Refletindo sobre a situação, como um todo, de nosso Brasil e em geral, salvando raríssimas exceções, de nossos políticos conclui, Deus queira que erroneamente, que o futuro de meus bisnetos, sob o ponto de vista educação, saúde, segurança, respeito à ética, moral, verdade e honra não é alvissareiro. E estava assim a refletir quando decidi ler os informativos, me atualizar com as últimas notícias e, para surpresa, recebo um impacto de vergonha, revolta, tristeza e desânimo ao ler um artigo com o título “Envolvido em corrupção, Congresso brasileiro é circo que tem até seu próprio palhaço publicado no The New York Time, republicado no UOL de 17/05/2016, de onde pincelei alguns trechos, a saber:
Advogado Sérgio B. Quintanilha
Um dos espetáculos há mais tempo em exibição no Brasil conta com um número desconcertante de personagens cuja teatralidade aparece em milhões de televisores quase toda noite. O elenco em constante mudança de 594 integrantes e inclui suspeitos de homicídio e tráfico de drogas, ex-jogadores de futebol, um campeão de judô, um astro sertanejo e uma coleção de homens barbados que adotaram papéis como líderes do movimento das mulheres.O elenco até mesmo inclui um palhaço cujo nome significa “Zangado”.
“Mas eles não são atores. Eles são os homens e mulheres que servem no Congresso nacional.
“A mesma fúria pública com a corrupção endêmica e má gestão governamental que ajudou a retirar Dilma Rousseff do poder há muito é direcionado à cabala de políticos, a maioria homens brancos, cuja inclinação por acordos escusos e enriquecimento próprio já faz parte do folclore brasileiro.
“A reputação da classe política no Brasil realmente não tem como piorar”, disse Timothy J. Power, um professor de estudos brasileiros da Universidade de Oxford.
“As pessoas comparam o Legislativo à ‘House of Cards'”, ele disse, referindo-se à série política da Netflix, “mas eu discordo. ‘House of Cards’ é, na verdade, muito mais crível”.
“Com 28 partidos ocupando cadeiras, o Congresso brasileiro é o mais dividido do mundo, segundo Power. O que fica em segundo lugar, o da Indonésia, tem um terço a menos de partidos.
“O Brasil não é atípico, é uma aberração”, disse Gregory Michener, diretor do programa de transparência pública da Fundação Getúlio Vargas, uma universidade no Rio de Janeiro.
“Pesquisas mostram que mais de 70% dos brasileiros não conseguem se recordar a qual partido os candidatos que elegeram pertencem, e que dois terços do eleitorado não têm preferência por qualquer partido.
“Mais importante, dizem os especialistas, é que a maioria dos partidos não abraça nenhuma ideologia ou agenda, e são simplesmente veículos para clientelismo e propina. Em um mandato típico de quatro anos, um entre três legisladores federais trocará de partido, alguns mais de uma vez, segundo um levantamento por Marcus André Melo, um cientista político da Universidade Federal de Pernambuco.
“Os legisladores brasileiros estão entre aqueles com remuneração mais alta do mundo, dizem estudiosos, com quantias que vão além do salário mensal. Eles também recebem moradia e atendimento de saúde gratuitos, verbas para um grande número de funcionários de gabinete e foro privilegiado em caso de processos. Apenas o sobrecarregado Supremo Tribunal Federal pode julgá-los em processos criminais, algo que pode levar anos.
“A única coisa melhor do que ser um partido político no Brasil é ser uma igreja”, disse Heni Ozi Cukier, um cientista política da Escola Superior de Propaganda e Marketing, em São Paulo. “São oportunistas à procura de algo que lhes dê poder, influência e proteção.”
“Apesar do presidente do Brasil liderar um dos maiores países do mundo, ele ou ela deve formar coalizões com até uma dúzia de partidos para conseguir que legislações sejam aprovadas no Congresso. O preço da lealdade com frequência é uma cadeira de ministro, ou três, dependendo de quantos votos o partido puder oferecer.
“Em alguns casos, a cooperação envolve a troca ilícita de dinheiro. Em 2005, um escândalo conhecido como mensalão revelou o quanto esses arranjos eram comuns. Para obter votos no Congresso, o partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o mentor de Dilma Rousseff e porta-bandeira do Partido dos Trabalhadores, pagava aos legisladores obedientes um valor mensal equivalente a US$ 12 mil.
“O mais recente escândalo de corrupção, conhecido como Operação Lava Jato, provou ser ainda maior, com bilhões de dólares em propinas destinados a partidos políticos pela companhia estatal de petróleo, a Petrobras. Mais de 200 pessoas, de magnatas empresariais a líderes partidários, foram implicados no escândalo, e a expectativa é de que o número deles crescerá. “…..Um dos espetáculos há mais tempo em exibição no Brasil conta com um número desconcertante de personagens cuja teatralidade aparece em milhões de televisores quase que toda noite.
“A democracia pode causar perplexidade e confusão, mas no mundo há pouco que se iguala ao Congresso brasileiro….”
E aí refleti mais um pouco e conversei com meus botões: Com certeza, Sibá Machado, Tiririca, Magalhães, Bolsonaro e Willys vão ocupar todos os espaços no Congresso, na mídia e nos palanques, para darem resposta e pedir desculpas ao povo brasileiro, por tantas verdades americanas que nossos politiqueiros não tem coragem de dizer. Vamos aguardar e apelar para o Grande Arquiteto do Universo pois somente Ele na causa e pobres de meus bisnetos.
*Sérgio Baptista Quintanilha é representante acreano na bancada do Conselho Federal da OAB.
Com o objetivo de assegurar a integridade da gestão estadual e a lisura do processo democrático, o governo do Acre, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Estado de Comunicação (Secom), lançou nesta quarta-feira, 4, a cartilha “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos nas Eleições de 2026”. O evento, realizado no auditório do Detran, reuniu secretários, diretores e servidores da administração direta e indireta.
Evento reuniu secretários, diretores e servidores da administração direta e indireta. Foto: Pedro Devanir/Secom
O material sintetiza as normas previstas na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) e na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), servindo como um guia prático para que o uso da máquina pública não interfira na igualdade de oportunidades entre os candidatos. Cartilha-Eleitoral-2026-Condutas-Vedadas-PGE-ACRE.
Comunicação e Transparência
A secretária de Estado de Comunicação, Nayara Lessa, reforçou em sua apresentação a importância da Cartilha Eleitoral 2026. O documento, elaborado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), reúne as principais diretrizes jurídicas e orientações baseadas na legislação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para nortear a conduta dos agentes públicos durante o período de pleito.
Objetivo é garantir que a gestão estadual mantenha a transparência e a legalidade. Foto: Pedro Devanir/Secom
Segundo a secretária, o objetivo central é garantir que a gestão estadual mantenha a transparência e a legalidade, evitando falhas que possam comprometer o processo organizacional ou eleitoral.
“É fundamental que todos os servidores e o governo tenham pleno conhecimento dessas regras para que não ocorra nenhuma infração. A comunicação pública é uma área muito demandada e sensível nesse período, por isso, precisamos estar alinhados à lei para evitar qualquer tipo de sanção ou irregularidade”, afirmou Nayara Lessa.
Segurança Jurídica
A Procuradora-Geral do Estado, Janete Melo, lembrou que o desrespeito às condutas vedadas pode gerar graves sanções, desde multas pesadas até a cassação de registros de candidatura. “A PGE atua como guardiã da legalidade. O material detalha desde o uso de bens móveis e imóveis até a cessão de servidores, apresentando também as exceções permitidas, como as convenções partidárias e a utilização de residências oficiais. Trata-se de um guia de consulta obrigatória para todos aqueles que ocupam cargos de decisão”, concluiu.
Magno Mello, que atua na Procuradoria-Geral do Estado (PGE), destacou a relevância do evento para o corpo funcional do governo.Foto: Pedro Devanir/Secom
O servidor Magno Mello, que atua na Procuradoria-Geral do Estado (PGE), destacou a relevância do evento para o corpo funcional do governo. “A palestra foi excelente e muito esclarecedora. Essa orientação que a PGE realiza há mais de 20 anos é fundamental para nós. É uma satisfação enorme poder aprender cada vez mais sobre como funcionam as vedações eleitorais, especialmente para quem vive o dia a dia da administração pública e precisa atuar com total responsabilidade”, afirmou o servidor.
De acordo com a procuradora-geral do Estado, Janete Melo, a edição da cartilha é uma prática já consolidada, atualizada a cada pleito, inclusive nas eleições municipais, em razão da abrangência das normas que impactam a administração estadual.
Diferente de anos anteriores, quando o foco inicial eram os titulares das pastas, o lançamento deste ano foi planejado para atingir diretamente o corpo técnico do Estado.
“Em diálogo com a Secretaria de Comunicação, decidimos ampliar esse público já no lançamento. Não focamos apenas nos secretários e diretores, mas também nos servidores que executam as ações no dia a dia. São eles que fazem as engrenagens dos órgãos públicos funcionarem e precisam estar munidos de informação segura”, destacou Janete Melo.
Procuradora reforçou que a união com a Secom é um pilar fundamental para o sucesso da iniciativa. Foto: Pedro Devanir/Secom
A procuradora reforçou que a união com a Secom é um pilar fundamental para o sucesso da iniciativa, visto que grande parte das vedações eleitorais incide sobre a publicidade e a comunicação institucional.
“Essa parceria com a Secom vem de várias eleições. É uma união que deu certo porque nos permite oferecer uma orientação completa: não apenas jurídica, mas de postura e condução prática das ações durante o período eleitoral”, concluiu a procuradora-geral.
O evento também contou com a apresentação técnica do procurador Marcos Motta, especialista em Direito Eleitoral, que detalhou casos práticos e respondeu a dúvidas do público presente.
Marcos Motta esclareceu dúvidas dos servidores. Foto: Pedro Devanir/Secom
“É uma honra conversar novamente com os nossos agentes públicos sobre como evitar condutas proibidas. Nosso objetivo é que tenhamos eleições limpas e tranquilas em 2026, nas quais cada candidato concorra em total igualdade. Queremos garantir que a população escolha seus representantes com base em propostas, sem o uso da estrutura governamental para favorecer qualquer candidatura”, afirmou Marco Motta.
A cartilha está disponível para download por meio de um QR Code no portal oficial da PGE e no site da Agência de Notícias do Acre.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) deu início ao ciclo de orientações sobre condutas vedadas no período eleitoral de 2026. A iniciativa, realizada há quase duas décadas, busca resguardar o gestor público e garantir a legalidade das ações governamentais diante das exigências da legislação eleitoral.
A Prefeitura de Rio Branco participou, na manhã desta quarta-feira (4), da abertura do Seminário de Promoção de Produtos Cerâmicos, realizado no auditório da Federação das Indústrias do Acre (Fieac). O evento reuniu profissionais, estudantes e empresários da construção civil para debater a sustentabilidade do setor cerâmico, inovação tecnológica e boas práticas, contando com a presença de especialistas reconhecidos nacionalmente.
“Parabenizamos o seminário pela inovação na construção civil. A gestão apoia o setor com parcerias e investimentos, fortalecendo a economia e gerando emprego e renda”, destacou Bestene. (Foto: Val Fernandes/Secom)
Representando o prefeito de Rio Branco Tião Bocalom, o prefeito em exercício, Alysson Bestene, destacou a importância do setor cerâmico para o desenvolvimento econômico e sustentável do estado, especialmente pela geração de emprego e renda.
“Em nome do prefeito parabenizamos a iniciativa do sindicato da indústria cerâmica por promover um seminário que traz inovação e novas tecnologias para edificações e pavimentações. A gestão já mantém parcerias em grandes obras e investe na pavimentação com tijolo maciço. O mais importante é gerar oportunidades, fortalecer o setor privado e ampliar o emprego e a renda no nosso estado”, ressaltou Bestene.
“Trouxemos consultores para fortalecer o setor e apresentar novos produtos das indústrias locais. O Acre já produz telhas e blocos estruturais, que oferecem vantagens econômicas, ambientais e mais conforto térmico e acústico”, destacou. (Foto: Val Fernandes/Secom)
O presidente do Sindicato das Indústrias Cerâmicas do Acre, Márcio Agiolfi, enfatizou que o setor tem investido em modernização, eficiência produtiva, sustentabilidade ambiental e viabilidade econômica.
“Trouxemos consultores renomados para fortalecer o setor e apresentar, além dos produtos já fabricados, lançamentos das indústrias locais. Hoje, o Acre já produz telhas e blocos estruturais, uma alternativa mais vantajosa que o tijolo comum, com benefícios econômicos, ambientais e melhor conforto térmico e acústico”, destacou.
“Nosso foco é debater a alvenaria racionalizada, com planejamento adequado para garantir mais qualidade, melhor desempenho, redução de custos e menos problemas na obra”, explicou. (Foto: Val Fernandes/Secom)
Entre os palestrantes, o professor doutor Alberto Casado abordou as vantagens da alvenaria de vedação racionalizada e o impacto do planejamento adequado na execução das obras.
“Nosso foco é discutir o projeto e a execução da alvenaria racionalizada, que começa com um bom planejamento. A partir disso, é possível garantir mais qualidade, melhor desempenho, redução de custos e menos problemas na obra, aprimorando a prática tradicional da construção civil”, explicou.
A participação da Prefeitura reforça o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento da indústria local, a valorização da produção acreana e o incentivo a soluções inovadoras que promovam o desenvolvimento sustentável e o crescimento econômico em Rio Branco.
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia, obteve a internação provisória de uma adolescente de 13 anos investigada pela prática de ato infracional análogo à tentativa de homicídio qualificado, ocorrido em uma unidade de acolhimento no Alto Acre.
A decisão foi proferida nesta terça-feira, 3, pelo Juízo da Vara Cível da Comarca de Brasileia, que acolheu o pedido do MPAC e determinou a medida socioeducativa de internação provisória pelo prazo de até 45 dias, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
De acordo com a apuração conduzida pelo MPAC, o fato ocorreu no interior de uma instituição de acolhimento. A adolescente teria atentado contra a vida de outra adolescente, de 15 anos, utilizando uma faca de mesa. A vítima sofreu ferimentos e foi socorrida após a intervenção de terceiros que impediram a consumação do ato.
Ainda segundo os autos, a adolescente foi apreendida em situação de flagrante, havendo indícios suficientes de autoria e materialidade, além de outros elementos que evidenciam a gravidade concreta da conduta, o risco à integridade de terceiros e a necessidade de adoção de medida imediata.
Conforme apurado, a adolescente declarou vínculo com organização criminosa de atuação nacional, afirmando ter retornado à unidade de acolhimento com o objetivo de cumprir uma ordem para executar a vítima. Esse elemento foi considerado de especial gravidade no caso, ao indicar possível atuação articulada e maior risco de reiteração da conduta.
Na decisão, o Judiciário destacou a necessidade da internação para garantir a segurança da vítima, dos demais acolhidos e dos profissionais da unidade, bem como para assegurar a adequada apuração dos fatos. Também foi determinada a realização de avaliação psicológica e psiquiátrica da adolescente.
Com a decisão, a adolescente será encaminhada a uma unidade socioeducativa, onde permanecerá à disposição da Justiça durante o período de internação provisória.
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