Brasil
Dilma é primeira presidente a ter suas contas reprovadas no TCU
Da Folha
Parecer sobre pedaladas ainda será enviado ao Congresso, que dará palavra final sobre as finanças; desfecho pode ajudar a fundamentar abertura de processo de impeachment
Dilma Rousseff é a primeira presidente da República a ter suas contas de gestão reprovadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
Fazendo o trabalho pela 80ª vez, o tribunal considerou por unanimidade (8 votos) que a presidente descumpriu no ano passado a Constituição e as leis que regem os gastos públicos, o que impede a aprovação da prestação de contas de 2014.
Com isso, ainda que não haja nenhum efeito imediato para Dilma, politicamente sua situação se complica. O principal pedido de impeachment em análise hoje no Congresso se ampara justamente nas “pedaladas fiscais”, um dos itens reprovados nesta quarta (7).
Não por acaso, o governo tentou ao máximo adiar a votação. Não conseguiu a suspensão da sessão no STF (Supremo Tribunal Federal) nem que o TCU considerasse relator do caso, o ministro Augusto Nardes, suspeito para votar. O Planalto o acusa de ter agido de ter revelado seu voto, além de agir de forma politizada.
Agora, a AGU (Advocacia-Geral da União) irá voltar ao STF contra Nardes.
A análise que o TCU faz das contas do governo é uma obrigação constitucional. O tribunal atua como uma espécie de auditor externo no balanço de uma empresa, checando se ela cumpriu a legislação ao realizar seus gastos.
O parecer do órgão será enviado ao Congresso, que é quem terá a palavra final dizendo se aprova ou não essa prestação. Os parlamentares podem ou não acatar a decisão do tribunal.
Além do risco de colocar água no moinho do impeachment, a única implicação automática para Dilma é que, se o Congresso mantiver o parecer, ela estará impedida ae concorrer numa próxima eleição.
A oposição usará a rejeição para reforçar a tese de que a presidente deve ser retirada do cargo por descumprir a lei. Isso porque entre as irregularidades apontadas pelo órgão, algumas, em tese, podem ser atribuídas a atos assinados pela mandatária, como decretos aumentando despesas sem cobertura de receita e sem aprovação dos parlamentares, o que é proibido.
O governo, por sua vez, descarta que a rejeição crie qualquer condição para o impeachment.
RELATÓRIO
O relatório de mais de 1.400 páginas fez uma análise minuciosa dos gastos públicos de 2014. Num primeiro momento foram apontadas 15 irregularidades que resultaram em distorções de R$ 106 bilhões. As mais graves são referentes ao uso de bancos públicos para pagar despesas de programas sociais e de empréstimos a empresas e agricultores, as chamadas “pedaladas”; e a maquiagem nos balanços e orçamento públicos para evitar cortar gastos públicos em 2014, ano em que a presidente disputava a reeleição.
“Após exame detalhado, ficou evidenciado que diversos procedimentos afrontam de forma significativa, além dos artigos da lei, princípios objetivos e comportamentos preconizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse Nardes classificando o cenário de 2014 como de “desgovernança fiscal”.
A defesa do governo de que os atos eram legais e já vinham sendo praticados não foi aceita para 12 irregularidades.
Na vida prática, as descobertas do TCU são consideradas pelos integrantes do órgão como a origem da crise econômica pela qual o país vive. O governo vinha escondendo há alguns anos que gastava mais do que arrecadava, mesmo descontado o pagamento dos juros. Fazia isso sem permissão do Congresso e dizendo o oposto, que estava economizando.
Para os ministros, a explosão dos gastos públicos pode ser a responsável, por exemplo, pelo aumento da inflação. Por outro lado, a maquiagem nos gastos criou a desconfiança dos agentes econômicos sobre as reais condições do governo de financiar sua dívida, elevando o valor do dólar e das taxas juros, o que ajuda aprofundar ainda mais a crise na economia.
Com dívidas a pagar de anos anteriores, que estão sendo quitadas este ano, o governo agora tem que cortar gastos, dificultando sua ação como motor do crescimento. E ainda vai precisar criar impostos para colocar tudo no lugar.
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Droga estava escondida em bunker subterrâneo e seria enviada à Europa; um homem foi preso e investigação aponta ligação com cidadãos britânicos procurados internacionalmente
Cocaína estava armazenada em um bunker de empresa de fachada em Blumenau. Fot: captada
A Polícia Federal (PF) apreendeu 613 quilos de cocaína durante uma operação de combate ao tráfico internacional de drogas em Blumenau, no Vale do Itajaí (SC). A ação contou com apoio da Polícia Militar de Santa Catarina e resultou na prisão de um homem suspeito de integrar a organização criminosa.
A droga estava escondida em um bunker no subsolo de um galpão pertencente a uma empresa de exportação de ligas metálicas, que funcionava como fachada para o esquema. Segundo as investigações, o local era usado para o preparo e armazenamento da cocaína antes do envio para a Europa.
Durante a operação, a PF também cumpriu um mandado de busca em um endereço residencial em Florianópolis ligado ao suspeito, onde foram apreendidos veículos, embarcações, joias e documentos. O inquérito aponta a existência de uma estrutura criminosa internacional com base em Santa Catarina, que contava com suporte logístico de brasileiros e liderança de cidadãos britânicos com histórico de tráfico na Inglaterra e procurados internacionalmente.
A investigação continua para identificar outros integrantes do esquema, que já tinha rotas estabelecidas para o narcotráfico transatlântico.
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Medida que exigia resultado negativo para condutores de motos e carros foi rejeitada com argumento de aumento de custos e risco de mais pessoas dirigirem sem habilitação; novas regras do Contran para tirar CNH sem autoescola, no entanto, podem alterar contexto
Na justificativa do veto, o governo argumentou que a exigência aumentaria os custos para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e poderia influenciar na decisão de mais pessoas dirigirem sem habilitação. Foto: captada
O governo federal vetou a exigência de exame toxicológico para obter a primeira habilitação nas categorias A (motos) e B (carros de passeio). A medida, que seria incluída no Código de Trânsito Brasileiro, foi rejeitada com a justificativa de que aumentaria os custos para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e poderia incentivar mais pessoas a dirigirem sem a documentação obrigatória.
O veto, no entanto, pode ter perdido parte de sua sustentação após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) editar resolução que permite a retirada da CNH sem a obrigatoriedade de cursar autoescola, reduzindo significativamente o custo total do processo de habilitação.
Outro ponto do projeto que virou lei, e também relacionado aos exames toxicológicos, permite que clínicas médicas de aptidão física e mental instalem postos de coleta laboratorial em suas dependências — desde que contratem um laboratório credenciado pela Senatran para realizar o exame. O governo também vetou esse artigo, alegando riscos à cadeia de custódia do material, o que poderia comprometer a confiabilidade dos resultados e facilitar a venda casada de serviços(exame físico e toxicológico no mesmo local).
As decisões refletem um debate entre a busca por maior segurança no trânsito — com a triagem de possíveis usuários de substâncias psicoativas — e o impacto financeiro e logístico das novas exigências para os futuros condutores.
Assinatura eletrônica
O terceiro item a ser incluído na lei é o que permite o uso de assinatura eletrônica avançada em contratos de compra e venda de veículos, contanto que a plataforma de assinatura seja homologada pela Senatran ou pelos Detrans, conforme regulamentação do Contran.
A justificativa do governo para vetar o trecho foi que isso permitiria a fragmentação da infraestrutura de provedores de assinatura eletrônica, o que poderia gerar potencial insegurança jurídica diante da disparidade de sua aplicação perante diferentes entes federativos.
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Equipamento JBL, resistente à água, foi encontrado na Praia do Hermenegildo após provavelmente cair de um navio a 300 km dali; aparelho ligou normalmente
A caixa de som, projetada para ser resistente à água, sobreviveu à corrosão salina por todo esse período. Ao ser ligada, o equipamento funcionou normalmente. Foto: captada
Uma caixa de som à prova d’água da marca JBL passou cerca de três meses no mar e foi encontrada intacta e ainda funcionando na Praia do Hermenegildo, no extremo sul do estado. A descoberta foi feita por um morador que passeava de quadriciclo na orla na última segunda-feira (30) e avistou o equipamento entre algas e areia.
Acredita-se que a caixa tenha caído de um container durante um transporte marítimo em agosto, próximo à Praia de São José do Norte, a cerca de 300 quilômetros dali. Apesar do longo período submerso e da exposição à água salgada, que acelera a corrosão, o aparelho resistiu e ligou normalmente quando testado.
O caso chamou atenção pela durabilidade do produto, projetado para ser resistente à água, e pela jornada incomum — percorrer centenas de quilômetros à deriva no oceano e ainda chegar em condições de uso à costa gaúcha. A situação virou uma curiosidade local e um exemplo inusitado de “sobrevivência” tecnológica.
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