Acre
Durante debate, Eliane anuncia liberação de emendas de R$ 2,2 mi para Marinho Montes
Deputadas trocam acusações sobre perda de recursos a obras
Nelson Liano Jr – ac24horas.com
Fazia tempo que não se via uma sessão tão movimentada na ALEAC. Nesta quarta, 21, deputados estaduais da base governista e da oposição esquentaram o debate com várias trocas de acusações. Diversos assuntos foram tratados, mas o destaque ficou para as denúncias das deputadas Eliane Sinhasique (PMDB) e Leila Galvão (PT). A parlamentar do PMDB acusou o DEPASA de não explicar a perda de R$ 500 mil a serem aplicados em saneamento básico em Marechal Thaumaturgo e Xapuri. A petista rebateu acusando o prefeito do PMDB de Brasiléia de perder R$ 1 milhão para as obras da avenida Marinho Monte.
Assista ao debate em vídeo acima entre as deputadas Leila Galvão e Eliane Sinhasique sobre a perda de recursos para obras importantes no Estado.
PSB não quer César Messias candidato
Conversei com alguns militantes importantes do PSB. A opinião é unânime, nenhum quer o deputado federal César Messias (PSB) disputando a eleição em Cruzeiro do Sul, em 2016. Claro que os ativistas socialistas são de Rio Branco.
Questão de lógica
Segundos os membros do PSB da Capital o partido terá candidaturas importantes em 10 municípios. A coordenação deverá ser de Messias. Como candidato a prefeito ele não poderia dar a assistência necessárias aos postulantes às prefeituras e às cadeiras de vereadores.
Sonho realizado
Um outro ponto argumentado pelos militantes socialistas é que o partido fazia tempo precisava de um deputado federal. Segundo eles, César se encaixou perfeitamente ao partido e não deveria abrir mão do projeto global do PSB acreano para se dedicar a uma causa única regional.
Outro argumento
É que o governador Tião Viana (PT) sugeriu que alguns políticos “bombas” se filiassem ao partido ao longo do tempo. Agora, os militantes veem em Messias uma liderança verdadeira. Sem falar no fato que se largar o mandato de federal a vaga irá para o PC do B, já que o seu suplente é Moisés Diniz (PC do B).
Papéis invertidos
Realmente se o PC do B recuperar a vaga de deputado federal o partido se fortalecerá dentro da FPA. A concorrência entre PSB e PC do B para ser o segundo partido mais forte da coligação é uma realidade. Nenhum quer ficar para trás.
Pressão forte
Os militantes do PSB temem que a pressão do PT sobre Messias para ser candidato possa funcionar. Mas avaliam que para os projetos políticos futuros do PSB é muito mais importante ter um deputado federal do que um prefeito.
Reincidentes
Nas investigações do Ministério Público Federal (MPF) sobre as obras da Cidade do Povo alguns empresários, que já apareceram no G7, serão novamente investigados. O mesmo para alguns secretários importantes do Governo do PT.
Quebrados
Só um detalhe sobre esses empresários. Pelo menos um ou dois que conheço estão passando por dificuldades financeiras serias. Isso porque estão sem receber pelas obras que realizaram para o Governo do Estado. Uma verdadeira ironia do destino.
Recursos democráticos
O senador Petecão alocou R$ 500 mil numa emenda para o Hospital das Clínicas de Rio Branco. O estranho é que o contrário não acontece. Muito raro qualquer deputado do PT colocar recursos para alguma prefeitura de oposição. Uma pena.
Muito além da política
Recursos públicos beneficiam a população. E essa é a função de quem ocupa um cargo eletivo. Essa discriminação que os deputados federais e senadores do PT têm com as gestões de oposição beira o absurdo. Acho que partem do princípio de colocar em dúvida a honestidade dos adversários. Claro que a imagem atual do PT a nível nacional é de extrema “honestidade”. Então está tudo explicado.
A tábua de salvação de Everaldo
Pelo andar da carruagem se o prefeito de Brasiléia não terminar a obra da avenida Marinho Monte é melhor repensar a sua candidatura. Everaldo Gomes (PMDB) será cobrado durante a eleição. Mas se conseguir realizar o trabalho se torna o candidato favorito.
Quadro eleitoral indefinido
Antes do final do ano será muito difícil saber quem são os candidatos favoritos nas próximas eleições municipais no Acre. As pesquisas nesse momento mostram apenas tendências que ainda irão mudar muitas vezes até outubro de 2016. Mesmo porque os municípios do Acre são relativamente pequenos. Um boato pode mudar a tendência de voto em qualquer um dos 22 municípios. Os candidatos também ainda não estão definidos. Além disso, a situação política e econômica do país terá interferência no favoritismo dos concorrentes. Obviamente que se a presidente Dilma (PT) não cair e o Brasil der sinais de recuperação econômica os candidatos do PT e simpatizantes ficarão mais fortes. Se acontecer o contrários os oposicionistas se tornam os favoritos. A mesma coisa vale para o Governo do Estado. Atualmente o desgaste é muito grande com problemas na educação, segurança pública e saúde. Sem falar em possíveis escândalos que ainda podem surgir. Mas se as coisas mudarem os candidatos também se beneficiam. Uma incógnita que só será revelada nos primeiros meses de 2016.
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Evento acontece nos dias 8 e 9 de dezembro, no Sesc Cruzeiro do Sul
Nos dias 8 e 9 de dezembro, o Sebrae e a Funtac realizam o 3º Encontro da Rede de Sementes do Acre, em Cruzeiro do Sul. O evento objetiva a promoção do conhecimento, inovações, tecnologias e mercado, voltados para a bioeconomia de sementes florestais no Acre.
O evento acontecerá no Hotel Sesc de Cruzeiro do Sul e a programação inclui palestras e minicursos, com temas como: Restauração florestal no Acre; Coleta e comercialização de sementes nativas; e Armazenamento de sementes florestais da Amazônia.
“Este encontro é um espaço estratégico para fortalecer a bioeconomia no Acre, promover a troca de conhecimentos e ampliar as oportunidades de mercado para o público que atua neste segmento”, destacou o gestor de bioeconomia do Sebrae, Francinei Santos, ministrará a palestra “Estratégias de mercado na Rede de Sementes”, no dia 8.
Criada em 2023, a Rede de Sementes do Acre atua na estruturação da cadeia produtiva de sementes florestais nativas, com foco na restauração de ecossistemas, na conservação de espécies ameaçadas e no fortalecimento da comercialização sustentável, em parceria com instituições públicas, privadas e a sociedade civil.
A edição do Encontro em Rio Branco acontecerá nos dias 11 e 12 de dezembro. O evento conta com apoio do Ministério do Meio Ambiente, por meio do projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia, Banco Mundial, GEF, Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), Conservação Internacional Brasil, FGV Europe e Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
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De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP)
Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784). Foto: captada
Saimo Martins
A Vara Cível da Comarca de Sena Madureira determinou que o Governo do Acre convoque e nomeie, em até 30 dias, pelo menos 20 aprovados no concurso da Polícia Penal (Edital 001/2023 – SEAD/IAPEN) para atuarem na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). A decisão, assinada pelo juiz Caique Cirano de Paula, atende a pedido de tutela de urgência ajuizado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) em Ação Civil Pública.
A medida foi tomada após uma série de inspeções do Ministério Público, através do promotor Júlio César Medeiros, da Defensoria Pública e do próprio Judiciário apontarem um cenário crítico na unidade prisional, marcado por déficit de servidores, violações de direitos básicos e risco iminente à segurança.
Déficit de servidores e violações de direitos básicos
De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP). Entre as violações identificadas estão a irregularidade no banho de sol — que chega a ocorrer apenas uma vez por mês — precariedade no fornecimento de água, problemas na qualidade da alimentação, ausência de equipe de saúde adequada e inexistência de Grupo de Intervenção, único caso no Estado.
Relatórios da Defensoria Pública e do Juízo da Execução Penal reforçaram a grave situação, caracterizada pelo Ministério Público como expressão local do Estado de Coisas Inconstitucional reconhecido pelo STF no sistema prisional brasileiro.
Concurso com vagas abertas e aprovados sem nomeação
O concurso da Polícia Penal previa 261 vagas, e 308 candidatos concluíram o curso de formação. No entanto, apenas 170 foram convocados até agora. Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784).
O diretor da unidade informou que seriam necessários, no mínimo, 30 novos servidores, sendo 16 para formação do Grupo de Intervenção e 12 para reforçar a equipe educacional.
Decisão determina ações imediatas
Na decisão, o juiz afirma que não há violação ao princípio da separação dos poderes, uma vez que o Judiciário apenas determina o cumprimento de obrigações legais já previstas. O magistrado destacou a urgência diante do risco à integridade física de internos e servidores, além das violações massivas de direitos fundamentais.
Segundo ele, o Ofício nº 7.499/SMCRI00, expedido pelo Juízo da Execução Penal e que estabeleceu prazos curtos para regularização do banho de sol, atendimento em saúde e fornecimento de água potável, evidencia a gravidade da situação. O juiz ressaltou que a normalização dessas atividades depende diretamente de efetivo de segurança suficiente para garantir a movimentação dos presos e a ordem interna. Ele apontou que a privação crônica de banho de sol, a ausência de assistência à saúde e as falhas no fornecimento de água elevam o risco de instabilidade interna a níveis perigosos. A falta de um Grupo de Intervenção, conforme observou o Ministério Público, transforma a UPEM em uma “bomba-relógio”, ameaçando a segurança de servidores, internos e da população. O magistrado concluiu que, diante do histórico de violência, rebeliões e evasões no sistema prisional acreano, o Poder Judiciário, provocado pelo Ministério Público e apoiado em recente atuação da Defensoria Pública, não pode se omitir frente à evidente falha do Poder Executivo na implementação das políticas penitenciárias necessárias.
O Estado deverá adotar uma série de medidas no prazo de 30 dias, conforme determinação judicial. Entre elas está a nomeação de pelo menos 20 policiais penais aprovados e formados no concurso, para atuação imediata na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). Também deverá ser criado e capacitado um Grupo de Intervenção, composto por no mínimo 16 policiais penais.
A decisão determina ainda que as vagas de estudo oferecidas aos internos sejam ampliadas de 40 para 80, além da obrigatoriedade de garantir banho de sol diário com duração mínima de duas horas, conforme prevê a Lei de Execução Penal (LEP). Outro ponto imposto é a regularização do fornecimento de água potável, que deverá ocorrer pelo menos três vezes ao dia, com horários fixos divulgados em todos os blocos da unidade.
O magistrado ainda determinou que o Estado realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, assegurando uma reserva técnica para situações emergenciais. Em caso de descumprimento das medidas, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada a 30 dias.
“Realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, a fim de garantir o fornecimento de água potável, no mínimo, três vezes ao dia aos internos, em horários fixos, com fixação do cronograma de liberação de água sendo afixado em todos os blocos, com manutenção de reserva técnica de água para situações emergenciais. Fixo, a título de astreintes, multa diária no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada a 30 (trinta) dias”, diz a decisão.
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Acre
Acre tem 152 obras federais paradas, com R$ 1,2 bilhão paralisados durante governo Lula, aponta TCU
Dados atualizados até abril de 2025 mostram que saúde e educação concentram maior número de obras interrompidas; causas das paralisações não são detalhadas no painel do tribunal
O Ministério das Cidades reúne 31 obras suspensas, impactando projetos de habitação e urbanização. O DNIT contabiliza 12 interrupções em frentes relacionadas à malha viária e logística estadual. Foto: captada
O Acre convive com 152 obras federais paralisadas, que somam cerca de R$ 1,2 bilhão em investimentos represados, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU) atualizados até abril de 2025. As áreas de saúde e educação são as mais afetadas, com 50 e 32 obras interrompidas, respectivamente.
O levantamento, foi consultado na última quarta-feira (3), não detalha os motivos das paralisações, mas revela um cenário crítico para a infraestrutura e os serviços públicos no estado. No Ministério da Saúde, as obras paradas incluem unidades básicas, estruturas intermediárias e equipamentos que, se concluídos, ajudariam a desafogar o sistema hospitalar e ampliar o acesso à população.
Já o Ministério da Educação tem paralisadas 32 obras, como escolas, creches e outros equipamentos essenciais para regiões com carência de vagas e infraestrutura limitada.
Outros órgãos também aparecem com números expressivos: o Ministério das Cidades tem 31 obras suspensas (habitação e urbanização), e o DNIT contabiliza 12 paralisias que afetam a malha viária e a logística estadual. Completam a lista o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (11 obras), Ministério do Esporte (9), Funasa (3), Ministério da Agricultura e Pecuária (2), além do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e o Ministério do Turismo, com 1 obra cada.
A falta de detalhamento sobre as causas — que podem incluir entraves administrativos, questões jurídicas, falhas de execução ou falta de repasse de recursos — dificulta a análise e a busca por soluções para retomar investimentos essenciais ao desenvolvimento do estado.
A leitura das informações revela que os setores de saúde e educação, pilares essenciais do atendimento direto à população, concentram o maior número de obras interrompidas no estado. Foto: captada
O Ministério da Educação, com 32 obras que incluem escolas, creches e outros equipamentos educacionais. A interrupção desses projetos impacta diretamente a expansão da oferta de ensino e o atendimento a crianças e jovens em regiões onde a carência por infraestrutura permanece elevada.
O levantamento do TCU também aponta paralisações em outras pastas relevantes. O Ministério das Cidades acumula 31 obras interrompidas, incluindo projetos de urbanização e habitação. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) aparece com 12 obras, afetando frentes ligadas à malha viária e logística do estado.
Distribuição por pasta ministerial
- Saúde: 50 obras paralisadas (unidades básicas, estruturas intermediárias)
- Educação: 32 obras (escolas, creches, equipamentos de suporte)
- Cidades: 31 obras (habitação e urbanização)
- DNIT: 12 obras (malha viária e logística)
- Integração Regional: 11 obras
- Esporte: 9 obras
Impactos diretos
- Saúde: Sistema hospitalar não é desafogado
- Educação: Déficit de vagas e infraestrutura permanece
- Logística: Transporte de insumos e atendimento a municípios isolados comprometido
Falta de transparência
- Causas: Painel não detalha motivos das paralisações
- Entraves: Dificuldade em identificar problemas administrativos, jurídicos ou financeiros
Apesar do impacto econômico e social gerado pela interrupção dos investimentos, o painel do TCU não detalha os motivos que levaram cada projeto à condição de paralisação, deixando abertas questões sobre problemas contratuais, falhas de execução, falta de repasses ou entraves administrativos.
As paralisações refletem um problema crônico na execução de obras públicas no Acre, estado historicamente dependente de investimentos federais. A falta de explicações oficiais sobre as causas das interrupções dificulta a busca por soluções e prolonga o sofrimento da população que aguarda por serviços essenciais.
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