O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) coordena uma ofensiva para conter os efeitos da alta do diesel e evitar uma possível paralisação de caminhoneiros, que pode trazer impactos econômicos e políticos em pleno ano eleitoral.

As medidas anunciadas vão desde o endurecimento da fiscalização sobre postos e empresas até a concessão de subsídios. Apesar dos esforços, entidades que representam os trabalhadores de carga ainda ameaçam paralisar.

Nessa quarta-feira (18/3), o Ministério dos Transportes anunciou que vai ampliar a fiscalização eletrônica e presencial sobre o pagamento dos pisos mínimos de frete. O governo também deve formular, nos próximos dias, um instrumento legal para permitir a punição a empresas que pagam abaixo do valor mínimo de forma reiterada. Segundo o titular da pasta, Renan Filho, esse tipo de prática se tornou recorrente no mercado.

As medidas foram anunciadas um dia após crescer o movimento grevista por parte de entidades representativas dos caminhoneiros. De acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), o valor médio do diesel subiu quase 12% na última semana e alcançou R$ 6,80 o litro.

Segundo organizações ouvidas pelo Metrópoles, as ações são insuficientes diante das demandas da categoria. Além da alta do diesel, provocada pela guerra no Oriente Médio, trabalhadores cobram uma nova atualização da tabela do frete e melhores condições de trabalho.

A Associação Nacional de Transporte de Cargas (ANTC), que atua na região portuária de Santa Catarina (SC), anunciou a paralisação das atividades a partir das 12h desta quinta-feira (19/3).

Ao Metrópoles, o diretor da ANTC, Sérgio Pereira, classificou as medidas anunciadas pelo governo para conter a alta do combustível e fazer cumprir a tabela do frete como “fracas” e “insuficientes”. A associação cobra uma nova atualização da tabela do piso de frete, além de melhores condições de trabalho.

Na quarta, representantes de diferentes entidades se reuniram em Santos (SP) para discutir a mobilização. Segundo relatos, ficou acordado que, caso a paralisação nacional seja aprovada, ela será de forma pacífica, sem bloqueios de rodovias. “Não queremos confronto. Queremos respeito”, afirmou um dos participantes.

O encontro, no entanto, terminou sem definição formal, mas com o encaminhamento de que a categoria delibere nesta quinta-feira (19/3), durante a Assembleia Geral dos Caminhoneiros. A reunião está marcada para as 16h, na sede do Sindicato dos Caminhoneiros da Baixada Santista (SINDICAM).

A assembleia avaliará as medidas anunciadas pelo governo federal em relação às demandas da categoria. Até lá, os caminhoneiros seguem em estado de greve.

Fiscalização de fretes

• Nessa quarta, o governo anunciou o endurecimento da fiscalização sobre empresas que descumprem a tabela mínima de preços dos fretes.
• A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai passar a fiscalizar todos os fretes de forma eletrônica, além de intensificar o monitoramento presencial.
• O Executivo também prevê punições para empresas que insistem em pagar o valor inferior ao estabelecido para o transporte de cargas.
• Na semana passada, a ANTT já havia atualizado o piso do frete em resposta à variação do diesel. Os novos percentuais são os seguintes: Tabela A – transporte rodoviário de carga de lotação: 4,82%; Tabela B – veículo automotor de cargas: 5,57%; Tabela C – transporte rodoviário de carga de lotação de alto desempenho: 6,15%; Tabela D – veículo de cargas de alto desempenho: 7%.

Combate a abusos

Além da fiscalização sobre os pisos do frete, o Executivo aumentou o monitoramento em relação ao aumento abusivo dos preços dos combustíveis.

Na semana passada, Lula retirou impostos federais — PIS e Cofins — que incidem sobre o produto, além de assinar uma medida provisória (MP) que institui a subvenção a produtores e importadores de óleo diesel, e estabelece uma alíquota de 12% para a exportação, reduzindo o preço nas refinarias em R$ 0,64.

Com o intuito de promover a transparência no setor, o chefe do Executivo também determinou, por meio de decreto assinado na última quinta-feira (12/3), que as ações para combater o aumento dos preços nos postos deverão “ser informadas ao consumidor, em formato de placa, de maneira clara e visível, nas revendas varejistas de combustíveis”.

Na terça-feira (17/3), a Polícia Federal (PF) abriu inquérito para investigar possíveis crimes contra consumidores e contra a ordem econômica após relatos de oscilações nos preços em postos, em diferentes locais do país. A fiscalização percorreu, até então, 16 unidades da federação. Agora, as diligências devem se voltar às distribuidoras de combustíveis.

Nesta semana, nenhuma das duas sessões marcadas aconteceu após decisão da Suprema Corte de conceder habeas corpus aos depoentes, o que frustrou a cúpula do colegiado.

Instalada com o objetivo de investigar suspeitas de irregularidades na gestão de benefícios previdenciários, a comissão perdeu tração ao longo dos últimos meses diante de divergências internas, dificuldades na aprovação de requerimentos e resistência de setores do governo e da oposição em avançar sobre pontos mais sensíveis da apuração.

Parlamentares ouvidos reservadamente admitem que o colegiado não conseguiu consolidar uma linha investigativa consistente. A rejeição de convocações consideradas estratégicas e o adiamento de oitivas relevantes contribuíram para a percepção de que a CPMI entrou em fase de desgaste antes mesmo de alcançar conclusões robustas.

O ambiente político também influenciou o ritmo dos trabalhos. Com a explosão do caso do Banco Master, a comissão passou a ocupar espaço secundário nas prioridades das lideranças partidárias, bem como a agenda do Congresso voltada para pautas econômicas e articulações eleitorais. Esse contexto reduziu o quórum em reuniões recentes e dificultou a construção de consensos mínimos.

Clima na CPMI é de que “já deu o que tinha que dar”

• Prazo final e esvaziamento político: CPMI se aproxima do fim (28/3) sob derrotas no STF e avaliação de baixo impacto;
• STF trava oitivas e frustra comissão:habeas corpus concedidos a depoentes impediram sessões e esvaziaram a agenda;
• Falta de rumo e impasses internos: divergências, rejeição de requerimentos e adiamentos enfraqueceram a investigação;
• Clima de encerramento sem resultados: parlamentares já veem a CPMI como “acabada”, com relatório de alcance limitado.

Aliados do governo avaliam que a CPMI cumpriu um papel político, mas não reuniu elementos suficientes para sustentar medidas mais duras. Já integrantes da oposição criticam o que classificam como “blindagem” e apontam falta de apoio para aprofundar investigações, e defendem que a comissão seja prorrogada.

É nisso que a cúpula se agarra: em uma possível decisão do ministro André Mendonça, do STF, sobre um mandado de segurança para postergar as sessões, a fim de conseguir ouvir mais pessoas envolvidas nos empréstimos ilegais em consignados de bancos.

“Vejo com muito bons olhos e com ânimo a definição do ministro André Mendonça como relator do mandado de segurança que trata da prorrogação da CPMI do INSS”, escreveu Viana em sua página no X, na terça-feira (17/3).

O colegiado não recebeu, até o momento, sinais do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), sobre a prorrogação.

Entretanto, o próprio presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), admitiu, na quarta-feira (18/3), a possibilidade da leitura e votação do relatório final na próxima semana.

“Fim antecipado”

Nos bastidores, o clima é descrito como de “fim antecipado”. A expectativa é que o relatório final seja apresentado dentro do prazo, mas com alcance limitado, refletindo o impasse político que marcou a condução da comissão desde sua instalação.

Integrantes do centro acompanham a base do governo no sentido de achar que a comissão tem um clima de que “já acabou”.

Com isso, a CPMI do INSS deve encerrar seus trabalhos sob a marca de frustração entre parte dos parlamentares e sem produzir o impacto político inicialmente projetado no Congresso Nacional.