Brasil
Dino abre inquérito contra Bolsonaro com base em parecer da CPI da Covid
De acordo com o ministro, foram identificados indícios de crimes contra a administração pública em contratos, fraudes em licitações, superfaturamento e desvio de recursos públicos

Ministro Flavio Dino, do STF • Rosinei Coutinho/STF
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal) pediu abertura de inquérito na quarta-feira (17) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seus três filhos e mais 20 aliados com base no relatório da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid-19.
De acordo com o ministro, o documentro elaborado ao final da comissão apresentou indícios de crimes e continha os requisitos legais necessários para a instauração de Inquérito Policial.
“Destaco que a investigação parlamentar apontou indícios de crimes contra a Administração Pública, notadamente em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos, assinatura de contratos com empresas de ‘fachada’ para prestação de serviços genéricos ou fictícios, dentre outros ilícitos mencionados no relatório da CPI”, diz Dino.
Em 2021, a CPI indiciou os citados na ação. Dois anos depois, no final de 2024, a PF (Polícia Federal) pediu para converter a investigação parlamentar em Inquérito Policial. É este o pedido acatado por Dino na quarta-feira (17). Agora, a PF terá 60 dias para complementar as investigações da CPI. O prazo pode ser prorrogado, se necessário.
O pedido se dá dois dias após a Câmara dos Deputados aprovar a PEC da Blindagem, que dificulta a prisão e processos criminais contra deputados e senadores. A proposta restringe prisões em flagrante de congressistas e exige aval do Legislativo para abertura de ações penais. O texto estabelece ainda prazo de 90 dias para análise de licença prévia para prisão ou processos.
A propostaainda precisa passar pela aprovação do Senado. Dentre as 24 pessoas que serão investigadas, 7 delas são parlamentares com mandato. Veja a lista completa:
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
Flavio Bolsonaro, senador
Ricardo Barros, deputado federal
Eduardo Bolsonaro, deputado federal
Osmar Terra, deputado federal
Beatriz Kicis, deputada federal
Carla Zambelli, deputada federal
Carlos Jordy, deputado federal
Onyx Lorenzoni, ex-ministro do governo Bolsonaro
Carlos Bolsonaro, vereador do Rio de Janeiro
Allan dos Santos, youtuber
Helcio Bruno De Almeida, tenente-coronel
Oswaldo Eustaquio, blogueiro
Helio Angotti Neto, ex-secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde
Bernardo Pires Kuster, youtuber
Paulo De Oliveira Eneas, ex-deputado estadual de São Paulo
Richards Dyer Pozzer, blogueiro
Leandro Panazzolo Ruschel, blogueiro
Carlos Roberto Wizard Martins, empresário fundador da Wizard
Luciano Hang, empresário fundador da Havan
Otavio Oscar Fakhoury, empresário
Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor de Bolsonaro
Tercio Arnaud Tomaz, ex-assessor de Bolsonaro
Ernesto Araújo, ex-ministro das Relações Exteriores
CPI da Covid
Após 67 reuniões em mais de seis meses de atividade, a CPI da Covid aprovou o relatório final da comissão, que pedia indiciamento de 80 pessoas no final de 2021.
O relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que a “mais grave omissão do governo federal foi o atraso na compra de vacinas”. O documento apontava ainda que o governo federal teria agido de forma não técnica no enfrentamento à pandemia, “expondo deliberadamente a população a risco concreto de infecção em massa”.
O relatório citava mais de 80 vezes o ex-presidente Jair Bolsonaro, atribuia a ele o cometimento de 10 crimes e pedia que fosse afastado de todas as redes sociais para a “proteção da população brasileira”.
O documento defendia ainda que o ex-presidente fosse acusado de ter cometido crimes contra a humanidade nos casos do colapso do oxigênio em Manaus, nas investigações envolvendo a operadora Prevent Senior e nas apurações de crimes contra povos indígenas.
Além de Bolsonaro, foi pedido o indiciamento de seis ex-ministros, seis deputados, um senador, um governador, um vereador, além de treze médicos e três empresários.
O relatório foi enviado para a PGR (Procuradoria-Geral da República), que pediu o arquivamento das ações por falta de elementos para abertura de inquérito. A PF, porém, pediu acesso às provas e concluiu pela necessidade de continuar as investigações, o que foi aprovado por Flávio Dino.
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Hospital atualiza situação médica de Bolsonaro após noite na UTI

Um boletim atualizando o estado de saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi divulgado na manhã deste sábado (14/3). De acordo com a nota assinada por médicos do ex-presidente, ele “encontra-se estável clinicamente, porém apresentou piora da função renal e elevação dos marcadores inflamatórios”. O boletim informa que não existe previsão para alta médica.
“Mantém o tratamento com antibióticos e hidratação por via endovenosa, fisioterapia respiratória e motora, além das medidas de prevenção de trombose venosa. Não há previsão de alta da UTI neste momento”, diz um trecho.
O ex-mandatário está na internado na UTI do hospital DF Star, em Brasília, em virtude do quadro broncopneumonia bacteriana bilateral.
De acordo com informações antecipadas pela equipe médica, Bolsonaro apresentou febre alta, queda de saturação de oxigênio, sudorese intensa e calafrios enquanto estava detido na Papudinha, em Brasília. Diante da piora clínica, a equipe de plantão optou por transferi-lo, na manhã de sexta (13/2), para avaliação hospitalar mais detalhada.
O ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses na Papudinha, presídio localizado no complexo da Papuda, no Distrito Federal, desde o dia 15 de janeiro.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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PF aponta que "Sicário" recebeu R$ 24 milhões de Daniel Vorcaro

Relatório da Polícia Federal traz a informação de que Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, 43 anos, conhecido como “Sicário”, recebeu ao menos R$ 24 milhões de Daniel Vorcaro, do Banco Master.
Sicário é apontado pela PF como o “espião” de Vorcaro e executor das ordens do banqueiro como a de simular um assalto para “quebrar os dentes” do jornalista Lauro Jardim, que desagradou o investigado com matérias contrárias a ele.
Luiz Phillipi é apontado como um dos contratados da “milícia pessoal” de Vorcaro, também preso na força-tarefa. As informações foram publicadas pelo jornal O Estado de São Paulo.
Papel central
A investigação aponta que Sicário exercia papel central na coordenação operacional de um grupo denominado “A Turma”. Eles atuavam na coleta de informações, monitoramento e intimidação de pessoas consideradas adversárias, como autoridades, ex-funcionários e jornalistas.
O homem tem uma extensa ficha criminal, com passagens por furto qualificado, ameaças e crimes de trânsito. Ele também já tinha sido investigado por estelionato e associação criminosa.
Ele é apontado ainda como o responsável por invadir sistemas de investigação e atuar contra publicações em redes sociais desfavoráveis ao Banco Master.
R$ 24 milhões
Os R$ 24 milhões que teriam sido pagos a Mourão foram calculados pela Polícia Federal a partir do controle mensal das despesas dele. Em planilhas de contabilidade, conforme apresentado pelo Estadão, Sicário aparecia vinculado ao pagamento mensal de R$ 1 milhão.
Ele foi preso na terceira fase da Operação Compliance Zero, mesma que levou Vorcaro à cadeia, e encaminhado a uma cela da Superintendência da Polícia Federal de Minas Gerais. No entanto, de acordoo com a PF, “atentou contra a própria vida”.
Após morte cerebral e protocolo executado, o corpo de Luiz Phillipi Mourão, 43 anos, conhecido como “Sicário”, chegou ao Instituto Médico-Legal Dr. André Roquette (IML), em Belo Horizonte, no dia 7 de março.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Flávio Bolsonaro defende classificar PCC e CV como terroristas

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, defendeu neste sábado (14/3) classificar facções criminosas do Brasil como organizações terroristas.
“Nós da direita temos que taxar, sim, de organização terrorista o Comando Vermelho e o PCC. A gente tem que libertar as pessoas que moram em áreas dominadas não só por essas facções, mas por outras”, afirmou o senador em um evento partidário, em Rondônia.
A declaração ocorreu na esteira de sinalizações do governo dos Estados Unidos de que o país pode reconhecer o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho como grupos terroristas. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é contrário à classificação por avaliar que a medida pode abrir espaço para interferências na soberania nacional.
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, chegou a tratar do tema com o secretário de Estado americano, Marco Rubio, na última semana. Como mostrou o Metrópoles, na conversa, Vieira tentou convencer Rubio de que os EUA não devem adotar a classificação.
Em discurso a apoiadores, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que o governo Lula “compra briga com os Estados Unidos para defender que o Comando Vermelho e o PCC de não ser rotulado de organização terrorista”.
Flávio também afirmou que a gestão Lula adotou uma “política de colocar nas ruas presidiários”.
Em tom eleitoral, ele afirmou que o seu eventual governo vai “arregaçar” com criminosos. O senador também defendeu “punição pesada para vagabundo” e um endurecimento das penas para “quem bate em mulher”. “Deixar mofar na cadeia quem mata mulher”, acrescentou.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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