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Brasil

Distribuidoras de gás de cozinha têm que explicar por que não reduziram preços

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Senacon notifica o sindicato das empresas para assegurar que a precificação seja transparente e justa com o consumidor 

A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) notificou distribuidoras de gás de cozinha de todo o país para darem explicações sobre os preços praticados. O órgão, ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, pretende esclarecer por que as distribuidoras e revendedores de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) não estão repassando as quedas de preços aos consumidores.

A notificação, enviada pela Senacon na terça-feira (6), é uma resposta aos dados divulgados pelo Ineep (Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis), que indicaram a manutenção dos preços de venda ao consumidor, mesmo com a redução dos valores anunciada, e já praticada, pela Petrobras.

“Normalmente, a atenção do noticiário volta-se sempre para gasolina e diesel. Entretanto, para a população mais pobre, o preço extorsivo do gás de cozinha é muito prejudicial. Existem pessoas que, não tendo condições de pagar pelo gás, estão utilizando lenha, colocando sua vida e de seus familiares em risco. Não podemos aceitar que a redução não tenha chegado às casas das pessoas”, disse Wadih Damous, secretário nacional do Consumidor, justificando a relevância da ação.

O objetivo da Senacon, segundo o próprio órgão, é assegurar que as distribuidoras atuem de forma justa e transparente com os consumidores. A notificação foi encaminhada ao Sindigás (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo) que, a partir do recebimento, tem prazo de 48 horas para prestar esclarecimentos à secretaria.

As informações serão analisadas pelo órgão, que vai investigar a existência de distorções significativas entre os diferentes elos da cadeia de fornecimento e buscar irregularidades nos processos de precificação.

Combustíveis a preço justo

A Senacon também divulgou, em 30 de maio, o relatório detalhado do “Mutirão do Preço Justo”, realizado no dia 24 do mesmo mês, ação que contou com a participação de Procons de todo o país. A iniciativa tinha a proposta de pesquisar e analisar os preços dos combustíveis em todo o Brasil, logo após o anúncio de redução dos valores, feito pela Petrobras.

O diagnóstico apresentado pela secretaria revelou dados importantes sobre a formação dos preços e mostrou a necessidade de implementar medidas que garantam maior transparência e competitividade no setor.

A Senacon firmou o compromisso de atuar de maneira permanente no tema dos combustíveis, em conjunto com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e a ANP (Agência Nacional do Petróleo). As entidades trabalham em conjunto para a realização de um Acordo de Cooperação Técnica, para monitorar e contribuir com a elaboração de uma política pública no setor dos combustíveis no Brasil.

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PF desencadeia Operação Cisne Negro e apura desvio de R$ 100 milhões na Universidade de Roraima

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Investigação mira servidores e ex-servidores por fraudes em licitações, lavagem de dinheiro e esquema criminoso; bens de luxo e R$ 108 milhões em patrimônio são bloqueados

A Polícia Federal (PF) iniciou, nesta terça-feira (8), a Operação Cisne Negro, que investiga um suposto esquema de desvio de recursos públicos, fraudes em licitações, lavagem de dinheiro e organização criminosa na Universidade Estadual de Roraima (UERR). Entre os alvos estão servidores e ex-servidores da instituição, acusados de causar um prejuízo superior a R$ 100 milhões aos cofres públicos.

De acordo com a PF, as investigações apontam superfaturamento em contratos com uma empresa de engenharia e o uso de empresas de fachada para viabilizar obras e serviços na universidade. Durante a ação, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, além do sequestro de carros de luxo, aeronaves, cabeças de gado e o bloqueio de R$ 108 milhões em bens. As medidas foram autorizadas pela Justiça Estadual de Roraima.

A PF informou que a investigação continua em andamento e que novas medidas podem ser adotadas. Os nomes dos investigados ainda não foram divulgados oficialmente.

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Dia do Médico Legista: Polícia Civil reconhece atuação essencial desses profissionais no Acre

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No Acre, 12 médicos legistas estão em exercício, distribuídos nas três regionais do Estado: Juruá, Baixo Acre e Alto Acre

O Delegado-Geral da Polícia Civil do Acre, Dr. José Henrique Maciel, exaltou o trabalho técnico e humano desempenhado pelos médicos legistas. Foto Art

Neste 7 de abril, a Polícia Civil do Acre presta homenagem aos médicos legistas que atuam em defesa da verdade e da justiça. A data, oficializada em 1886 pela lei nº 18, assinada pelo conselheiro João Alfredo Corrêa de Oliveira, então presidente da Província de São Paulo, marca o reconhecimento ao trabalho essencial desses profissionais no sistema criminal brasileiro.

A profissão de médico legista é um dos pilares fundamentais da justiça criminal, responsável por investigar e analisar as causas e circunstâncias de mortes, lesões e outros tipos de violência, oferecendo subsídios técnicos imprescindíveis para a tomada de decisões judiciais. No Acre, 12 médicos legistas estão em exercício, distribuídos nas três regionais do Estado: Juruá, Baixo Acre e Alto Acre.

Esses profissionais realizam perícias complexas, muitas vezes decisivas em processos judiciais, como nos casos de acidentes aéreos, crimes de grande repercussão e violência sexual ou doméstica. Entre os episódios mais desafiadores enfrentados nos últimos anos estão: a morte de um bebê após ingerir bolo com droga, o acidente aéreo com 12 vítimas fatais, o desaparecimento de estudantes após a Expoacre, rebeliões nos presídios e a morte de uma mulher acusada de assassinar a própria filha, cujos desdobramentos envolveram uma onda de desinformação nas redes sociais.

O Delegado-Geral da Polícia Civil do Acre, Dr. José Henrique Maciel, exaltou o trabalho técnico e humano desempenhado pelos médicos legistas. “Neste 7 de abril, reconhecemos a importância vital dos médicos legistas na elucidação dos crimes e na construção da justiça. Esses profissionais atuam com extrema responsabilidade, enfrentando desafios diários para garantir que a verdade prevaleça. A Polícia Civil do Acre agradece a dedicação e a competência dos nossos legistas, que tornam o nosso sistema de segurança mais eficiente e justo”, enauteceu.

O Diretor do Instituto Médico Legal (IML) do Acre, Dr. Ítalo Maia, também destacou o compromisso da equipe.”O trabalho do médico legista exige preparo técnico, sensibilidade e ética. Cada exame realizado tem o potencial de mudar o rumo de uma investigação. Temos uma equipe comprometida, que mesmo diante das dificuldades estruturais e emocionais da profissão, segue firme em sua missão. Neste dia, homenageamos todos que, com coragem e dedicação, fazem da medicina legal um instrumento de justiça e cidadania”, enfatizou.

IML do Acre já atuou em casos de grande repercussão, como acidentes aéreos, rebeliões e mortes violentas. Foto: arquivo/ PCAC.

O Delegado-Geral da Polícia Civil do Acre, Dr. José Henrique Maciel, exaltou o trabalho técnico e humano desempenhado pelos médicos legistas. “Neste 7 de abril, reconhecemos a importância vital dos médicos legistas na elucidação dos crimes e na construção da justiça. Esses profissionais atuam com extrema responsabilidade, enfrentando desafios diários para garantir que a verdade prevaleça. A Polícia Civil do Acre agradece a dedicação e a competência dos nossos legistas, que tornam o nosso sistema de segurança mais eficiente e justo”, enauteceu.

O Diretor do Instituto Médico Legal (IML) do Acre, Dr. Ítalo Maia, também destacou o compromisso da equipe.”O trabalho do médico legista exige preparo técnico, sensibilidade e ética. Cada exame realizado tem o potencial de mudar o rumo de uma investigação. Temos uma equipe comprometida, que mesmo diante das dificuldades estruturais e emocionais da profissão, segue firme em sua missão. Neste dia, homenageamos todos que, com coragem e dedicação, fazem da medicina legal um instrumento de justiça e cidadania”, enfatizou.

A Polícia Civil reafirma seu compromisso com o fortalecimento das instituições periciais e a valorização dos seus profissionais, destacando que, por trás de cada laudo técnico, há o esforço incansável de homens e mulheres que trabalham para que a verdade dos fatos prevaleça.

No Acre, 12 médicos legistas estão em exercício, distribuídos nas três regionais do Estado. Foto: arquivo/ PCAC.

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Assis Brasil promove tarde de atividades inclusivas para crianças autistas em alusão ao Dia Mundial de Conscientização

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Evento intersecretarial reuniu saúde, educação e assistência social em programação lúdica com teatro, pintura e brincadeiras adaptadas

O evento foi promovido em parceria entre as secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social. Foto: cedida 

Em um colorido exercício de inclusão, a Prefeitura de Assis Brasil transformou a última terça-feira (7) em uma tarde especial para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A ação multissetorial, que envolveu as secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social, marcou as comemorações pelo Dia Mundial de Conscientização do Autismo com uma programação cuidadosamente planejada para estimular e acolher.

Um Mundo de Estímulos:
  • Teatro de fantoches para desenvolvimento da comunicação
  • Oficinas de pintura com enfoque na expressão criativa
  • Brincadeiras sensoriais e banho de piscina adaptado
  • Ambiente projetado para conforto e segurança dos participantes
Compromisso com a Inclusão:

Enquanto as crianças se divertiam em atividades especialmente desenvolvidas, a iniciativa cumpriu um papel duplo: além do lazer terapêutico, reforçou a necessidade de políticas públicas permanentes para pessoas com TEA. “Estamos construindo uma rede de apoio que começa na infância e se estende por toda vida”, destacou o secretário de Saúde.

A administração municipal reafirmou seu compromisso com a criação de espaços verdadeiramente inclusivos, onde diferenças são celebradas e transformadas em oportunidades de aprendizado coletivo. Novas ações já estão sendo planejadas para dar continuidade ao trabalho de conscientização e apoio às famílias de pessoas com autismo no município.

A Prefeitura de Assis Brasil segue comprometida em promover ações que garantam os direitos das crianças com deficiência e fortaleçam a rede de apoio às famílias. Fotos: cedida

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