Brasil
Dodge reitera ao STF denúncia contra o senador Aécio Neves por corrupção e obstrução de Justiça
Procuradora geral disse que Aécio empenhou todos esforços para atrapalhar a Lava Jato. Ela também reiterou denúncia da irmã de Aécio, do primo dele e de um ex-assessor parlamentar.
A procuradora-geral Raquel Dodge durante julgamento no STF de habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)
A procuradora geral da República, Raquel Dodge, reiterou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (27) a denúncia por corrupção passiva e obstrução de Justiça apresentada contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG).
A denúncia é baseada nas investigações da Operação Patmos, em razão da qual Aécio foi afastado do mandato parlamentar. Na ocasião, a irmã dele, Andrea Neves, o primo Frederico Pacheco e o ex-assessor parlamentar Mendherson Souza Lima foram presos. Eles foram citados nas delações premiadas de executivos da JBS. O senador se diz “vítima de uma armação”.
Um dos elementos da investigação é uma gravação do empresário Joesley Batista, dono da empresa JBS, que registrou com um gravador escondido uma conversa entre ele e o senador.
No diálogo, Aécio pede ao empresário R$ 2 milhões a fim de pagar um advogado para defendê-lo na Operação Lava Jato.
A PGR também reiterou as denúncias, por corrupção passiva, de Andrea Neves, Frederico Pacheco e Souza Lima.
No documento, a procuradora geral, Raquel Dodge, afirmou que Aécio “empregou todos os seus esforços” para atrapalhar as investigações da Lava Lato.
“O caráter de vantagem indevida dos valores solicitados por Aécio Neves e por Andréa Neves a Joesley Batista fica claro quando o senador afirma que a pessoa que iria receber as parcelas deveria ser alguém ‘que a gente mata ele antes de fazer delação”, escreveu Dodge.
O STF ainda precisa decidir se aceita ou não a denúncia. Se aceitar, Aécio vira réu a passa a respondeu um processo.
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Um homem, que não teve a identidade divulgada, de 34 anos, foi preso nessa quinta-feira (22/1) no município de Pintópolis, em Minas Gerais (MG), suspeito de estupro de vulnerável. A prisão foi realizada durante uma ação conjunta da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) e da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).
De acordo com a Polícia Civil do Distrito Federal, o investigado teria abusado sexualmente da enteada, de 6 anos, entre os anos de 2015 e 2017. A situação só foi revelada em 2022, quando a vítima contou sobre os abusos.
As investigações apontam que, em um relacionamento posterior, o homem voltou a cometer crimes semelhantes.
Ainda conforme a Polícia Civil, o suspeito atuava como presbítero em uma igreja. Além dos crimes cometidos no âmbito familiar, ele é investigado por abusos contra outras três meninas, com idades em torno de 12 anos, que teriam ocorrido dentro do ambiente religioso.
O homem foi encaminhado ao sistema prisional.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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No Brasil, o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado àqueles com 60 anos ou mais, traz uma série de direitos que podem ser exigidos para garantir cidadania e bem-estar dessa parcela cada vez maior da nossa população.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil está em tendência de envelhecimento da população. A proporção de pessoas com 60 anos ou mais subiu de 11,3%, em 2012, para 16,1%, em 2024.
Dentro desse grupo, os indivíduos com 65 anos ou mais representam 11,2% da população total, de 211,9 milhões.
Transporte
Já no sistema de transporte coletivo interestadual, cada veículo deve reservar duas vagas gratuitas para idosos com renda igual ou inferior a dois salários-mínimos. Se a quantidade de idosos for maior que dois, é garantido desconto de 50%, no mínimo, nas demais passagens a idosos da mesma faixa de renda.
Idosos têm reservados ainda 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados, que devem ser posicionadas de forma a garantir sua melhor comodidade
Eles também têm assegurada a prioridade no embarque no sistema do transporte coletivo.
No Brasil, etarismo é crime, punível com reclusão de seis meses a um ano e multa.
Saúde
O idoso tem direito a atendimento médico domiciliar, incluindo internação, caso esteja impossibilitado de se locomover.
O governo é obrigado a fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
Os planos de saúde não podem cobrar valores diferenciados de idosos devido a sua idade, o que caracteriza discriminação.
Os idosos com mais de 80 anos terão preferência especial em todo atendimento de saúde, exceto em caso de emergência.
Em caso de internamento em unidades de saúde, a pessoa idosa tem direito a um acompanhante.
Cultura
Renda
A partir dos 65 anos, idosos que não tenham meios para prover sua subsistência têm o direito a benefício mensal de um salário-mínimo, trata-se do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Reter ou estar em posse, sem consentimento, de cartão de benefício de aposentadoria da pessoa idosa é crime.
Justiça
Processos judiciais envolvendo pessoas idosas devem tramitar com prioridade, bastando ao advogado da parte solicitá-la no processo.
Moradia
Os programas habitacionais públicos ou financiados com recursos públicos devem priorizar um percentual de 3% das unidades para pessoas idosas.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Tarifa para consumidores residenciais terá aumento de 22,9%; impacto médio no estado será de 24,13% e novos valores valem até 2027.
A conta de energia elétrica ficará mais cara em Roraima a partir deste domingo (25). A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou um reajuste tarifário que eleva em 22,9% as tarifas para consumidores residenciais de baixa tensão atendidos pela Roraima Energia.
Os novos valores passam a vigorar na data e permanecerão válidos até 24 de janeiro de 2027. Além do reajuste anual, os consumidores ainda poderão enfrentar cobranças adicionais nos períodos em que estiverem em vigor as bandeiras tarifárias, mecanismo utilizado para repassar custos extras quando a geração de energia no país se torna mais cara.
Para comércios, indústrias e grandes consumidores ligados à rede de alta tensão, o reajuste pode chegar a quase 29%, variando conforme o tipo de ligação. Em média, o impacto do aumento tarifário no estado será de 24,13%.
De acordo com a Aneel, o principal fator que motivou o reajuste é a integração de Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN), que abastece a maior parte do território brasileiro. Antes dessa conexão, o estado operava de forma isolada, com geração própria de energia.
Em nota, a Roraima Energia informou que o reajuste tarifário é definido pela Aneel com base em regras nacionais e critérios técnicos, com o objetivo de garantir o equilíbrio econômico do serviço e o funcionamento adequado do sistema elétrico.
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