Brasil
Dilma fez pedaladas para repassar dinheiro a programas sociais, diz Lula
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no 1º Congresso do Movimento dos Pequenos Agricultores
Da Folha
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (13) que sua sucessora, a presidente Dilma Rousseff, realizou as pedaladas fiscais para honrar pagamentos de programas sociais, como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida.
Em discurso no 1º Congresso do MPA (Movimento dos Pequenos Agricultores), em São Bernardo do Campo, Lula disse: “Eu agora estou vendo a Dilma ser atacada por culpa de umas pedaladas. Eu não conheço o processo, não li. Mas uma coisa, Patrus, que vocês têm que dizer é que talvez a Dilma, em algum momento, tenha deixado de repassar dinheiro do Orçamento para a Caixa [Econômica Federal] ou não sei pra quem, por conta de algumas coisas que ela tinha que pagar e não tinha dinheiro”.
E completou: “E quais eram as coisas que a Dilma tinha que pagar? Ela fez as pedaladas para pagar o Bolsa Família. Ela fez as pedaladas para pagar o Minha Casa, Minha Vida”.
Na semana passada, o TCU (Tribunal de Contas da União) rejeitou, por unanimidade, as contas de 2014 do governo Dilma, principalmente por causa das pedaladas fiscais. A decisão deve ser usada pela oposição no Congresso Nacional para justificar um pedido de impeachment.
Segundo os cálculos do TCU, dos R$ 40 bilhões em pedaladas praticadas pelo governo Dilma, R$ 19,6 bilhões foram associados a operações do BNDES que beneficiaram empresários. Outros R$ 7,9 bilhões estiveram relacionados a financiamentos subsidiados do Banco do Brasil, na maior parte para o crédito rural. As pedaladas destinadas ao pagamento de benefícios sociais e ao Minha Casa, Minha Vida somaram R$ 16,5 bilhões, menos da metade do total.
Ao lado dos petistas Patrus Ananias, ministro do Desenvolvimento Agrário, e Luiz Marinho, prefeito de São Bernardo, Lula criticou ainda a oposição: “Vocês são testemunhas. Eu perdi três eleições neste país. Três. Voltava para casa, e como diria o velho [Leonel] Brizola, ia lamber minhas feridas. Eles governavam com a maior tranquilidade”, disse.
“Agora, eles perderam a quarta [eleição]. E eles não se conformam de ter perdido a quarta. Ao invés de esperar a quinta, eles não saíram do palanque, e deveriam criar vergonha, porque é importante que eles deixassem a Dilma governar este país.”
O ex-presidente destacou também os programas sociais dos governos de seu partido. “Foi exatamente para gente como vocês que nós inventamos de criar um partido político”, afirmou o ex-presidente. “Foi exatamente para gente igual a vocês, que valeu a pena a gente eleger vereador, eleger deputado, eleger governador e eleger presidente da República.”
Lula citou o Fome Zero, primeiro programa social lançado em seu governo, em 2003, como base para a criação do Bolsa Família. O petista também mencionou o ProUni e o Fies como exemplos de diminuição da desigualdade no Brasil. “É por isso que não tinha negro na universidade, é por isso que não tinha pobre na universidade, é por isso que não tinha camponês na universidade. O ventre de que uma criança nascia, a gente já sabia: ou ele vai ser engenheiro ou ele vai ser pedreiro, ou ela vai ser professora, ou ela vai ser empregada doméstica, e nós acabamos com isso neste país”.
“É exatamente na universidade, na escola de qualidade, que a gente garante igualdade de oportunidade para todas as pessoas neste país. Emana daí o ódio que está instalado neste país”, completou.
À noite, Lula deve ir à abertura do 12º Congresso da CUT ao lado do ex-presidente do Uruguai e senador Pepe Mujica, em São Paulo.
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A investigação sobre fraude bilionária envolvendo o Banco Master colhe, nesta terça-feira (30), os depoimentos do dono do Master, o banqueiro Daniel Vorcaro, do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e do diretor de Fiscalização do Banco Central (BC), Ailton de Aquino.
Os depoimentos à Polícia Federal (PF) serão tomados no prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF), a partir das 14h.
As oitivas são parte de inquérito, no STF, que apura as negociações sobre a venda do Banco Master ao BRB, banco público do Distrito Federal (DF).
O BRB tentou comprar o Master pouco antes do Banco Central (BC) decretar a falência extrajudicial da instituição, e apesar de suspeitas sobre a sustentabilidade do negócio.
Paulo Henrique Costa foi afastado da presidência da instituição por decisão judicial.
Em novembro, o ex-presidente do BRB e Daniel Vorcaro foram alvos da Operação Compliance Zero, que investiga a concessão de créditos falsos. As fraudes podem chegar a R$ 17 bilhões em títulos forjados.
As oitivas dos investigados foram determinadas pelo ministro Dias Toffoli e serão realizadas individualmente. Inicialmente, o ministro do STF queria uma acareação entre os envolvidos. Porém, Toffoli definiu, dias depois, que a acareação só deve ocorrer caso a PF ache necessária. Acareação é quando os envolvidos ficam frente a frente para confrontar versões contraditórias.
Apesar do diretor do Banco Central não ser investigado, seu depoimento foi considerado pelo ministro Toffoli de “especial relevância” para esclarecer os fatos, uma vez que o BC é a instituição que fiscaliza a integridade das operações do mercado financeiro.
A defesa do banqueiro Vorcaro informou à Agência Brasil que não vai se manifestar sobre o depoimento porque o processo corre em sigilo.
A defesa do ex-chefe do BRB, Paulo Henrique Costa, por sua vez, informou que não se manifesta antes do depoimento.
O Banco Central também não se manifestou em relação ao depoimento do diretor de fiscalização da instituição.
BRB quis comprar Master
Em março deste ano, o BRB anunciou a intenção de comprar o Master por R$ 2 bilhões – valor que, segundo o banco, equivaleria a 75% do patrimônio consolidado do Master.
A negociação chamou a atenção de todo o mercado, da imprensa e do meio político, pois, já na época a atuação do banco de Daniel Vorcaro causava desconfiança entre analistas do setor financeiro.
No início de setembro, o Banco Central (BC) rejeitou a compra do Master pelo BRB. Em novembro, foi decretada falência da instituição financeira.
Compliance Zero
A Operação Compliance Zero é fruto das investigações que a PF iniciou em 2024, para apurar e combater a emissão de títulos de créditos falsos.
As instituições investigadas são suspeitas de criar falsas operações de créditos, simulando empréstimos e outros valores a receber. Estas mesmas instituições negociavam estas carteiras de crédito com outros bancos.
Após o Banco Central aprovar a contabilidade, as instituições substituíam estes créditos fraudulentos e títulos de dívida por outros ativos, sem a avaliação técnica adequada.
O Banco Master é o principal alvo da investigação instaurada a pedido do Ministério Público Federal (MPF).
Na nota, o BRB afirmou que “sempre atuou em conformidade com as normas de compliance e transparência, prestando, regularmente, informações ao Ministério Público Federal e ao Banco Central sobre todas as operações relacionadas [às negociações de compra do] Banco Master”.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA BRASIL - NOTÍCIAS
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Investimentos do Novo PAC vão da nova Maternidade de Rio Branco ao linhão elétrico entre Feijó e Cruzeiro do Sul; transferências federais ao estado cresceram 29% em relação a 2022
Serão investidos R$5,7 bilhões para acelerar a saúde, a educação, a cultura, a sustentabilidade, o transporte e a infraestrutura do Acre, segundo publicação. Foto: captada
O Acre terá R$ 5,7 bilhões em investimentos até 2030 por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), abrangendo setores como saúde, educação, cultura, sustentabilidade, transporte e infraestrutura. Além disso, até 2027, a expectativa é de que 3 mil acreanos recebam a chave da casa própria por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal.
Entre as principais obras previstas estão a construção da nova Maternidade de Rio Branco, no Segundo Distrito; o linhão de transmissão de energia entre Feijó e Cruzeiro do Sul, com 277 quilômetros de extensão; e a restauração da BR-364. Até 2030, serão 250 empreendimentos em todo o estado.
Em 2024, o governo federal transferiu R$ 9,9 bilhões para complementar o orçamento do estado e das prefeituras acreanas, valor 29% maior que o repassado em 2022, último ano do governo Bolsonaro.
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Lei sancionada pela governadora em exercício Mailza Assis formaliza estruturas já existentes na Secretaria de Meio Ambiente; governo garante que não gerará aumento de despesas
A publicação, assinada pela governadora em exercício Mailza Assis (PP) foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). Foto: captada
Foi sancionada nesta terça-feira (30) a lei que cria o Sistema Integrado de Meio Ambiente e Mudança do Clima (SIMAMC) e o Centro Integrado de Inteligência, Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (CIGMA) no Acre. A publicação, assinada pela governadora em exercício Mailza Assis (PP), também institui o Grupo Operacional de Comando, Controle e Gestão Territorial, com foco no fortalecimento do combate ao desmatamento e às queimadas.
Segundo o governo, a medida não implica aumento de despesas, uma vez que o CIGMA já está em funcionamento dentro da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), carecendo apenas de institucionalização legal. A lei visa integrar e otimizar ações de monitoramento, inteligência e gestão territorial no estado, ampliando a capacidade de resposta a crimes ambientais.
A publicação ocorreu no Diário Oficial do Estado (DOE) e representa mais um passo na estruturação da política ambiental acreana, em meio a discussões nacionais sobre clima e preservação.
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