Cotidiano
Direito de resposta pode ser exercido a partir deste sábado (20)
Pedidos devem ser apresentados às juízas e aos juízes eleitorais
Com TSE
O direito de resposta desempenha um papel crucial na preservação da lisura do processo eleitoral, permitindo que candidatas, candidatos e partidos políticos se defendam de informações falsas que possam prejudicar suas campanhas.
Ao garantir que as eleitoras e os eleitores tenham acesso a informações corretas e não manipuladas, promove, ainda, a transparência e a igualdade de condições entre os concorrentes, fortalecendo os princípios democráticos.
A partir deste sábado (20), abertura do prazo para as convenções partidárias, começa a valer o período para o exercício do direito de resposta. O prazo está previsto no Calendário Eleitoral de 2024.
Após a escolha das candidatas e dos candidatos em convenção, fica assegurada às pessoas que disputarão o pleito, à agremiação, à federação e à coligação atingidas, ainda que de forma indireta por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, a possibilidade de se apresentar o pedido de retratação à juíza ou ao juiz que exerce a jurisdição eleitoral no município.
O direito de resposta se aplica a diversos veículos de comunicação, incluindo-se rádio, televisão, imprensa escrita, internet e redes sociais. Essa garantia está prevista na Resolução TSE nº 23.608/2019 (representações, reclamações e pedidos de direito de resposta) e é regulamentada pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) e pela Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95).
Características do pedido e da resposta
Conforme detalhado na Resolução TSE nº 23.608/2019, que trata do tema, os pedidos de direito de resposta devem ser feitos dentro de prazos específicos, que variam entre um e três dias, conforme o tipo de mídia em que a ofensa foi veiculada.
Para cada meio (rádio, TV, internet, imprensa escrita e horário eleitoral gratuito), há regras específicas sobre prazos e procedimentos para apresentação do pedido, instrução, decisão judicial e execução da resposta.
Quando deferido o pedido, a divulgação da resposta deve ocorrer no mesmo veículo, espaço e horário e com os caracteres da mensagem original, garantindo, assim, a mesma visibilidade e o mesmo impacto do conteúdo ofensivo.
Sanções previstas
Em caso de descumprimento da decisão judicial que reconhecer o direito de resposta, aplicam-se multas que variam de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50, conforme a gravidade e a reincidência da infração.
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Foto: Terminal central de Rio Branco I Whidy Melo/ac24horas
O transporte público em Rio Branco será gratuito neste sábado (20) em horários previamente estabelecidos e próximos das programações natalinas no centro da capital. A medida integra o programa “Carona com Dignidade”, instituído com o objetivo de facilitar o deslocamento da população até as atividades promovidas na área central da capital.
A gratuidade da tarifa estará em vigor das 17h30 às 23h30 e abrangerá todas as linhas do sistema de transporte urbano. A ação faz parte de um calendário especial que prevê a liberação da passagem em datas específicas entre dezembro de 2025 e janeiro de 2026. Além deste sábado, o benefício será concedido nos dias 21, 28 e 31 de dezembro, bem como em 4 e 10 de janeiro de 2026, sempre no mesmo intervalo de horário
A iniciativa foi aprovada pela Câmara Municipal de Rio Branco e sancionada pelo prefeito Tião Bocalom, assegurando a gratuidade do transporte coletivo nos dias definidos
No âmbito da programação natalina, a Prefeitura de Rio Branco realiza neste sábado, a partir das 20h, um espetáculo de drones com projeções de mensagens e imagens alusivas ao Natal. A apresentação poderá ser acompanhada a partir do Calçadão da Gameleira e da orla da Base, contemplando ambos os distritos da capital.
O espetáculo terá duração estimada entre 15 e 20 minutos e contará com aproximadamente 600 drones, que decolarão e pousarão nas imediações do Mercado dos Colonos, nas proximidades da margem do Rio Acre
O ac24horas.com realiza uma cobertura especial e ao vivo da programação a partir das 19h, diretamente na capa do site ac24horas.com e também nas plataformas digitais do jornal no YouTube, Facebook e Instagram.
No YouTube, o link da transmissão já está disponível e permite que o público ative o sininho de notificações para ser avisado assim que a live começar. A iniciativa busca ampliar o acesso da população ao evento, possibilitando que o público acompanhe todos os detalhes da programação natalina mesmo à distância.
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Empresa inicia preparativos técnicos no bairro da Base para apresentação com 600 drones na Gameleira
A empresa responsável pelo espetáculo de drones que integra a programação do Natal de Vida, Esperança e Dignidade iniciou, nesta sexta-feira (19), os trabalhos de montagem e preparação técnica em uma área do bairro da Base, em Rio Branco. A movimentação marca a etapa final de organização para o show aéreo, previsto para a noite de sábado (20), na região da Gameleira, no Segundo Distrito da capital.
No local, equipes técnicas realizam a instalação da estrutura operacional, conferência dos equipamentos e testes preliminares indispensáveis para a execução do espetáculo. A operação inclui protocolos de segurança, checagem dos sistemas de navegação, sincronização dos drones e definição do perímetro de voo, em conformidade com as normas exigidas para esse tipo de apresentação.
O espetáculo contará com cerca de 600 drones, que formarão coreografias luminosas com temática natalina, criando imagens e mensagens no céu da capital acreana. Segundo a organização, a fase de montagem é essencial para assegurar a precisão dos movimentos e a segurança do público, uma vez que os equipamentos operam de forma integrada e exigem rigor técnico.
A escolha do bairro da Base para a montagem ocorreu em razão das características do espaço, que favorecem a logística e os ajustes necessários antes do deslocamento para o local da exibição. Durante esse período, também são realizadas simulações e alinhamentos finais do roteiro do show.
A apresentação com drones é um dos principais destaques da programação natalina promovida pela Prefeitura de Rio Branco e a expectativa é de que atraia grande público à Gameleira.
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Foto PHD: O atacante Titô segue no Vasco para a temporada de 2026
O Vasco empatou com o Sampaio Corrêa por 1 a 1 neste sábado, 20, em Sampaio Corrêa, no Rio de Janeiro, e fechou a primeira fase de preparação visando à disputa do Campeonato Estadual. A equipe da Fazendinha estreia no Acreano no dia 17 de janeirocontra o Rio Branco, no Tonicão.
Embarca no dia 26
O elenco vascaíno embarca para Rio Branco na sexta, 26, e fará a reta final de treinamentos na Fazendinha.
“Estamos seguindo o nosso planejamento. Essa primeira fase em Cardoso Moreira foi bastante proveitosa e vamos para a reta final. Conseguimos montar um grupo muito forte e a nossa meta é a conquista do título”, declarou o técnico Erick Rodrigues.
Estadual e Copa do Brasil
Além do Campeonato Estadual, o Vasco será um dos representantes do Acre na Copa do Brasil 2026.
“Na Copa do Brasil, o objetivo é avançar duas fases. Isso vai gerar receita para o clube e garantirá uma grande visibilidade em nível nacional”, afirmou o treinador.
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