Acre
“É inconstitucional e não será sancionada pelo governador”, diz Leonildo sobre Projeto do Pró Saúde
“Se derem prosseguimento á esta ilegalidade vão responder por crime de responsabilidade fiscal”, disse Leonildo
Sebastião Viana, ao lado do seu porta voz, Leonildo Rosas (Foto: Divulgação)
Com Nany Damasceno
Na manhã desta quarta-feira (13), um dia após os parlamentares aprovarem por unanimidade o projeto de lei que transforma o Pró Saúde em autarquia, o porta voz do governo, Leonildo Rosas, afirmou que o a matéria não será sancionada por Tião Viana. Segundo Rosas, o projeto é inconstitucional. “A Aleac não tem prerrogativa de criar qualquer despesa para o Estado. O que foi feito ontem foi uma tentativa de enganar estas pessoas, essa matéria portanto não será sancionada pelo governador Tião Viana, ela sofrerá o veto, pois ela é ilegal, atenta contra a constituição, contra a lei da responsabilidade fiscal”.
Leonildo foi enfático e afirmou que se os 20 deputados favoráveis ao projeto “derem prosseguimento a esta ilegalidade vão responder por crime de responsabilidade fiscal”, declarou.
Na Aleac
Os parlamentares sabem que muito mais que aprovar o projeto que transforma o Pró Saúde em autarquia, o fato entra para a história política do Estado como uma insurreição. A base governista não atendeu às ordens do governador e o projeto foi aprovado sem nenhum voto contra. Nesta terça-feira (12), 20 dos 24 deputados votaram a favor. O líder do governo se absteve.
O projeto de autoria do deputado Raimundinho da Saúde (Podemos) ainda passou pelas Comissões de Orçamento e Finanças e Serviço Público, antes de dar entrada na mesa diretora, às 21 horas.
O governador tentou evitar a votação até o último momento, ligando pessoalmente para os deputados. Entre a pressão do governo e a dos mais de cem funcionários do Pró Saúde que permaneceram na galeria da casa, a bancada de apoio ao governo preferiu atender aos últimos.
O projeto agora vai ao crivo do governador, que terá o prazo de 15 dias para se manifestar. “Se transcorrer o prazo e ele não se manifestar, o entendimento legal é que há concordância. É a chamada Sanção Tácita”, explicou o deputado Gehlen Diniz (PP).
No entanto, se o governador vetar, o projeto retorna para a Assembleia e os deputados terão duas opções, manter o veto, contrariando tudo o que fizeram anteriormente, ou derrubar, selando definitivamente o rompimento da base de sustentação com o governo.
Tensão na base do governo é grande. Todos temem as retaliações, três são os parlamentares mais visados entre eles deputado Raimundinho da Saúde (Podemos) Foto: Divulgação
A tensão na base do governo é grande. Todos temem as retaliações, três são os parlamentares mais visados: Raimundinho da Saúde (Podemos), por ser o autor do projeto que transforma o Pró Saúde em autarquia, Jenilson Lopes (PCdoB), presidente da CCJ, por ter colocado o projeto em análise na Comissão, abrindo caminho para a aprovação, e Ney Amorim (PT), por ser presidente do Legislativo e ter colocado o projeto para apreciação do plenário. “Vamos aguardar os próximos capítulos”, concluiu o deputado Gehlen Diniz (PP).
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Acre
Prefeito Sérgio Lopes e Representantes da Energiza, ICMBio e Amopreb discutem a retomada do Programa Luz para todos na Reserva Chico Mendes
O prefeito Sérgio Lopes, recebeu em seu gabinete nesta terça-feira, 123, representantes de vários órgão para o alinhamento da retomada do programa luz para todos dentro da Reserva Extrativista Chico Mendes, nesta etapa serão realizados cerca de 74 quilômetros de extensão podendo atender mais de 289 famílias, além disso nos locais onde não existe a possibilidade da chegada da rede elétrica serão instalada os sistema de capitação de energia fotovoltaica (Solar) com previsão de beneficiar mais de 115 famílias.
Estiveram presentes na Reunião com o prefeito, Elizangela Silva coordenadora do Programa Luz Para todos, D’Ávila Brito Engenheira responsável pelo Meio ambiente, Romário Campelo Presidente da Amopreb e o coordenador regional do ICMBio e chefe Unidade ICMBio Resex Chico Mendes, Marcos Mesquita e a Secretária de Administração Regiane Moreira.
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Na ocasião o prefeito se comprometeu em prestar todo o apoio na recuperação de trechos dos ramais para garantir que as equipes responsáveis da energisa possam chegar com a instalação das redes elétricas.
O prefeito também solicitou do ICMBio agilidade na liberação das licenças para que os serviços possam ocorrer já no início do verão.
“Recebemos em nosso gabinete representantes dos órgãos responsáveis pela viabilização e instalação das linhas de distribuição de energia, quero dizer que a prefeitura vai apoiar no que for preciso para todos os moradores que estão dentro da área prevista sejam atendidas pelo programa Luz para Todos. ” Destacou Sérgio Lopes.
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A Prefeitura Municipal de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade (SMCCI), continua seu projeto “Cidade Iluminada” com a instalação de iluminação na Rodovia AC-40. Após o sucesso da inauguração de um trecho de 3km na BR 364 em fevereiro, a SMCCI agora se prepara para iluminar um trecho de 5km na AC-40, estendendo-se da corrente até o portal na entrada da cidade.
O projeto envolve a colocação de 250 postes novos do modelo Phoenix, equipados com duas luminárias LED, garantindo não apenas segurança aos moradores e visitantes, mas também contribuindo para a estética da capital. Claudia, coordenadora do departamento de iluminação pública, destaca a importância estratégica da AC-40 como uma das principais entradas da cidade, não apenas para os residentes, mas também para turistas vindos do Brasil, Bolívia, Peru e toda a América.
“A pedido do prefeito, colocamos iluminação pública em toda cidade de Rio Branco, e não poderia ser diferente na AC-40,que também é uma das entradas da cidade”, disse.
O Secretário de Cuidados com a Cidade, Wellington Chaves, enfatiza que além de tornar Rio Branco uma das capitais brasileiras completamente iluminadas com LED, a iniciativa também traz benefícios ambientais, como a redução das emissões de carbono e economia de energia devido à eficiência das novas lâmpadas.
Essa ação reflete o compromisso da prefeitura em proporcionar segurança, beleza e sustentabilidade à cidade, fortalecendo o direito de ir e vir dos cidadãos e promovendo um ambiente seguro para todos.
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MPAC leva ferramenta RETINA para VIII Mostra de Soluções de Inovação e Tecnologia do Ministério Público
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) foi selecionado para apresentar a ferramenta RETINA, desenvolvida pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT), na VIII Mostra de Soluções de Inovação e Tecnologia do Ministério Público. As apresentações serão realizadas no dia 20 de junho, na sede do MP do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Brasília.
A Mostra integra a programação do 2º Congresso de Inovação e Tecnologia do Ministério Público, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e MPDFT entre os dias 19 e 21 de junho. As iniciativas foram selecionadas pelo Comitê Técnico organizador e estão distribuídas nas categorias Tecnologias Emergentes (IA, IA Generativa); Soluções área-meio; Soluções área-fim; e Estratégia, Planejamento e boas práticas.
O RETINA, selecionado entre as boas práticas da área-fim, é um banco de dados que reúne informações sobre integrantes de organizações criminosas, permitindo análises e relatórios para subsidiar investigações e ações de combate à criminalidade. A ferramenta, já apresentada no 1º congresso em 2023, vem sendo utilizada por outros Ministérios Públicos, promovendo a integração entre as instituições.
Para a coordenadora do NAT, promotora de Justiça Marcela Cristina Ozório, a participação do MPAC na Mostra é mais uma oportunidade de apresentar iniciativas inovadoras produzidas pela instituição.
“O RETINA, desenvolvido com recursos próprios do MPAC, é um exemplo da competência da nossa equipe de desenvolvedores para a criação de bons sistemas, que podem ser compartilhados com outras unidades e assim contribuir para a otimização do trabalho dos MPs de todo o país”, destacou.
Fonte: Ministério Publico – AC
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