Acre
Dívida de microempreendedores com Receita termina nesta segunda
verifiquem se estão na lista contida no endereço eletrônico: www.portaldoempreendedor.gov.br

22 de janeiro, termina o prazo para regularização e os formalizados que poderão ter o CNPJ cancelado a partir desta terça, 23 de janeiro
GISLAINE VIDAL
Termina nesta segunda-feira, 22, o prazo para regularização de débitos de Microempreendedores Individuais junto a Receita Federal. A quitação evita que o CNPJ seja cancelado e o transtorno de ter que abrir uma nova empresa.
No Acre, existem cerca de 16 mil microempreendedores individuais, que o Sebrae chama de MEI’s. Cada um deles trabalha com um número de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas), como se fosse a identidade da empresa.
Para preservar esse registro, os MEI’s precisam estar com o pagamento de tributos junto à Receita Federal, em dia. Nesta segunda-feira, 22 de janeiro, termina o prazo para regularização e os formalizados que poderão ter o CNPJ cancelado a partir desta terça, 23 de janeiro.
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“Principalmente por débitos, a contribuição previdenciária e também por ter deixado de declarar o imposto de renda da empresa dele”, explica o analista técnico do Sebra, Cláudio Roberto.
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Não há um número exato de CNPJ’s (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas), que podem ser suspensas, mas o chamamento é para que os MEI’s verifiquem se estão na lista contida no endereço eletrônico: www.portaldoempreendedor.gov.br
Para que exclusão do CNPJ não ocorra, o MEI deverá quitar alguns dos pagamentos pendentes entre janeiro de 2015 e dezembro de 2017 ou entregar uma das declarações anuais referentes a 2015 ou 2016.
“Se você não fizer, a Receita Federal pode anular seu CNPJ, mas o débito vai para o CPF, daquele que é o dono da empresa. Só depois de resolver esse problema vai poder abrir outra firma, outro MEI e continuar trabalhando”, afiram o analista.
A quitação de débito pode acontecer através de parcelamento. Mais informações, os MEI”s podem obter nos escritórios do Sebrae ou pela internet, no portal do empreendedor.
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Sesacre aponta queda nos casos de Covid-19 em até 96% no Acre em 2026
O Acre registrou uma redução significativa nos casos de Covid-19 em 2026. Até fevereiro, foram contabilizadas 112 confirmações, número muito inferior ao de anos anteriores. Segundo a Secretaria de Estado de Saúde, houve uma queda de 96% em relação a 2025, quando a circulação do vírus era maior.
Essa tendência de diminuição de casos graves e internações também foi observada em outras regiões do Brasil. Especialistas atribuem esse cenário à vacinação em massa e à imunidade adquirida pela população nos últimos anos.
No entanto, as autoridades de saúde alertam para o aumento de outros vírus respiratórios, como os que causam síndromes gripais, o que requer atenção da população.
Apesar da melhora no quadro da Covid-19, o recomendável é manter os cuidados básicos, principalmente para grupos vulneráveis. O estado agora monitora a doença de forma mais controlada, sem picos elevados como antes.



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