Brasil
Dubai: Brasil divulgará oportunidades de uso sustentável da Amazônia
Vice-presidente Mourão disse que o pavilhão será a vitrine do Brasil
O vice-presidente Hamilton Mourão participa da abertura do Pavilhão Brasil, na Expo Dubai 2020.
O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, disse hoje (1º), em Dubai, que o Brasil precisa aproveitar a Expo 2020 para divulgar aos estrangeiros as oportunidades de negócio que o uso sustentável do patrimônio natural brasileiro podem proporcionar. A afirmação foi feita durante inauguração oficial do pavilhão do país na exposição mundial que foi aberta hoje nos Emirados Árabes Unidos.
“A atração de investimento e a geração de emprego e renda na Amazônia serão fundamentais para a conservação da floresta”, disse Mourão, destacando que, pelos próximos seis meses, o pavilhão será a principal vitrine do Brasil para apresentar seu potencial ao mundo.
Segundo o vice-presidente, a principal mensagem que o Brasil quer levar à Expo 2020 se relaciona com a sustentabilidade, que é justamente o tema do distrito da Expo 2020, onde fica o pavilhão do Brasil. “O Brasil é um país que produz energia limpa, que tem mais de 60% do seu território coberto por vegetação original, que tem um know-how em combustíveis limpos. Essa é a mensagem que queremos deixar muito clara, num momento em que todo mundo está voltado para essas questões.”
Buscando melhorar a imagem internacional do país, Mourão afirmou que o país só usa cerca de 8% de seu território para produção de alimentos e que, mesmo assim, consegue alimentar mais de 1 bilhão de pessoas em todo o mundo. “A gente tem que intensificar esse discurso de forma clara e também deixar nosso compromisso com aquilo que são as nossas obrigações, nacionalmente determinadas, para atingir os objetivos que o mundo tem hoje de amenizar o aquecimento global.”
Para o vice-presidente, as críticas em relação à forma como o Brasil lida com a Amazônia não têm fundamento. “Muita coisa é dita, observando-se pequenos pedaços da Amazônia. A Amazônia é muito grande. A maioria das pessoas no mundo não têm noção da dimensão da Amazônia. Só o bioma amazônico ocupa quase metade do nosso território. Temos que mostrar a realidade da Amazônia”.
Países árabes
Mourão disse que o Brasil precisa avançar nas relações com as nações árabes e aproveitar o potencial mercado para os alimentos e tecnologia agropecuária brasileiros na região.
“Vim do Egito agora. O Egito só tem 8% do seu território disponível para a atividade produtiva. Então, a segurança alimentar lá é um problema sério. E o Brasil tem dois aspectos. Um é o fornecimento de alimentos. Outro é a tecnologia que possuímos, ou seja, colocar valor agregado. Nosso agronegócio é altamente tecnológico”, disse.
*O repórter e o fotógrafo Marcelo Camargo viajaram a convite da Apex-Brasil
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Luh Fiuza/Metrópoles
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou, nesta terça-feira (4/3), que as listas finais dos aprovados no Concurso Nacional Público Unificado (CNU) estão disponíveis após nova verificação.
Para acessar as novas classificações, basta acessar e fazer login com a conta Gov.br. A homologação do CNU segue prevista para esta sexta-feira (7/3).
Divulgação dos resultados finais
• As informações serão divulgadas na “Área do Candidato“, no site oficial do CNU.
• O candidato poderá consultar os resultados finais individuais para cada um dos cargos em que se inscreveu.
• Estarão disponíveis as notas nas provas objetiva e discursiva e na avaliação de títulos, além do resultado de bancas (para candidatos com deficiência, negros e indígenas).
• O candidato terá acesso à nota final ponderada em cada cargo e à classificação em cada cargo: ampla concorrência e nas cotas.
• Na sequência, vai aparecer a sua situação no cargo: aprovado em vagas imediatas; aprovado em lista de espera/cadastro reserva; convocado para curso de formação (para 9 cargos dos Blocos 1 a 7); e eliminado (segundo os respectivos itens do edital).
No entanto, após a liberação das listas, algumas inconsistências na colocação final do Concurso Unificado foram levantadas, e uma verificação precisou ser feita junto com a banca organizadora do certame, a Fundação Cesgranrio.
Segundo o MGI, a verificação ocorreu durante o fim de semana e indicou que, “ao processar a lista final de resultados, o sistema considerou desistências para os cursos de formação sem as novas convocações para as mesmas vagas”.
“Esse procedimento fez com que diferentes listas de convocação para matrícula tenham sido divulgadas de forma incompleta”, diz trecho do comunicado. O MGI ressaltou que a situação foi resolvida e os novos resultados estão disponíveis.
A nota prossegue: “O MGI reafirma que nenhum resultado será homologado sem a garantia de total observância do que consta nos editais que regem o CNU. A homologação continua programada para 7 de fevereiro, próxima sexta-feira”.
Por: Metrópoles
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Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar
Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
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O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população
Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara
Da Agência Câmara
O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.
A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:
– o evento for realizado à noite;
– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;
– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;
– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.
Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:
– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;
– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;
– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.
Contravenção penal
Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
Atualização necessária
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.
“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
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