Acre
Dívida bruta cairá para 76,2% do PIB após acordo com BNDES
Tesouro mantém previsão de superávit primário próximo de R$ 40 bilhões
A devolução de R$ 45 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional e o aumento da arrecadação deverão fazer o endividamento do governo fechar o ano em queda, disse hoje (27) o secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle. Segundo ele, a Dívida Pública Bruta do Governo Geral (DBGG) deverá encerrar 2022 em 76,2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país), contra 80,3% em 2021.
Segundo o secretário, o indicador praticamente chegou ao nível pré-pandemia. “Vemos uma redução de 4,1 pontos percentuais de 2021 para 2022. Comparando com o nível da dívida de 2019, é um aumento de 1,8 ponto percentual”, disse Valle.
Por causa dos gastos extras com o enfrentamento à pandemia da covid-19, principalmente o auxílio emergencial e o pacote de socorro a estados e municípios, a DBGG saiu de 75,4% em 2019 para 88,6% em 2020.
Na terça-feira (25), o BNDES anunciou a devolução de R$ 69,078 bilhões de títulos públicos e de instrumentos financeiros do Tesouro Nacional que ainda estão em sua carteira. Desse total, R$ 45 bilhões serão ressarcidos ao Tesouro até 30 de novembro. O restante será devolvido até a mesma data, em 2023.
A devolução dos recursos do Tesouro em poder do BNDES faz parte de um acordo fechado com o Tribunal de Contas da União (TCU) em janeiro de 2021. Em dezembro do ano passado, o cronograma de ressarcimentos foi revisado e previu o ressarcimento até o fim de 2023.
Arrecadação
Além do acórdão com o TCU, o secretário do Tesouro disse que o recorde de arrecadação registrado neste ano fará a dívida pública bruta cair. Sem detalhar números, Paulo Valle adiantou que dados preliminares mostram que a arrecadação virá maior que o previsto em outubro. Ele manteve a previsão, apresentada no mês passado, de que o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – deverá encerrar 2022 com superávit primário em torno de R$ 40 bilhões.
Nesta semana, a Receita Federal divulgou que a arrecadação de setembro atingiu o melhor resultado para o mês desde 2000. Segundo Valle, o ano está sendo influenciado por receitas atípicas, decorrentes do aumento de lucro de empresas de combustível após o início da guerra entre Rússia e Ucrânia.
Orçamento
O secretário do Tesouro disse que o Orçamento de 2023 terá que ser rediscutido com base nas prioridades apontadas pelo presidente eleito. Isso porque o projeto de lei enviado ao Congresso no fim de agosto não incorpora espaço para promessas recentes dos candidatos. “Agora pós-eleição, acho que [o orçamento] vai ter que ser discutido com o presidente eleito conforme as prioridades”, disse.
Segundo o secretário do Tesouro, a proposta foi elaborada “com base no arcabouço” atual. O texto não inclui reajuste real para o salário mínimo, as aposentadorias e ao funcionalismo público nem a manutenção definitiva do valor mínimo de R$ 600 para o Auxílio Brasil, que voltará a R$ 400 em dezembro, a menos que o Congresso aprove uma proposta de emenda à Constituição.
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A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, realizou nesta quarta-feira(14), no auditório da Prefeitura, a Oficina de Elaboração de Projetos Culturais. A ação teve como objetivo auxiliar os fazedores de cultura do município na construção e organização de propostas para participação na Política Nacional Aldir Blanc.
A Política Nacional Aldir Blanc é uma lei do Ministério da Cultura que tem como finalidade fortalecer e incentivar a produção cultural em todo o país, beneficiando artistas e trabalhadores da cultura em diversas áreas, como música, artesanato, capoeira e outras manifestações artísticas.
Durante a oficina, os participantes receberam orientações práticas sobre como estruturar projetos culturais, preencher formulários, elaborar orçamentos e atender aos critérios exigidos pelos editais. A iniciativa buscou democratizar o acesso aos recursos e ampliar as oportunidades para os agentes culturais locais.
Atualmente, o município de Assis Brasil conta com edital vigente no valor de R$ 60 mil, destinado a atender os fazedores de cultura, promovendo o fortalecimento da identidade cultural local e incentivando a valorização das expressões artísticas do município.
A Prefeitura reafirma seu compromisso com o desenvolvimento cultural de Assis Brasil, apoiando os artistas e promovendo ações que estimulem a criatividade, a inclusão e o acesso às políticas públicas de cultura.
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Acre
Sefaz repassa R$ 55,5 milhões aos municípios do Acre em dezembro; Rio Branco concentra 44% do total
Recursos do Fundeb, ICMS e IPVA evidenciam desigualdade na distribuição da arrecadação estadual
A Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz) publicou no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (15) o demonstrativo da distribuição da arrecadação estadual referente ao mês de dezembro de 2025. Ao todo, R$ 55,5 milhões foram repassados aos 22 municípios acreanos por meio do Fundeb, ICMS e IPVA, recursos fundamentais para o custeio da educação, manutenção da máquina pública e investimentos em serviços básicos.
Os dados revelam forte concentração dos repasses nos maiores centros urbanos do estado. Rio Branco recebeu R$ 24,28 milhões, o equivalente a cerca de 44% de todo o volume distribuído no mês, consolidando-se como o município com maior participação nos recursos estaduais.
Na sequência aparecem Cruzeiro do Sul, com R$ 6,55 milhões, Brasiléia, com R$ 2,45 milhões, Sena Madureira, com R$ 2,19 milhões, e Senador Guiomard, que recebeu R$ 2,11 milhões. Municípios de menor porte, como Jordão, Capixaba, Assis Brasil e Santa Rosa do Purus, ficaram com repasses inferiores a R$ 800 mil.
A lista completa evidencia as desigualdades na repartição da arrecadação estadual, reflexo dos critérios constitucionais que levam em conta fatores como população, valor adicionado e arrecadação própria.
A divulgação do demonstrativo atende ao que determina a Lei Complementar nº 63/1990, que obriga os estados a publicarem mensalmente os repasses constitucionais feitos aos municípios. O documento é assinado pelo secretário adjunto da Receita Estadual, Clóvis Monteiro Gomes.
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Nível chegou a 11,92 metros na manhã desta quinta-feira (15); Defesa Civil mantém equipes de prontidão
O rio Juruá segue em elevação em Cruzeiro do Sul e ultrapassou a cota de alerta no início da manhã desta quinta-feira (15). O nível do manancial era de 11,86 metros nas primeiras horas do dia e subiu para 11,92 metros na medição realizada às 9h.
A cota de alerta no município é de 11,80 metros. No bairro da Lagoa, a água já alcança os quintais e começa a avançar em direção às residências, mas até o momento não houve solicitação de retirada de famílias.
De acordo com o coordenador da Defesa Civil Municipal, Iranilson Nunes, as equipes estão em estado de alerta e prontas para atuar em conjunto com o Corpo de Bombeiros, caso seja necessário. Segundo ele, os pedidos de remoção costumam ocorrer quando o rio ultrapassa a cota de transbordamento, fixada em 13 metros.
Em caso de necessidade, as famílias serão encaminhadas para escolas municipais, entre elas a Marcelino Champagnat, Madre Adelgundes e Maria Lima, que estão entre as primeiras unidades previstas para acolhimento. As medidas a serem adotadas serão definidas em reunião geral entre o prefeito Zequinha Lima e o secretariado municipal.
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