Uma ação integrada das forças de segurança resultou na apreensão de mais de 34 quilos de maconha e na prisão de quatro pessoas na madrugada deste domingo (1º), na rodovia AC-90, conhecida como Estrada da Transacreana, zona rural de Rio Branco.

A ocorrência teve início após a Polícia Militar, por meio de uma guarnição do Patrulhamento Rural (PR), receber informações repassadas pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO), em conjunto com o Grupo Especial de Operações em Fronteira (GEFRON). A denúncia indicava que uma dupla em uma motocicleta azul estaria transportando drogas do município de Assis Brasil com destino à capital acreana.

De posse das informações, os policiais se deslocaram até as proximidades do Seringal Porongaba, na região do Riozinho, onde localizaram dois suspeitos sentados em um ramal, em uma motocicleta com as mesmas características descritas. Durante a abordagem, os homens foram identificados como Rodrigo da Silva Conceição, de 22 anos, e Lucas Vicente Cavalcante, de 24 anos.

Questionados, os suspeitos alegaram que haviam parado para comprar bebida alcoólica e que seguiam para uma festa. No entanto, a versão levantou suspeitas, especialmente porque Rodrigo já é conhecido das forças de segurança por envolvimento com o tráfico de drogas, utilizando ramais da zona rural para despistar ações policiais.

Durante buscas na área, os militares localizaram duas mochilas escondidas, contendo 34 tijolos de entorpecente, aparentando ser maconha. Após a pesagem, a droga totalizou pouco mais de 34 quilos. Diante da descoberta, a dupla confessou a posse do material ilícito, mas não revelou o destino da droga.

Rodrigo e Lucas receberam voz de prisão por tráfico de drogas, e a motocicleta utilizada no transporte do entorpecente foi apreendida.

No deslocamento para a delegacia, a guarnição da Polícia Militar encontrou uma equipe do GEFRON, que já havia detido um casal identificado como João Marcos Bezerra de Araújo, de 33 anos, e Matilde Freire de Abreu, de 44 anos. Conforme as investigações, o casal seria o responsável por receber a droga. Rodrigo confessou que o entorpecente era de sua propriedade e que Matilde foi detida enquanto observava a movimentação policial pelo ramal.

Diante das evidências, os quatro envolvidos receberam voz de prisão e foram encaminhados à Superintendência da Polícia Federal em Rio Branco, juntamente com a droga e a motocicleta apreendida, para a adoção das medidas legais cabíveis.

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Chuvas de janeiro foram garantiram a recuperação dos reservatórios

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou nesta sexta-feira (30) a manutenção da bandeira tarifária no mês de fevereiro. Com isso, não haverá cobrança de custos adicionais na fatura de energia do consumidor.

“De um modo geral, as chuvas foram mais favoráveis nos últimos 15 dias de janeiro, em relação à primeira quinzena desse mês, havendo uma recuperação do nível dos reservatórios das usinas nas regiões Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste e Norte. Dessa forma, não será necessário despachar as usinas termelétricas mais caras”, disse a Aneel.

Pelo calendário divulgado pela agência reguladora, no dia 27 de fevereiro sairá a definição sobre a bandeira a ser aplicada em março,

Custos extras

Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em cores, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

A cada mês, as condições de operação do sistema de geração de energia elétrica são reavaliadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que define a melhor estratégia de geração de energia para atendimento da demanda e traça uma previsão de custos a serem cobertos pelas Bandeiras.

Portanto, as cores das bandeiras tarifárias são definidas a partir da previsão de variação do custo da energia em cada mês. Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimo a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumido.

Anualmente, ao final do período úmido, em abril, a Aneel define o valor das Bandeiras Tarifárias para o ciclo seguinte.

Os valores cobrados são os seguintes: na bandeira amarela, com condições de geração menos favoráveis, a tarifa sofre acréscimo de R$ 1,88 para cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos; na bandeira vermelha, no Patamar 1, com condições mais custosas de geração, a tarifa sofre acréscimo de R$ 4,46 para 100 quilowatt-hora kWh consumido.

Já na bandeira vermelha, no Patamar 2, as condições de geração são ainda mais custosas. Com isso, a tarifa sofre acréscimo de R$ 7,87 para cada 100 quilowatt-hora kWh consumido.

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As Áreas de Livre Comércio (ALCs) do Acre começam o ano com uma boa notícia. A partir de agora, mais de 5,6 mil empresas acreanas instaladas nas áreas fronteiriças de Brasileia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul voltam a ter o benefício fiscal de 7% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas remessas de mercadorias nacionais vindas do estado de São Paulo.

O governo do Estado de São Paulo publicou nesta sexta-feira, 30, o Decreto nº 70.348, que restabelece o benefício fiscal do ICMS às ALCs. A nova decisão revoga os efeitos do Decreto nº 67.383/2022, que a partir de janeiro de 2025 suprimiu o incentivo fiscal, provocando prejuízos às relações comerciais interestaduais e reduzindo a competitividade das empresas acreanas.

À época, para assegurar o cumprimento da legislação fiscal, o governo do Acre ajuizou, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa teve como objetivo coibir infrações ao pacto federativo firmado por meio de convênios celebrados no Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz). O STF declarou inconstitucional o decreto anterior, por violar princípios constitucionais e comprometer o equilíbrio federativo.

Mais de 5,6 mil empresas acreanas serão beneficiadas com a decisão. Foto: Diego Silva/Secom

Com a nova norma, o Estado de São Paulo reconhece a importância econômica e federativa das Áreas de Livre Comércio, restabelecendo as condições de igualdade nas operações comerciais e retroagindo os efeitos do decreto a 31 de dezembro de 2025.

“A decisão representa uma vitória importante para o Acre e um importante avanço para o fortalecimento do desenvolvimento regional, ao garantir maior segurança jurídica e competitividade às empresas locais”, destacou o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas.

Além do Acre, o benefício também se aplica às Áreas de Livre Comércio de Macapá e Santana (AP), Bonfim e Boa Vista (RR), Guajará-Mirim (RO) e Tabatinga (AM).

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