Brasil
DNIT proíbe tráfego de veículos pesados na BR-319 até junho
A rodovia enfrenta desafios estruturais históricos, especialmente no trecho citado, onde as condições de trafegabilidade são comprometidas durante a estação de chuvas
A rodovia enfrenta desafios estruturais históricos, especialmente no trecho citado, onde as condições de trafegabilidade são comprometidas durante a estação de chuvas. Foto: assessoria
O DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) publicou, nesta quarta-feira (8), portaria em que estabelece restrições ao tráfego de veículos pesados na rodovia BR-319 (Manaus-Porto Velho/RO). A medida, que valerá anualmente até junho, é para preservar as condições da rodovia durante a estação de chuvas e garantir a segurança de motoristas e passageiros.
Conforme o documento, está proibido o tráfego de veículos de carga com PBTC (Peso Bruto Total Combinado) acima de 45 toneladas no trecho entre o começo da travessia do Rio Amazonas, no Careiro (km 1), e o entroncamento com a BR-230 próximo a Humaitá (km 679,30). Segundo o DNIT, a decisão foi tomada considerando fatores estruturais e climáticos.
“A atual situação estrutural das pontes de madeira da rodovia BR-319/AM, que não suportam o tráfego pesado de veículos, sendo que a capacidade máxima suportada é de 36 toneladas”, cita o documento. O órgão também comunica que “o revestimento primário somado a grandes concentrações de chuva aumentam a vulnerabilidade da rodovia e danos causados pelo tráfego pesado”.
A rodovia enfrenta desafios estruturais históricos, especialmente no trecho citado, onde as condições de trafegabilidade são comprometidas durante a estação de chuvas. “A melhoria na navegabilidade dos rios com o início do período de inverno, na qual se encontram com os seus níveis mais altos, favorecendo o transporte hidroviário é um fator relevante durante este período”, informou o DNIT.
Caso a proibição seja desrespeitada, serão aplicadas sanções previstas na Resolução nº 11, de 2022, do DNIT, e no Código de Trânsito Brasileiro. Entre as medidas está o pagamento de danos ao erário pelo custo de remoção do veículo.
“O descumprimento desta Portaria, sujeita ainda o infrator ao pagamento do dano ao erário causado pela remoção do veículo por parte do DNIT, uma vez que tal responsabilidade nos casos de pane e/ou impedimento no momento da travessia no trecho é única e exclusiva do usuário”, informa o texto.
Dependendo da situação, o descumprimento também pode ser caracterizado como crime de dano ao patrimônio público, garantindo-se “a aplicação do devido processo legal em conformidade com a legislação vigente”.
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Papa Leão na FAO em Roma • 16/10/2025 REUTERS/Remo Casilli
Em um novo decreto assinado pelo papa Leão XIV, o Vaticano divulgou orientações para fiéis sobre a prática sexual no casamento, reconhecendo que o sexo não se limita apenas à procriação, mas contribui para “enriquecer e fortalecer” a “união exclusiva do matrimônio”.
A questão está intimamente ligada à finalidade unitiva da sexualidade, que não se limita a assegurar a procriação, mas contribui para enriquecer e fortalecer a união única e exclusiva e o sentimento de pertencimento mútuo.
O documento assinado pelo Dicastério para a Doutrina da Fé cita o Código de Direito Canônico e diz que uma visão integral da caridade conjugal é aquela que “não nega sua fecundidade”, ainda que deva “naturalmente permanecer aberta à comunicação de vida”.
O texto também prevê o conceito de consentimento livre” e “pertencimento mútuo”, assegurando a mesma dignidade e direitos ao casal.
“Um cônjuge é suficiente”
No decreto publicano em italiano, o Vaticano orientou 1,4 bilhão de católicos do mundo a buscarem o casamento com uma única pessoa para a vida toda e a não manterem relações sexuais múltiplas, estabelecendo que o casamento é um vínculo perpétuo e “exclusivo”.
Criticando a prática da poligamia na África, inclusive entre membros da Igreja, o decreto reiterou a crença de que o casamento é um compromisso para toda a vida entre um homem e uma mulher.
“Sobre a unidade do matrimônio – o matrimônio entendido, isto é, como uma união única e exclusiva entre um homem e uma mulher – encontra-se, ao contrário, um desenvolvimento de reflexão menos extenso do que sobre o tema da indissolubilidade, tanto no Magistério quanto nos manuais dedicados ao assunto”, diz o documento.
“Embora cada união conjugal seja uma realidade única, encarnada dentro das limitações humanas, todo matrimônio autêntico é uma unidade composta por duas pessoas, que requer uma relação tão íntima e abrangente que não pode ser compartilhada com outros”, enfatizou a Santa Sé.
Fonte: CNN
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Operação Cartucho de Midas apreende mais de R$ 1 milhão, € 25 mil e prende suspeito com arma restrita; movimentações acima de R$ 4,5 milhões reforçam indícios de lavagem de dinheiro.
Como resultado da ação, o delegado Charles Corrêa e o policial Daniel Lima das Neves foram afastados cautelarmente de suas funções. Em um dos endereços alvo, a PF apreendeu mais de R$ 1 milhão em espécie e cerca de € 25 mil. Uma pessoa foi presa em flagrante por posse de arma de uso restrito.
As investigações tiveram início após a identificação de movimentações bancárias suspeitas, incompatíveis com os rendimentos declarados pelos investigados. Segundo a PF, empresários e agentes públicos atuantes na região de fronteira estariam envolvidos na ocultação de recursos provenientes do comércio ilegal de ouro.
A corporação identificou ainda que joalherias de diversos estados transferiam valores para um posto de combustíveis em Oiapoque. O estabelecimento, por sua vez, repassava o dinheiro a um agente público local, reforçando os indícios de lavagem de capitais.
A PF também apurou movimentações superiores a R$ 4,5 milhões feitas por servidores públicos sem justificativa econômica. Para disfarçar a origem ilícita dos recursos, teriam sido usadas empresas de fachada.
Os investigados podem responder pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e peculato — somadas, as penas ultrapassam 60 anos de prisão.
A operação contou com apoio da Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Amapá no cumprimento das medidas judiciais.
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Medida vale por prazo indeterminado e ocorre diante do uso ilegal de mercúrio em garimpos, inclusive licenciados; Femarh terá de revisar autorizações já emitidas.
No mês de fevereiro deste ano, o Estado do Amazonas exportou US$ 11 milhões em ouro para a Alemanha. (Foto: Shuttestock)
Atendendo a uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), a Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (Femarh) suspendeu, por prazo indeterminado, a emissão de novas licenças ambientais para extração de ouro em todo o estado. A decisão decorre de um inquérito civil que apura os impactos socioambientais do uso de mercúrio no garimpo na Amazônia.
Segundo o MPF, o mercúrio — substância altamente tóxica — vem sendo empregado inclusive em garimpos com licença ambiental, sem fiscalização adequada sobre o método de beneficiamento do minério. O órgão ressalta que todo o mercúrio utilizado nessas atividades é ilegal, uma vez que o Ibama não autoriza sua importação para fins minerários.
A recomendação determina que a Femarh passe a exigir dos empreendimentos a especificação da técnica de separação do ouro e documentos que comprovem o uso de tecnologia apropriada. Também orienta a revisão das licenças já concedidas e a suspensão daquelas que mencionem o uso do metal tóxico.
Em nota, a Femarh informou que não autorizará novas atividades de extração enquanto não houver estudos técnicos que garantam métodos alternativos ao uso do mercúrio.
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