Ação faz parte do Projeto Loteamento Legal: Terra e Vida em Acrelândia, desenvolvido pelo MP.

Servidores do Nat visitaram moradores para fazer levantamento em Acrelândia — Foto: Divulgação/MP-AC
Por Aline Nascimento, G1 A

Cerca de dez loteamentos da cidade de Acrelândia, interior do Acre, foram identificados como irregulares ou clandestinos durante uma operação do Ministério Público Estadual (MP-AC).

A ação, que faz parte do Projeto Loteamento Legal: Terra e Vida em Acrelândia, começou na segunda-feira (2) e terminou na quinta (5), e foi realizada por servidores do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) no município.

Os servidores fizeram vistorias, perícias, levantamento de dados e entrevista com os moradores. A operação foi feita no perímetro urbano do município. A maioria dos loteamentos não têm título definitivo ou registro do lote.

“Vamos identificar primeiro as irregularidades de cada um deles, fazer uma reunião com o poder público, representante do cartório de imóveis e cada loteador para verificar um por um para identificar os problemas e o que é preciso fazer para sanar cada um deles. A função do projeto é exatamente essa, estancar o surgimento de novos loteamentos ilegais”, explicou o promotor de Justiça Júlio César de Medeiros.

Lotes sem título definitivo, construções irregulares, falta de pavimentação e outros problemas foram identificados em terrenos de Acrelândia — Foto: Divulgação/MP-AC

A identificação dos lotes irregulares, segundo o promotor, implica em outras áreas como a saúde. Ele diz que é possível conseguir mais rede de esgoto, saneamento básico e melhores condições de vida para os moradores de determinada região.

“Queremos prevenir lesão contra o consumidor porque muitas das vezes as pessoas compram os lotes, e acaba configurando uma violação ao seu direito, o que gera uma publicidade enganosa. Outro ponto muito interessante é para gente mapear as áreas de riscos para evitar casos que já aconteceram em São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, de desmoronamentos e deslizamentos em área de risco”, relembrou.

Outro ponto essencial para a normalização desses terrenos é reduzir a criminalidade. O promotor frisou que a regularização vai evitar ruelas, becos e regiões de aglomeração e sem iluminação pública.

“Para fechar toda ação, vamos fazer reuniões, sentar com todos eles, regularizar e fazer um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com cada um deles e iniciar uma campanha preventiva. Essa campanha vai ser com a sociedade, inclusive, aconselhando a procurar a prefeitura antes de comprar algum lote porque senão vamos apurar crimes por parte de todo mundo”, concluiu.

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