Brasil
Documentos mostram racha no PCC e afastamento de um dos líderes da cúpula
Ameaças de morte e mudanças na cúpula da facção aconteceram após morte de Gegê do Mangue e Paca; um dos suspeitos de participar do crime foi dado como morto e fugiu
Andrezinho da Baixada e Daniel Vinícius Canônico, o Cego ou Judeu: um decretado e o outro afastado da cúpula da facção por causa das mortes de Gegê do Mangue e Paca (FOTO: REPRODUÇÃO)
JORNAL EL PAÍS - JOSMAR JOZINO (PONTE)
Os assassinatos de Rogério Jeremias de Simone, o Gegê do Mangue, e de Fabiano Alves de Souza, o Paca, em fevereiro de 2018, em Fortaleza, no Ceará, causaram uma “baixa” na alta cúpula do PCC (Primeiro Comando da Capital), segundo documentos obtidos com exclusividade pela Ponte.
O preso Daniel Vinícius Canônico, também conhecido como Cego ou Judeu, foi ameaçado de morte e afastado da sintonia final geral da maior facção criminosa do país.
Segundo o promotor de Justiça Lincoln Gakiya, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado) do MPE (Ministério Público Estadual), de Presidente Prudente, Cego foi afastado porque defendeu as mortes dos assassinos de Gegê do Mangue e de Paca.
A princípio, a ordem do PCC era realmente para matar os autores do duplo homicídio. Posteriormente, porém, eles foram perdoados por Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, apontado como líder máximo da organização.
Gakiya explicou que Cego foi contra o perdão e, por isso, acabou afastado da sintonia final geral. Além disso, acrescenta o promotor, o PCC ameaçava matar Cego durante resgate de presos na Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo, cujo plano foi descoberto e frustrado pela Polícia.
A Polícia Civil do Ceará apurou que Wagner Ferreira da Silva, o Cabelo Duro, planejou e participou das execuções de Gegê e de Paca, e agiu a mando de Gilberto Aparecido dos Santos, o Fuminho, braço direito de Marcola e foragido da Justiça desde 1999.
Cabelo Duro não teve tempo de ser beneficiado com o perdão do PCC. Ele foi morto no Tatuapé, zona leste de São Paulo, com tiros de fuzil uma semana após as mortes de Gegê e de Paca.
Já André Luís da Costa Lopes, o Andrezinho da Baixada, também acusado de envolvimento no duplo homicídio no Ceará, teve mais sorte do que o amigo Cabelo Duro.
Mas o medo de ser executado, e com requintes de crueldade, continua atormentando Andrezinho da Baixada e a família dele, apesar do perdão do PCC.
No dia 13 de março deste ano, quatro homens portando armamentos de grosso calibre, invadiram a casa da mãe dele, no Guarujá, Litoral Sul de São Paulo.
Ela estava sozinha na residência. Os criminosos ficaram 20 minutos no imóvel e reviraram tudo. Eles disseram que retornariam e que iriam matar André. A mãe dele prestou queixa à polícia.
André alega que também chegou a receber ameaças, inclusive por mensagens em seu telefone celular. Uma delas dizia que ele “deu sorte”, mas que “iria ser encontrado, seria cobrado e viraria picadinho”. Os prints, obtidos com exclusividade pela Ponte, mostram que André recebeu mensagens de texto e de áudio.
Um ano atrás, em 25 de outubro de 2018, André, mesmo com a prisão decretada pela Justiça do Ceará, foi ao 2º DP do Guarujá, onde disse não ter tido envolvimento nas mortes de Gegê e de Paca. Ele não ficou detido porque era véspera de eleição e só poderia ser preso em flagrante.
No dia seguinte André foi a um cartório na mesma cidade e fez uma declaração para provar que estava vivo e para prometer que vai colaborar com a polícia.
Os advogados dele entraram com vários recursos de habeas corpus na Justiça, pedindo a revogação da prisão preventiva dele.
A defesa de André sustenta que ele não está foragido, mas escondido por medo de ser morto e chega até a propor que ele use tornozeleira eletrônica, pois, se for preso, com certeza será morto na cadeia.
André e os parceiros Erick Machado dos Santos, o Neguinho Rick da Baixada, e Tiago Lourenço de Sá de Lima, o Tiririca, também envolvidos nas mortes de Gegê e Paca, continuam foragidos.
Os três foram dados como mortos. Todos eles, entretanto, são representados por advogados particulares em audiências na Justiça do Ceará, no processo que apura as mortes de Rogério Jeremias de Simone e de Fabiano Alves de Souza.
Segundo a Polícia Civil do Ceará, Gegê e Paca foram mortos porque desviaram dinheiro do PCC e levavam uma vida de luxo em Fortaleza, com aquisição de imóveis milionários (veja aqui a relação de alguns desses imóveis e respectivos valores) e veículos importados caríssimos.
Ambos foram acusados de gastar R$ 500 mil apenas com passeios de buggy. Além disso, segundo a Polícia Civil cearense, eles estariam traficando drogas não para o PCC, mas para lucro pessoal. Cabelo Duro tinha essas provas em computadores e notebooks.
Cego, por sua vez, não chegou a ser expulso do PCC. Recolhido em um presídio federal, ele continua nos quadros da facção, mas, segundo Lincoln Gakiya, não faz mais parte da sintonia final geral.
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Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar
Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
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O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população
Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara
Da Agência Câmara
O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.
A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:
– o evento for realizado à noite;
– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;
– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;
– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.
Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:
– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;
– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;
– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.
Contravenção penal
Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
Atualização necessária
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.
“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
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Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima
Ministério do Meio Ambiente adota medidas para reduzir impacto das altas temperaturas. Imagem: YouTube
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima articula com os ministérios da Educação e da Saúde o enfrentamento das ondas de calor que atingem o país. O objetivo é alertar a população sobre os cuidados necessários para lidar com a elevação das temperaturas e viabilizar ações para minimizar seus impactos, principalmente nas escolas.
Em janeiro, a média de temperatura global esteve 1,75ºC acima dos níveis pré-industriais (1850-1900), de acordo com o Copernicus, observatório climático da União Europeia.
O Brasil sofre os efeitos do aquecimento global, entre eles, o aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, como ondas de calor severas. Há previsão de temperaturas intensas para as próximas semanas, segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), em especial para o Sul do país. Em alguns municípios, os termômetros devem registrar mais de 40°C.
Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima.
O programa é implementado a partir de ações baseadas em seis eixos temáticos: áreas verdes e arborização urbana; uso e ocupação sustentável do solo; infraestrutura verde e azul e soluções baseadas na natureza; tecnologias de baixo carbono; mobilidade urbana sustentável e gestão de resíduos urbanos.
No guarda-chuva do programa, está a iniciativa AdaptaCidades, que fornecerá apoio técnico para que estados e municípios desenvolvam planos locais e regionais de adaptação. Ao aderir ao projeto, os governos estaduais devem indicar dez municípios com alto índice de risco climático para receber a capacitação. Também podem ser beneficiados consórcios intermunicipais e associações de municípios em caráter excepcional. A aprovação das indicações será feita pelo MMA com base em critérios técnicos, considerando o risco climático e o número de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Até o momento, 21 estados já participam da iniciativa.
Cidades Verdes Resilientes e AdaptaCidades estão alinhados ao Plano Clima, que será o guia das ações de enfrentamento à mudança do clima no Brasil até 2035. Em elaboração por 23 ministérios, sob a presidência da Casa Civil e a coordenação do MMA, o plano tem um dos eixos voltados à adaptação dos sistemas naturais e humanos aos impactos da mudança do clima. O segundo pilar é dedicado às reduções de emissões de gases de efeito estufa (mitigação), cujas altas concentrações na atmosfera causam o aquecimento do planeta.
Além das Estratégias Nacionais de Mitigação e Adaptação, o Plano Clima será composto por planos setoriais: são sete para mitigação e 16 para adaptação. Traz ainda Estratégias Transversais para a Ação Climática, que definirão meios de implementação (como financiamento, governança e capacitação) e medidas para a transição justa, entre outros pontos.
O MEC tem retomado as atas de registro de preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que oferecem ganhos de escala, produtos padronizados e de qualidade aos entes federados, que ficam desobrigados a realizar processos licitatórios próprios (podendo aderir a ata da Autarquia). Já está disponível ata de registro de preços para compra de ventiladores escolares e está prevista ata para aparelhos de ar-condicionado ainda no primeiro semestre de 2025.
Além das ações coordenadas pelo governo federal, planos de contingência para período de extremo calor devem ser desenvolvidos por cada rede de ensino, considerando o princípio constitucional da autonomia federativa e as realidades locais.
Cuidados e dicas
As ondas de calor são caracterizados por temperaturas extremamente altas, que superam os níveis esperados para uma determinada região e época do ano. Esses períodos de calor intenso podem durar dias ou semanas e são exacerbados pelo aquecimento global, que tem aumentado tanto a frequência quanto a intensidade do calor em várias partes do mundo.
Esses episódios são potencializados em áreas urbanas devido ao efeito das ilhas de calor, fenômeno em que a concentração de edifícios, concreto e asfalto retém mais calor e aumenta ainda mais as temperaturas.
A saúde de toda a população pode ser afetada nessas situações, em especial os mais vulneráveis — como idosos; crianças; pessoas com problemas renais, cardíacos, respiratórios ou de circulação; diabéticos; gestantes; e população em situação de rua. O calor excessivo pode causar tontura; fraqueza; dor de cabeça; náuseas; suor excessivo; e alterações na pele. Ao notar esses sintomas, é essencial buscar ajuda médica.
Entre os cuidados para se proteger, é recomendável beber água regularmente, ainda que sem estar com sede; evitar exposição ao sol das 10h às 16h; usar roupas leves, chapéu e óculos escuros; refrescar-se com banhos frios e utilizar toalhas úmidas; e nunca deixar pessoas ou animais em veículos fechados.
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