Acre
DPE/AC aciona Justiça para garantir energia elétrica a moradores da Resex Chico Mendes em Brasileia
Por Fernando Oliveira
Pela garantia de direitos e da dignidade da pessoa humana. A Defensoria Pública do Estado do Acre ingressou no dia 24 de junho com uma Ação Civil Pública contra a Energisa Acre – Distribuidora de Energia S/A, para garantir a conclusão da instalação da rede elétrica na comunidade Etelvir, localizada no km 75 + 8 do ramal da Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes, em Brasiléia. A ação foi protocolada após solicitação da presidente da Associação dos Seringueiros e Pequenos Produtores Rurais João Barbosa, Sarlene Oliveira Brito.
Segundo a presidente, a comunidade vem enfrentando sérias dificuldades devido à ausência do serviço essencial de energia elétrica. Ela destaca que, mesmo com a autorização ambiental em mãos, a empresa não cumpriu com a obrigação de finalizar as obras.
“A autorização para a obra foi conquistada com muito esforço junto ao Ministério do Meio Ambiente e ao ICMBio. A rede elétrica chegou a ser parcialmente instalada, mas boa parte das famílias da comunidade segue sem energia. Isso afeta diretamente a qualidade de vida, o armazenamento de alimentos, o funcionamento de equipamentos e o acesso à educação e saúde”, argumenta Sarlene Oliveira Brito.
A obra, vinculada ao Programa Luz para Todos, foi autorizada oficialmente por meio da Autorização Direta nº 42/2023, emitida em 27 de julho de 2023, com validade de dois anos. No entanto, com cerca de um mês para o fim do prazo, parte da instalação, equivalente a aproximadamente 8 a 10 km — ainda não foi concluída, deixando sete famílias fora do atendimento.
A Energisa, segundo a ação, justificou o atraso com a falta de empresa terceirizada disponível para finalizar os serviços. No entanto, a Defensoria Pública, por meio do defensor Dr. Henry Sandres, vê a situação como um grave desrespeito à população tradicional da floresta e uma violação dos direitos básicos garantidos por lei.
“Neste sentido, a Defensoria Pública do Estado do Acre lança mão do presente instrumento legítimo, qual seja, a Ação Civil Pública, buscando a tutela de direitos coletivos relacionados à relação de consumo, visto se tratar de serviço essencial de fornecimento e distribuição de energia elétrica”, destacou o defensor público Dr. Henry Sandres, que atua em Brasiléia.
A ação aguarda agora a decisão do juiz, após a empresa Energisa se manifestar dentro do prazo legal e propor um acordo, que inclui a apresentação de um plano de execução da obra ainda este ano para a comunidade em questão.
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Suspeito fugiu após o crime; Polícia Militar não realizou buscas devido às condições da via e limitações operacionais
Derivan Vitor da Silva, de 30 anos, é acusado de estuprar a própria prima, uma adolescente de 14 anos, na quinta-feira (25), no Ramal 07, às margens da BR-364, em Cruzeiro do Sul, no Acre. Segundo a Polícia Militar, não foi possível realizar buscas imediatas pelo suspeito devido às más condições da via vicinal e à disponibilidade de apenas um quadriciclo no atendimento da ocorrência.
A equipe da PM foi acionada, mas as fortes chuvas tornaram o ramal intransitável para a viatura. Diante da situação, os policiais retornaram à Base Ambiental e seguiram até o local utilizando um quadriciclo.
De acordo com o relato da vítima, ela havia ido de motocicleta com o primo até a Vila Santa Luzia para fazer compras. No retorno pelo Ramal 07, Derivan teria parado o veículo em uma área isolada e a conduzido até uma região de mata. A adolescente contou que tentou fugir, mas foi agarrada pelo pescoço pelo agressor, que sacou uma faca da cintura.
Ainda segundo a vítima, ela tentou tomar a arma branca, sofrendo um corte no braço. O suspeito apresentava sinais de embriaguez e, sob ameaça e uso de força física, teria consumado o estupro, colocando a faca em seu pescoço e ameaçando cortar sua garganta caso o crime fosse revelado.
A irmã da adolescente relatou à PM que, pouco antes de a vítima chegar em casa, Derivan apareceu na residência extremamente nervoso e sem camisa, pegou uma mochila e fugiu rapidamente do local. Logo depois, a adolescente chegou chorando, com as roupas sujas de lama e sangue, afirmando ter sido estuprada pelo primo.
Como a guarnição era composta por apenas dois policiais e o quadriciclo já estava com a capacidade ocupada pela vítima e sua responsável, não foi possível iniciar buscas pelo suspeito naquele momento. Na Delegacia Geral de Polícia Civil, a adolescente não foi ouvida no mesmo dia por se tratar do feriado de Natal e pela ausência de profissional disponível.
“Por conta da demora do deslocamento, por conta de difícil acesso, ao chegar lá não conseguiram mais localizar o autor. Foram feitos os registros na delegacia e a partir daí vai ter uma apuração dos fatos e com certeza vai ser feita uma tentativa de buscar esse autor”, citou o subtenente Janderson, da Polícia Militar de Cruzeiro do Sul.
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Foto: David Medeiros
A forte chuva que atinge a capital acreana desde a madrugada desta sexta-feira (26) continua causando transtornos em diversos pontos de Rio Branco. A reportagem do ac24horas Play segue acompanhando a situação e esteve no bairro Plácido de Castro, na Travessa Tabosa, onde a água já invadiu residências.
De acordo com o repórter David Medeiros, que entrou na área alagada para registrar a situação, a água tomou as ruas do bairro e invadiu várias casas. Com o avanço da enxurrada, veículos já não conseguem trafegar pelo local, e moradores precisaram retirar carros das garagens às pressas para evitar prejuízos.
Foto: David Medeiros
Ainda segundo os relatos, o sistema de drenagem não suportou o volume da chuva, problema recorrente na região. Imagens registradas pela reportagem mostram a pracinha do bairro completamente submersa.
Morador da área, Roni relatou a preocupação com o aumento constante do nível da água e o risco de transbordamento para dentro da residência. “A água tá aumentando, tá subindo. Já chegou na área da frente e na de trás, agora tá entrando dentro da casa. Toda vez que chove forte acontece isso aqui. Ainda bem que agora estão mexendo nas galerias, senão já estaria tudo debaixo d’água”, afirmou.
Foto: David Medeiros
Com a continuidade das chuvas, moradores do bairro amanheceram tentando salvar o que é possível dentro de casa, enquanto quintais e áreas externas seguem completamente alagados.
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Foto: Eduardo Gomes e David Medeiros
Mais uma vez, como ocorre sempre que chove, moradores da região do bairro Calafate enfrentam dificuldades para trafegar pela estrada de acesso ao bairro, que ficou alagada em razão das chuvas registradas nesta sexta-feira (26), em Rio Branco.
Imagens captadas pela reportagem mostram a via completamente tomada pela água nas proximidades da Igreja Batista do Bosque (IBB) e da Havan, área que costuma registrar transtornos recorrentes durante períodos de chuva intensa, dificultando a passagem de veículos.
O trecho é uma baixada historicamente afetada por alagamentos, o que gera preocupação entre moradores e condutores. Em meio ao avanço da água, algumas pessoas aguardam em pontos de ônibus, enquanto a mobilidade no local se torna cada vez mais comprometida.
De acordo com o coordenador municipal da Defesa Civil, tenente-coronel Cláudio Falcão, informação divulgada pelo repórter David Medeiros, a previsão é de que as chuvas continuem pelo menos até as 13h desta sexta-feira, mantendo o alerta para novos alagamentos na capital. Nas últimas 24 horas, o volume de chuva já ultrapassou os 70 milímetros em Rio Branco.
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