Câmara Criminal do TJAC acolhe pedido de desaforamento; réus são denunciados por homicídio qualificado, ocultação de cadáver e organização criminosa; julgamento na capital ocorrerá em data a ser definida

Os dois foram denunciados pelo Ministério Público e pronunciados pelo Juízo de Direito da Vara Única Criminal de Xapuri

TJAC determina desaforamento de júri em Xapuri após réus obterem lista de jurados e tentarem comprar absolvição

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) deferiu, nesta semana, o pedido de incidente de desaforamento do julgamento dos réus Dalmo Rufino da Silva e José Rufino da Conceição Neto, pai e filho, denunciados por crimes de homicídio qualificado, sequestro, ocultação de cadáver e integração em organização criminosa. Com a decisão, o Tribunal do Júri será realizado em Rio Branco, em data ainda a ser marcada, e não mais na Comarca de Xapuri, a 182 km da capital.

Tentativa de suborno do corpo de jurados motivou a transferência

O pedido de desaforamento foi apresentado pelo próprio Juízo de Direito da Vara Única Criminal de Xapuri, após a descoberta de que Dalmo Rufino da Silva obteve a lista dos jurados convocados para a sessão marcada para o dia 14 de março de 2025 no Fórum Criminal da cidade. De acordo com os autos, ele abordou pelo menos três jurados com o objetivo de conseguir a absolvição sua e do filho.

Diante da gravidade da situação, o juiz da comarca suspendeu a sessão e representou pela transferência do julgamento para a capital.

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) deferiu o pedido de incidente de desaforamento do julgamento dos réus Dalmo Rufino da Silva e José Rufino da Conceição Neto, pai e filho. Foto: captada 

Decisão: “fundo receio acerca da imparcialidade”

A relatora do caso, desembargadora, destacou em sua decisão que o desaforamento é medida excepcional de mudança de competência territorial no Tribunal do Júri, exigindo provas suficientes para sua concessão. Ela afirmou:

*“O presente pedido de desaforamento alega, em síntese, que Dalmo Rufino da Silva estaria em posse da lista de jurados da sessão designada para 14/03/25 e que teria abordado cerca de três jurados a fim de conseguir absolvição para si e para seu filho, e tal contexto resta certificado. Sob essa ótica, o fundado receio acerca da segurança e da imparcialidade dos jurados no julgamento, devidamente comprovados, é suficiente para autorizar a medida excepcional de desaforamento, por interesse da ordem pública.”*

Os dois foram denunciados pelo Ministério Público e pronunciados pelo Juízo de Direito da Vara Única Criminal de Xapuri. Foto: captada 

Réus respondem por crimes graves

Pai e filho foram denunciados pelo Ministério Público e pronunciados pela Justiça de Xapuri para responder perante o Conselho de Sentença do Júri Popular pelos crimes de:

• Homicídio qualificado

• Sequestro

• Ocultação de cadáver

• Integração em organização criminosa

O novo julgamento será realizado na capital, em data a ser agendada pela presidência do Tribunal do Júri de Rio Branco.

Destaques:

• Desaforamento concedido para garantir imparcialidade do júri
• Réu obteve lista de jurados e abordou três deles
• Julgamento sai de Xapuri e vai para Rio Branco
• Crimes incluem homicídio qualificado, sequestro e ocultação de cadáver
• Sessão original estava marcada para 14 de março de 2025

O caso expõe as fragilidades do sistema de proteção ao corpo de jurados no interior do estado, especialmente em comarcas pequenas onde o contato entre réus e cidadãos convocados é mais difícil de ser monitorado. O desaforamento é um instrumento previsto no Código de Processo Penal para garantir a segurança e a imparcialidade do julgamento popular quando há fundado receio de influência externa. A decisão do TJAC reforça o compromisso da Justiça acreana com a ordem pública e a credibilidade do Tribunal do Júri.

O pedido de desaforamento foi motivado pela tentativa de suborno do corpo de jurados. Diante da gravidade da situação, o juiz da Comarca de Xapuri suspendeu a sessão. Foto: captada 

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O autor do crime, Geovane Souza dos Santos, de 21 anos, ex-marido da adolescente, passou por audiência de custódia no dia 26 de março e segue preso preventivamente

A adolescente de 16 anos que quase foi degolado pelo ex-marido em Capixaba, recebeu alta do Pronto-Socorro de Rio Branco

Jovem de 16 anos sobrevive a ataque brutal e tem alta hospitalar; ex-marido permanece detido

A adolescente de 16 anos que foi brutalmente atacada pelo ex-marido no dia 25 de março, em Capixaba, interior do Acre, recebeu alta do Pronto-Socorro de Rio Branco na última quinta-feira (2), após mais de uma semana de internação. A vítima quase teve o pescoço degolado durante a agressão.

Recuperação satisfatória

De acordo com informações médicas, a jovem recebeu alta em condições estáveis: estava lúcida e orientada, sem febre, com respiração normal e sinais vitais regulares. Ela também mantinha alimentação preservada e funções fisiológicas normais.

Durante o período na enfermaria cirúrgica, a vítima respondeu bem ao tratamento, que incluiu analgésicos, curativos diários e acompanhamento clínico constante.

Suspeito preso e tentativa de suicídio na cela

O autor do crime, Geovane Souza dos Santos, de 21 anos, ex-marido da adolescente, passou por audiência de custódia no dia 26 de março e segue preso preventivamente. Ainda na delegacia, ele tentou tirar a própria vida com um canivete dentro da cela, mas foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) a tempo.

Segundo a polícia, o ex-casal ficou junto por mais de um ano e o relacionamento terminou cerca de duas semanas antes do ataque. O suspeito confessou que não aceitava o fim do casamento e que a jovem já estava em outro relacionamento.

O delegado Alzídio Neto, responsável pelas investigações, confirmou que a jovem prestou depoimento sobre o crime ainda no hospital na época. Foto: captada 

Investigação e indiciamento

O delegado Alzídio Neto, responsável pelo caso, confirmou que a adolescente prestou depoimento ainda no hospital. O inquérito deve ser concluído até esta terça-feira (7), com o indiciamento de Geovane dos Santos por tentativa de feminicídio – crime hediondo com pena agravada quando praticado contra mulher por razões de gênero.

Destaques:

• Adolescente recebeu alta após mais de uma semana internada
• Vítima quase foi degolada pelo ex-marido em Capixaba
• Suspeito de 21 anos segue preso e deve ser indiciado por tentativa de feminicídio
• Tentativa de suicídio na cela foi frustrada pelo Samu
• Inquérito será concluído até terça-feira (7)

O caso reacende o alerta para a violência contra a mulher no Acre, especialmente em relações de poder e posse sobre o corpo feminino. A agressão brutal sofrida pela adolescente – que incluiu golpes no pescoço com arma branca – chocou a população de Capixaba e região. A Lei Maria da Penha e a tipificação do feminicídio (Lei 13.104/2015) preveem penas severas para esse tipo de crime, mas especialistas apontam a necessidade de políticas públicas mais eficazes de prevenção e de acolhimento a vítimas em situação de vulnerabilidade.

Geovane Souza dos Santos, de 21 anos, foi preso por tentar matar a ex-mulher em Capixaba. Foto: captada 

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A PRF reforça a importância de verificar a procedência e a integridade dos sinais identificadores (chassi, motor e placas) antes de adquirir um veículo

Em operações de combate ao crime realizadas no início de abril de 2026, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) recuperou uma motocicleta roubada e identificou inconsistências graves em um veículo transportado por guincho. As ações ocorreram nos municípios de Plácido de Castro e Cruzeiro do Sul.

Recuperação em Plácido de Castro

Na manhã da última quinta-feira (02), durante fiscalização de rotina no KM 75 da BR-364, uma equipe abordou uma motocicleta. A análise técnica revelou que, apesar da placa ostentada, a numeração do chassi remetia a uma identificação diferente, com registro de roubo/furto ocorrido em 2025, em Rio Branco.

O condutor relatou ter adquirido o veículo por um valor abaixo do mercado e não apresentou comprovantes legais da transação. O homem e a motocicleta foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Plácido de Castro para os procedimentos necessários e posterior restituição ao proprietário.

Irregularidades em Cruzeiro do Sul

Na tarde de quarta-feira (01), no KM 182 da BR-307, os policiais abordaram um caminhão guincho que transportava um carro de passeio. A consulta ao sistema apontou que a placa do automóvel transportado pertencia a um veículo de marca e modelo totalmente diferentes.

A inspeção detalhada confirmou que o carro utilizava a identificação de outro automóvel, embora sua placa original não tivesse queixa de roubo. A ocorrência mobilizou o apoio do Canil da Polícia Militar (CP Cães) para uma vistoria minuciosa, que não encontrou outros ilícitos.

Durante a identificação dos ocupantes do guincho, os sistemas apontaram um mandado de prisão em aberto contra o passageiro do caminhão. Todos os envolvidos foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil de Cruzeiro do Sul para prestar esclarecimentos sobre a adulteração e o cumprimento da ordem judicial.

Recomendações de Segurança

A PRF reforça a importância de verificar a procedência e a integridade dos sinais identificadores (chassi, motor e placas) antes de adquirir um veículo.

Atenção: Transações com valores muito inferiores aos de mercado e ausência de documentação de transferência podem envolver o comprador em problemas criminais.

A Polícia Rodoviária Federal reforça que a desobediência a ordens de paragem e a condução perigosa são atos que atentam contra a vida de toda a coletividade. Foto: captada 

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