Brasil
Dino promete investigação e multa a redes sociais que não proibirem apologia à violência
Ministro pede colaboração de plataformas para barrar perfis e conteúdos que estimulam atentados em escolas
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino
TOM COSTA/MJSP – 31.3.2023
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou nesta segunda-feira (10) que o governo federal pode aplicar multas ou pedir a abertura de investigações policiais contra redes sociais que não adotarem estratégias para combater conteúdos e perfis que fazem apologia à violência em escolas.
De acordo com o ministro, nesta semana o Executivo vai enviar notificações às plataformas pedindo que as páginas que estimulam atentados sejam retiradas do ar. Segundo Dino, no último fim de semana o governo mapeou ao menos 511 perfis que compartilham conteúdos incitando atos de violência em instituições educacionais.
“Nós desejamos que haja atendimento dessas notificações por parte das empresas. Precisamos que as empresas nos ajudem. E elas ajudarão de um jeito ou de outro. Ou ajudarão com a autorregulação ou porque serão obrigadas a ajudar. Se a notificação não for atendida, eu irei determinar instauração de inquérito na Polícia Federal para investigar a conduta de plataformas que não estejam cumprindo, na nossa ótica, os deveres legais”, afirmou o ministro.
“No âmbito do ministério, na Secretaria Nacional do Consumidor, temos instrumentos de multa, porque se considerarmos que este serviço, na medida em que não é seguro, é defeituoso, enseja aplicação de sanções administrativas”, acrescentou Dino.
Nesta segunda-feira, o ministro se reuniu com representantes de redes sociais para discutir como prevenir e combater casos de violência contra escolas. Segundo Dino, muitos atentados são organizados pelas plataformas e é preciso que as empresas atuem para impedir o compartilhamento de conteúdos com esse teor.
O ministro comentou que as empresas se mostraram receptivas em colaborar, mas “não no nível em que o governo espera”. De acordo com Dino, algumas plataformas disseram não ser responsáveis por conteúdos publicados por terceiros e que não seria possível censurar o que é compartilhado pelos usuários pois isso violaria a liberdade de expressão.
O ministro rebateu esse argumento e respondeu às empresas que “liberdade de expressão não pode servir como escudo para cometimento de crimes”. “Não existe liberdade de expressão para quem está difundindo pânico e fazendo ameaças contra escolas. Não existe liberdade de expressão para quem quer matar as crianças nas escolas. Não há termo de uso que consiga, juridicamente, servir de escudo para quem quer se comportar de modo irresponsável”, destacou.
“O que pode ter maior proteção jurídica do que a vida de uma criança ou de um adolescente? Não há nenhum valor jurídico que possa, de longe, se sobrepor ou contrastar com a preservação da vida das nossas crianças e adolescentes. Isso é traço distintivo de uma sociedade autenticamente democrática e civilizada”, completou Dino.
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Droga estava escondida em bunker subterrâneo e seria enviada à Europa; um homem foi preso e investigação aponta ligação com cidadãos britânicos procurados internacionalmente
Cocaína estava armazenada em um bunker de empresa de fachada em Blumenau. Fot: captada
A Polícia Federal (PF) apreendeu 613 quilos de cocaína durante uma operação de combate ao tráfico internacional de drogas em Blumenau, no Vale do Itajaí (SC). A ação contou com apoio da Polícia Militar de Santa Catarina e resultou na prisão de um homem suspeito de integrar a organização criminosa.
A droga estava escondida em um bunker no subsolo de um galpão pertencente a uma empresa de exportação de ligas metálicas, que funcionava como fachada para o esquema. Segundo as investigações, o local era usado para o preparo e armazenamento da cocaína antes do envio para a Europa.
Durante a operação, a PF também cumpriu um mandado de busca em um endereço residencial em Florianópolis ligado ao suspeito, onde foram apreendidos veículos, embarcações, joias e documentos. O inquérito aponta a existência de uma estrutura criminosa internacional com base em Santa Catarina, que contava com suporte logístico de brasileiros e liderança de cidadãos britânicos com histórico de tráfico na Inglaterra e procurados internacionalmente.
A investigação continua para identificar outros integrantes do esquema, que já tinha rotas estabelecidas para o narcotráfico transatlântico.
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Medida que exigia resultado negativo para condutores de motos e carros foi rejeitada com argumento de aumento de custos e risco de mais pessoas dirigirem sem habilitação; novas regras do Contran para tirar CNH sem autoescola, no entanto, podem alterar contexto
Na justificativa do veto, o governo argumentou que a exigência aumentaria os custos para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e poderia influenciar na decisão de mais pessoas dirigirem sem habilitação. Foto: captada
O governo federal vetou a exigência de exame toxicológico para obter a primeira habilitação nas categorias A (motos) e B (carros de passeio). A medida, que seria incluída no Código de Trânsito Brasileiro, foi rejeitada com a justificativa de que aumentaria os custos para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e poderia incentivar mais pessoas a dirigirem sem a documentação obrigatória.
O veto, no entanto, pode ter perdido parte de sua sustentação após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) editar resolução que permite a retirada da CNH sem a obrigatoriedade de cursar autoescola, reduzindo significativamente o custo total do processo de habilitação.
Outro ponto do projeto que virou lei, e também relacionado aos exames toxicológicos, permite que clínicas médicas de aptidão física e mental instalem postos de coleta laboratorial em suas dependências — desde que contratem um laboratório credenciado pela Senatran para realizar o exame. O governo também vetou esse artigo, alegando riscos à cadeia de custódia do material, o que poderia comprometer a confiabilidade dos resultados e facilitar a venda casada de serviços(exame físico e toxicológico no mesmo local).
As decisões refletem um debate entre a busca por maior segurança no trânsito — com a triagem de possíveis usuários de substâncias psicoativas — e o impacto financeiro e logístico das novas exigências para os futuros condutores.
Assinatura eletrônica
O terceiro item a ser incluído na lei é o que permite o uso de assinatura eletrônica avançada em contratos de compra e venda de veículos, contanto que a plataforma de assinatura seja homologada pela Senatran ou pelos Detrans, conforme regulamentação do Contran.
A justificativa do governo para vetar o trecho foi que isso permitiria a fragmentação da infraestrutura de provedores de assinatura eletrônica, o que poderia gerar potencial insegurança jurídica diante da disparidade de sua aplicação perante diferentes entes federativos.
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Equipamento JBL, resistente à água, foi encontrado na Praia do Hermenegildo após provavelmente cair de um navio a 300 km dali; aparelho ligou normalmente
A caixa de som, projetada para ser resistente à água, sobreviveu à corrosão salina por todo esse período. Ao ser ligada, o equipamento funcionou normalmente. Foto: captada
Uma caixa de som à prova d’água da marca JBL passou cerca de três meses no mar e foi encontrada intacta e ainda funcionando na Praia do Hermenegildo, no extremo sul do estado. A descoberta foi feita por um morador que passeava de quadriciclo na orla na última segunda-feira (30) e avistou o equipamento entre algas e areia.
Acredita-se que a caixa tenha caído de um container durante um transporte marítimo em agosto, próximo à Praia de São José do Norte, a cerca de 300 quilômetros dali. Apesar do longo período submerso e da exposição à água salgada, que acelera a corrosão, o aparelho resistiu e ligou normalmente quando testado.
O caso chamou atenção pela durabilidade do produto, projetado para ser resistente à água, e pela jornada incomum — percorrer centenas de quilômetros à deriva no oceano e ainda chegar em condições de uso à costa gaúcha. A situação virou uma curiosidade local e um exemplo inusitado de “sobrevivência” tecnológica.
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