Pela garantia de direitos e da dignidade da pessoa humana. A Defensoria Pública do Estado do Acre ingressou no dia 24 de junho com uma Ação Civil Pública contra a Energisa Acre – Distribuidora de Energia S/A, para garantir a conclusão da instalação da rede elétrica na comunidade Etelvir, localizada no km 75 + 8 do ramal da Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes, em Brasiléia. A ação foi protocolada após solicitação da presidente da Associação dos Seringueiros e Pequenos Produtores Rurais João Barbosa, Sarlene Oliveira Brito.
Segundo a presidente, a comunidade vem enfrentando sérias dificuldades devido à ausência do serviço essencial de energia elétrica. Ela destaca que, mesmo com a autorização ambiental em mãos, a empresa não cumpriu com a obrigação de finalizar as obras.
“A autorização para a obra foi conquistada com muito esforço junto ao Ministério do Meio Ambiente e ao ICMBio. A rede elétrica chegou a ser parcialmente instalada, mas boa parte das famílias da comunidade segue sem energia. Isso afeta diretamente a qualidade de vida, o armazenamento de alimentos, o funcionamento de equipamentos e o acesso à educação e saúde”, argumenta Sarlene Oliveira Brito.
A obra, vinculada ao Programa Luz para Todos, foi autorizada oficialmente por meio da Autorização Direta nº 42/2023, emitida em 27 de julho de 2023, com validade de dois anos. No entanto, com cerca de um mês para o fim do prazo, parte da instalação, equivalente a aproximadamente 8 a 10 km — ainda não foi concluída, deixando sete famílias fora do atendimento.
A Energisa, segundo a ação, justificou o atraso com a falta de empresa terceirizada disponível para finalizar os serviços. No entanto, a Defensoria Pública, por meio do defensor Dr. Henry Sandres, vê a situação como um grave desrespeito à população tradicional da floresta e uma violação dos direitos básicos garantidos por lei.
“Neste sentido, a Defensoria Pública do Estado do Acre lança mão do presente instrumento legítimo, qual seja, a Ação Civil Pública, buscando a tutela de direitos coletivos relacionados à relação de consumo, visto se tratar de serviço essencial de fornecimento e distribuição de energia elétrica”, destacou o defensor público Dr. Henry Sandres, que atua em Brasiléia.
A ação aguarda agora a decisão do juiz, após a empresa Energisa se manifestar dentro do prazo legal e propor um acordo, que inclui a apresentação de um plano de execução da obra ainda este ano para a comunidade em questão.
A cidade de Rio Branco já se prepara para celebrar o Dia Municipal da Dança Edição 2026, que será realizado no dia 18 de março, na quadra do SESC Acre. A iniciativa é articulada pela Câmara Temática de Dança de Rio Branco e conta com parceria confirmada da Associação de Dança do Estado do Acre (ASDAC), além do apoio da Prefeitura de Rio Branco.
O evento nasce a partir da Lei Municipal “Alex Matos”, que instituiu oficialmente a data no calendário cultural do município. Mais do que uma celebração artística, o projeto se consolida como uma estratégia de fortalecimento da economia criativa local, promovendo geração de renda, profissionalização e visibilidade para o setor da dança.
O evento nasce a partir da Lei Municipal “Alex Matos”, que instituiu oficialmente a data no calendário cultural do município. (Foto: Secom)
Programação e objetivos
A proposta prevê um dia inteiro de atividades, com apresentações em diversos formatos solo, duo, trio, quartetos e grupos contemplando múltiplas linguagens e estilos. A expectativa de público varia entre 500 e 1.500 pessoas, com acesso gratuito.
Além das apresentações, o projeto inclui o mapeamento de profissionais, grupos, escolas e empreendedores da dança em Rio Branco e em todo o Acre. O levantamento servirá como base de dados para subsidiar futuras ações de credenciamento, capacitação e políticas públicas voltadas à economia criativa.
Além das apresentações, o projeto inclui o mapeamento de profissionais, grupos, escolas e empreendedores da dança em Rio Branco e em todo o Acre. (Foto: Secom)
Entre os principais objetivos estão:
Incentivar a profissionalização de artistas;
Estimular a circulação econômica no setor cultural;
Promover networking entre artistas e instituições;
Ampliar o acesso da população a eventos culturais gratuitos.
Impacto econômico e social
A organização estima a geração direta de renda para aproximadamente 30 a 40 profissionais, além do fortalecimento de microempreendimentos culturais locais. O projeto também busca ampliar o alcance das instituições parceiras junto ao setor criativo.
A organização estima a geração direta de renda para aproximadamente 30 a 40 profissionais. (Foto: Val Fernandes/Secom)
Para a articuladora da Câmara Temática de Dança, Verônica Ermosinda, o evento representa um marco para a categoria. “A dança é arte, mas também é trabalho e geração de renda. Esse dia simboliza reconhecimento e fortalecimento para todos nós”, destacou.
O presidente da FGB, Klowsbey Pereira, reforçou a importância institucional da iniciativa. “Apoiar a dança é investir na economia criativa e no talento do nosso estado. Projetos como esse movimentam cultura e oportunidades”, afirmou.
O presidente da FGB, Klowsbey Pereira, reforçou a importância institucional da iniciativa. (Foto: Secom)
Já o professor Rocha ressaltou o papel formativo do evento. “É um momento de integração e crescimento. Quando a dança se organiza, toda a classe sai fortalecida”, pontuou.
Parcerias e contrapartidas
Como contrapartida institucional, o projeto prevê inserção de marca das instituições apoiadoras em todo o material de divulgação, espaço para fala institucional durante o evento e possibilidade de ações promocionais no local.
O Dia Municipal da Dança 2026 se apresenta como uma ação estratégica de impacto cultural e econômico. (Foto: Val Fernandes/Secom)
Com orçamento total estimado em R$ 33.500,00, o Dia Municipal da Dança 2026 se apresenta como uma ação estratégica de impacto cultural e econômico, ampliando não apenas a visibilidade da dança, mas consolidando o setor como parte essencial da economia criativa acreana.
A expectativa é que a edição de 2026 fortaleça ainda mais o movimento iniciado nos últimos anos, consolidando Rio Branco como referência regional na valorização da dança.
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Seme), mantém o processo de matrículas aberto para garantir o acesso de crianças à sala de aula. Na Escola Municipal Padre Pelegrino, as inscrições seguem até a próxima sexta-feira, com disponibilidade de vagas concentrada no turno da tarde para turmas do 1º, 2º, 4º e 5º ano do Ensino Fundamental.
A atual gestão trabalha ininterruptamente para melhorar cada vez mais o ensino na rede pública, entendendo que a educação de qualidade é a base da formação científica e cidadã de uma sociedade. Com investimentos em infraestrutura e valorização profissional, o município reafirma seu compromisso em preparar os estudantes para os desafios do futuro, consolidando Rio Branco como referência em ensino básico.
De acordo com a diretora da unidade a procura segue positiva, com expectativa de manter cerca de 560 alunos nos dois turnos, número que pode variar conforme transferências e novas matrículas. (Foto: Ana Melo/Secom)
De acordo com a diretora da unidade, Antônia Roneide Costa, a procura tem sido positiva e a expectativa é manter a média de atendimento registrada nos últimos anos, que varia entre 540 e 560 alunos nos dois turnos. Atualmente, a escola atende cerca de 560 estudantes, número que pode sofrer alterações conforme transferências e novas matrículas ao longo do período.
Além da vaga garantida, a Prefeitura assegura a entrega de kits escolares completos para todos os alunos. Na Escola Padre Pelegrino, o material é personalizado de acordo com a faixa etária, garantindo que as crianças recebam itens adequados ao seu nível de aprendizagem.
“Seguimos com as matrículas abertas e estamos nos organizando para receber nossos alunos com todo o cuidado e responsabilidade. A entrega do kit escolar é fundamental, pois representa uma economia significativa para os pais e garante que todas as crianças iniciem o ano letivo com igualdade de condições”, afirmou a diretora Antônia Roneide.
A entrega dos materiais é realizada mediante assinatura dos responsáveis, assegurando total transparência. A previsão para o início das aulas é o dia 10 de março, data em que a rede municipal se prepara para acolher os alunos com organização e entusiasmo para o novo ciclo letivo.
Decreto tem efeito retroativo a 1º de janeiro e adequa salários ao percentual nacional de 2026
A Prefeitura de Xapuri publicou nesta quinta-feira, 26, o Decreto nº 011, que estabelece o reajuste de 5,40% no piso salarial dos profissionais do magistério da rede básica de ensino do município. A medida tem efeito retroativo a 1º de janeiro deste ano.
O decreto é assinado pelo prefeito Maxsuel Maia (Progressistas) e tem como base o artigo 5º da Lei Federal nº 11.738/2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, além do artigo 4º da Lei Municipal nº 1.116, de 19 de outubro de 2021, que autoriza a concessão do reajuste por meio de ato do Executivo.
Com a atualização, o município adequa os vencimentos dos professores da Educação Básica ao percentual definido nacionalmente para 2026. O texto determina ainda que o decreto seja encaminhado imediatamente à Câmara Municipal para conhecimento dos vereadores.
Segundo o ato oficial, o reajuste passa a valer a partir da data de publicação, mas com efeitos financeiros retroativos ao início do ano. A medida impacta diretamente os profissionais do ensino público municipal e integra a política de valorização do magistério em Xapuri.
Segundo a presidente, a comunidade vem enfrentando sérias dificuldades devido à ausência do serviço essencial de energia elétrica. Ela destaca que, mesmo com a autorização ambiental em mãos, a empresa não cumpriu com a obrigação de finalizar as obras.
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