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Direitos Humanos realiza reconhecimento de paternidade de família acreana

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Na manhã desta segunda-feira, 13, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres (SEASDHM), realizou o serviço de reconhecimento de paternidade para uma família acreana. Carlos Afonso Chalub, após 23 anos, reconheceu sua filha, Luanda Chalub, por ação provida pelo Estado.

O programa foi instituído em 2010, buscando a obtenção do reconhecimento da paternidade e estabelecendo juridicamente os vínculos familiares. Foto: Carlos Alexandre/SEASDHM

A ação é decorrente do programa Pai Presente, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e executado por meio da Diretoria de Direitos Humanos, organizando as documentações e atendendo mães, crianças e pais que buscam reconhecimento de paternidade e realização de exames de DNA.

O pai Carlos Chalub, conta que foi atendido pelo Estado durante a última edição do Projeto Cidadão, organizado em Rio Branco pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC). “Há muito tempo eu queria registrar oficialmente a minha filha e após ver essa ação que o Estado executa, eu pude vir aqui com ela para conseguir os documentos necessários para reconhecê-la. Eu demorei muito tempo, mas nunca é tarde para reconhecer a sua paternidade”, conta.

Sebastiana Andrade se define contente em acompanhar o reconhecimento familiar. Foto: Carlos Alexandre/SEASDHM

A chefe da Divisão de Promoção do Registro Civil e Documentação da SEASDHM, Sebastiana Andrade, afirma: “É muito gratificante possibilitar esse reconhecimento de paternidade. Agora essa filha passa a constar com o nome do pai e de seus avós na sua certidão de nascimento”.

Esse serviço e outros, como a retirada de uma segunda via de certidão de nascimento, casamento, óbito ou certidão negativa de nascimento (que formaliza o “nada consta” no cartório indicado) pode ser acessado por meio do Setor de Direitos Humanos da SEASDHM e o pedido é realizado gratuitamente. A sede da secretaria se localiza no bairro Estação Experimental, na Avenida Nações Unidas, 2731, em Rio Branco.

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Trabalhador morre após ser atingido por trator na zona rural de Tarauacá

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Vítima realizava manutenção do veículo quando foi atingida; populares tentaram socorro, mas homem morreu no local

Um trabalhador identificado como Abraão morreu na tarde desta quinta-feira (30) após ser atingido por um trator enquanto realizava a manutenção do veículo na zona rural de Tarauacá.

O acidente ocorreu na fazenda do ex-vereador Ezi Aragão, na Comunidade Lago Novo, próxima ao Rio Muru. No momento do ocorrido, Abraão trabalhava ao lado do pai, Sr. Adalto, na construção de um açude e de uma barragem.

Segundo relatos, o trator escorregou da base onde estava apoiado e tombou sobre a vítima. Populares tentaram prestar socorro, mas Abraão já não apresentava sinais vitais quando foi encontrado.

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Harmonia no Trânsito: Prefeitura de Brasileia em parceria com a Honda realiza palestra para mototaxistas

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Com a missão de reduzir acidentes através da conscientização de pedestres e motoristas. A montadora Honda com o grupo Star Motos em parceria com a Prefeitura de Brasileia realizou na noite desta quinta-feira, 30, no Polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB), a palestra “Harmonia no Trânsito” com os mototaxistas do município.

Participaram ainda o Supervisor de vendas do grupo Star Motos da Honda- Marcos Aurélio e o Presidente do Sindmoto de Brasileia Monoel Soares.

A palestra educativa “Harmonia no Trânsito” é um projeto da Honda desde 1970 e desde 2024 passou a ser um projeto da Honda mundial nos Centros de Atendimento da Honda. Que visa reduzir o índice de acidentes com motos da empresa até 2050. Além do projeto com crianças de 06 a 10 anos.

A palestra que teve como instrutor João Paulo Rodrigues natural de Brasileia. Ele destacou as informações, índice de trânsito de acidentes, gastos do governo com trânsito e as vítimas e técnicas de pilotagem.

Essa parceria entre Prefeitura de Brasileia e a Honda demonstra o compromisso da gestão do Prefeito Carlinhos do Pelado em garantir mais segurança e sobre tudo consciência no trânsito para toda a população no município.

” A classe de mototaxistas na verdade o índice com acidentes é quase zero por que são profissionais preparados levando e trazendo pessoas como entrar e sair de uma curva fazendo a melhor pilotagem com segurança. Essa é a ideia do nosso projeto no Acre que começa em Brasileia com o apoio do nosso prefeito parceiro Carlinhos do Pelado. Destacou o Supervisor de vendas da Honda Marcos Aurélio.

O Presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Brasileia ( Sindmoto), Manoel Soares agradeceu a parceria pela realização da palestra e enfatizou a importância de colocar em prática no trânsito do dia a dia: ” Agradecemos a DEUS pela oportunidade e a Honda e a Prefeitura de Brasileia o prefeito da nossa cidade Carlinhos do Pelado que nos convidou para está aqui por essa palestra importante para todos nós Mototaxistas, taxistas e a população do nosso município. Por que é mais uma experiência para nós colocar no dia a dia no trânsito. Concluiu

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Justiça revoga progressão de regime de preso condenado por tortura e determina exame criminológico

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A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre revogou a progressão de regime concedida a Jefson Castro da Silva Ferreira, condenado a sete anos de prisão por torturar o morador em situação de rua Renan de Souza, conhecido como “Nego Bau”. A decisão atendeu a um recurso do Ministério Público Estadual.

Jefson Castro foi condenado em setembro de 2023 por tortura, crime no qual a vítima teve um dos dedos decepado por um golpe de terçado. Em novembro do mesmo ano, ele progrediu do regime fechado para o semiaberto, após decisão da Vara de Execuções Penais.

No entanto, o Ministério Público recorreu contra a medida, argumentando que a progressão foi concedida sem a realização do exame criminológico, exigido pela Lei 14.843/24, publicada no Diário Oficial em abril de 2024.

O relator do caso, desembargador Elcio Mendes, votou pela revogação da progressão de regime, sendo acompanhado pela presidente da Câmara Criminal, desembargadora Denise Castelo Bonfim. O desembargador Francisco Djalma foi contrário à decisão, mas ficou vencido no julgamento.

Com a decisão, Jefson Castro retorna ao regime fechado e só poderá progredir para o semiaberto após passar pelo exame criminológico.

Renan de Souza, o “Nego Bau”, morreu em janeiro de 2022, vítima de uma parada cardíaca.

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