Acre
“É caixão e vela preta para o PT”, diz vereador com candidatura inapta em Xapuri
O advogado Giordano Dourado, que representa os candidatos considerados inaptos, tenta reverter a situação na Justiça Eleitoral. A argumentação é a de que o erro foi do partido, que falhou em não apresentar a documentação e não ter avisado os candidatos.
Com Leônidas Badaró
O Partido dos Trabalhadores em Xapuri, único município que ainda administra uma prefeitura, vive uma crise sem precedentes após a Justiça Eleitoral considerar inapta sete das oito candidaturas a vereador do PT às próximas eleições. O motivo foi a falta de certidões exigidas pela lei que o partido deveria ter apresentado. Com a ausência dos documentos, o Juiz da 2ª Zona Eleitoral, Luiz Gustavo Alcalde Pinto, atendendo manifestação do Ministério Público Eleitoral, julgou inapta as candidaturas.
Estão fora da disputa até o momento, os atuais vereadores Alarice Botelho e José Maria Miranda, candidatos à reeleição, além de Fabiano Cadeirante, Manoelzinho do Pedro Vieira, Professor Jean, Rosa Maria e Samário.
Um áudio vazado do vereador Miranda expõe a atual situação do partido no município. O parlamentar conta que esteve com o promotor eleitoral e saiu desanimado da conversa e acredita que os candidatos petistas ficarão realmente fora da disputa
“Pelo que eu ouvi do promotor hoje, é caixão e vela preta para todos do PT, já fez o relatório contra todos, mas o juiz não vai, de maneira alguma, ser contra o parecer do promotor, né?. A gente foi lá para ver se conseguia reverter alguma coisa, e ele não teve nenhuma piedade de falar, nenhuma. Alarice chorando lá, mas não adiantou, parecer é contra mesmo”, disse Miranda.
Miranda, que já é vereador pelo sexto mandato, faz um desabafo sobre a situação do partido em Xapuri e lamenta o atual momento da sigla que governou o Acre por 20 anos. Tenho um trabalho de 25 anos de PT e o que mais me dói é que o PT só tem uma prefeitura no Acre, mas mesmo assim, ninguém tem responsabilidade de nada. Agora por mim, se fode de tudo, perde a prefeitura, perde vereador, já que não tem mais vereador mesmo. Acabou-se o PT de Xapuri. Eu não dou mais um prego na barra de sabão. Como é que vai eleger o prefeito, o vice-prefeito, sem ter um candidato a vereador para ajudar?”, desabafa.
O vereador diz ainda em outra parte do áudio que a coordenação do partido em Xapuri, sem citar nomes, não respondeu aos questionamentos da Justiça Eleitoral e sobrou até para o prefeito Bira Vasconcelos, acusado de não se interessar pelo assunto. ”Ninguém se interessou, mandaram um ofício para o chefe que estava na coordenação e a pessoa nem respondeu ao TRE. A gente se matando, quatro anos de trabalho agora acabou, foi para as “cucuias”. O Bira que tem três mandatos eu vejo que não se interessou também”, declarou.
A reportagem teve acesso ao processo, onde o advogado Giordano Dourado, que representa os candidatos considerados inaptos, tenta reverter a situação na Justiça Eleitoral. A argumentação é a de que o erro foi do partido, que falhou em não apresentar a documentação e não ter avisado os candidatos.
“Os requerentes tiveram seus nomes aprovados em convenção do Partido dos Trabalhadores para concorrer aos Cargos de Vereador, no Município de Xapuri para o pleito de 2024. Na referida convenção, foram entregues TODOS os documentos ao Partido para que o mesmo procedesse com o registro de candidatura dos Requerentes. Ocorre que na data de 13 de setembro de 2024, chegou ao conhecimento dos candidatos que dos 8 (oito) candidatos escolhidos em convenção apenas 1(um) teve seu registro de candidatura deferido, momento em que os mesmo imediatamente entraram em contato com o responsável do Partido, que os informaram que já estava tomando as procedências necessárias para a regularização das candidaturas. Os Requerentes sequer sabiam do motivo que deu causa ao indeferimento de suas candidaturas, sendo mais uma vez surpreendidos negativamente ao serem informados que o indeferimento se deu em decorrência da ausência de certidões. A omissão do partido na comunicação das diligências necessárias privou os Requerentes de exercer seu direito de sanar as pendências e regularizar suas candidaturas, na busca de concorrer ao pleito que se avizinha.
O partido político, único responsável por formalizar o pedido de registro de candidatura, falhou em não juntar as certidões dos candidatos e falhou posteriormente em não avisar os candidatos a respeito das irregularidades”, detalhou o advogado.
Ocorre que já por duas vezes, a Justiça Eleitoral negou recursos da defesa e manteve o indeferimento da candidatura. Há na mesa do Juiz um terceiro pedido, previsto para ser analisado de forma urgente. Em caso de nova decisão negativa, o assunto vai ser levado à corte do Tribunal Regional Eleitoral.
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Acre
Em Cruzeiro do Sul, mais de 1,6 mil pescadores devem atualizar cadastro para receber Seguro Defeso 2024
Trabalhadores da pesca precisam se dirigir à colônia de pescadores do município para atualização cadastral. Prazo iniciou nessa terça-feira
Por Mazinho Rogério
A colônia de pescadores de Cruzeiro do Sul, interior do Acre, iniciou nesta terça-feira (1º), o processo para atualizar o cadastro dos pescadores artesanais que tem direito ao Seguro Defeso. São mais 1,6 mil profissonais da pesca que devem comparecer ao local para ratificar suas informações.
O período defeso foi instituído para proteger varias espécies de pescado no momento de reprodução. A temporada vai de 01 de novembro a 28 de fevereiro. O benefício deve ser pago aos pescadores que vivem exclusivamente da pesca e não possuem outra renda durante o período da piracema.
O presidente em exercício da colônia de pescadores do município, Itamar Nascimento, explicou que a atualização já iniciou para adiantar o processo que inicia no sistema, no dia 15 de outubro. “Na sexta-feira [27/09], o ministro do trabalho em exercício Chico Macena [Francisco Macena da Silva] declarou que há uma possibilidade enorme de adiantar o [Seguro] Defeso para outubro, então a colônia já está saindo a frente, adiantando e atualizando essa documentação”, afirma.
Todos os pescadores deverão apresentar seus documentos que comprovem a atividade e as informações dos pescadores atualizados passarão a ser informadas ao Ministério do Trabalho.
“Dia 15 de outubro o sistema abre pra que a gente insira esses dados no sistema informatizado do INSS já pra solicitar o pagamento das 4 parcelas do Seguro Defeso e com a possibilidade de haver uma parcela a mais este ano”
A profissional da pesca há mais de 15 anos, Marliz Conceição, diz que prefere atualizar com antecedência para não ter possibilidade de ficar sem receber o benefício. “Ajuda bastante a gente, representa demais pra nós. É só de ano em ano que a gente recebe esse dinheiro da pesca mas serve muito, é muito bom”, declara.
Nascimento explica que várias espécies de pescado ficam proibidas de serem capturadas e comercializadas durante o período de vigência da portaria que protege os pescados. “O defeso aqui na região do Acre ele é regulado pela portaria nº 48 do Ibama, então é um benefício que é pago de cunho ambiental, para a preservação das espécies, para a manutenção da vida dos pescadores e a gente precisa entender e respeitar esse período porque o peixe vai se reproduzir nessa época”, salienta ele.
O presidente explica ainda que nesse período só é permitido a pesca de linha e a pesca para subsistência, que não ultrapasse a quantidade de quilos que a lei permite. “Nós temos uma espécie que a proibição dela começou ontem (1º) que é o tambaqui. A gente sabe que aqui no Acre não tem tanto tambaqui, mas se esse peixe for proveniente do Amazonas e você for pego com esse tambaqui sem a guia de trânsito, você vai levar uma multa, porque está proibida a pesca do tambaqui”, esclarece ele.
Segundo Nascimento, um mapa de espécies para que os pescadores saibam quais peixes estão defesas será divulgado pela colônia em novembro, que é quando começa a proibição das espécies da região. “Daqui temos as tradicionais desde 2007: pacu, curimatã, branquinha (conhecido como a mocinha), mapará e outras”, diz ele.
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Acre
Juíza diz que internet não deve atrapalhar e resultado da eleição sai até 19h no Juruá
4ª Zona Eleitoral tendo 37 locais de difícil acesso e 39 na zona rural, e o problema histórico de internet na região, a juíza titular, Rosilene de Santana Souza, diz que até às 19 horas de domingo, 6, o resultado da votação 5 municípios já será conhecido.
Com Sandra Assunção – Ac24horas
Mesmo a 4ª Zona Eleitoral tendo 37 locais de difícil acesso e 39 na zona rural, e o problema histórico de internet na região, a juíza titular, Rosilene de Santana Souza, diz que até às 19 horas de domingo, 6, o resultado da votação 5 municípios já será conhecido.
Na zona urbana, a apuração será realizada na sede do TRE em Cruzeiro do Sul. Já nos locais de difícil acesso, as LDAs, os dados serão transmitidos via satélite direto para o Tribunal Regional Eleitoral. “Terminando as eleições nós já começamos a enviar as mídias de resultados. Ainda que tenha problema de internet, nós temos o satélite que nos auxilia nos locais de difícil acesso, as LDAs. Elas são compostas por esses bigans, que são essa internet, de satélite, de transmissão. Então, aqui fica concentrado aqui, na zona urbana aqui, no cartório eleitoral, mas esses locais, zonas rurais, mais distantes e LDAs, são com os bigans. Então lá por volta das 18 ou 19 horas, acredito que a gente já vai estar com esses resultados”, destacou a juíza.
O técnico de transmissão do TRE, Cleisson Mesquita, que participa da operação pela quarta vez, diz que neste pleito estará utilizando novos equipamentos. Mesmo assim levará também o antigo, para “garantir“. “Estamos utilizando equipamentos novos, mais sofisticados, o que promete maior rapidez na transmissão dos dados”, relata.
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Acre
Sebrae e ApexBrasil realizam programa para facilitar o acesso de pequenos negócios ao mercado exterior
Com inscrições abertas, evento é destinado a empresas interessadas na internacionalização de seus negócios
Buscando disseminar a cultura exportadora para empresas acreanas e capacitá-las para o mercado internacional, o Sebrae no Acre e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), realizam na próxima segunda-feira (7), o lançamento do Programa de Qualificação de Empresas para Exportação – PEIEX. O evento, que acontecerá no Auditório do Sebrae, a partir das 14h, está com as inscrições abertas e vagas limitadas.
O objetivo do programa é gerar oportunidades para o desenvolvimento de pequenos negócios no mercado de exportação. Para isso, contará com o suporte de especialistas em comércio exterior, realizando também análises de fatores e projeções, como marketing e produção, além de auxílio na gestão de marca.
A coordenadora do programa pelo Sebrae, Julciléia Ferreira, destaca a importância dessa capacitação para o crescimento da economia acreana no mercado internacional. “Através do PEIEX, o Sebrae busca alavancar a competitividade das empresas, disseminando e facilitando o acesso à cultura exportadora. Por isso, durante o programa, serão introduzidas melhorias técnico-gerenciais e tecnológicas a esses pequenos negócios, promovendo sua capacitação para inovação. Também será ampliado o acesso a produtos e serviços de apoio disponíveis nas instituições de governo e no setor privado”, afirma.
Sobre o Programa de Qualificação de Empresas para Exportação (PEIEX)
O programa é uma iniciativa da ApexBrasil para que as empresas brasileiras de bens e serviços iniciem o processo de exportação de forma planejada e segura. Desde 2008, a ApexBrasil lidera essa iniciativa que já qualificou, em todo o país, mais de 25 mil empresas para o mercado internacional. As empresas interessadas terão a oportunidade de aprender a se inserir no mercado internacional, adaptando seus produtos e desmistificando questões burocráticas que envolvem esse mercado, como tributação e financiamento.
As inscrições podem realizadas pelo link https://click.apexbrasil.us/OUhId
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