Brasil
Dia Mundial da Esclerose Múltipla: direitos e desafios dos pacientes brasileiros
Nesta quinta-feira (30), é celebrado o Dia Mundial da Esclerose Múltipla, uma data que destaca a conscientização sobre essa condição neurológica crônica e a importância de compreender e garantir os direitos legais dos pacientes que enfrentam essa doença debilitante.
No Brasil, de acordo com o Ministério da Saúde , estima-se que a incidência da esclerose múltipla (EM) seja de aproximadamente 15 casos por 100 mil habitantes, afetando predominantemente adultos jovens, especialmente mulheres.
A esclerose múltipla é uma doença neurológica crônica e autoimune que afeta o sistema nervoso central, incluindo o cérebro e a medula espinhal. Nessa condição, o sistema imunológico ataca erroneamente a mielina, uma substância que envolve e protege as fibras nervosas, resultando em danos à mielina e, consequentemente, interferindo na transmissão dos impulsos nervosos.
A doença pode levar a uma variedade de sintomas, que podem ser leves, como fadiga e formigamento, ou mais graves, como problemas de locomoção, visão e cognição. A EM é caracterizada por surtos de sintomas agudos, intercalados por períodos de remissão parcial ou completa.
A advogada Danielle Jaques ressalta a relevância deste dia, enfatizando que é crucial que os pacientes com a condição conheçam seus direitos, não apenas na data, mas todos os dias. Ela destaca que, apesar dos desafios enfrentados, os pacientes com EM têm direitos legais que devem ser garantidos.
Entre os direitos dos pacientes com esclerose múltipla no Brasil, estão os direitos trabalhistas, como estabilidade no emprego, aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, além do acesso a tratamentos adequados e medicamentos específicos garantidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e planos de saúde privados.
No entanto, a advogada alerta para os desafios que os pacientes enfrentam na prática. “Infelizmente, o processo para obtenção de benefícios, tais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e isenções fiscais, pode ser longo e complicado, exigindo extensa documentação e comprovações médicas, sendo quase sempre necessário auxílio jurídico” , afirma.
Além disso, a discriminação e a falta de entendimento sobre a doença ainda são observadas tanto no ambiente de trabalho quanto na sociedade em geral. “É crucial que as políticas públicas sejam constantemente revisadas e aprimoradas para atender às necessidades específicas das pessoas com esclerose múltipla. Além disso, campanhas de conscientização e educação sobre a doença podem ajudar a reduzir o estigma e promover uma sociedade mais inclusiva e empática” , comenta a especialista.
Ainda de acordo com Jaques, é fundamental que haja um esforço coletivo, envolvendo tanto o governo quanto a sociedade civil, organizações não-governamentais e grupos de apoio. Para assim, garantir que os direitos e benefícios legalmente assegurados sejam efetivamente desfrutados por todos que deles necessitam, promovendo uma vida mais plena e participativa para os pacientes com esclerose múltipla e suas famílias.
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Fonte: Nacional
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Droga estava escondida em bunker subterrâneo e seria enviada à Europa; um homem foi preso e investigação aponta ligação com cidadãos britânicos procurados internacionalmente
Cocaína estava armazenada em um bunker de empresa de fachada em Blumenau. Fot: captada
A Polícia Federal (PF) apreendeu 613 quilos de cocaína durante uma operação de combate ao tráfico internacional de drogas em Blumenau, no Vale do Itajaí (SC). A ação contou com apoio da Polícia Militar de Santa Catarina e resultou na prisão de um homem suspeito de integrar a organização criminosa.
A droga estava escondida em um bunker no subsolo de um galpão pertencente a uma empresa de exportação de ligas metálicas, que funcionava como fachada para o esquema. Segundo as investigações, o local era usado para o preparo e armazenamento da cocaína antes do envio para a Europa.
Durante a operação, a PF também cumpriu um mandado de busca em um endereço residencial em Florianópolis ligado ao suspeito, onde foram apreendidos veículos, embarcações, joias e documentos. O inquérito aponta a existência de uma estrutura criminosa internacional com base em Santa Catarina, que contava com suporte logístico de brasileiros e liderança de cidadãos britânicos com histórico de tráfico na Inglaterra e procurados internacionalmente.
A investigação continua para identificar outros integrantes do esquema, que já tinha rotas estabelecidas para o narcotráfico transatlântico.
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Medida que exigia resultado negativo para condutores de motos e carros foi rejeitada com argumento de aumento de custos e risco de mais pessoas dirigirem sem habilitação; novas regras do Contran para tirar CNH sem autoescola, no entanto, podem alterar contexto
Na justificativa do veto, o governo argumentou que a exigência aumentaria os custos para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e poderia influenciar na decisão de mais pessoas dirigirem sem habilitação. Foto: captada
O governo federal vetou a exigência de exame toxicológico para obter a primeira habilitação nas categorias A (motos) e B (carros de passeio). A medida, que seria incluída no Código de Trânsito Brasileiro, foi rejeitada com a justificativa de que aumentaria os custos para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e poderia incentivar mais pessoas a dirigirem sem a documentação obrigatória.
O veto, no entanto, pode ter perdido parte de sua sustentação após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) editar resolução que permite a retirada da CNH sem a obrigatoriedade de cursar autoescola, reduzindo significativamente o custo total do processo de habilitação.
Outro ponto do projeto que virou lei, e também relacionado aos exames toxicológicos, permite que clínicas médicas de aptidão física e mental instalem postos de coleta laboratorial em suas dependências — desde que contratem um laboratório credenciado pela Senatran para realizar o exame. O governo também vetou esse artigo, alegando riscos à cadeia de custódia do material, o que poderia comprometer a confiabilidade dos resultados e facilitar a venda casada de serviços(exame físico e toxicológico no mesmo local).
As decisões refletem um debate entre a busca por maior segurança no trânsito — com a triagem de possíveis usuários de substâncias psicoativas — e o impacto financeiro e logístico das novas exigências para os futuros condutores.
Assinatura eletrônica
O terceiro item a ser incluído na lei é o que permite o uso de assinatura eletrônica avançada em contratos de compra e venda de veículos, contanto que a plataforma de assinatura seja homologada pela Senatran ou pelos Detrans, conforme regulamentação do Contran.
A justificativa do governo para vetar o trecho foi que isso permitiria a fragmentação da infraestrutura de provedores de assinatura eletrônica, o que poderia gerar potencial insegurança jurídica diante da disparidade de sua aplicação perante diferentes entes federativos.
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Equipamento JBL, resistente à água, foi encontrado na Praia do Hermenegildo após provavelmente cair de um navio a 300 km dali; aparelho ligou normalmente
A caixa de som, projetada para ser resistente à água, sobreviveu à corrosão salina por todo esse período. Ao ser ligada, o equipamento funcionou normalmente. Foto: captada
Uma caixa de som à prova d’água da marca JBL passou cerca de três meses no mar e foi encontrada intacta e ainda funcionando na Praia do Hermenegildo, no extremo sul do estado. A descoberta foi feita por um morador que passeava de quadriciclo na orla na última segunda-feira (30) e avistou o equipamento entre algas e areia.
Acredita-se que a caixa tenha caído de um container durante um transporte marítimo em agosto, próximo à Praia de São José do Norte, a cerca de 300 quilômetros dali. Apesar do longo período submerso e da exposição à água salgada, que acelera a corrosão, o aparelho resistiu e ligou normalmente quando testado.
O caso chamou atenção pela durabilidade do produto, projetado para ser resistente à água, e pela jornada incomum — percorrer centenas de quilômetros à deriva no oceano e ainda chegar em condições de uso à costa gaúcha. A situação virou uma curiosidade local e um exemplo inusitado de “sobrevivência” tecnológica.
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