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Acre

“É caixão e vela preta para o PT”, diz vereador com candidatura inapta em Xapuri

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O advogado Giordano Dourado, que representa os candidatos considerados inaptos, tenta reverter a situação na Justiça Eleitoral. A argumentação é a de que o erro foi do partido, que falhou em não apresentar a documentação e não ter avisado os candidatos.

O partido político, único responsável por formalizar o pedido de registro de candidatura, falhou em não juntar as certidões dos candidatos e falhou posteriormente em não avisar os candidatos a respeito das irregularidades. Foto: cedida

Com Leônidas Badaró 

O Partido dos Trabalhadores em Xapuri, único município que ainda administra uma prefeitura, vive uma crise sem precedentes após a Justiça Eleitoral considerar inapta sete das oito candidaturas a vereador do PT às próximas eleições. O motivo foi a falta de certidões exigidas pela lei que o partido deveria ter apresentado. Com a ausência dos documentos, o Juiz da 2ª Zona Eleitoral, Luiz Gustavo Alcalde Pinto, atendendo manifestação do Ministério Público Eleitoral, julgou inapta as candidaturas.

Estão fora da disputa até o momento, os atuais vereadores Alarice Botelho e José Maria Miranda, candidatos à reeleição, além de Fabiano Cadeirante, Manoelzinho do Pedro Vieira, Professor Jean, Rosa Maria e Samário.

Um áudio vazado do vereador Miranda expõe a atual situação do partido no município. O parlamentar conta que esteve com o promotor eleitoral e saiu desanimado da conversa e acredita que os candidatos petistas ficarão realmente fora da disputa

“Pelo que eu ouvi do promotor hoje, é caixão e vela preta para todos do PT, já fez o relatório contra todos, mas o juiz não vai, de maneira alguma, ser contra o parecer do promotor, né?. A gente foi lá para ver se conseguia reverter alguma coisa, e ele não teve nenhuma piedade de falar, nenhuma. Alarice chorando lá, mas não adiantou, parecer é contra mesmo”, disse Miranda.

Miranda, que já é vereador pelo sexto mandato, faz um desabafo sobre a situação do partido em Xapuri e lamenta o atual momento da sigla que governou o Acre por 20 anos. Tenho um trabalho de 25 anos de PT e o que mais me dói é que o PT só tem uma prefeitura no Acre, mas mesmo assim, ninguém tem responsabilidade de nada. Agora por mim, se fode de tudo, perde a prefeitura, perde vereador, já que não tem mais vereador mesmo. Acabou-se o PT de Xapuri. Eu não dou mais um prego na barra de sabão. Como é que vai eleger o prefeito, o vice-prefeito, sem ter um candidato a vereador para ajudar?”, desabafa.

O vereador diz ainda em outra parte do áudio que a coordenação do partido em Xapuri, sem citar nomes, não respondeu aos questionamentos da Justiça Eleitoral e sobrou até para o prefeito Bira Vasconcelos, acusado de não se interessar pelo assunto. ”Ninguém se interessou, mandaram um ofício para o chefe que estava na coordenação e a pessoa nem respondeu ao TRE. A gente se matando, quatro anos de trabalho agora acabou, foi para as “cucuias”. O Bira que tem três mandatos eu vejo que não se interessou também”, declarou.

Sala de Sessões da Câmara de vereadores de Xapuri. Foto: internet

A reportagem teve acesso ao processo, onde o advogado Giordano Dourado, que representa os candidatos considerados inaptos, tenta reverter a situação na Justiça Eleitoral. A argumentação é a de que o erro foi do partido, que falhou em não apresentar a documentação e não ter avisado os candidatos.

“Os requerentes tiveram seus nomes aprovados em convenção do Partido dos Trabalhadores para concorrer aos Cargos de Vereador, no Município de Xapuri para o pleito de 2024. Na referida convenção, foram entregues TODOS os documentos ao Partido para que o mesmo procedesse com o registro de candidatura dos Requerentes. Ocorre que na data de 13 de setembro de 2024, chegou ao conhecimento dos candidatos que dos 8 (oito) candidatos escolhidos em convenção apenas 1(um) teve seu registro de candidatura deferido, momento em que os mesmo imediatamente entraram em contato com o responsável do Partido, que os informaram que já estava tomando as procedências necessárias para a regularização das candidaturas. Os Requerentes sequer sabiam do motivo que deu causa ao indeferimento de suas candidaturas, sendo mais uma vez surpreendidos negativamente ao serem informados que o indeferimento se deu em decorrência da ausência de certidões. A omissão do partido na comunicação das diligências necessárias privou os Requerentes de exercer seu direito de sanar as pendências e regularizar suas candidaturas, na busca de concorrer ao pleito que se avizinha.

O partido político, único responsável por formalizar o pedido de registro de candidatura, falhou em não juntar as certidões dos candidatos e falhou posteriormente em não avisar os candidatos a respeito das irregularidades”, detalhou o advogado.

Ocorre que já por duas vezes, a Justiça Eleitoral negou recursos da defesa e manteve o indeferimento da candidatura. Há na mesa do Juiz um terceiro pedido, previsto para ser analisado de forma urgente. Em caso de nova decisão negativa, o assunto vai ser levado à corte do Tribunal Regional Eleitoral.

A Justiça Eleitoral considerar inapta sete das oito candidaturas a vereador do PT às próximas eleições. O motivo foi a falta de certidões exigidas pela lei que o partido deveria ter apresentado. Foto: assessoria 

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Prefeitura de Assis Brasil promove confraternização para celebrar mais um ano do SCFV com a terceira idade

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A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou nesta quinta-feira(04), uma grande celebração em alusão a mais um ano de atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) com o grupo da terceira idade. O encontro festivo reuniu idosos participantes do programa, marcando um momento de alegria, interação e reconhecimento pela trajetória construída ao longo do ano.

A comemoração contou com um almoço especial preparado para os participantes, reforçando o cuidado e o carinho dedicados ao público da melhor idade. Além da confraternização, o evento foi animado com música ao vivo, criando um ambiente leve e descontraído para todos os presentes.

Dinâmicas e momentos de integração proporcionaram ainda mais interação entre os idosos, reforçando o objetivo principal do SCFV: fortalecer vínculos comunitários, promover bem-estar e incentivar a socialização. Ao final da programação, foram distribuídos prêmios, levando ainda mais entusiasmo e sorrisos ao grupo.

O encontro reflete o cuidado da Prefeitura de Assis Brasil com políticas públicas que promovem inclusão, acolhimento e respeito, celebrando com carinho mais um capítulo dessa caminhada conjunta.

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Detran-AC e Sead divulgam resultado preliminar de concurso para cargos de nível superior

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Edital publicado nesta sexta (5) apresenta classificação dos candidatos e abre prazo para recursos entre 8 e 9 de dezembro.

Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC

A Secretaria de Estado de Administração (Sead) e o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicaram, nesta sexta-feira (5), no Diário Oficial, o Edital nº 045 SEAD/DETRAN, que traz o resultado e a classificação preliminar do concurso público destinado ao provimento de cargos de nível superior. O certame é regido pelo Edital de Abertura nº 001/2024, lançado em 8 de abril do ano passado.

O documento apresenta a relação preliminar de candidatos aprovados, organizada por cargo, número de vagas, nome, inscrição, nota final e classificação geral. A lista completa está disponível no edital.

Conforme o cronograma, os candidatos poderão apresentar recursos contra o resultado preliminar entre 00h do dia 8 de dezembro de 2025 e 23h59 do dia 9 de dezembro de 2025, no horário de Brasília. Os recursos deverão ser enviados exclusivamente por meio de formulário próprio, disponível no site www.institutoaocp.org.br.

O boletim de desempenho individual também poderá ser consultado no mesmo endereço eletrônico, pelo prazo de até 30 dias após a publicação do edital.

A organização do certame reforça que todas as etapas seguem as regras previstas no Edital nº 001 SEAD/DETRAN, de 8 de abril de 2024. Em caso de dúvidas, os candidatos podem contatar o Instituto AOCP, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou acessar o site citado no documento.

O edital é assinado por Keuly Tavares Queiroz Costa, secretária de Estado de Administração em exercício, e Taynara Martins Barbosa, presidente do Detran-AC.

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PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

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Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre

A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.

Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025

A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.

Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.

Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025

A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.

A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:

órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;

órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;

órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.

Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.

Planejamento e transparência

As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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