Acre
Educação de Epitaciolândia se reúne com técnicos do FNDE e municípios para capacitação em alimentação escolar
Da Assessoria
A secretária Municipal de Educação de Epitaciolândia Eunice Maia Gondim, o Presidente Municipal do Programa Nacional de Alimentação Escolar Antônio soares do Nascimento, e a nutricionista Ildecélia Nascimento reuniram-se em Rio Branco, com Gestores, conselheiros e nutricionistas dos demais municípios nesta terça-feira (9), em capacitação realizada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE. O evento foi promovido em parceria com as prefeituras, através da secretaria de Educação da capital acreana e teve como foco o incentivo ao controle social do programa, que atende cerca de 279 mil alunos das redes públicas municipais e estadual do Acre.
Os Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs) são órgãos deliberativos que devem, entre as suas competências, acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à alimentação escolar; zelar pela qualidade dos produtos, desde a compra até a distribuição aos alunos, observando sempre as boas práticas higiênicas e sanitárias; acompanhar se os cardápios estão sendo cumpridos e se são aceitos pelos alunos; participar das licitações e chamadas públicas; receber e analisar a prestação de contas do PNAE (enviada pela entidade executora) e remeter ao FNDE o Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira com parecer conclusivo sobre a regularidade da prestação de contas; comunicar qualquer irregularidade
identificada na execução do PNAE ao FNDE, à Controladoria Geral da União, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas da União. Para a Secretária Eunice Maia “muitas ações já são desenvolvidas nas Unidades Educacionais do Município de Epitaciolândia e o momento é de sistematizá-las, estimulando a divulgação e a troca de experiências com os profissionais de outros municípios, qualificando as ações relacionadas à Educação Alimentar e Nutricional no ambiente educativo, visando um trabalho mais integrado e significativo”.
O Presidente do Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE Antônio Soares, disse que o conselho é responsável pela Coordenação e Gerenciamento do Programa na cidade de Epitaciolândia, e trabalha em parceria com os agentes responsáveis pela educação alimentar além de atuar como fiscalizador para que os alunos possam ter uma alimentação de qualidade.
Segundo a nutricionista Ildecélia, “a merenda escolar é de fundamental importância para a criança e já faz parte da educação alimentar.” Atualmente os Cardápios da Alimentação Escolar são planejados por ela juntamente com os gestores escolares e profissionais responsáveis pelo preparo da alimentação, são elaborados de acordo com a Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013 (Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, respeitando os hábitos alimentares da população Escolar.
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale




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