Brasil
Dia Mundial da Esclerose Múltipla: direitos e desafios dos pacientes brasileiros
Nesta quinta-feira (30), é celebrado o Dia Mundial da Esclerose Múltipla, uma data que destaca a conscientização sobre essa condição neurológica crônica e a importância de compreender e garantir os direitos legais dos pacientes que enfrentam essa doença debilitante.
No Brasil, de acordo com o Ministério da Saúde , estima-se que a incidência da esclerose múltipla (EM) seja de aproximadamente 15 casos por 100 mil habitantes, afetando predominantemente adultos jovens, especialmente mulheres.
A esclerose múltipla é uma doença neurológica crônica e autoimune que afeta o sistema nervoso central, incluindo o cérebro e a medula espinhal. Nessa condição, o sistema imunológico ataca erroneamente a mielina, uma substância que envolve e protege as fibras nervosas, resultando em danos à mielina e, consequentemente, interferindo na transmissão dos impulsos nervosos.
A doença pode levar a uma variedade de sintomas, que podem ser leves, como fadiga e formigamento, ou mais graves, como problemas de locomoção, visão e cognição. A EM é caracterizada por surtos de sintomas agudos, intercalados por períodos de remissão parcial ou completa.
A advogada Danielle Jaques ressalta a relevância deste dia, enfatizando que é crucial que os pacientes com a condição conheçam seus direitos, não apenas na data, mas todos os dias. Ela destaca que, apesar dos desafios enfrentados, os pacientes com EM têm direitos legais que devem ser garantidos.
Entre os direitos dos pacientes com esclerose múltipla no Brasil, estão os direitos trabalhistas, como estabilidade no emprego, aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, além do acesso a tratamentos adequados e medicamentos específicos garantidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e planos de saúde privados.
No entanto, a advogada alerta para os desafios que os pacientes enfrentam na prática. “Infelizmente, o processo para obtenção de benefícios, tais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e isenções fiscais, pode ser longo e complicado, exigindo extensa documentação e comprovações médicas, sendo quase sempre necessário auxílio jurídico” , afirma.
Além disso, a discriminação e a falta de entendimento sobre a doença ainda são observadas tanto no ambiente de trabalho quanto na sociedade em geral. “É crucial que as políticas públicas sejam constantemente revisadas e aprimoradas para atender às necessidades específicas das pessoas com esclerose múltipla. Além disso, campanhas de conscientização e educação sobre a doença podem ajudar a reduzir o estigma e promover uma sociedade mais inclusiva e empática” , comenta a especialista.
Ainda de acordo com Jaques, é fundamental que haja um esforço coletivo, envolvendo tanto o governo quanto a sociedade civil, organizações não-governamentais e grupos de apoio. Para assim, garantir que os direitos e benefícios legalmente assegurados sejam efetivamente desfrutados por todos que deles necessitam, promovendo uma vida mais plena e participativa para os pacientes com esclerose múltipla e suas famílias.
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Fonte: Nacional
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A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) usou as redes sociais, nesta segunda-feira (2/3), para se manifestar após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou o pedido de prisão domiciliar humanitária apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A decisão foi proferida na tarde desta segunda. Bolsonaro está preso na Papudinha, em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e 3 meses. No início do ano, a defesa já havia solicitado a conversão da pena para o regime domiciliar.
“Muito triste toda essa injustiça… Dias difíceis… Não perdi a fé e creio que tudo está no controle de Deus e que não há mal que dure para sempre”, escreveu.
A ex-primeira-dama afirmou ainda que o ex-presidente “tem um desígnio aqui na Terra” e que o que ele vive atualmente “não muda o que Deus já preparou para o seu futuro”. “O amanhã pertence somente a Deus, e Ele continua escrevendo a sua história, meu amor”, declarou.
Michelle também compartilhou um versículo bíblico e reforçou o apoio ao marido. “Vamos vencer! Você é forte e corajoso. Eu te amo e estarei ao seu lado sempre”, finalizou.
PGR se manifestou contrária ao pedido de prisão domiciliar humanitária
Após ser intimada, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contrária ao pedido de encaminhamento de Bolsonaro para casa.
Moraes, ao analisar o caso, afirmou que o local de custódia de Bolsonaro possui plena garantia da dignidade da pessoa humana, com atendimento médico, atividades físicas, sessões de fisioterapia, além de assistência religiosa e visitas autorizadas da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, filhos e aliados políticos.
O ministro ainda citou que a perícia da Polícia Federal (PF) aponta que as comorbidades de Bolsonaro não ensejam a transferência dele para outro regime prisional – prisão domiciliar.
O magistrado, relator dos processos relacionados à tentativa de golpe, citou que, ao negar novamente a domiciliar ao ex-presidente, também levou em consideração o episódio em que Bolsonaro teria tentado violar a tornozeleira eletrônica – fato que levou Moraes, à época, a converter a prisão domiciliar em prisão preventiva.
Prisão
Bolsonaro está preso e cumpre pena de 27 anos e 3 meses no âmbito do processo sobre a tentativa de golpe, após o esgotamento dos recursos. O ex-presidente já estava submetido a medidas cautelares desde julho do ano passado no âmbito do inquérito que apura tentativa de interferência em processos relacionados à tentativa de golpe – caso em que um de seus filhos, o deputado cassado Eduardo Bolsonaro, se tornou réu por coação.
Inicialmente custodiado na Superintendência da Polícia Federal (PF), Bolsonaro deixou uma sala da corporação em 15 de janeiro, quando Moraes determinou sua transferência para a Papudinha, onde permanece.
Ele está em uma sala de Estado-Maior. A unidade é administrada pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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A ex-secretária de Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, Aline Cabral, negou durante oitiva na CPMI do INSS, nesta segunda-feira (2/3), que tenha emitido passagens ou feito pagamentos para Fábio Luís Lula da Silva, o “Lulinha”.
A negativa se deu durante questionamentos do deputado governista Rogério Correia (PT-MG). Aline Cabral tinha admitido, ao ser questionada pelo relator, Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), que emitiu passagens para Danielle Fonteles, publicitária ligada ao PT e que trabalhava para Antunes.
Como mostrado pelo Metrópoles, o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) viajou com o “Careca do INSS” para Portugal em novembro de 2024. Ambas passagens eram de primeira classe. Atualmente, a CPMI aguarda o envio de sigilos bancários e telemáticos de “Lulinha”, aprovados na sessão de quinta-feira (26/2).
Aline, porém, negou ao longo da noite desta segunda que pagasse pelas passagens ou que realizasse pagamentos quando trabalhava para o lobista, que está no centro do esquema de descontos associativos fraudulentos na Previdência Social. A ex-secretária, porém, admitiu ter acesso ao cofre que estava na sede das empresas, em Brasília.
Farra no INSS
- O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023.
- Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.
- As reportagens levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU).
- Ao todo, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23 de abril do ano passado e que culminou nas demissões do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do então ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Aline Cabral entrou na mira da CPMI depois do depoimento de um ex-sócio do “Careca do INSS”, que disse que a então secretária desempenhava funções administrativas importantes nas empresas do lobista.
Durante a oitiva, ela disse que não teve qualquer “parte nessa história” e disse que não sabia a origem da “riqueza” de Antonio Carlos Camilo Antunes no momento em que foi contratada.
Conforme o relatado, Aline começou como secretária, cargo em que expedia passagens e auxiliava na gestão de imóveis de Camilo Antunes. Depois, ela foi promovida e passou a ser chefe de Gestão de Pessoas nas empresas de telemarketing do empresário.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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A ação ocorreu em cinco pontos estratégicos da capital. As quatro Unidades de Referência de Atenção Primária (URAPs) atenderam a população das 7h às 17h, enquanto o ponto instalado no Via Verde Shopping
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, alcançou um resultado expressivo na ação de vacinação realizada no último sábado (28), com foco no combate à meningite e na ampliação da cobertura vacinal na capital.
A mobilização resultou na imunização de 1.009 pessoas, reforçando o compromisso da gestão municipal com a prevenção de doenças e a promoção da saúde pública.
Ao todo, foram aplicadas 800 doses contra a meningite, 160 contra a Influenza e 49 contra o HPV, demonstrando a ampla adesão da população à campanha.
A ação ocorreu em cinco pontos estratégicos da capital. As quatro Unidades de Referência de Atenção Primária (URAPs) atenderam a população das 7h às 17h, enquanto o ponto instalado no Via Verde Shopping funcionou das 14h às 22h, facilitando o acesso, principalmente para trabalhadores e famílias que não conseguem ir às unidades de saúde durante a semana.
De acordo com a técnica de enfermagem da Vigilância em Saúde, Sâmmia Crystina, a grande procura demonstrou a conscientização da população sobre a importância da imunização.
“Essa ação foi muito importante porque levou a vacina para mais perto das pessoas. Muita gente aproveitou a oportunidade para se proteger contra a meningite, além da gripe e do HPV”, destacou a profissional.
Entre os vacinados estava o adolescente Nicolas Afonso, de 12 anos, que recebeu três imunizantes. Para ele, a vacinação é uma forma de se proteger contra doenças graves.
“É importante se imunizar, principalmente contra a meningite, que é uma doença perigosa. Agora sei que estou protegido”, afirmou o adolescente.
Pais e responsáveis também aprovaram a iniciativa. Lia Pessoa, mãe da adolescente Yasmim Pessoa, de 13 anos, ressaltou a importância da campanha.
“É uma ação de extrema relevância. A prefeitura está facilitando para que os pais mantenham a caderneta de vacinação dos filhos em dia”, disse a mãe.
Já a advogada Dávila Reis, mãe de Lívia Andrade, de 12 anos, destacou a praticidade da ação realizada no Via Verde Shopping.
“Fiquei sabendo pelas redes sociais e achei excelente. A gente vem ao shopping e já aproveita para vacinar. Isso protege nossos filhos e toda a população”, pontuou Reis.
O secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, avaliou a ação como um sucesso e reforçou que novas estratégias semelhantes continuarão sendo realizadas.
“Alcançar mais de mil pessoas vacinadas mostra que estamos no caminho certo. Nosso objetivo é ampliar cada vez mais o acesso à vacinação, proteger a população e prevenir doenças que podem ser graves”, afirmou o gestor.
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