Da Assessoria
A secretária Municipal de Educação de Epitaciolândia Eunice Maia Gondim, o Presidente Municipal do Programa Nacional de Alimentação Escolar Antônio soares do Nascimento, e a nutricionista Ildecélia Nascimento reuniram-se em Rio Branco, com Gestores, conselheiros e nutricionistas dos demais municípios nesta terça-feira (9), em capacitação realizada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE. O evento foi promovido em parceria com as prefeituras, através da secretaria de Educação da capital acreana e teve como foco o incentivo ao controle social do programa, que atende cerca de 279 mil alunos das redes públicas municipais e estadual do Acre.
Os Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs) são órgãos deliberativos que devem, entre as suas competências, acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à alimentação escolar; zelar pela qualidade dos produtos, desde a compra até a distribuição aos alunos, observando sempre as boas práticas higiênicas e sanitárias; acompanhar se os cardápios estão sendo cumpridos e se são aceitos pelos alunos; participar das licitações e chamadas públicas; receber e analisar a prestação de contas do PNAE (enviada pela entidade executora) e remeter ao FNDE o Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira com parecer conclusivo sobre a regularidade da prestação de contas; comunicar qualquer irregularidade
identificada na execução do PNAE ao FNDE, à Controladoria Geral da União, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas da União. Para a Secretária Eunice Maia “muitas ações já são desenvolvidas nas Unidades Educacionais do Município de Epitaciolândia e o momento é de sistematizá-las, estimulando a divulgação e a troca de experiências com os profissionais de outros municípios, qualificando as ações relacionadas à Educação Alimentar e Nutricional no ambiente educativo, visando um trabalho mais integrado e significativo”.
O Presidente do Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE Antônio Soares, disse que o conselho é responsável pela Coordenação e Gerenciamento do Programa na cidade de Epitaciolândia, e trabalha em parceria com os agentes responsáveis pela educação alimentar além de atuar como fiscalizador para que os alunos possam ter uma alimentação de qualidade.
Segundo a nutricionista Ildecélia, “a merenda escolar é de fundamental importância para a criança e já faz parte da educação alimentar.” Atualmente os Cardápios da Alimentação Escolar são planejados por ela juntamente com os gestores escolares e profissionais responsáveis pelo preparo da alimentação, são elaborados de acordo com a Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013 (Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, respeitando os hábitos alimentares da população Escolar.
