Brasil
Donos de postos alegam que impostos federais encarecem combustíveis
Em evento da Petrobras realizado na segunda-feira, 17, no Rio, o presidente Lula defendeu que a estatal venda diesel, gasolina e gás diretamente a grandes consumidores, como forma de baixar os preços
Fecombustíveis rebate Lula sobre preços ao consumidor Foto: Marcelo Camargo/ABr
A Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes) reagiu nesta terça-feira (18) às declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que a população é “assaltada” pelos “intermediários” na cadeia de distribuição de combustíveis e que, por isso, a Petrobras deveria fazer a venda direta a grandes consumidores.
Segundo a entidade, que reúne 34 sindicatos patronais e representa os interesses de cerca de 45 mil postos de combustíveis no país, diferentemente do que foi afirmado seria “fundamental considerar” que a composição dos preços dos combustíveis também inclui os impostos federais. “Entre eles (os impostos), estão o PIS/Cofins, no valor de R$ 0,69 por litro, e a Cide, de R$ 0,10 por litro, além do ICMS (este último cobrado pelos Estados)”, disse a entidade, em nota.
A Fecombustíveis destacou que, em 1.º de fevereiro, houve aumento do ICMS sobre gasolina, óleo diesel, biodiesel e etanol anidro. Na gasolina e no etanol, houve acréscimo de R$ 0,10 por litro, totalizando R$ 1,47, enquanto no diesel e no biodiesel o aumento foi de R$ 0,06 por litro, para R$ 1,12.
A Fecombustíveis avaliou que o “funcionamento complexo” da cadeia de combustíveis é pouco conhecido pela sociedade, mas também pelos governantes do País. “A gasolina que sai das refinarias é pura e ainda não está pronta para o consumo final. Somente nas bases de distribuição recebe a adição de 27% de etanol anidro, tornando-se gasolina C, que é a versão comercializada nos postos”, disse. “O mesmo processo ocorre com o óleo diesel: ele sai puro das refinarias (diesel A) e, após a adição de biodiesel – atualmente, em 14% -, transforma-se em diesel B, que, então, é comercializado das distribuidoras para os postos de combustíveis”.
Fatia da Petrobras
Em evento da Petrobras realizado na segunda-feira, 17, no Rio, o presidente Lula defendeu que a estatal venda diesel, gasolina e gás diretamente a grandes consumidores, como forma de baixar os preços. Antes dos combustíveis, Lula já tinha defendido o boicote a produtos caros em supermercados. Segundo ele, “a gasolina sai da Petrobras a R$ 3,04 e é vendida a R$ 6,49”. “É importante informar a população. Para o povo saber quem xingar na hora que aumenta.” Pelo sistema em vigor, os combustíveis passam por redes de distribuidoras e, depois, pelos postos até chegar ao cliente final.
A entidade disse ainda que, da composição dos preços da gasolina, a fatia da Petrobras corresponde a 34,7% do preço total, ou seja, a R$ 2,21 por litro. No caso da composição de preços do óleo diesel, 46,8% correspondem à parcela do produto refinado pela Petrobras (R$ 3,03 por litro).
“As margens brutas da distribuição e revenda, na média Brasil, ficam em torno de 15%, retirando o frete. Vale destacar que, dessa margem, são descontados os salários, encargos sociais e benefícios dos funcionários, aluguel (se houver), água, luz, incluindo todas as demais despesas inerentes à manutenção do negócio”, disse a entidade, em defesa da revenda, lembrando que o setor é um dos que mais empregam no Brasil, com cerca de 900 mil postos de trabalho diretos.
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Decisão considerou que vereadora Liana Cirne não tinha legitimidade para solicitar a medida; ex-presidente segue respondendo em liberdade
Com a decisão de Moraes, o ex-presidente continua respondendo às investigações em liberdade. Foto: cedida
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (2) um pedido de prisão contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão seguiu o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que, em parecer assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, havia descartado a necessidade da medida.
O pedido havia sido feito em fevereiro pela vereadora Liana Cirne (PSB-PE), que acusou Bolsonaro de incitar crimes ao convocar manifestações em defesa da anistia para os condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. No entanto, Moraes considerou que a parlamentar não tinha legitimidadepara fazer tal solicitação e, por isso, rejeitou o pedido.
A PGR já havia analisado o caso no contexto da denúncia contra Bolsonaro pela suposta tentativa de golpe de Estado e decidiu não pedir sua prisão. Com a decisão de Moraes, o ex-presidente continua respondendo às investigações em liberdade.
- Pedido de prisão: Feito por Liana Cirne, que alegou risco de Bolsonaro incitar novos crimes.
- Parecer da PGR: Gonet entendeu que não havia justificativa para a prisão preventiva.
- Decisão de Moraes: Seguiu a PGR e destacou falta de legitimidade da autora do pedido.
Próximos passos:
- Bolsonaro segue respondendo em liberdade aos processos no STF.
- Caso ainda pode avançar no tribunal, mas sem medidas cautelares por enquanto.
A decisão reforça o entendimento de que, até o momento, não há elementos suficientes para decretar a prisão do ex-presidente, embora as investigações sigam em curso.
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Dando início às ações do mês de abril, a Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Saúde, promoveu a palestra “A Importância da Alimentação no Transtorno do Espectro Autista”. O evento contou com a participação dos nutricionistas Camila e Carlos, que compartilharam informações valiosas sobre como a alimentação pode influenciar no bem-estar e desenvolvimento de pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista).
Durante a palestra, foram abordados temas como a relação entre os hábitos alimentares e o comportamento, dificuldades sensoriais comuns na alimentação de autistas e estratégias para tornar a alimentação mais saudável e acessível. Profissionais da saúde, educadores e familiares participaram ativamente, esclarecendo dúvidas e trocando experiências.
Essa iniciativa faz parte de um conjunto de ações que serão realizadas ao longo do mês, reforçando o compromisso da Prefeitura com a inclusão e o bem-estar da comunidade.
Fique atento à programação e participe! Juntos, podemos construir uma cidade mais acolhedora e acessível para todos.
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