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Diante da pressão de deputados da oposição, PEC das emendas individuais será votada

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Deputados da oposição estudaram o pedido de mandado de segurança para que a PEC fosse votada.

Da redação, com Gina Menezes

O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Élson Santiago (PEN) garantiu que a polêmica Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 03, peça que trata sobre a liberação de emendas parlamentares de forma impositiva será levada ao plenário para votação. A afirmação do presidente foi dada à imprensa na tarde desta quinta-feira (12), após intensa movimentação e disputa interna nos bastidores do legislativo acreano.

A declaração de Santiago de que levará a matéria para ser apreciada em plenário aconteceu simultaneamente a uma reunião entre os deputados estaduais de oposição que chamaram até a sala de reunião o advogado Mário Paiva para que o profissional dê entrada com um mandato de segurança para garantir que a matéria não seja retirada da pauta de votação.

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Deputados da oposição estudaram o pedido de mandado de segurança para que a PEC seja votada

Participaram da reunião os deputados Wherles Rocha (PSDB), Toinha Vieira (PSDB), Gilberto Diniz (PTdoB) e Chagas Romão (PMDB) e assinaram o documento para que a medida jurídica seja adotada.

Segundo o líder do PSDB na Aleac, deputado Wherles Rocha, a intensão de ingressar com o mandato de segurança é garantir que a matéria seja levada a pauta de votação antes do recesso parlamentar, impedindo assim, que ela seja engavetada.

“Queremos o cumprimento do regimento interno que prevê que após a publicação do parecer do relatório a matéria seja levada à plenário”, disse.

Para Santiago, a medida adotada pela oposição é desnecessária, haja vista que ele já pretendia incluir a matéria na ordem de votação.

“Eu nunca disse que ela não iria a plenário. Nós iremos levar à votação”, declara.

Vale ressaltar que a PEC das emendas impositivas já causou várias polâmicas na Aleac, incluindo o fato do deputado Luiz Tchê (PDT) ter levado um vestido para presentear o deputado que se posicionar contrário a respectiva matéria.

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Brasiléia avança na construção da Justiça Desportiva Municipal com apresentação de projeto de lei

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A Prefeitura de Brasiléia deu um passo importante para o fortalecimento da organização e da transparência no esporte local com a apresentação da proposta do Projeto de Lei que institui a Justiça Desportiva Municipal.

A iniciativa foi apresentada na noite desta sexta-feira, 16, no Centro Cultural Sebastião Dantas, durante encontro que reuniu autoridades, representantes do esporte e acadêmicos da área.

O projeto foi entregue oficialmente à secretária municipal de Cultura, Esporte e Turismo, Arlete Amaral representando o prefeito Carlinhos do Pelado, pelas mãos do advogado e procurador jurídico do município, Dr. Francisco Valadares Neto, responsável pela elaboração da proposta.

A secretária destacou a relevância da medida para o esporte local. “Esse projeto representa um avanço histórico para o município, pois cria regras claras, fortalece a disciplina nas competições e garante segurança jurídica para atletas, dirigentes e organizadores”, afirmou Arlete Amaral.

O gerente municipal de Esportes, Clebson Venâncio, ressaltou que a Justiça Desportiva Municipal vem atender a uma demanda antiga da comunidade esportiva. “Estamos estruturando um mecanismo que assegura igualdade de tratamento, transparência e respeito às regras. Isso contribui diretamente para a credibilidade das competições organizadas pelo poder público”, pontuou.

De acordo com o procurador jurídico do município, Dr. Francisco Valadares Neto, a proposta segue rigorosamente o que estabelece o Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD). “O projeto submete todos os participantes de eventos esportivos organizados pelo município às normas do CBJD, criando uma Comissão Disciplinar e uma Junta Disciplinar Superior. É um modelo moderno, alinhado à legislação nacional, que evita improvisações e garante decisões técnicas e justas”, explicou.

O texto do projeto institui, no âmbito do município de Brasiléia, a Justiça Desportiva Municipal, composta por uma Comissão Disciplinar (CD), órgão de primeira instância, e por uma Junta Disciplinar Superior (JDS), responsável pelo julgamento de recursos.

A Comissão Disciplinar será formada por três membros efetivos, entre representantes de profissionais de Educação Física, servidores municipais e atletas. Além de dois suplentes, todos nomeados pelo chefe do Poder Executivo. Já a Junta Disciplinar Superior contará com três membros efetivos e dois suplentes, preferencialmente com nível superior, competentes para analisar recursos fundamentados em erro de fato, falsa prova ou surgimento de fato novo.

Presente ao encontro, o vereador Careca Gadelha assumiu publicamente o compromisso de apoiar a proposta no Legislativo. “Esse é um projeto que fortalece o esporte e traz segurança jurídica. Quando retornarmos do recesso parlamentar, em fevereiro, vou defender o debate e a apreciação junto aos demais vereadores na Câmara Municipal”, garantiu.

Representando a arbitragem oficial do município, Lúcio Silva enfatizou que a proposta traz mais clareza ao processo disciplinar. “A Justiça Desportiva Municipal vai dar transparência, respaldo às decisões da arbitragem e segurança para todos os envolvidos nas competições”, destacou.

Também participaram Arcelino Neto, representando os dirigentes de times locais, da escolinha e do time Anjos da Bola, além de estudantes do curso de Educação Física da UFAC campus Brasiléia, que receberam certificados de participação. Na ocasião, foi entregue ainda um certificado de gratidão ao palestrante e convidado Dr. Francisco Valadares Neto, em reconhecimento à sua contribuição, incentivo e apoio ao esporte municipal.

Dr. Francisco Valadares Neto possui ampla trajetória no direito desportivo. É advogado, escritor e palestrante, doutor em Ciências Jurídicas e Sociais, procurador jurídico do Município de Brasiléia, ex-procurador de Justiça Desportiva da CBF junto à Federação Acreana por dez anos, participante da elaboração do Código Brasileiro de Justiça Desportiva em 2009 e ex-presidente da Federação de Handebol.

Com a proposta, o município de Brasiléia passa a dispor de um instrumento legal que organiza, disciplina e fortalece o esporte local, promovendo justiça, transparência e credibilidade nas competições esportivas organizadas pelo poder público.

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Tião Bocalom convoca coletiva para anunciar possível candidatura ao governo do Acre na próxima segunda-feira (19)

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Prefeito de Rio Branco convocou imprensa para evento na Acisa; decisão pode gerar “fogo amigo” no PL e afetar aliança de Márcio Bittar com Gladson Cameli

Prefeito de Rio Branco se reúne com imprensa na segunda-feira (19); decisão deve impactar alianças e forçar escolha de Márcio Bittar entre partido e acordo com Cameli. Foto: captada 

O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), anunciará oficialmente possível pré-candidatura ao governo do Acre na próxima segunda-feira (19), em entrevista coletiva marcada para as 9h no auditório da Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola do Acre (Acisa). A decisão é aguardada com expectativa por aliados e opositores e deve reconfigurar o cenário político estadual.

Na última terça (13), Bocalom já havia adiantado em entrevista exclusiva à GAZETA que o anúncio ocorreria em breve. Agora, a confirmação oficial poderá criar um “fogo amigo” dentro do PL, já que o senador Márcio Bittar, em busca da reeleição, pretende manter aliança com o governador Gladson Cameli (PP), que apoia a vice-governadora Mailza Assis como candidata ao governo.

O movimento do prefeito também abre incógnitas sobre a viabilidade do apoio formal do partido a sua candidatura majoritária, em um ano em que a disputa estadual promete ser marcada por divisões dentro da própria base aliada ao governo atual.

A pré-candidatura de Bocalom (PL) ao governo do Acre coloca o senador Márcio Bittar (PL) em um dilema político: manter a aliança com o governador Gladson Cameli (PP). Foto: captada 

A pré-candidatura do prefeito Tião Bocalom (PL) ao governo do Acre coloca o senador Márcio Bittar (PL) em um dilema político: manter a aliança com o governador Gladson Cameli (PP), que apoia a vice-governadora Mailza Assis para o Palácio Rio Branco e busca eleger-se ao Senado, ou seguir a orientação do partido e apoiar o chefe do Executivo municipal.

Nos bastidores, cogita-se que Bittar poderia, alternativamente, apoiar a candidatura de Alan Rick (Republicanos), que lidera as pesquisas de intenção de voto. Diante da indefinição, representantes do PL não devem comparecer à coletiva de Bocalom na segunda-feira (19).

Se confirmada a candidatura, Bocalom precisará deixar a prefeitura de Rio Branco, passando o cargo ao vice Alysson Bestene (PP), e reorganizar sua base para disputar o governo em um cenário já marcado por divisões dentro da atual aliança governista.

A decisão de Bocalom coloca o senador Márcio Bittar (PL) em uma encruzilhada: manter a aliança com o governador Gladson Cameli (PP), que apoia a vice-governadora Mailza Assis ao governo. Foto: captada 

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Diretoria do Sinjac visita repórter cinematográfico Jailson Fernandes após alta médica

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A diretoria do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Acre (Sinjac) realizou, na tarde desta quinta-feira, 15, uma visita ao repórter cinematográfico Jailson Fernandes, em sua residência, em Rio Branco. O encontro teve caráter solidário e marcou o retorno do profissional para casa após receber alta médica na última terça-feira, 13, quando deixou o Pronto-Socorro depois de um período de internação que mobilizou amigos, colegas de profissão e a sociedade.

O presidente do Sinjac, Luiz Cordeiro, destacou a importância do apoio coletivo no momento delicado enfrentado por Jailson. Segundo ele, a mobilização em torno do profissional demonstra a força da categoria e o espírito de união entre os trabalhadores da Comunicação. Cordeiro ressaltou ainda que o sindicato acompanha de perto situações como essa e reforçou o compromisso da entidade com a valorização e o bem-estar dos jornalistas e profissionais da área.

Visivelmente emocionado, Jailson Fernandes agradeceu o carinho recebido desde o início do problema de saúde. Logo após sair da unidade hospitalar, ele gravou um vídeo no qual fez questão de agradecer pelas orações, mensagens de apoio e, principalmente, pelas doações de sangue, que foram fundamentais para o sucesso do tratamento.

O repórter cinematográfico destacou que a corrente de solidariedade formada em seu favor acabou beneficiando também outros pacientes atendidos pelo sistema de saúde. “Esse gesto não foi só por mim, ajudou muita gente que também precisava”, enfatizou.

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