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Divisão de recursos entre brancos e negros vale para eleições de 2020
Segundo o ministro, embora as cotas para candidatos negros não estejam previstas em lei, a Constituição definiu que a promoção da igualdade é dever de todos.
Ministro Ricardo Lewandowski durante sessão da 2ª turma do STF.
Por André Richter
Partidos políticos terão que dividir recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e o tempo de rádio e televisão entre candidatos brancos e negros nas eleições municipais deste ano. A decisão é do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski que atendeu a pedido de liminar feito pelo Psol.
No mês passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a divisão, mas entendeu que a medida só poderia ser aplicada nas eleições de 2022.
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Ao analisar o caso, Lewandowski entendeu que a nova regra não vai trazer prejuízos para os partidos.
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“Segundo o calendário eleitoral, ainda se está no período das convenções partidárias, qual seja, de 31/8 a 16/9, em que as legendas escolhem os candidatos, cujo registro deve ser feito até o dia 26/9. Tal cronograma evidencia que a implementação dos incentivos propostos pelo TSE não causará nenhum prejuízo às agremiações políticas, sobretudo porque a propaganda eleitoral ainda não começou, iniciando-se apenas em 27/9”, decidiu o ministro.
Decisão do TSE
No dia 25 de agosto, o TSE decidiu que os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) devem ser distribuídos pelos partidos de forma proporcional entre as candidaturas de brancos e negros. Pela decisão, o critério de distribuição também deverá ser observado na divisão do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. A decisão foi motivada por uma consulta apresentada pela deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ).
O entendimento da maioria foi formado a partir do voto do relator e presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso. Segundo o ministro, embora as cotas para candidatos negros não estejam previstas em lei, a Constituição definiu que a promoção da igualdade é dever de todos.
“Há momentos na vida em que cada um precisa escolher de que lado da história deseja estar. Hoje, afirmamos que estamos do lado dos que combatem o racismo. Estamos do lado dos que querem escrever a história do Brasil com tintas de todas as cores”, afirmou Barroso.
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Vídeo: Regis foi morto por enforcamento e prisão foi possível pelo crime de ocultação de cadáver
Delegado do Alto Acre confirma que crime teve motivação passional; mulher é acusada de auxiliar na ocultação e transporte do veículo para a Bolívia
O assassinato do professor de dança e representante comercial Reginaldo Silva Corrêa, conhecido como “Regis”, começa a ser esclarecido pela Polícia Civil do Acre. Desaparecido por quase uma semana, o corpo do educador foi encontrado em uma cova rasa no município de Epitaciolândia, na região de fronteira.
De acordo com o delegado geral do Alto Acre, Érick Maciel, o principal suspeito, Victor Oliveira da Silva, monitorado pela Justiça, confessou ter enforcado a vítima após uma discussão motivada por um relacionamento amoroso que não teria sido mais aceito.
As investigações avançaram a partir da análise do computador de Regis, que revelou diálogos com Victor, possibilitando a localização do suspeito. Ao ser interrogado, ele indicou o local onde o corpo havia sido enterrado.
A segunda envolvida, identificada como Marejane Maffi, teria fornecido equipamentos usados para ocultar o cadáver e levado o veículo da vítima para o lado boliviano. O carro foi encontrado abandonado em um ramal, a cerca de 16 km de Cobija. Ainda não se sabe se o automóvel foi negociado ou trocado por entorpecentes.
Por enquanto, os dois suspeitos estão presos de forma provisória pelo crime de ocultação de cadáver, previsto no artigo 211 do Código Penal, que pune quem destrói, esconde ou subtrai um corpo com o objetivo de dificultar sua localização ou identificação.
Mais detalhes devem ser divulgados após a audiência de custódia e a conclusão dos laudos periciais.
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Prefeito Carlinhos do Pelado investe na recuperação de ramais, pontes e bueiros na zona rural de Brasileia
Dando continuidade aos investimentos na infraestrutura rural do município, a Prefeitura de Brasiléia, por meio da Secretaria Municipal de Obras e em parceria com a comunidade (fazendas Santa Rita, Santa Lúcia e Barreiro), iniciou no último dia 30 de setembro os trabalhos de recuperação no ramal do Alemão, km 71.
O serviço contempla patrolamento, baluamento, piçarramento, além da recuperação de ponte e instalação de linhas de bueiros que atendem a comunidade em geral.
As melhorias atendem a uma demanda antiga dos moradores e garantem mais qualidade e segurança especialmente para as duas rotas escolares que atendem a Escola Rural de Ensino Infantil Nucleada Francisco Germano e a Escola Estadual Valéria Bispo Sabala.
O secretário municipal de Obras, Josué Elias, destacou o compromisso da gestão com a zona rural. “O nosso prefeito Carlinhos do Pelado não tem parado. São frentes de serviço ativas em vários pontos, sempre dando resposta à população. No ramal do Alemão já iniciamos patrolamento e piçarramento, mas também temos equipes atuando no km 59, na Pedreira; no km 84, ramal Santa Luzia; e no km 19, linha 8. São investimentos que melhoram a mobilidade, o escoamento da produção e a vida dos moradores”, afirmou.
Morador da comunidade, Chiquinho Rodrigues ressaltou a importância das obras. “Essa recuperação é muito importante para todos nós, principalmente para os estudantes que usam o ramal todos os dias. Com estrada melhorada e ponte segura, a gente tem mais tranquilidade e segurança para se deslocar”, destacou.
Além do ramal do Alemão, a Prefeitura de Brasiléia mantém nessa semana outras cinco frentes de trabalho na zona rural, reforçando o compromisso da gestão do prefeito Carlinhos do Pelado.
Com uma malha de mais de 2.200 km de ramais que cortam assentamentos do Incra, a Reserva Extrativista Chico Mendes e áreas do Estado e do município, Brasiléia enfrenta grandes desafios para garantir acesso da população e escoação da produção agrícola e do extrativismo dessas localidades. Nesse esforço, a Prefeitura mantém parceria com o Governo do Estado, por meio do Deracre, fortalecendo a infraestrutura e assegurando melhorias constantes para as comunidades rurais.
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Suspeito confessou assassinato e indicou local onde teria enterrado o corpo da vítima; perícia foi acionada para confirmação
A Polícia Civil de Epitaciolândia elucidou, na manhã desta quarta-feira (1º), o desaparecimento do professor de dança e representante comercial Reginaldo Silva Corrêa, conhecido como “Regis”. O caso mobilizava familiares, amigos e autoridades desde a última quinta-feira (25), quando ele foi visto pela última vez ao cruzar a fronteira em direção à Bolívia.
Na tarde de terça-feira (30), o veículo de Regis havia sido localizado no lado boliviano, abandonado em um ramal próximo à comunidade de Villa Rosário, a cerca de 16 quilômetros de Cobija, em uma área conhecida como “Barzola”, apontada por autoridades como de uso frequente por criminosos. No carro, não havia vestígios do professor.
Já nesta quarta-feira, após investigações, a polícia chegou a um suspeito, que foi conduzido à delegacia e, durante o interrogatório, confessou ter assassinado o professor. Ele ainda indicou o local onde teria enterrado o corpo, em uma cova rasa no loteamento Saraiva, em Epitaciolândia.
Equipes do Corpo de Bombeiros, Polícia Técnica e Polícia Civil foram mobilizadas para realizar a escavação e confirmar a identidade do corpo encontrado. O delegado responsável pelo caso, Alex Danny, deve se pronunciar oficialmente a qualquer momento.
O suspeito permanece sob custódia na delegacia de Epitaciolândia. Novas informações poderão ser divulgadas em breve.
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