Acre
“É inconstitucional e não será sancionada pelo governador”, diz Leonildo sobre Projeto do Pró Saúde
“Se derem prosseguimento á esta ilegalidade vão responder por crime de responsabilidade fiscal”, disse Leonildo
Sebastião Viana, ao lado do seu porta voz, Leonildo Rosas (Foto: Divulgação)
Com Nany Damasceno
Na manhã desta quarta-feira (13), um dia após os parlamentares aprovarem por unanimidade o projeto de lei que transforma o Pró Saúde em autarquia, o porta voz do governo, Leonildo Rosas, afirmou que o a matéria não será sancionada por Tião Viana. Segundo Rosas, o projeto é inconstitucional. “A Aleac não tem prerrogativa de criar qualquer despesa para o Estado. O que foi feito ontem foi uma tentativa de enganar estas pessoas, essa matéria portanto não será sancionada pelo governador Tião Viana, ela sofrerá o veto, pois ela é ilegal, atenta contra a constituição, contra a lei da responsabilidade fiscal”.
Leonildo foi enfático e afirmou que se os 20 deputados favoráveis ao projeto “derem prosseguimento a esta ilegalidade vão responder por crime de responsabilidade fiscal”, declarou.
Na Aleac
Os parlamentares sabem que muito mais que aprovar o projeto que transforma o Pró Saúde em autarquia, o fato entra para a história política do Estado como uma insurreição. A base governista não atendeu às ordens do governador e o projeto foi aprovado sem nenhum voto contra. Nesta terça-feira (12), 20 dos 24 deputados votaram a favor. O líder do governo se absteve.
O projeto de autoria do deputado Raimundinho da Saúde (Podemos) ainda passou pelas Comissões de Orçamento e Finanças e Serviço Público, antes de dar entrada na mesa diretora, às 21 horas.
O governador tentou evitar a votação até o último momento, ligando pessoalmente para os deputados. Entre a pressão do governo e a dos mais de cem funcionários do Pró Saúde que permaneceram na galeria da casa, a bancada de apoio ao governo preferiu atender aos últimos.
O projeto agora vai ao crivo do governador, que terá o prazo de 15 dias para se manifestar. “Se transcorrer o prazo e ele não se manifestar, o entendimento legal é que há concordância. É a chamada Sanção Tácita”, explicou o deputado Gehlen Diniz (PP).
No entanto, se o governador vetar, o projeto retorna para a Assembleia e os deputados terão duas opções, manter o veto, contrariando tudo o que fizeram anteriormente, ou derrubar, selando definitivamente o rompimento da base de sustentação com o governo.
Tensão na base do governo é grande. Todos temem as retaliações, três são os parlamentares mais visados entre eles deputado Raimundinho da Saúde (Podemos) Foto: Divulgação
A tensão na base do governo é grande. Todos temem as retaliações, três são os parlamentares mais visados: Raimundinho da Saúde (Podemos), por ser o autor do projeto que transforma o Pró Saúde em autarquia, Jenilson Lopes (PCdoB), presidente da CCJ, por ter colocado o projeto em análise na Comissão, abrindo caminho para a aprovação, e Ney Amorim (PT), por ser presidente do Legislativo e ter colocado o projeto para apreciação do plenário. “Vamos aguardar os próximos capítulos”, concluiu o deputado Gehlen Diniz (PP).
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Vídeo mostra o parlamentar exaltado e ameaçando prender a servidora
Um vídeo que passou a circular nas redes sociais nesta quinta-feira (18) registra um episódio de tensão envolvendo o vereador Liberman Farias da Costa, conhecido como Manan Rural, dentro da Unidade de Saúde da Vila Santa Luzia (Francisca de Souza Machado), localizada na zona rural de Cruzeiro do Sul. As imagens mostram o parlamentar em tom alterado durante um confronto com uma servidora do local.
Caso aconteceu em Cruzeiro do Sul/Foto: Reprodução
No registro, o vereador discute com a funcionária e chega a ameaçar dar voz de prisão, alegando desacato. “Se eu quiser, você já está presa. Eu prendo aqui e chamo a polícia”, afirma o parlamentar em um dos momentos captados no vídeo, que gerou forte repercussão nas redes sociais.
De acordo com informações iniciais, o desentendimento teria começado após o vereador encontrar a porta da unidade fechada em um horário que, segundo ele, deveria haver atendimento ao público. Irritado com a situação, Manan Rural teria questionado a equipe da unidade de saúde, o que deu início à discussão.
Outro ponto que chamou atenção nas imagens foi o momento em que o vereador pede a senha do Wi-Fi da própria unidade para conseguir entrar em contato com a Polícia Militar e registrar a ocorrência. O caso segue repercutindo e o espaço permanece aberto para manifestação e esclarecimentos de todas as partes envolvidas.
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Pancadas de chuva com trovoadas tomam a região, com maior intensidade a partir da tarde; temperaturas variam entre 22°C e 34°C
A previsão do tempo para a Região Norte do país, neste sábado (20), indica céu com muitas nuvens e pancadas de chuva para toda a região, com possibilidade de trovoadas isoladas para todos os estados, principalmente a partir da tarde.
Pela manhã, a previsão é de muitas nuvens para toda a região, com pancadas de chuva isoladas para todo o Amapá, Pará — exceto pelo nordeste do estado —, maior parte do Amazonas — exceto pelo extremo-sul —, sudeste de Rondônia, oeste e norte do Tocantins e extremo-oeste do Acre. As pancadas de chuva devem amanhecer já acompanhadas de trovoadas no centro-sul do Piauí e no extremo-leste de Rondônia.
Durante a tarde, as chuvas se intensificam e vêm acompanhadas de trovoadas em toda a região, exceto no Amapá, onde deve chover com menor intensidade ao centro-sul do estado, sem trovoadas. Essas condições devem se manteraté a noite.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta de perigo potencial de chuvas intensas para o Acre, Tocantins, Rondônia, Amazonas e centro-sul do Pará, além de alerta de perigo de chuvas intensas para o Tocantins, o centro-sul do Pará e para a faixa central do Amazonas.
Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 22°C, em Rio Branco. Já a máxima pode chegar até 34°C, emBoa Vista. A umidade relativa do ar varia entre 50% e 100%.
Fonte: Brasil 61
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A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, começou a entregar, nesta sexta-feira, 19, os brinquedos para crianças em situação de vulnerabilidade na ação social denominada “Natal Criança Feliz”. A mobilização foi acompanhada pelo prefeito Tião Bocalom, que participou das primeiras doações no CRAS Novo Horizonte.
Os meninos e meninas selecionados para receber os presentes estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). (Foto: Marcos Araújo/Secom)
Os meninos e meninas selecionados para receber os presentes estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). O chamamento está sendo realizado via WhatsApp, mas a família que está cadastrada e recebe o Bolsa Família pode procurar o CRAS de sua região.
Segundo o secretário João Marcos Luz, um calendário foi montado para realizar a entrega nos oito Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). (Foto: Marcos Araújo/Secom)
Segundo o secretário João Marcos Luz, um calendário foi montado para realizar a entrega nos oito Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). “Estamos zelando por todo o trabalho para atender ao público-alvo, que são famílias cadastradas no Bolsa Família e que, certamente, não teriam condições de comprar presentes para os filhos”, detalhou o secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos.
O prefeito Tião Bocalom fez questão de reafirmar que os brinquedos serão entregues apenas para as famílias cadastradas no CadÚnico. (Foto: Anderson Oliveira/Secom)
O prefeito Tião Bocalom fez questão de reafirmar que os brinquedos serão entregues apenas para as famílias cadastradas no CadÚnico. “Não tem presente para todas as crianças de Rio Branco; são para aquelas crianças cujas famílias não têm condições financeiras para comprar e estão no CadÚnico. Será um Natal bem diferente para as crianças mais humildes”, detalhou o chefe do Executivo.
Os CRAS entregarão cerca de 50 mil brinquedos até terça-feira, 23, em uma ação social que mobilizou todos os servidores da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos para cumprir a programação estabelecida.
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