católico foi instituído em 2016, durante o governo Tião Viana, e comemorado originalmente em 20 de janeiro. A transferência para esta quinta permitiu um recesso mais longo.
Serviços administrativos de prefeituras seguem o ponto facultativo estadual, mas UPAs, pronto-socorro, Defla e Deam estão abertos. O comércio pode funcionar, a depender de acordos municipais e decisão de cada estabelecimento.
Serviços públicos não essenciais estão fechados, mas unidades de saúde de urgência e delegacias funcionam normalmente. Os feriados, transferidos para dias consecutivos, formam um fim de semana prolongado no estado.
OCA e Detran
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AC) e a Organização em Centrais de Atendimento (OCA) não vão funcionar. O expediente retorna normalmente na segunda (26).
Demais serviços públicos
Estado: o serviço público estadual terá feriado prolongado na quinta e sexta
Capital: o serviço público municipal segue o calendário do estado
Correios
As agências dos Correios não funcionam e voltam ao atendimento normalmente na segunda-feira (26).
Bancos
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que os atendimentos também serão suspensos nesta quinta (22) e sexta-feira (23). As agências voltam a abrir na segunda (26).
Judiciário e Ministério Público
O Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) segue o feriado forense e só retorna na segunda-feira (26), assim como o Ministério Público (MP-AC).
Shopping
O funcionamento continua normalmente no shopping da capital, com o cinema abrindo de acordo com a programação de filmes da semana.
Comércio
O comércio no Acre pode funcionar durante os feriados estaduais do Dia do Católico (quinta, 22) e Dia do Evangélico (sexta, 23), mas a decisão depende de acordos municipais e da escolha de cada estabelecimento. A lei que institui os feriados não proíbe a abertura do comércio, deixando a critério dos empresários.
Em geral, shoppings e grandes redes costumam funcionar, enquanto pequenos comércios podem optar por fechar. Recomenda-se que consumidores verifiquem antecipadamente o funcionamento das lojas, especialmente em cidades do interior, onde as normas municipais podem variar.
Por se tratar de ponto facultativo, a tendência é de que os comerciantes funcionem normalmente, mas operando em regime especial, conforme os horários de cada estabelecimento. Foto: captada
Pontos Turísticos
- Parque Ambiental Chico Mendes
A administração do espaço informou que irá abrir normalmente no feriado prolongado. Sendo que o único dia que o parque não abre, é nas segundas-feiras.
Biblioteca Pública
A Biblioteca Pública Adonay Barbosa dos Santos segue o calendário estadual e ficará fechada durante o feriado. O espaço retoma as atividades na segunda (26).
Hemoacre
O Hemoacre abre normalmente, das 7h às 18h, sem pausa para o almoço.
Com espaço ampliado, governo do Acre inaugurou nova sede do Hemonúcleo de Brasileia, no hospital regional do Alto acre Raimundo Chaar. Foto: captada
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Dados do Ministério da Justiça mostram queda de 19% em relação a 2024, mas violência permanece alarmante; taxa estadual é de 51 casos por 100 mil habitantes
Dados do Sinesp mostram queda de 19,3% em relação a 2024, mas violência segue alta; junho foi o mês com mais ocorrências
O Acre contabilizou 452 casos de estupro de vulnerável em 2025, segundo dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Apesar de representar uma redução de 19,29% em relação a 2024 (560 registros), o estado segue com uma taxa de 51,11 ocorrências por 100 mil habitantes.
A violência atinge principalmente o sexo feminino: 427 vítimas eram meninas ou mulheres (94,5% do total), enquanto 24 eram do sexo masculino (5,3%). Um caso não teve o sexo informado. A distribuição ao longo do ano foi contínua, com pico em junho (47 casos) e os menores números em setembro (23 casos).
A queda não aponta mudança estrutural no cenário da violência sexual contra pessoas vulneráveis no estado. Os dados reforçam a necessidade de políticas de prevenção, proteção às vítimas e responsabilização dos agressores, especialmente em crimes que envolvem crianças, adolescentes e pessoas com deficiência.
Perfil da violência:
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Taxa estadual: 51,11 casos por 100 mil habitantes;
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Meses com maior incidência: Junho (47), Julho (45), Abril e Maio (44 cada), Novembro (43);
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Meses com menor incidência: Setembro (23) – ainda assim com média superior a um caso por dia.
O crime de estupro de vulnerável se aplica quando a vítima tem menos de 14 anos ou é incapaz de oferecer resistência (por deficiência, doença ou sob efeito de substâncias). A maioria dos casos ocorre no ambiente doméstico, com agressores conhecidos (familiares, vizinhos, cuidadores).
Desafios no enfrentamento:
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Subnotificação: Muitos casos não chegam às autoridades por medo, vergonha ou dependência da vítima;
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Fragilidade da rede: Escassez de delegacias especializadas e equipes multidisciplinares no interior;
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Morosidade judicial: Processos podem levar anos para conclusão, revitimizando crianças e adolescentes.
A Secretaria de Segurança tem capacitado policiais para atendimento humanizado e articulado campanhas de prevenção em escolas. O Ministério Público mantém um núcleo especializado no combate à violência infantil. A expectativa é que a Lei 14.918/2024, que amplia a proteção a vítimas de violência sexual, ajude a acelerar processos e a garantir indenizações em 2026.
A queda de 19% nos registros pode refletir tanto medidas preventivas quanto a subnotificação agravada pela pandemia e pela descrença no sistema de Justiça – um desafio que exige políticas integradas de saúde, assistência e segurança.
Em 2024, haviam sido contabilizadas 560 ocorrências, o que indica queda, mas não mudança significativa no cenário de violência sexual contra pessoas em situação de vulnerabilidade. Foto: captada
Formas de denunciar casos de violência infanto-juvenil:
- Polícia Militar – 190: quando a criança está correndo risco imediato;
- Samu – 192: para pedidos de socorro urgentes;
- Delegacias especializadas no atendimento de crianças ou de mulheres;
- Qualquer delegacia de polícia;
- Disque 100: recebe denúncias de violações de direitos humanos. A denúncia é anônima e pode ser feita por qualquer pessoa;
- Profissionais de saúde: médicos, enfermeiros, psicólogos, entre outros, precisam fazer notificação compulsória em casos de suspeita de violência. Essa notificação é encaminhada aos conselhos tutelares e polícia;
- WhatsApp do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos:(61) 99656- 5008;
- Ministério Público;
- Videochamada em Língua Brasileira de Sinais (Libras)
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