Acre
“É inconstitucional e não será sancionada pelo governador”, diz Leonildo sobre Projeto do Pró Saúde
“Se derem prosseguimento á esta ilegalidade vão responder por crime de responsabilidade fiscal”, disse Leonildo
Sebastião Viana, ao lado do seu porta voz, Leonildo Rosas (Foto: Divulgação)
Com Nany Damasceno
Na manhã desta quarta-feira (13), um dia após os parlamentares aprovarem por unanimidade o projeto de lei que transforma o Pró Saúde em autarquia, o porta voz do governo, Leonildo Rosas, afirmou que o a matéria não será sancionada por Tião Viana. Segundo Rosas, o projeto é inconstitucional. “A Aleac não tem prerrogativa de criar qualquer despesa para o Estado. O que foi feito ontem foi uma tentativa de enganar estas pessoas, essa matéria portanto não será sancionada pelo governador Tião Viana, ela sofrerá o veto, pois ela é ilegal, atenta contra a constituição, contra a lei da responsabilidade fiscal”.
Leonildo foi enfático e afirmou que se os 20 deputados favoráveis ao projeto “derem prosseguimento a esta ilegalidade vão responder por crime de responsabilidade fiscal”, declarou.
Na Aleac
Os parlamentares sabem que muito mais que aprovar o projeto que transforma o Pró Saúde em autarquia, o fato entra para a história política do Estado como uma insurreição. A base governista não atendeu às ordens do governador e o projeto foi aprovado sem nenhum voto contra. Nesta terça-feira (12), 20 dos 24 deputados votaram a favor. O líder do governo se absteve.
O projeto de autoria do deputado Raimundinho da Saúde (Podemos) ainda passou pelas Comissões de Orçamento e Finanças e Serviço Público, antes de dar entrada na mesa diretora, às 21 horas.
O governador tentou evitar a votação até o último momento, ligando pessoalmente para os deputados. Entre a pressão do governo e a dos mais de cem funcionários do Pró Saúde que permaneceram na galeria da casa, a bancada de apoio ao governo preferiu atender aos últimos.
O projeto agora vai ao crivo do governador, que terá o prazo de 15 dias para se manifestar. “Se transcorrer o prazo e ele não se manifestar, o entendimento legal é que há concordância. É a chamada Sanção Tácita”, explicou o deputado Gehlen Diniz (PP).
No entanto, se o governador vetar, o projeto retorna para a Assembleia e os deputados terão duas opções, manter o veto, contrariando tudo o que fizeram anteriormente, ou derrubar, selando definitivamente o rompimento da base de sustentação com o governo.
Tensão na base do governo é grande. Todos temem as retaliações, três são os parlamentares mais visados entre eles deputado Raimundinho da Saúde (Podemos) Foto: Divulgação
A tensão na base do governo é grande. Todos temem as retaliações, três são os parlamentares mais visados: Raimundinho da Saúde (Podemos), por ser o autor do projeto que transforma o Pró Saúde em autarquia, Jenilson Lopes (PCdoB), presidente da CCJ, por ter colocado o projeto em análise na Comissão, abrindo caminho para a aprovação, e Ney Amorim (PT), por ser presidente do Legislativo e ter colocado o projeto para apreciação do plenário. “Vamos aguardar os próximos capítulos”, concluiu o deputado Gehlen Diniz (PP).
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O nível do Rio Tarauacá apresentou uma leve diminuição na manhã deste domingo (28), após atingir 9,91 metros à meia-noite. Às 6h, o rio marcou 9,87 metros, indicando uma pequena baixa no volume de água. Apesar disso, o município segue em estado de alerta devido à elevação dos igarapés, que continuam desaguando no rio. De […]
Fonte: Conteúdo republicado de AC24HORAS
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Moradora da zona ribeirinha do Rio Macauã, em Sena Madureira (AC), encontrou neste domingo (28) um motor que teria sido arrastado pela correnteza e acabou ficando apoiado sobre estacas cravadas no leito do rio. O achado chamou a atenção para os efeitos da elevação do nível das águas na região. Segundo o relato, o objeto […]
Fonte: Conteúdo republicado de AC24HORAS
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Nível do rio segue em elevação, famílias estão desabrigadas e chuvas de dezembro quase dobram média histórica
O nível do Rio Acre continua em elevação e atingiu 15,04 metros ao meio-dia deste domingo (28), conforme boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal de Rio Branco. O volume já supera a cota de transbordo, fixada em 14 metros, e mantém a capital acreana em estado de atenção máxima.
De acordo com as medições oficiais, o rio marcava 14,86 metros às 5h21, subiu para 14,94 metros às 9h e alcançou 15,04 metros ao meio-dia, confirmando a tendência de alta ao longo do dia. Apesar da elevação, não houve registro de chuva nas últimas 24 horas em Rio Branco.
A cota de alerta do Rio Acre é de 13,50 metros e a de transbordo, 14 metros — ambas ultrapassadas desde o sábado (27).
Situação dos rios e afluentes
Além do Rio Acre em Rio Branco, outros municípios e afluentes também apresentam níveis elevados neste domingo (28). Na Aldeia dos Patos, o rio marca 3,27 metros, em elevação. Em Assis Brasil, o nível é de 4,50 metros, em declínio. Em Brasiléia, o rio registra 8,63 metros, com tendência de subida.
Em Xapuri, o Rio Córrego Dolores apresenta 9,48 metros, em estabilização, enquanto o Rio Xapuri atinge 10,67 metros, em elevação. Em Capixaba, o nível chegou a 10,26 metros, também em alta. No Espalha, o rio marca 10 metros, com tendência de subida. O Riozinho do Rola atingiu 14,36 metros e, em Porto Acre, o Rio Acre registra 9,99 metros, ambos em elevação.
Famílias desabrigadas
Em Rio Branco, até a manhã deste domingo (28), a Defesa Civil contabiliza 34 famílias desabrigadas, totalizando 115 pessoas acolhidas em abrigos municipais. Além disso, seis famílias indígenas, somando ao menos 47 pessoas, estão abrigadas na Escola Estadual Leôncio de Carvalho.
As equipes da Defesa Civil Municipal, em conjunto com outras secretarias e o Corpo de Bombeiros, seguem atuando no monitoramento das áreas de risco, na retirada preventiva de famílias e na oferta de acolhimento emergencial.
O volume de chuvas registrado em Rio Branco em dezembro é significativamente superior à média histórica. Até este domingo (28), o acumulado chegou a 483 milímetros, enquanto o esperado para o mês é de aproximadamente 265 milímetros — um volume 97% acima da média. Somente nos últimos quatro dias, foram registrados 246 milímetros de chuva, índice que, isoladamente, já supera a média prevista para todo o mês de dezembro.
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