Acre
Editorial: SÃO PAULO E OS “HAITIANOS”
Por diversas vezes critiquei, com respeito como merece, alguns pontos da administração do governador médico, excelente, Tião Viana. Outras tantas críticas de certo que virão.
No entanto, primando sempre pela verdade, segundo minha ótica pessoal, saio modestamente mais com desassombro, em defesa do mandatário acriano e do Estado como um todo, no malfadado episódio a respeito dos “haitianos” que foram para São Paulo e que originou uma tempestade de pronunciamentos idiotas, ignorantes, desprovidos de quaisquer respeito ao governador acriano e com absoluta demonstração de que não conhecem nada a respeito da ajuda humanitária prestada pelo Acre e sua gente, àqueles que acharam ser o pobre estado a nova Meca.
Decisões tomadas em gabinetes refrigerados, no centro da corrupção brasileira como o é, para alguns, Brasília, fizeram com que os acrianos fossem OBRIGADOS a aceitar a invasão de “haitianos” que tiveram seu território destruído por terremotos. Junto com os haitianos vieram dominicanos, senegaleses, serra leoneses, nigerianos e tantas outras origens que em nada tiveram de destruição natural em suas terras, apesar da miséria e fome de parcelas de suas populações. Descobriram ser o Acre, na fronteira com o município de Brasiléia, a melhor porta de entrada para o BRASIL e não para ficarem no Estado Acriano. Durante quatro anos sofremos as mais diversas dificuldades de um município pobre, sem infra estrutura para seus moradores, recebendo mas de quatro mil estrangeiros, com direito a três refeições por dia às custas dos cofres públicos; recebendo assistência médico-hospitalar, medicamentos os mais variados quando, para sua população nativa, não tem o mínimo esperado para uma saúde digna e honrada. Os interiores do Banco do Brasil, da Receita Federal, da Polícia Federal eram quase que exclusivamente para atender, de acordo com as ordens emanadas de Brasília, preferencialmente os “haitianos”. E assim sofremos durante quatro anos. Nos últimos meses eram furtos, atentados ao pudor, desrespeito à população, enfim, uma verdadeira bagunça de “pobres coitados” estrangeiros protegidos por engravatados de Brasília e os pobres coitados acrianos.
Emprego, trabalho digno e honrado não existia e não existe para os acrianos, muito menos para os pobres e desamparados estrangeiros. Na sua quase totalidade os “invasores” entravam e continuam entrando pela fronteira com o Peru e Bolívia mais com DESTINO AO SUDESTE, principalmente o grande Estado de São Paulo.
A liberdade de locomoção, inclusive para os pobres emigrantes “haitanos” está prevista em nossa Carta Magna e nos Tratados Internacionais que, uma distinta e não tão humanitária secretária de Estado de São Paulo parece desconhecer, assim como o brilhante também médico governador Geraldo Alkimim.
O governador Tião Viana facilitou o transporte para os pobres invasores e deverá facilitar ainda mais, de todas as formas possíveis, gostem ou não outros dirigentes de populações brasileiras. Se desejam berrar que berrem, se é que podem conseguir alguma coisa com um governo central totalmente perdido e sem comando. Exijam o fechamento da fronteira do Acre para ingresso de “haitianos” e similares fajutos. Que os tão sensíveis membros das mais variadas comissões de ajuda humanitária, de direitos humanos e similares, construam abrigos em suas terras, ao lado de suas sedes administrativas e recebam todos os “pobres coitados” necessitando de ajuda humanitária.
Acertou o governador Tião Viana, tem que endurecer cada vez mais e, sempre lembrando em suas atitudes, de que “primeiro os de casa, depois os de fora”.
Faz pouco tempo que alertei, desta coluna, que o caldeirão estava para explodir e a população de Brasiléia e Epitaciolândia iria se rebelar contra tantos estrangeiros com tudo tantos acrianos sem nada. Se teimarem e desejarem voltar ao antigo status quo, tenham a certeza que haverá sérios conflitos com previsões nada agradáveis, e aí o Acre vai realmente para as manchetes dos jornais. Respeitem senhoras e senhores paulistas e paulistanos o direito de ir e vir dos pobres desamparados. Vai em frente governador Tião Viana, neste ponto Vossa Excelência acertou e matou a bola sete (sem alusão).
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Nesta segunda-feira, o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Acre (Hemoacre) não terá atendimento ao público. A suspensão ocorre em razão da realização de serviços de dedetização e manutenção elétrica na unidade.
De acordo com o Hemoacre, as intervenções fazem parte do cronograma de manutenção preventiva e têm como objetivo garantir a segurança, as condições sanitárias e a qualidade dos serviços prestados à população.
O atendimento será retomado normalmente na terça-feira, com funcionamento no horário habitual, das 7h às 18h.
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Resolução amplia exigências de transparência, rastreabilidade e controle social sobre o uso de recursos públicos
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) publicou novas diretrizes que passam a disciplinar a execução das emendas parlamentares estaduais e municipais, com foco no fortalecimento da transparência, da rastreabilidade e do controle social sobre a aplicação dos recursos públicos. As medidas entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026 e foram comunicadas oficialmente ao Governo do Estado e às prefeituras por meio do Ofício Circular nº 53/2025, assinado pela presidente da Corte, conselheira Dulcinéa Benício.
As normas estão previstas na Resolução TCE/AC nº 133/2025, publicada no Diário Eletrônico de Contas em dezembro, e tratam da fiscalização e do acompanhamento da execução das emendas parlamentares. O texto está alinhado à Constituição Federal, às decisões do Supremo Tribunal Federal — com destaque para a ADPF 854 — e às orientações dos órgãos nacionais de controle.
De acordo com o TCE-AC, a partir de 2026 a execução orçamentária e financeira das emendas ficará condicionada ao cumprimento integral das exigências de transparência e rastreabilidade. Entre os principais pontos está a obrigatoriedade de ampla divulgação, em meio digital e de acesso público, de informações detalhadas sobre as emendas, incluindo autoria, valores, objeto, beneficiários, local de aplicação, cronograma e estágio de execução.
A Resolução também determina a identificação e o rastreamento das despesas desde a origem da emenda até o beneficiário final, o uso de sistemas orçamentários e financeiros que permitam o acompanhamento completo da execução, a adoção de conta bancária específica para a movimentação dos recursos, quando aplicável, e a integração dos sistemas locais com plataformas federais e estaduais. Além disso, todos os documentos relacionados à execução — como empenhos, liquidações, pagamentos, contratos e notas fiscais — deverão ser disponibilizados em transparência ativa.
O Tribunal orienta ainda que estados e municípios promovam, ainda em 2025, as adequações necessárias em seus sistemas e rotinas administrativas para garantir o cumprimento das novas exigências no ano seguinte. Algumas medidas deverão ser adotadas de forma imediata, como condição provisória para a execução das emendas a partir de janeiro de 2026.
Outro ponto destacado é que, no prazo máximo de seis meses após a publicação da Resolução, todas as medidas voltadas à transparência e à rastreabilidade deverão estar completamente implementadas. O TCE-AC poderá solicitar aos gestores a apresentação de um plano de ação com diagnóstico da situação atual, cronograma de execução, responsáveis pelas providências e estratégias de integração dos sistemas.
O Tribunal alerta que o descumprimento das regras poderá resultar na aplicação das sanções previstas na legislação vigente, sem prejuízo de outras medidas de controle. Com a iniciativa, o TCE-AC reforça o compromisso com a boa governança, a correta aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento da confiança da sociedade na gestão orçamentária.
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A Prefeitura de Feijó publicou o Decreto nº 257, de 11 de dezembro de 2025, que estabelece o recesso administrativo de final de ano no âmbito da Administração Pública Municipal. A medida tem como objetivo organizar o funcionamento dos órgãos municipais durante o período festivo, garantindo o planejamento interno e a continuidade dos serviços essenciais. O documento foi publicado na edição do Diário Oficial nesta segunda-feira, 15.
De acordo com o decreto, o recesso seguirá o seguinte calendário: 24 de dezembro, ponto facultativo; 25 de dezembro, feriado nacional de Natal; 26 de dezembro (sexta-feira), ponto facultativo; 29 e 30 de dezembro, ponto facultativo; 31 de dezembro, ponto facultativo; 1º de janeiro, feriado nacional de Confraternização Universal; e 2 de janeiro (sexta-feira), ponto facultativo. Nos dias 27 e 28 de dezembro, assim como 3 e 4 de janeiro, por se tratarem de sábado e domingo, não haverá expediente administrativo. O retorno das atividades normais está previsto para o dia 5 de janeiro de 2026.
O decreto ressalta que, durante o período de recesso, não haverá paralisação dos serviços essenciais, que deverão funcionar normalmente conforme escalas definidas pelos respectivos secretários municipais.
Ainda conforme o documento, as secretarias municipais deverão organizar escalas de trabalho para assegurar o atendimento mínimo necessário e evitar prejuízos ao andamento dos processos administrativos.
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