Acre
Dilma poderá confirmar nesta sexta vinda para inaugurar Dom Porquito
A Tribuna
A presidente Dilma Rousseff confirma até esta sexta-feira a presença na inauguração do Projeto Agroindustrial Dom Porquito, em Brasileia, parceria Público-Privada-Comunitária do governo do Acre. O governador Tião Viana foi informado de que a presidente estaria compatibilizando a agenda para vir ao Estado.
Dilma viria no avião presidencial até Rio Branco na segunda-feira pela manhã e do aeroporto se deslocaria para Brasiléia em helicóptero do Exército.
Também está confirmada a presença do ex-presidente Lula, que chega domingo à noite à capital e vai à segunda pela manhã até o local da inauguração, da Estrada do Pacífico, em Brasileia. Governadores de Rondônia, Amazonas, Tocantins, Piauí, Bahia, Ceará e Minas Gerais também devem acompanhar o ato, chegando em aviões dos governos estaduais, pousando em Assis Brasil e seguindo em carros do governo acreano para o frigorífico industrial. A confirmação deve acontecer também nesta sexta-feira. A entrega do moderno frigorífico está marcada para as 10 horas do dia 30.
Exportação para Ásia e mais de mil empregos até 2019
O projeto Agroindustrial Dom Porquito, especializado em industrialização de suínos é uma Parceria Público-privada comunitária, com investimentos da ordem de R$ 50 milhões, Até 2019, quando o projeto alcançará a capacidade máxima, vai gerar mil empregos diretos e fomentar as exportações de carne suína para várias regiões, além de abastecer o mercado da Amazônia e do país.
Já este ano, 350 empregos estão sendo gerados de forma direta, sendo 150 no trabalho com os animais no abate, que chegará ainda este anos a 1.600 suínos por dia. A criação é feita hoje por 26 pequenos produtores especialmente treinados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, com o apoio do Governo do Estado, Federação da Agricultura e Federação das Indústrias do Acre. Outros 29 produtores estão sendo preparados para entrar no projeto nas próximas semanas e a proposta será alcançar cem produtores em galpões especialmente preparados até 2017
Segundo um dos sócios do empreendimento, o empresário Paulo Santoyo, Já estão fechados contratos de exportação, via Estradado pacífico, para a Bolívia, Peru, Vietnã e Hong-Kong, estando previstos contratos com a China, Rússia e Cuba, O Dom Porquito, que já tem o Selo de Inspeção Federal (SIF) será um dos poucos frigoríficos brasileiros certificados para o mercado russo e chinês.
A exportação para esses grandes mercados deve começar já em 2016, quando já serão 500 empregos diretos gerados. Um detalhe especial é que a empresa investiu em tecnologia para que o maquinário industrial pudesse ser operado por mulheres, com equipamento mais leve e moderno. Isso permitirá que a mão de obra feminina seja aproveitada no empreendimento. A Seaprof atua no treinamento dos pequenos produtores e no controle de qualidade das matrizes, O governo federal financia o projeto por meio da SUDAM e dos agentes BASA, Caixa e Banco do Brasil.
Sábado e domingo os produtores de Brasileia e região participam de um seminário sobre Cadeias Produtivas para pequenos produtores, d de palestras sobre microcrédito, ministradas pelos agentes financeiros federais.
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Nesta segunda-feira, o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Acre (Hemoacre) não terá atendimento ao público. A suspensão ocorre em razão da realização de serviços de dedetização e manutenção elétrica na unidade.
De acordo com o Hemoacre, as intervenções fazem parte do cronograma de manutenção preventiva e têm como objetivo garantir a segurança, as condições sanitárias e a qualidade dos serviços prestados à população.
O atendimento será retomado normalmente na terça-feira, com funcionamento no horário habitual, das 7h às 18h.
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Resolução amplia exigências de transparência, rastreabilidade e controle social sobre o uso de recursos públicos
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) publicou novas diretrizes que passam a disciplinar a execução das emendas parlamentares estaduais e municipais, com foco no fortalecimento da transparência, da rastreabilidade e do controle social sobre a aplicação dos recursos públicos. As medidas entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026 e foram comunicadas oficialmente ao Governo do Estado e às prefeituras por meio do Ofício Circular nº 53/2025, assinado pela presidente da Corte, conselheira Dulcinéa Benício.
As normas estão previstas na Resolução TCE/AC nº 133/2025, publicada no Diário Eletrônico de Contas em dezembro, e tratam da fiscalização e do acompanhamento da execução das emendas parlamentares. O texto está alinhado à Constituição Federal, às decisões do Supremo Tribunal Federal — com destaque para a ADPF 854 — e às orientações dos órgãos nacionais de controle.
De acordo com o TCE-AC, a partir de 2026 a execução orçamentária e financeira das emendas ficará condicionada ao cumprimento integral das exigências de transparência e rastreabilidade. Entre os principais pontos está a obrigatoriedade de ampla divulgação, em meio digital e de acesso público, de informações detalhadas sobre as emendas, incluindo autoria, valores, objeto, beneficiários, local de aplicação, cronograma e estágio de execução.
A Resolução também determina a identificação e o rastreamento das despesas desde a origem da emenda até o beneficiário final, o uso de sistemas orçamentários e financeiros que permitam o acompanhamento completo da execução, a adoção de conta bancária específica para a movimentação dos recursos, quando aplicável, e a integração dos sistemas locais com plataformas federais e estaduais. Além disso, todos os documentos relacionados à execução — como empenhos, liquidações, pagamentos, contratos e notas fiscais — deverão ser disponibilizados em transparência ativa.
O Tribunal orienta ainda que estados e municípios promovam, ainda em 2025, as adequações necessárias em seus sistemas e rotinas administrativas para garantir o cumprimento das novas exigências no ano seguinte. Algumas medidas deverão ser adotadas de forma imediata, como condição provisória para a execução das emendas a partir de janeiro de 2026.
Outro ponto destacado é que, no prazo máximo de seis meses após a publicação da Resolução, todas as medidas voltadas à transparência e à rastreabilidade deverão estar completamente implementadas. O TCE-AC poderá solicitar aos gestores a apresentação de um plano de ação com diagnóstico da situação atual, cronograma de execução, responsáveis pelas providências e estratégias de integração dos sistemas.
O Tribunal alerta que o descumprimento das regras poderá resultar na aplicação das sanções previstas na legislação vigente, sem prejuízo de outras medidas de controle. Com a iniciativa, o TCE-AC reforça o compromisso com a boa governança, a correta aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento da confiança da sociedade na gestão orçamentária.
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A Prefeitura de Feijó publicou o Decreto nº 257, de 11 de dezembro de 2025, que estabelece o recesso administrativo de final de ano no âmbito da Administração Pública Municipal. A medida tem como objetivo organizar o funcionamento dos órgãos municipais durante o período festivo, garantindo o planejamento interno e a continuidade dos serviços essenciais. O documento foi publicado na edição do Diário Oficial nesta segunda-feira, 15.
De acordo com o decreto, o recesso seguirá o seguinte calendário: 24 de dezembro, ponto facultativo; 25 de dezembro, feriado nacional de Natal; 26 de dezembro (sexta-feira), ponto facultativo; 29 e 30 de dezembro, ponto facultativo; 31 de dezembro, ponto facultativo; 1º de janeiro, feriado nacional de Confraternização Universal; e 2 de janeiro (sexta-feira), ponto facultativo. Nos dias 27 e 28 de dezembro, assim como 3 e 4 de janeiro, por se tratarem de sábado e domingo, não haverá expediente administrativo. O retorno das atividades normais está previsto para o dia 5 de janeiro de 2026.
O decreto ressalta que, durante o período de recesso, não haverá paralisação dos serviços essenciais, que deverão funcionar normalmente conforme escalas definidas pelos respectivos secretários municipais.
Ainda conforme o documento, as secretarias municipais deverão organizar escalas de trabalho para assegurar o atendimento mínimo necessário e evitar prejuízos ao andamento dos processos administrativos.
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