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Dívida de estados e municípios com a União chega a R$ 908 bilhões
O Tesouro Nacional propôs hoje (6) medidas que podem ser executadas para tonar mais rígidas as regras de financiamento e reduzir o endividamento de estados e municípios. No ano passado, a dívida bruta dos estados e municípios com a União chegou a R$ 908 bilhões, conforme dados apresentados no documento Exposição da União à Insolvência dos Entes Subnacionais.
Entre 2010 e 2016, as receitas primárias dos estados mantiveram-se praticamente estáveis. Por outro lado, no período, as despesas obrigatórias com pessoal ativo e inativo cresceram em 6,5 pontos percentuais. Somando isso ao custeio, o conjunto de despesa avançou 9,9 pontos percentuais sobre a receita disponível para os estados.
De acordo com o Tesouro, durante a década de 1990, a situação deficitária dos entes subnacionais levou a União a editar diversas leis para trazer alívio financeiro aos estados e municípios. Após anos de baixo crescimento econômico e elevada inflação, as sucessivas medidas alcançaram o seu objetivo, embora tenha sido necessário um refinanciamento dos entes subnacionais por parte da União da ordem de R$ 630 bilhões em 2017.
“Hoje, novamente, diversos entes federados estão desequilibrados financeiramente e estão em busca de alívio financeiro no curto prazo. Esse desequilíbrio é fruto do aumento dos gastos obrigatórios, especificamente dos gastos com pessoal”, diz o estudo. Entre 2005 e 2016, a média do crescimento real com gasto de pessoal, ativos e inativos, para os estados foi de 57%; em cinco estados a variação real desse gasto total com pessoal per capita ultrapassou os 80%. A título de comparação, o PIB (Produto Interno Bruto) real cresceu 52,61% no mesmo período.
“Essa tendência de crescimento do comprometimento da receita dos estados com pessoal tende a prejudicar o funcionamento dos serviços básicos dos governos estaduais, uma vez que restam cada vez menos recursos para a execução de políticas públicas (que envolvem gastos com mão-de-obra de terceiros, investimentos, material de consumo, entre outros)”, diz o texto do Tesouro Nacional.
De acordo com o órgão, até o momento, as medidas tomadas apenas oferecem alívio no curto prazo, e a expectativa de médio prazo é o aumento do desequilíbrio fiscal. Apesar da atuação do governo federal para reduzir o risco de insolvência, como as renegociações de dívidas e a reformulação do Sistema de Garantias da União, algumas fragilidades ainda persistem.
Entre os problemas listados pelo Tesouro estão a concorrência por garantia subnacional, a judicialização das relações entre a União e os demais entes federados, a ausência das reformas fiscais estruturais e as divergências contábeis existentes entre os tribunais de contas estaduais, que acabam por reduzir a efetividade da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Propostas
Segundo o Tesouro, competem ao Senado o estabelecimento de limites e condições para regular o endividamento dos estados e a concessão de garantias da União, entretanto, as referências máximas estabelecidas não são efetivas para evitar a contratação de dívidas por entes que apresentam situações fiscais frágeis. A primeira proposta é a de rever esses limites.
Outro ponto que demanda atenção, segundo o Tesouro, é a prática dos entes subnacionais de ofertar o mesmo fluxo de receitas próprias e de transferências como garantia de pagamento a credores distintos, especialmente a União e as instituições financeiras. A segunda proposta, então, é a construção de mecanismos de controle das receitas de Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ofertadas como garantia para evitar a contratação de operações cujos efeitos colaterais financeiros sejam compartilhados.
A última proposta do Tesouro é a contenção dos vazamentos do sistema de regulação dos mecanismos de financiamento dos estados. Mais especificamente, segundo o órgão, refere-se ao uso de boas práticas a serem adotadas pelas instituições financeiras para a concessão de operações de crédito aos estados e municípios, de forma a manter um sistema de incentivos a uma situação fiscal saudável.
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Deracre apresenta ao TCE plano da Operação Verão 2025 com 1.200 km de ramais e 280 km abertos à indicação popular
O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), participou nesta sexta-feira, 6, de reunião promovida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) com lideranças rurais da Estrada Transacreana, sindicatos, associações, vereadores de Rio Branco e autoridades estaduais, com o objetivo de discutir melhorias nos ramais da região.
Realizado na sede do TCE, o encontro contou com a presença da presidente do Deracre, Sula Ximenes, que apresentou o plano da Operação Verão 2025, voltado à recuperação de trechos críticos das estradas vicinais e ao fortalecimento da infraestrutura rural.
A conselheira-presidente do TCE, Dulce Benício, destacou o papel do órgão de controle como articulador entre poder público e sociedade, contribuindo para soluções efetivas por meio do diálogo e da escuta.
“Quando as instituições se unem para ouvir a população, alinhar prioridades e agir com transparência, o controle externo cumpre sua função de construir políticas públicas mais eficientes e próximas da realidade”, afirmou.
Durante a apresentação, Sula Ximenes detalhou que a Operação Verão 2025 prevê a recuperação de 1.200 quilômetros de ramais já planejados. Além disso, o governo abriu mais 280 quilômetros para indicação de novos trechos prioritários por associações, sindicatos e moradores da zona rural.
“Essa é uma construção coletiva. Nosso papel é garantir que cada quilômetro recuperado represente acesso à escola, à saúde e ao mercado para os moradores da zona rural. A parceria com o TCE fortalece a legitimidade e a clareza do processo”, ressaltou.
A presidente do Deracre também destacou que a participação ativa da população e das entidades representativas amplia a transparência das ações e potencializa o impacto social das obras.
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Nicolau Júnior encerra caravana em Cruzeiro do Sul com apelo por união e reconstrução definitiva da BR-364
Durante o café da manhã realizado na manhã desta sexta-feira, 6 de junho, no Centro Educativo Adílis Nogueira Maciel, em Cruzeiro do Sul, o presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior (PP), encerrou oficialmente a segunda etapa da Caravana da BR-364.
Em um discurso firme, o parlamentar agradeceu a participação de todos os envolvidos na mobilização, reforçou a necessidade de união entre os poderes e voltou a cobrar uma resposta concreta do Governo Federal para a situação crítica da principal rodovia do estado.
“Quero expressar minha profunda gratidão a todos que fizeram parte desta segunda caravana em defesa da nossa BR-364, que clama por socorro. Agradeço à PRF, à Polícia Militar, ao superintendente do DNIT, Ricardo Araújo, ao nosso senador Sérgio Petecão, ao deputado Zezinho Barbary e a todos os meus colegas parlamentares que se uniram a essa causa tão importante. Nosso reconhecimento especial também vai ao governador Gladson Cameli, que sempre esteve ao lado da população nessa luta”, declarou o presidente da Aleac.
Nicolau também fez questão de destacar o trabalho da imprensa, que acompanhou toda a jornada desde a saída em Rio Branco. “Parabenizo, com muito respeito, os amigos da imprensa, que garantiram que essa mobilização fosse acompanhada por todos os acreanos. Só a união de todos nós é que pode colocar um fim a esse drama que nosso povo vive. Hoje somos todos BR-364, somos todos Acre”, afirmou.
O parlamentar ressaltou que a BR-364 representa mais que uma simples estrada. Ela é símbolo da esperança e do desenvolvimento de toda uma região. “Essa caravana é a caravana do Acre. Foi idealizada pela Assembleia Legislativa, mas contou com o apoio da Câmara Federal, do Senado e do Governo do Estado. A BR-364 é a obra mais importante que temos. O Acre não chega a um milhão de habitantes, mas precisa da mesma atenção que os estados maiores recebem. Precisamos planejar com visão de futuro, investir onde realmente importa, e a BR-364 é o eixo que conecta e sustenta economicamente o nosso estado.”
Durante o ato, Nicolau Júnior também reconheceu os avanços institucionais alcançados. Segundo ele, graças à atuação técnica do DNIT, a BR-364 saiu do nível 3 de prioridade e passou ao nível 2, o que obriga os futuros presidentes da República a manterem investimentos regulares na rodovia. “Isso é uma conquista concreta. A partir de agora, não importa quem esteja no comando da nação, a BR-364 exigirá atenção permanente. É uma vitória do povo acreano.”
Autoridades assinam declaração conjunta que cobra do Governo Federal a reconstrução definitiva da BR-364 e investimentos prioritários no Acre
Encerrando a cerimônia, foi assinada a Declaração do Acre sobre a Situação da BR-364, um documento construído durante a caravana e que será encaminhado ao Governo Federal. A carta, firmada por deputados estaduais, federais, senadores, vereadores e prefeitos do Juruá, alerta para a condição insustentável da rodovia, marcada por buracos, erosões, afundamentos e pontes comprometidas.
De acordo com o texto, a precariedade da estrada compromete o direito de ir e vir, a dignidade da pessoa humana e o acesso a direitos fundamentais como saúde, educação e desenvolvimento econômico e social.
O documento reconhece também que, embora os investimentos federais tenham sido ampliados nos últimos anos, as ações ainda são insuficientes diante da complexidade geotécnica da região e da deterioração acumulada da via. Os próprios relatórios técnicos do DNIT apontam que operações paliativas de tapa-buraco não resolvem mais o problema, sendo necessária a reconstrução integral da BR-364 com a aplicação de macadame hidráulico como única solução viável.
Além de cobrar do Governo Federal a alocação prioritária de recursos no Orçamento da União, a declaração exige do DNIT a apresentação de um plano detalhado de ações com cronograma definido e medidas de transparência. Também solicita ao Congresso Nacional a realização de audiências públicas, a fiscalização dos repasses e o fortalecimento de mecanismos de financiamento contínuo para a infraestrutura da Região Amazônica.
Por fim, o texto conclama a sociedade brasileira a compreender que a luta pela BR-364 não é apenas uma demanda regional, mas uma causa nacional que envolve justiça federativa, dignidade e respeito às populações amazônicas.
Com o ato realizado em Cruzeiro do Sul, a Assembleia Legislativa do Acre, ao lado das demais lideranças políticas e sociais, encerra a caravana deixando registrado que o povo do Acre não aceitará mais o abandono. A assinatura da carta simboliza o início de uma nova fase de cobrança permanente por parte das autoridades estaduais, municipais e federais. Uma fase em que o Acre exige, com legitimidade e união, respeito e infraestrutura à altura de sua importância para o Brasil.
Texto: Andressa Oliveira
Fotos: Sérgio Vale
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Prefeitura e Governo se preparam para realizar projeto “Esporte Estudantil nas Escolas Rurais de Brasiléia
A Prefeitura de Brasileia, em parceria com o Governo do Acre, vai realizar nos próximos dias uma edição especial do projeto “Esporte Estudantil” voltada para os alunos da zona rural. O evento acontecerá na escola Gesilda de Freitas Paixão, reunindo estudantes e escolas do Ramal do Km59..
A ação tem como principal objetivo incentivar a prática esportiva entre os jovens, promover a integração entre escolas e valorizar os talentos estudantis das áreas rurais. Estão previstas atividades como futebol, atletismo e vôlei, além de apresentações culturais.
De acordo com a secretária de Educação municipal, Raíza Dias, o evento representa um passo importante para garantir a inclusão dos alunos da zona rural nas políticas públicas de esporte e lazer. “Queremos oferecer a esses estudantes oportunidades iguais, promovendo saúde, bem-estar e o espírito de equipe”, afirmou.
A programação contará ainda com o apoio das secretarias de Cultura, Esporte, e serão convidas as secretrias de Saúde, Agricultura e Assistência Social que vão colaborar com estrutura, segurança, atendimento médico e ações educativas ao longo do dia.
O Gerente Municipal de Esportes, Clebson Venâncio, destacou a importância de levar o esporte também para fora da área urbana. “Nosso compromisso é democratizar o acesso ao esporte. As crianças e adolescentes da zona rural também merecem ter oportunidades de competir, se divertir e desenvolver habilidades físicas e sociais. Esse evento vai proporcionar isso de forma inclusiva e acolhedora”, afirmou..
A expectativa é de que dezenas de estudantes participem da iniciativa. A Prefeitura estuda a possibilidade de tornar o evento parte do calendário escolar rural, promovendo novas edições em outras localidades
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