A China, desde a década de 80, por iniciativa do seu líder Deng Xiaoping, que enfrentou todo o regime conservador, vem passando por uma intensa reinvenção que se materializa como uma forte transformação cultural e econômica, que cada vez mais se acelera e vem de fato melhorando a qualidade de vida de sua população. Os chineses hoje não acumulam somente o título de uma das maiores populações do mundo, mas, como uma das maiores economias, um dos melhores ambientes de produção industrial e inovação, caminhando para alcançar níveis de qualidade de vida muito atrativo para as pessoas.
Missão empresarial da Chiana visou ampliar os negócios do Brasil com a China pelo Acre. Foto: Cedida
No campo dos negócios, a China é o país que concentra a maior produção industrial, com uma indústria que se desenvolveu baseada na criação de várias Zonas de Processamento e Exportações, criadas para atrair indústrias estrangeiras e gerar empregos. Tal estratégia capacita e fomenta milhares de indústrias chinesas, que hoje conseguem fabricar produtos e soluções para todos os segmentos que pudermos pensar, com ótimo nível de tecnologia, elevada capacidade de produção e níveis de inovação inacreditáveis.
Assim, neste aspecto, a China é o maior fornecedor de todo tipo de produto acabado, bem como de equipamentos, maquinário, tecnologia e soluções para quem quer fazer, montar, ampliar ou operar um negócio, atendendo a todos os segmentos como agricultura, indústria, comércio, serviços e tecnologia. O que qualquer empreendedor necessitar, a China pode fornecer, e essa á a grande oportunidade.
Para fortalecer ainda mais os laços econômicos com outras nações e também projetar sua influência em escala global, a China vem implementando um projeto denominado de “Cinturão e Rota” (Belt and Road Initiative-BRI), algo equivalente à antiga “Rota da Seda”, que vem sendo implementada com projetos de infraestrutura, objetivando integração do país às diversas regiões do mundo, na intenção de solidificar sua posição como ator chave na arena internacional.
Dentro desta estratégia, a China vem implantando o Porto de Chancay, localizado a 70 km da cidade de Lima, no Peru. Será o principal porto entre a Ásia e a América do Latina. O investimento bilionário tem previsão para iniciar suas operações no final deste ano. A obra tem se conectado com a nossa estrada interoceânica.
Assim, com a implantação deste importante Porto, se abrirão grandes possibilidades de ampliar o fluxo de negócios da Ásia com o Brasil, com perspectivas de redução do tempo de frete. No meio deste caminho estamos nós, o Acre, que através de nosso corredor interoceânico pode ser um importante elo logístico entre o Brasil e o Pacífico.
Atualmente, no comércio exterior, a China ainda não é o maior parceiro do nosso estado, mas podemos registrar que no campo das exportações já acontecem alguns negócios, como a nossa soja exportável e a carne suína, além de alguns produtos industrializados que são importados.
Ampliar os negócios do Brasil com a China pelo Acre tem sido uma estratégia que o governo Gladson Cameli tem apoiado, juntamente com a Assembleia Legislativa e as instituições empresariais, como as federações e o Sebrae. Assim, todos tem trabalhado na busca de ampliar os negócios em comércio exterior incluindo também a China como parceiro.
Podemos destacar algumas iniciativas que vêm acontecendo, como a agenda do próprio governador Gladson Cameli em divulgar o Acre em eventos globais, o trabalho do fortalecimento e a promoção do nosso corredor interoceânico, a retomada das obras do anel viário e ponte de Brasileia, a ampliação da equipe de agentes sanitários por parte do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o credenciamento de nossa proteína bovina e suína para comercializar com a China, a reestruturação da nossa Zona de Processamento de Exportações, e o estímulo e apoio aos empresários para exportar e importar.
Com relação ao estímulo para os empresários, foi realizada a Missão Acre para China que aconteceu no período de 14 à 29 de abril, que contou com a participação de 38 pessoas entre empresários, representação da Assembleia Legislativa e representação do governo do Estado do Acre.
Esta missão já vinha sendo pensada a mais de quatro anos, tendo sido postergada na época da pandemia, mas que por um esforço das federações empresariais, do SEBRAE/AC e dos próprios empresários, com apoio do governo do Estado do Acre e da Assembleia Legislativa, ela foi realizada.
Durante esses dias, os membros da comitiva acreana puderam participar da maior feira de negócios da Ásia, que é a Canton Fair, que acontece anualmente na cidade de Guangzhou, próximo a Hong Kong. Esta feira é uma amostra de todos os produtos, equipamentos, máquinas e soluções que a indústria chinesa possui em diversos segmentos e para atender a todos os setores econômicos.
Além da visita na feira, a comitiva pode participar também de encontros com empresários, autoridades e visitas em indústrias de acordo com seus interesses específicos.
Foram dias intensos, mas de grande aprendizado para todos, pois os acreanos tiverem primeiro que aprender a superar algumas situações, como enfrentar mais de 60 horas de translado aéreo, a diferença drástica do fuso horário, a dificuldade de comunicação, a necessidade de adaptação cultural e alimentar, adaptar-se ao formato de relacionamento, e conseguir seu principal objetivo, que é o conhecimento de como fazer negócios com empresas chinesas.
Apesar dos desafios, em avaliação preliminar desta missão, estamos com a certeza de que foi uma iniciativa muito promissora, pois todos se saíram muito bem. Presentes nas atividades, alguns fecharam negociações, mas todos certamente adquiriram a capacidade e o conhecimento e a certeza de que é possível e simples realizar negócios com chineses e fortalecer seus negócios ou criando novos negócios.
Assim, estamos retornando para casa com a sensação do dever cumprido e, neste sentido, quero agradecer e parabenizar a todas as entidades que apoiaram esta missão, como a Fecomércio, a Federacre, a Fieac, a Faeac, a ACISA, a ACECS, o SEBRAE (como principal apoiador), ao governo do Estado do Acre e à Assembleia Legislativa, e, em especial, a todos os empresários que se dedicaram a investir tempo e dinheiro, nesta importante agenda.
Agora vamos colher os frutos dos desdobramentos desta missão e que tenham todos excelentes negócios, pois nosso estado precisa de mais negócios, o que se desdobra em mais empregos para nossa população.
Assurbanípal Mesquita é engenheiro eletricista, coordenador da Câmara Técnica do Comércio Exterior do Fórum de Inovação e Desenvolvimento, atual secretário de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia do governo do Acre.
Por unanimidade, Corte considerou inconstitucional dispositivo que concedia título definitivo de terras após dez anos de ocupação; decisão atinge cinco unidades de conservação e reacende debate ambiental na Amazônia
A Constituição proíbe a aquisição de bens públicos por usucapião. Para o relator, a regra criada pelo Acre instituía mecanismo semelhante à aquisição originária da propriedade com base na posse prolongada
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não é possível transformar áreas de florestas públicas do Acre em propriedade privada após dez anos de ocupação ou concessão de uso. Por unanimidade, os ministros derrubaram um trecho da lei estadual que abria caminho para a titulação definitiva de áreas localizadas dentro de florestas públicas estaduais.
Para a Corte, a norma contrariava a Constituição ao criar uma espécie de regularização que resultava, na prática, na privatização de terras públicas inseridas em áreas protegidas. O entendimento reforça que florestas públicas só podem ter sua destinação alterada mediante critérios rigorosos e legislação específica.
O ministro Nunes Marques também afirmou que a medida viola o artigo 225 da Constituição, que garante o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para ele, a desafetação automática com base apenas no decurso de prazo, sem estudos técnicos prévios e sem avaliação dos impactos ambientais, representa redução do nível de proteção ambiental.
O voto do relator invoca o princípio da vedação ao retrocesso ambiental, segundo o qual o legislador não pode enfraquecer conquistas já consolidadas na tutela do meio ambiente.
Outro fundamento apontado foi a ofensa ao regime jurídico dos bens públicos. A alienação de imóveis públicos, destacou o ministro, exige autorização legislativa específica e, em regra, licitação, conforme as normas gerais federais. Além disso, a Constituição proíbe a aquisição de bens públicos por usucapião. Para o relator, a regra criada pelo Acre instituía mecanismo semelhante à aquisição originária da propriedade com base na posse prolongada, o que é vedado pelas normas federais.
Florestas Atingidas e Mecanismo Anulado
A decisão impede a titulação definitiva de terrenos em cinco Florestas Estaduais (FES) do Acre:
FES do Rio Gregório
FES do Rio Liberdade
FES do Mogno
FES do Antimary
FES do Afluente do Complexo do Seringal Jurupari
A regra agora anulada, que alterava a Lei Estadual nº 1.787/2006, permitia que produtores de agricultura familiar ou extrativistas recebessem o título definitivo da área após dez anos de uso ou posse. Com o registro em cartório, a área seria automaticamente retirada da condição de floresta pública.
A Floresta Estadual do Antimary foi criada em 7 de fevereiro de 1997 com uma área total de 57.629,00 hectares, entre os municípios de Bujari e Sena Madureira. Foto: captada
Ação e Argumentos
A ação que levou à decisão foi movida pelo Conselho Nacional das Populações Extrativistas, que argumentou que a medida representava risco ao meio ambiente e afrontava regras constitucionais sobre terras públicas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também questionou a lei, classificando-a como uma forma de “privatizar” áreas de domínio público dentro das Florestas Estaduais.
O ministro relator, Nunes Marques, fundamentou seu voto em três pilares principais:
Violação de normas gerais da União: A norma estadual contrariava a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e a Lei de Gestão de Florestas Públicas, que determinam que florestas públicas devem permanecer sob domínio público, admitindo-se concessão de uso, mas não a transferência da propriedade a particulares.
Princípio da vedação ao retrocesso ambiental: A desafetação automática da área, sem estudos técnicos prévios e avaliação de impactos ambientais, representou uma redução do nível de proteção ambiental, ferindo o artigo 225 da Constituição.
Ofensa ao regime jurídico dos bens públicos: A alienação de imóveis públicos, como no caso, exigiria autorização legislativa específica e licitação. A regra criada pelo Acre foi considerada similar à aquisição de terras públicas por usucapião, o que é proibido pela Constituição.
Consequências
Com a decisão, o Estado do Acre não pode mais conceder títulos definitivos com base no dispositivo anulado, nem retirar essas áreas do regime de floresta pública.
É importante notar que, após a aprovação da lei estadual em 2024, as florestas estaduais do Acre apresentaram um aumento expressivo nas taxas de desmatamento. Dados do Imazon de agosto de 2025 mostraram que a FES do Rio Gregório, a FES do Mogno e a FES do Rio Liberdade estiveram entre as 10 unidades de conservação mais desmatadas naquele mês.
A FES do Rio Gregório, por exemplo, perdeu uma área equivalente a 200 campos de futebol. O julgamento do STF, realizado em sessão virtual entre 13 e 24 de fevereiro de 2026, encerra essa possibilidade legal e reacende o debate entre preservação ambiental e regularização fundiária na Amazônia acreana.
Ramal de acesso aos moradores da Unidade de Gestão Ambiental Integrada (Ugai), da floresta do Antimary, em Sena Madureira. Foto: captada
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, deu posse na manhã desta segunda-feira (2), aos novos conselheiros municipais dos Direitos das Mulheres, que atuarão no triênio 2026/2029. A solenidade foi realizada na Casa Rosa Mulher, localizada no Segundo Distrito da capital.
Prefeitura de Rio Branco dá posse aos novos conselheiros municipais dos Direitos das Mulheres. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom reforçou o compromisso de sua gestão com o fortalecimento das políticas públicas para as mulheres, destacando que o respeito a elas deve ser uma prática constante, e não apenas uma prioridade no mês de março.
Prefeito Tião Bocalom reforça compromisso de sua gestão com o fortalecimento das políticas públicas para as mulheres. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“O que queremos demonstrar é que o respeito pela mulher é algo permanente e vamos continuar com essa valorização em todas as esferas da nossa gestão”, afirmou o prefeito.
O gestor ainda elogiou o papel das mulheres na sociedade, ressaltando sua atuação em áreas como transporte e construção civil, que tradicionalmente eram dominadas por homens.
O prefeito ainda elogiou o papel das mulheres na sociedade, ressaltando sua atuação em muitas áreas profissionais. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“Hoje, as mulheres desempenham funções que antes eram exclusivas dos homens, como motoristas de ônibus e caminhão, e até na construção civil, como pintoras. Elas são guerreiras e merecem ser reconhecidas”, frisou.
Suelen Araújo, diretora de Direitos Humanos, destacou a importância do conselho, especialmente no combate à violência contra a mulher.
Suelen Araújo mencionou que as 14 novas conselheiras representam diversos órgãos, secretarias e a sociedade civil. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“O conselho tem como função garantir a segurança e dignidade das vítimas, assegurando que os casos de violação sejam denunciados e encaminhados aos órgãos competentes”, afirmou Suelen, acrescentando que fazia mais de cinco anos que o cargo de conselheiras não era preenchido. Ela também mencionou que as 14 novas conselheiras representam diversos órgãos, secretarias e a sociedade civil.
A vereadora Lucilene Vale, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Rio Branco, enfatizou a crescente preocupação com a violência contra a mulher no estado.
“A violência contra a mulher é uma luta de todos. Temos discutido muito isso na Câmara, com projetos e apoio às mulheres violentadas”, afirmou a vereadora. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“A violência contra a mulher é uma luta de todos. Temos discutido muito isso na Câmara, com projetos e apoio às mulheres violentadas. A cada dia, a violência só aumenta, e é uma grande preocupação para a nossa comunidade e as autoridades”, afirmou a vereadora.
Durante o mês de março, a Prefeitura de Rio Branco realizará uma série de homenagens e ações voltadas para as mulheres. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
Durante todo o mês de março, a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, realizará uma série de homenagens e ações voltadas para as mulheres, com encontros, debates e fóruns que tratarão de temas como igualdade de direitos e enfrentamento à violência. A programação busca destacar as trajetórias das mulheres, fortalecer as políticas públicas voltadas para elas e ampliar o diálogo sobre seus direitos.
A Câmara dos Deputadosaprovou, nesta segunda-feira (2/3), o requerimento de urgência de um projeto de lei que autoriza a venda de medicamentos em supermercados. A proposta pode agora ser analisada diretamente no plenário, sem passar por comissões temáticas.
A proposta determina que varejistas interessados em vender os remédios deverão instalar um espaço específico, semelhante a um quiosque de farmácia, dentro de seus estabelecimentos. Pelo texto, a venda deverá ser feita obrigatoriamente sob a responsabilidade de um farmacêutico.
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