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Diversão ou crime? Garoto fica gravemente ferido com corte de linha chilena em Brasiléia
A Matéria contem imagens fortes:
Um menino de 08 anos de idade, filho de um senhor conhecido como Dida, ficou com um grave ferimento no rosto causado por uma linha com cerou ou (linha chilena) como é conhecida. O caso aconteceu na tarde do domingo, 27, na parte alta da cidade de Brasiléia.
Segundo relatos do próprio pai, o garoto trafegava com sua bicicleta exatamente no local onde várias crianças e adultos soltavam pipa ou pepeta como é chamado nessa região, ele não viu a linha chilena e foi atingido no rosto lhes causando um corte profundo na face.
“Pedimos encarecidamente as autoridades que tomem as devidas providências, pois se essa linha tivesse atingido meu filho no pescoço ele poderia estar morto, é muito comum ver muitos adultos soltando pipas usando essa tal linha chilena, eles disputam para ver qual aparam mais, e com isso, colocam em risco a vida das pessoas que trafegam nas ruas, ” Relatou o pai angustiado.
As pipas, também conhecidas como papagaio, raia ou pandorga é um brinquedo que voa com base na oposição entre a força física do vento e a da corda segurada por uma pessoa. Tal brinquedo surgiu na China antiga, a cerca de 3.000 anos atrás, nessa ocasião com intuito militar, utilizado como sinalizador.
Atualmente as pipas tem finalidade recreativa e ornamental sendo uma brincadeira apreciada por crianças e também por adultos. Nos meses de férias escolares, essa prática é frequente, todavia, atualmente a diversão tem sido em se realizar confrontos entre pipas, ou seja, o objetivo é “cortar” (daí a origem do cortante), ou seja, derrubar a pipa do outro. Para tanto, utilizam-se do famigerado cerol ou cortante, colocado nas linhas das pipas.
O cerol ou cortante é o nome dado a uma mistura de cola, geralmente de madeira, com vidro moído ou limalha de ferro (pó de ferro), que é aplicado nas linhas que são utilizadas para erguer as pipas. É importante frisar, também, sobre a linha chilena, que chega a cortar quatro vezes mais do que a linha com cerol. A linha chilena é feita a partir de quartzo moído e óxido de alumínio.
Essa “brincadeira” pode ser extremamente perigosa, pois quando a linha está totalmente esticada, dificilmente tem-se a visão da mesma e, ao passar em velocidade (ou não) por ela, funcionará como uma perfeita “guilhotina”, um verdadeiro instrumento perfurocortante, podendo produzir lesões perfuroincisas de grande profundidade. São inúmeros os casos de lesões corporais e até mortes de motociclistas, ciclistas, transeuntes e até mesmo de animais que são simplesmente degolados ao terem a linha enroscada em seu corpo, que enseja, portanto, uma análise jurídico-penal, dessa prática.
Na esfera administrativa não há, no momento, lei federal disciplinando a matéria, mas no Estado de São Paulo, no entanto, a Lei 10.017 de 1998 proíbe expressamente a fabricação e a comercialização da mistura de cola e vidro moído utilizada nas linhas para pipas, cuja infração do disposto na lei supracitada sujeitará o estabelecimento infrator a advertência pela autoridade competente e em caso de reincidência ao fechamento do estabelecimento. No Estado de São Paulo há também a Lei 12.192 de 2006 que proíbe o uso de cerol ou de qualquer produto semelhante que possa ser aplicado em linhas de pipas. Determina que o não cumprimento da norma acarretará ao infrator o pagamento de multa no valor de 5 UFESPs, e sendo o infrator menor, os pais serão os responsáveis. É importante frisar que legislações parecidas são encontradas em outros entes federativos, como Rio de Janeiro e Minas Gerais.
Apesar da existência dessas legislações estaduais, nosso objetivo é a esfera penal, tendo em vista a possibilidade ou não de ajustar as condutas que envolvam o cerol, com os tipos penais existentes no ordenamento jurídico.
Com relação à conduta de vender ou expor a venda o cerol feito a base de pó de vidro ou ferro e, ainda a linha chilena, entendemos que estará caracterizado o crime previsto no artigo 7.º Inciso IX da Lei n.º 8.137 de 1990, que dispõe in verbis:
Art. 7.º Constitui crime contra as relacoes de consumo: IX – Vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo. Pena – detenção de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, ou multa.
Fonte: Juris Brasil
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VÍDEOS: Câmara de Brasiléia inicia trabalhos legislativos de 2025 com primeira sessão ordinária da nova legislatura
O prefeito de Brasiléia, Carlinhos do Pelado, fez na manhã desta segunda-feira, 3, a leitura da mensagem governamental da administração municipal na abertura dos trabalhos legislativos na tribuna da Câmara Municipal
A sessão foi conduzida pelo presidente Marquinhos Tibúrcio, contou com a presença dos vereadores, além da presença do deputado estadual Tadeu Hassem, prefeito e secretários municipais e o público em geral. Foto: internet
A Câmara de Brasiléia deu início aos trabalhos legislativos de 2025, marcando a abertura oficial do ano parlamentar e o começo da nova legislatura, eleita nas urnas em 6 de outubro de 2024. A primeira sessão ordinária aconteceu nesta segunda-feira (3/2), às 8h, no plenário da casa de leis, que fica no ‘Centro Histórico’ da cidade.
Este ano, a Câmara vai conduzir os debates e votações com uma nova composição, formada por 11 vereadores e vereadoras: Marquinho Tibúrcio (PP), Lucélia Borges (PSD), Djahilson Americo (REPUBLICANOS), Jorge da Laura (UNIÃO), Almir Andrade (PP), Careca Gadelha (PSD), Reinaldo Gadelha (MDB), Leonir Furtado (PP), Izabelle Araújo (REPUBLICANOS), Zemar (PL), e Beto Dantas (PT).
A Mesa Diretora, eleita para o biênio 2025-2026, será composta pelos seguintes vereadores: Marquinho Tibúrcio (Presidente), Leonir Furtado (Vice-presidente), Lucélia Borges (1ª Secretária), e Izabelle Araujo (2° Secretário).
O presidente da Câmara, vereador Marquinho Tibúrcio, expressou grande expectativa para este novo ciclo: “Esperamos um ano parlamentar muito produtivo, com a Câmara buscando atender aos anseios de quem mais precisa do poder público, por meio de projetos de leis, indicações e requerimentos.
O Legislativo é um dos poderes mais importantes de uma cidade, o espaço em que são debatidos os principais acontecimentos políticos e que transformam a vida das pessoas. Por isso, é fundamental que a população esteja atenta, cobrando e acompanhando de perto o trabalho de seus representantes.”
O prefeito ressaltou ainda tamanha importância do poder legislativo para aprovar projetos, obras e benefícios para a população. Foto: internet
A sessão conduzida pelo presidente da Câmara, Marquinhos Tibúrcio, contou com a presença dos 11 vereadores, além da presença do deputado estadual Tadeu Hassem, secretários municipais e o público em geral.
Em sua mensagem oficial, o Chefe do Executivo Municipal destacou alegria de estar como prefeito, consciente da responsabilidade com o município de Brasiléia e sua população. Falou do início da carreira política na condição de vereador e enfatizou o trabalho da ex- prefeita Fernanda Hassem por ter deixado a prefeitura estruturada para ele realizar o seu trabalho.
Em sua mensagem oficial, o Chefe do Executivo Municipal destacou alegria de estar como prefeito, consciente da responsabilidade com o município de Brasiléia e sua população. Foto: internet
O prefeito ressaltou ainda tamanha importância do poder legislativo para aprovar projetos, obras e benefícios para a população. Para finalizar, disse que sua gestão será pautada pela união, humildade e sobretudo, pela transparência.
“As pessoas são minha prioridade. Temos bons projetos e boas expectativas para todas as áreas: infraestrutura, saúde, educação, assistência social, cultura, agricultura e meio ambiente e contamos com diálogo permanente com os vereadores para apreciação e votação desses projetos tão essenciais para a população”, concluiu.
A sessão ordinária foi aberta ao público e também poderá ser acompanhada online, através do canal oficial da Câmara no Youtube, consequentemente pelo jornal online oaltoacre.com proporcionando maior transparência e acessibilidade à população.
Tadeu Hassem reforçou o papel dos legislativos, estadual e municipal, na construção de uma sociedade mais justa, ressaltando os benefícios da aproximação entre as duas Casas. Foto: internet
O deputado Tadeu Hassem (REPUBLICANOS), fez questão de estar e participar dos trabalhos da abertura do ano legislativo na Câmara Municipal de Brasileira. Tadeu foi recebido pelo presidente da Câmara, é demais vereadores e público presente.
Tadeu Hassem reforçou o papel dos legislativos, estadual e municipal, na construção de uma sociedade mais justa, ressaltando os benefícios da aproximação entre as duas Casas. “Esse estreitamento político é muito importante na busca por recursos e apoio a projetos, para colocar Brasiléia ainda mais no cenário estadual, mostrando todo o seu poder de desenvolvimento e de crescimento. Fizemos um contato direto com a Mesa Diretora, mostrando que estamos para apoiar o Parlamento e também objetivando estreitar esses laços a fim de angariar mais e mais recursos para o município e o desenvolvimento para a nossa região de fronteira” finalizou ao jornal oaltoacre.com o deputado.
A primeira sessão ordinária do ano realizada nesta segunda-feira, dia 3 de fevereiro, contou com a presença de empresários, lideranças religiosas e políticas, artistas, advogados, autoridades e sociedade em geral. Foto: internet
Serviço:
Evento: Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brasiléia
Data: 03 de fevereiro de 2025 (segunda-feira)
Local: Plenário da Câmara Municipal
Transmissão Online: Canal do Youtube e oficial da Câmara Municipal, como também jornal oaltoacre.com
Veja vídeo:
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Fotos: Sérgio Vale e Ismael Medeiros
Na sessão marcou o início dos trabalhos da Câmara de Vereadores de Rio Branco, na manhã desta segunda-feira,3, na sede da OAB, em Rio Branco, o presidente da casa, Joab Lira, defendeu parcerias entre os legislativos. Lira disse que para conduzir a maior Câmara de Vereadores do estado vai precisar de parcerias, e citou o presidente da ALEAC, Nicolau Júnior, como exemplo de experiência na presidência de um legislativo.
O vereador lembrou que Nicolau assumiu recentemente o terceiro mandato na mesa diretora da Assembleia e passa a ser referência de gestão, com a experiência que adquiriu nos mandatos anteriores. “Gratificante a presença do deputado Nicolau neste ato. Quero fazer uma visita institucional e aprender um pouco com ele, que tem experiência na condução de uma casa de leis. Aqui vamos ter uma mesa plural, inclusiva e aberta para debater todos os temas que nos forem apresentados”, disse Joab.
Nicolau Júnior agradeceu a deferência e abriu as portas da ALEAC para todas as tratativas de interesse do legislativo municipal. Ele parabenizou a todos os vereadores pelo início dos trabalhos e reafirmou a intenção de iniciar parcerias entre as casas leis.
“Aos vereadores que iniciam hoje o ano legislativo, desejo sucesso. Contem comigo e com a Assembleia para vencer todos os desafios de Rio Branco. Vou está sempre a disposição para qualquer parceira que nos for sugerida. Fico imensamente grato por ter sido lembrado para comparecer a esse evento”, disse Nicolau.
O governador Gladson Cameli, o prefeito Tião Bocalon, secretários estaduais e municipais, também prestigiaram o ato.
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Prefeitura de Epitaciolândia continua os trabalhos de recuperação e manutenção de ramais do município
Com o propósito de melhorar a vida dos moradores da zona rural e possibilitar o escoamento da produção, a prefeitura de Epitaciolândia, através da Secretaria de Obras, continua os trabalhos de recuperação e manutenção de ramais do município. Nesta semana, os ramais do km 15 e Baturité receberam melhorias.
A prefeitura atua com várias frentes de serviço para aproveitar os dias de sol e avançar com os serviços. Segundo o Secretário de Obras Amarildo Ribeiro, além dos ramais, a prefeitura também está instalando bueiros para evitar acúmulo de água nos dias chuvosos.
“O Ramal do Rubicon está recebendo melhorias, são centenas de famílias que utilizam a estrada para vir para a cidade bem como escoar suas produções, tendo em vista que estamos na época da colheita da castanha”. Destacou o secretário.
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