Brasil
Dilma diz que não indicou Cerveró e que ‘não sabia de tudo’
A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira, 30, que ficou “perplexa” com a prisão do senador Delcídio Amaral, líder do PT no Senado, e voltou a garantir que não indicou o ex-diretor de Internacional da Petrobras Nestor Cerveró para ocupar o cargo na estatal e que “não sabia de tudo” no momento da compra da refinaria de Pasadena.
As declarações são as primeiras feitas pela presidente Dilma Rousseff a respeito do caso desde a prisão do senador e da revelação do áudio gravado por Bernardo Cerveró, no qual o jovem afirma que seu pai escreveu em sua delação premiada que a presidente “sabia de tudo” sobre a compra da refinaria. Dilma afirmou primeiro que não indicou Cerveró à direção da Petrobras, contrariando a versão de Delcídio no áudio gravado. “Eu não indiquei Nestor Cerveró para a diretoria da Petrobras. Eu acredito que o senador Delcídio se equivoca. Ele não é minha indicação, ele não é da minha relação, e isso é público e notório”, argumentou.
Sobre o caso Pasadena, Dilma desmentiu a versão de que estivesse informada sobre as implicações da compra da refinaria nos Estados Unidos. “Ele vem falando isso durante a CPI da Petrobras. Eu acredito que é uma forma de tentar confundir as coisas”, sustentou. “Não só eu não sabia de tudo, como foi detectado – e isso todos os conselheiros que estavam comigo no Conselho da Petrobras podem atestar – que quando soubemos que ele não havia dado todos os elementos para nós, eu fui uma pessoa que insisti para ele sair.”
Dilma fez ainda questão de frisar que não tinha relações com Cerveró anteriores à sua nomeação. “Eu não tenho relação com Nestor Cerveró”, reiterou. Questionada sobre por que Cerveró afirmara que a presidente estava informada, Dilma disse: “Eu acho que ele pode não gostar muito de mim.”
Sobre a prisão do senador, Dilma afirmou ter ficado “perplexa” ao receber a notícia. “Obviamente fiquei bastante surpresa com a prisão do senador Delcídio”, disse, descartando ter medo de que sua eventual delação premiada prejudique seu governo. “Não tenho nenhum temor com a delação do senador Delcídio. Fiquei perplexa porque jamais esperei que pudesse acontecer com o senador Delcídio.”
A presidente também descartou que a prisão do ex-diretor-presidente do banco BTG Pactual André Esteves possa provocar novas revelações de corrupção relacionadas ao seu governo. “No que se refere ao outro preso, que é CEO do banco BTG, eu o conheci muito mal. Não tive relações sistemáticas com ele”, argumentou, lembrando que encontrou-se com o banqueiro em fóruns empresariais. “Aliás, o conheci em fóruns, como o de Davos.”
Questionada sobre se a prisão do senador pode impedir ou prejudicar o trâmite de projetos como o ajuste fiscal no Congresso, a presidente disse que sua prisão provoca um impacto pelas boas relações que o parlamentar tinha com a base aliada e até mesmo com a oposição, mas que o governo segue em frente. “O senador Delcídio era de fato uma pessoa bastante bem relacionada no Senado. Nós o escolhemos porque ele era bem relacionado, inclusive com a oposição”, reconheceu. “Mas, infelizmente, nenhum de nós é insubstituível. As questões com o Congresso vão se dar normalmente, (…) vai desempenhar sua função em relação à economia do País, às suas funções no País.” Com informações do Estadão Conteúdo.
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Luh Fiuza/Metrópoles
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou, nesta terça-feira (4/3), que as listas finais dos aprovados no Concurso Nacional Público Unificado (CNU) estão disponíveis após nova verificação.
Para acessar as novas classificações, basta acessar e fazer login com a conta Gov.br. A homologação do CNU segue prevista para esta sexta-feira (7/3).
Divulgação dos resultados finais
• As informações serão divulgadas na “Área do Candidato“, no site oficial do CNU.
• O candidato poderá consultar os resultados finais individuais para cada um dos cargos em que se inscreveu.
• Estarão disponíveis as notas nas provas objetiva e discursiva e na avaliação de títulos, além do resultado de bancas (para candidatos com deficiência, negros e indígenas).
• O candidato terá acesso à nota final ponderada em cada cargo e à classificação em cada cargo: ampla concorrência e nas cotas.
• Na sequência, vai aparecer a sua situação no cargo: aprovado em vagas imediatas; aprovado em lista de espera/cadastro reserva; convocado para curso de formação (para 9 cargos dos Blocos 1 a 7); e eliminado (segundo os respectivos itens do edital).
No entanto, após a liberação das listas, algumas inconsistências na colocação final do Concurso Unificado foram levantadas, e uma verificação precisou ser feita junto com a banca organizadora do certame, a Fundação Cesgranrio.
Segundo o MGI, a verificação ocorreu durante o fim de semana e indicou que, “ao processar a lista final de resultados, o sistema considerou desistências para os cursos de formação sem as novas convocações para as mesmas vagas”.
“Esse procedimento fez com que diferentes listas de convocação para matrícula tenham sido divulgadas de forma incompleta”, diz trecho do comunicado. O MGI ressaltou que a situação foi resolvida e os novos resultados estão disponíveis.
A nota prossegue: “O MGI reafirma que nenhum resultado será homologado sem a garantia de total observância do que consta nos editais que regem o CNU. A homologação continua programada para 7 de fevereiro, próxima sexta-feira”.
Por: Metrópoles
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Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar
Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
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O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população
Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara
Da Agência Câmara
O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.
A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:
– o evento for realizado à noite;
– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;
– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;
– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.
Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:
– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;
– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;
– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.
Contravenção penal
Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
Atualização necessária
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.
“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
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