Cotidiano
Durante operação, MP identifica 10 loteamentos irregulares em cidade do interior do AC
Ação faz parte do Projeto Loteamento Legal: Terra e Vida em Acrelândia, desenvolvido pelo MP.
Servidores do Nat visitaram moradores para fazer levantamento em Acrelândia — Foto: Divulgação/MP-AC
Por Aline Nascimento, G1 A
Cerca de dez loteamentos da cidade de Acrelândia, interior do Acre, foram identificados como irregulares ou clandestinos durante uma operação do Ministério Público Estadual (MP-AC).
A ação, que faz parte do Projeto Loteamento Legal: Terra e Vida em Acrelândia, começou na segunda-feira (2) e terminou na quinta (5), e foi realizada por servidores do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) no município.
Os servidores fizeram vistorias, perícias, levantamento de dados e entrevista com os moradores. A operação foi feita no perímetro urbano do município. A maioria dos loteamentos não têm título definitivo ou registro do lote.
“Vamos identificar primeiro as irregularidades de cada um deles, fazer uma reunião com o poder público, representante do cartório de imóveis e cada loteador para verificar um por um para identificar os problemas e o que é preciso fazer para sanar cada um deles. A função do projeto é exatamente essa, estancar o surgimento de novos loteamentos ilegais”, explicou o promotor de Justiça Júlio César de Medeiros.
Lotes sem título definitivo, construções irregulares, falta de pavimentação e outros problemas foram identificados em terrenos de Acrelândia — Foto: Divulgação/MP-AC
A identificação dos lotes irregulares, segundo o promotor, implica em outras áreas como a saúde. Ele diz que é possível conseguir mais rede de esgoto, saneamento básico e melhores condições de vida para os moradores de determinada região.
“Queremos prevenir lesão contra o consumidor porque muitas das vezes as pessoas compram os lotes, e acaba configurando uma violação ao seu direito, o que gera uma publicidade enganosa. Outro ponto muito interessante é para gente mapear as áreas de riscos para evitar casos que já aconteceram em São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, de desmoronamentos e deslizamentos em área de risco”, relembrou.
Outro ponto essencial para a normalização desses terrenos é reduzir a criminalidade. O promotor frisou que a regularização vai evitar ruelas, becos e regiões de aglomeração e sem iluminação pública.
“Para fechar toda ação, vamos fazer reuniões, sentar com todos eles, regularizar e fazer um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com cada um deles e iniciar uma campanha preventiva. Essa campanha vai ser com a sociedade, inclusive, aconselhando a procurar a prefeitura antes de comprar algum lote porque senão vamos apurar crimes por parte de todo mundo”, concluiu.
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MPF instaura procedimento para acompanhar mapeamento de colocações na Reserva Extrativista Chico Mendes
Acordo judicial firmado em fevereiro prevê parceria entre ICMBio e UFAC para organizar território e viabilizar políticas de preservação e uso sustentável da floresta
As ações previstas no acordo estão vinculadas ao projeto “Mapear e Cuidar: Construção Coletiva da Regularização Ambiental e Restauração Florestal na RESEX Chico Mendes”. Foto: captada
A Procuradoria da República no Estado do Acre (PR-AC) instaurou nesta sexta-feira (6) um procedimento administrativo para acompanhar o cumprimento de medidas relacionadas ao mapeamento das colocações da Reserva Extrativista Chico Mendes (Resex), localizada no interior do estado.
Segundo o Ministério Público Federal, o objetivo da medida é acompanhar o cumprimento de um acordo judicial firmado no âmbito de uma Ação Civil Pública (ACP) que trata da regularização ambiental e do ordenamento territorial dentro da reserva.
O acordo foi firmado em 26 de fevereiro de 2026 e estabelece medidas para o mapeamento das colocações existentes na unidade de conservação, etapa considerada essencial para a organização territorial e para a implementação de políticas de preservação e uso sustentável da floresta.
As ações previstas no acordo estão vinculadas ao projeto “Mapear e Cuidar: Construção Coletiva da Regularização Ambiental e Restauração Florestal na RESEX Chico Mendes”, que será executado em parceria entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Universidade Federal do Acre (UFAC), por meio do Parque Zoobotânico da instituição.
MPF instaura procedimento para acompanhar ações de mapeamento na Reserva Extrativista Chico Mendes (Resex). Foto: captada
Como primeira diligência do procedimento, o procurador determinou o envio de ofício ao ICMBio, por meio da Gerência Regional Norte, solicitando informações sobre as ações já adotadas para cumprir o acordo judicial.
O Ministério Público Federal ressaltou que o procedimento administrativo é um instrumento utilizado para acompanhar e fiscalizar políticas públicas ou atividades institucionais de forma contínua, conforme prevê a Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Como primeira diligência do procedimento, o procurador determinou o envio de ofício ao ICMBio, por meio da Gerência Regional Norte, solicitando informações sobre as ações já adotadas. Foto: captada
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A Seleção Acreana de Vôlei Feminino começa a disputar neste sábado, 7, em Saquarema, no Rio de Janeiro, o Campeonato Brasileiro Sub-16 da 1ª Divisão. A delegação acreana embarcou para o Rio de Janeiro nesta sexta, 6. “Estamos iniciando a temporada em nível nacional com uma competição de alto nível. Temos atletas promissoras na seleção”, declarou o presidente da Federação Acreana de Voleibol(FEAV), professor João …
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Fonte: Conteúdo republicado de PHD ESPORTES - ESPORTES
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Criança de 10 anos é levada ao hospital com sinais de embriaguez após festa em Sena Madureira
Mãe acionou a PM e o Conselho Tutelar foi chamado para apurar o caso; Polícia Civil investigará como a menor teve acesso à bebida alcoólica
Após notar que a filha estava com sinais de embriaguez, a mãe da criança a levou até o Hospital João Câncio Fernandes. Foto: ilustrativa
Uma ocorrência envolvendo uma menor de idade mobilizou a Polícia Militar na noite da última quinta-feira (5), em Sena Madureira. O caso foi registrado após a suspeita de que uma criança teria ingerido bebida alcoólica durante uma festa de aniversário.
Após notar que a filha estava com sinais de embriaguez, a mãe da criança a levou até o Hospital João Câncio Fernandes.
De acordo com informações repassadas pela guarnição, a situação foi atendida e registrada por meio de um boletim informativo. Diante da gravidade da suspeita, o Conselho Tutelar foi acionado para acompanhar o caso e apurar as circunstâncias em que o fato teria ocorrido.
O registro também foi encaminhado para a Polícia Civil, que ficará responsável por avaliar a situação e decidir se haverá abertura de investigação para esclarecer o ocorrido.
O objetivo é identificar como a criança teve acesso à bebida alcoólica e se houve responsabilidade de algum adulto no caso.
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