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Durante a COP30, Acre apresenta experiência pioneira de repartição de benefícios em programas de REDD+
Modelo de repartição de benefícios do Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais (Sisa) ganhou espaço na COP30, em Belém Foto: Pedro Devani/Secom.
O modelo de repartição de benefícios do Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais (Sisa) ganhou espaço na COP30, em Belém, no Pará, nesta segunda-feira, 10.
Considerada uma das experiências mais consolidadas do Brasil em políticas climáticas, o modelo foi compartilhado no maior evento global sobre mudanças climáticas com o objetivo de mostrar os avanços do Acre na atualização da Estratégia de Repartição de Benefícios do ISA Carbono, parte integrante do Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais, o Sisa.
Presidente do Instituto de Mudanças Climáticas (IMC), Jaksilande Araújo, foi a responsável pela apresentação do painel. Foto: Pedro Devani/Secom.
Segundo a presidente do Instituto de Mudanças Climáticas (IMC), Jaksilande Araújo, responsável pela apresentação do painel, a atualização da Estratégia de Repartição de Benefícios do ISA Carbono reforça o compromisso do governo do Acre com a governança climática transparente, a integridade ambiental e a valorização das pessoas que vivem na floresta.
“É uma grande satisfação apresentar este painel na COP30, um espaço onde o Acre apresenta resultados concretos e construções coletivas”, destacou.
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, mediou o painel e falou sobre os resultados do modelo de repartição de benefícios. Foto: Pedro Devani/Secom.
Ao mediar o painel, o secretário de Estado de Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, declarou que este modelo representa um avanço técnico e também um marco político e social na trajetória de 15 anos do Sisa, culminando no estabelecimento por meio de Decreto Governamental a nova estratégia que garante a aplicação de 72% dos recursos provenientes dos resultados da redução das emissões diretamente aos beneficiários do sistema.
“Hoje, o Acre apresenta ao mundo o resultado de um processo que aprimorou os critérios de elegibilidade, transparência e inclusão com a atualização da Estratégia de Repartição de Benefícios do ISA Carbono, garantindo que os resultados dessa distribuição cheguem diretamente às comunidades que conservam a floresta”, enfatizou,
A apresentação teve, ainda, o objetivo de dialogar sobre os aprendizados, desafios e caminhos futuros para o fortalecimento de programas jurisdicionais de REDD+ e sua contribuição para a governança climática global.
Secretária de Povos Indígenas, Francisca Arara, participou do painel e reforçou a importância do diálogo entre governo e povos indígenas Foto: Pedro Devani/Secom.
Neste sentido, a secretária de Povos Indígenas, Francisca Arara, também deu sua contribuição na temática e reforçou que o diálogo entre governo e povos indígenas, no Acre, vem promovendo políticas de sustentabilidade e autonomia alinhadas à agenda indígena.
“É importante salientar que os direitos dos povos indígenas são preservados dentro desse modelo de repartição”, destacou.
Também participaram do painel a chefe Global de Mercados de Carbono, Letícia Guimarães, que atua na estruturação de mecanismos financeiros de mitigação climática no âmbito do Programa de Desenvolvimento das Nações Unidades – PNUD e o presidente e fundador do Earth Innovation Institute (EII), Daniel Nepstad.
Painel foi apresentado pela delegação acreana e contou com representantes de outros países na plateia. Foto: Pedro Devani/Secom.
O painel teve como plateia autoridades de outros países, que fizeram suas contribuições. O representante do governo do México, Juan Carlos Guillén, propôs diálogo bilateral com intuito de firmar cooperação com governo do Acre devido sua expertise em projetos de REDD+ Jurisdicional, em execução no Acre desde 2012.
“Reforçamos nossos agradecimentos ao governo do Estado do Acre, ao IMC, aos parceiros internacionais — Alemanha, Reino Unido e Noruega — ao Consórcio da Amazônia Legal que abriu e às instituições da Amazônia Legal por este diálogo tão relevante para o futuro climático do planeta. Que o exemplo do Acre continue inspirando o Brasil e o mundo na construção de uma economia da floresta em pé”, finalizou o mediador do painel, secretário Leonardo Carvalho.
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Deracre informa situação da obra da Orla do Rio Acre em Brasileia e aguarda regularização de convênio federal para prosseguir
O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), informou nesta quarta-feira, 25, que a obra da Orla do Rio Acre, em Brasileia, está com 51,04% dos serviços executados e permanece paralisada desde abril de 2024, após a interrupção do fluxo financeiro do convênio federal. O investimento é de R$ 16,7 milhões, oriundos de emenda parlamentar do senador Márcio Bittar.
O órgão mantém acompanhamento técnico e administrativo do contrato e já adotou as providências necessárias para viabilizar a continuidade da obra. O Deracre acionou a Representação do Governo do Acre em Brasília (Repac) para solicitar ao Ministério das Cidades a regularização financeira indispensável à retomada dos serviços.
Foi elaborado relatório técnico com levantamento atualizado das condições da área e registro das intervenções executadas até a paralisação. O documento foi encaminhado à instituição financeira responsável pelo contrato para análise e encaminhamentos.
“Estamos acompanhando tecnicamente a situação. A falta de continuidade dos serviços ao longo do período pode ter influenciado no ocorrido. O relatório técnico é que vai orientar os encaminhamentos e a retomada da obra”, afirmou a presidente do Deracre, Sula Ximenes.
A proteção da margem foi executada conforme o projeto aprovado, utilizando o sistema bolsacreto, técnica que consiste na aplicação de mantas preenchidas com concreto para reforço do barranco do rio, dentro das normas de engenharia aplicáveis a esse tipo de intervenção. O Deracre destaca que, nas margens dos rios da região, são comuns os chamados “terras caídas”, fenômeno natural que provoca erosão nos barrancos em razão da dinâmica das águas. A avaliação técnica considera esse contexto e o fato de que a obra ainda não foi concluída.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Presidente Nicolau Júnior destaca força do Parlamento Amazônico e reforça protagonismo do Acre na articulação regional
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior (PP), destacou a importância estratégica do Parlamento Amazônico para o fortalecimento das pautas da região Norte, durante a solenidade de posse da nova Mesa Diretora da Instituição, realizada no Plenário da Casa. O evento marcou a eleição do deputado Afonso Fernandes (Solidariedade), para a presidência do Parlamento Amazônico no biênio 2026–2027, consolidando pela terceira vez o Acre à frente do colegiado que reúne parlamentares dos nove estados da Amazônia Legal. A solenidade contou com a presença de políticos dos nove estados amazônicos.
Em entrevista concedida durante a programação institucional, Nicolau Júnior ressaltou que a presença de um parlamentar acreano na presidência do Parlamento Amazônico amplia a capacidade de articulação política do Estado em nível nacional. Ele pontuou que a Instituição funciona como um espaço de união das forças políticas da região para enfrentar problemas históricos que impactam diretamente a população amazônica. “É um conjunto de forças que reúne os nove estados do Norte para debater temas importantes e buscar soluções para problemas antigos da nossa região, como a questão dos voos, que prejudicam muito o Acre e outros estados amazônicos”, afirmou.
O presidente da Aleac enfatizou ainda, que o principal objetivo do Parlamento Amazônico é integrar as bancadas estaduais, federais e o Senado em torno de pautas comuns, fortalecendo a representação da Amazônia no Congresso Nacional. Para Nicolau Júnior, essa articulação é fundamental para dar visibilidade às demandas regionais e avançar em soluções concretas. “O Parlamento Amazônico tem que servir para unir os deputados estaduais, a bancada federal e os senadores, para que possamos alcançar êxito na resolução de muitos problemas que a Amazônia enfrenta”, concluiu.
Durante a abertura da solenidade, Nicolau Júnior também deu as boas-vindas às delegações que participaram do evento, destacando a hospitalidade do Acre e a importância do intercâmbio institucional entre os estados e países da região amazônica. Em sua fala, o parlamentar agradeceu a presença das autoridades e ressaltou o simbolismo do encontro para o fortalecimento da integração regional. “É uma honra muito grande receber todos vocês aqui no nosso estado. Muitos já conhecem o Acre, outros estão tendo essa oportunidade agora, mas todos são muito bem-vindos”, declarou.
O presidente cumprimentou ainda, parlamentares acreanos, representantes do Parlamento Amazônico e autoridades convidadas, reforçando que o momento representa união e diálogo em torno de pautas comuns da região. Segundo ele, a realização da solenidade no Acre reafirma o compromisso do Parlamento estadual com o debate regional e com a construção de soluções coletivas para os desafios da Amazônia.
Texto: Andressa Oliveira
Fotos: Sérgio Vale e Ismael Medeiros
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Após cinco anos, prefeitura inicia obra de drenagem em rua em frente à própria autarquia em Epitaciolândia
Foto: Divulgação/Ascom
Intervenção começa em ano eleitoral e beneficia trecho estratégico próximo ao prédio da administração municipal
Depois de cinco anos de gestão, a Prefeitura de Epitaciolândia iniciou nesta semana uma obra de drenagem na Rua Capitão Pedro Vasconcelos, via que passa em frente ao prédio da própria administração pública. A intervenção ocorre em ano eleitoral, período em que o prefeito Sérgio Lopes é apontado como pré-candidato a deputado estadual.
De acordo com informações divulgadas no site oficial do município, os serviços incluem a instalação de bueiros e bocas de lobo no trecho que vai da Praça Brasil–Bolívia até a esquina com a Travessa Lírio dos Vales. O objetivo é melhorar o escoamento da água da chuva e ampliar a capacidade de vazão do sistema de drenagem.
Foto: Divulgação/Ascom
A prefeitura afirma que a obra atende a uma demanda antiga dos moradores da região, que enfrentam dificuldades principalmente no período chuvoso, quando o acúmulo de água compromete o tráfego de veículos e pedestres.
Apesar do início dos trabalhos, a gestão municipal é alvo de críticas pela demora na execução de melhorias estruturais em outras áreas da cidade. Moradores apontam que diversos bairros ainda aguardam intervenções prometidas ao longo do mandato, especialmente nas áreas de infraestrutura urbana.
Até o momento, a administração não informou prazo para conclusão da obra nem se há previsão de ampliação dos serviços para outros pontos do município.
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