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Dia do Jornalista: reflexões sobre lutas coletivas

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“Ótima aluna, mas fala mais que a boca!” A frase, dita por vários professores, explica um pouco como esse ofício me escolheu. Mais tarde, a vida me traria o gosto pela leitura e o amor pela escrita.

Mas, neste 7 de abril, dia tão marcante e simbólico dedicado à classe jornalística, não queria falar sobre as minhas lutas. Mas enfatizar as batalhas do coletivo, e não poderia fazê-lo sem mencionar o time da Secretaria de Comunicação do Acre.

Quero agradecer de uma maneira muito especial aos profissionais que trabalham na Secom, pelo empenho e dedicação das equipes de jornalismo, marketing, publicidade, rádios e administrativo, enfim todos! Em nossa pasta, o jornalismo tem sido feito literalmente por muitas mãos.

E, ao falar desse grande time, não poderia deixar de mencionar os avanços no âmbito da Comunicação Pública do Estado. O governo de Gladson Cameli já investiu mais de R$ 2,2 milhões em reformas de prédios e instalações físicas de comunicação. E já entregamos totalmente reformadas as rádios de Sena Madureira, Feijó e Tarauacá.

Ainda este ano, graças ao esforço da equipe de governo, também teremos a reforma da histórica Rádio Difusora Acreana de Rio Branco e também da guerreira Rádio Aldeia de Brasileia, que, nos últimos dois anos, sofreu com enchentes que danificaram cruelmente sua estrutura física. Estamos nos ajustes finais do projeto; em breve o veículo terá um novo endereço, num espaço digno e abrigado em uma estrutura totalmente segura contra enchentes.

Quanto a equipamentos, como computadores, veículos, microfones e links de transmissão, já foram investidos outros R$2 milhões, aproximadamente. E há pouco foram adquiridos mais dois veículos, um para deles para a Difusora em Rio Branco, que em 79 anos de existência, pela primeira vez recebe um automóvel zero-quilômetro para atender às necessidades das equipes.

Outro marco da gestão Gladson foi a reforma da sede da Secom, na capital acreana, no valor de R$ 350 mil. Além das melhorias na estrutura física, foram adquiridos móveis e computadores novos. Sem dúvida, um marco na valorização dos profissionais que ali trabalham e desempenham suas funções tão honrosamente.

Ainda, a Secom iniciou, em 2023, o projeto de unificação digital, reafirmando o posicionamento institucional virtual, unificando mais de 40 redes sociais, somando cerca de 400 mil seguidores, chegando a mais de 1,2 milhão de pessoas conectadas diariamente, somente no Instagram.

Já trabalhei em diversos lugares até chegar ao cargo de titular desta pasta, totalmente passageiro, mas em nenhum deles senti tanto frio na barriga como experimento atualmente. É uma mistura de sentimentos que têm me motivado a querer fazer sempre algo melhor pelo meu semelhante. E isso não me permite abrir mão da força de vontade e do estudo como o passo inicial pra tudo isso que tenho vivido.

Um dos meus escritores favoritos, o sociólogo e filósofo Zygmunt Bauman, afirma que vivemos em uma sociedade marcada pelo conflito do ser versus ter. E que, no mundo, as “relações líquidas”, como define os contatos interpessoais superficiais, são cada vez comuns. Essa profissão tem me dado amigos que são mais chegados que irmãos.

Dessa forma, não poderia finalizar este texto sem clamar por um jornalismo cada vez mais qualificado e ético. Que a nova geração de profissionais seja ainda mais humana. Que possamos ser cobrados, mas que sejamos também valorizados. Como diz minha amiga Charlene Carvalho, jornalismo é vocação, talento, mas também é conhecimento!

A Federação Nacional dos Jornalistas retomou a luta pela volta do diploma em Jornalismo, como critério de único e impessoal de acesso a esta profissão. Também me uno a esse coro. Que possa ser uma luta coletiva dos parlamentares federais acreanos.

Do lado de cá, seguiremos transformando os fatos históricos em informações. Somos totalmente responsáveis por perpetuar os acontecimentos atuais. Seguiremos levando notícia com credibilidade para as 738 comunidades isoladas da Amazônia que recebem informações exclusivamente por meio do rádio. E para os quase um milhão de leitores do site da Agência de Notícias do Acre.

Seguiremos desta forma, sem desmerecer o outro, com o foco de sempre aprender algo novo todos os dias. Transformando paixão em trabalho. E não criando a expectativa do reconhecimento alheio. O reconhecimento deve partir de nós mesmo, todos os dias!

Parabéns a todos que nos emprestam a voz, as letras, as imagens e a logística. Outra hora escrevo sobre sonhos de outros que o jornalismo permitiu realizar.

Feliz Dia do Jornalista!

Nayara Lessa é graduada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pelo Instituto de Ensino Superior do Acre e mestra em Letras pela Universidade Federal do Acre. Atualmente é secretária de Comunicação do governo do Estado do Acre

Fonte: Governo AC

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Acre

STF derruba lei do Acre que permitia privatização de áreas em florestas públicas estaduais

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Por unanimidade, Corte considerou inconstitucional dispositivo que concedia título definitivo de terras após dez anos de ocupação; decisão atinge cinco unidades de conservação e reacende debate ambiental na Amazônia

A Constituição proíbe a aquisição de bens públicos por usucapião. Para o relator, a regra criada pelo Acre instituía mecanismo semelhante à aquisição originária da propriedade com base na posse prolongada

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não é possível transformar áreas de florestas públicas do Acre em propriedade privada após dez anos de ocupação ou concessão de uso. Por unanimidade, os ministros derrubaram um trecho da lei estadual que abria caminho para a titulação definitiva de áreas localizadas dentro de florestas públicas estaduais.

Para a Corte, a norma contrariava a Constituição ao criar uma espécie de regularização que resultava, na prática, na privatização de terras públicas inseridas em áreas protegidas. O entendimento reforça que florestas públicas só podem ter sua destinação alterada mediante critérios rigorosos e legislação específica.

O ministro Nunes Marques também afirmou que a medida viola o artigo 225 da Constituição, que garante o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para ele, a desafetação automática com base apenas no decurso de prazo, sem estudos técnicos prévios e sem avaliação dos impactos ambientais, representa redução do nível de proteção ambiental.

O voto do relator invoca o princípio da vedação ao retrocesso ambiental, segundo o qual o legislador não pode enfraquecer conquistas já consolidadas na tutela do meio ambiente.

Outro fundamento apontado foi a ofensa ao regime jurídico dos bens públicos. A alienação de imóveis públicos, destacou o ministro, exige autorização legislativa específica e, em regra, licitação, conforme as normas gerais federais. Além disso, a Constituição proíbe a aquisição de bens públicos por usucapião. Para o relator, a regra criada pelo Acre instituía mecanismo semelhante à aquisição originária da propriedade com base na posse prolongada, o que é vedado pelas normas federais.

Florestas Atingidas e Mecanismo Anulado

A decisão impede a titulação definitiva de terrenos em cinco Florestas Estaduais (FES) do Acre:

  • FES do Rio Gregório

  • FES do Rio Liberdade

  • FES do Mogno

  • FES do Antimary

  • FES do Afluente do Complexo do Seringal Jurupari

A regra agora anulada, que alterava a Lei Estadual nº 1.787/2006, permitia que produtores de agricultura familiar ou extrativistas recebessem o título definitivo da área após dez anos de uso ou posse. Com o registro em cartório, a área seria automaticamente retirada da condição de floresta pública.

A Floresta Estadual do Antimary foi criada em 7 de fevereiro de 1997 com uma área total de 57.629,00 hectares, entre os municípios de Bujari e Sena Madureira. Foto: captada 

Ação e Argumentos

A ação que levou à decisão foi movida pelo Conselho Nacional das Populações Extrativistas, que argumentou que a medida representava risco ao meio ambiente e afrontava regras constitucionais sobre terras públicas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também questionou a lei, classificando-a como uma forma de “privatizar” áreas de domínio público dentro das Florestas Estaduais.

O ministro relator, Nunes Marques, fundamentou seu voto em três pilares principais:

  1. Violação de normas gerais da União: A norma estadual contrariava a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e a Lei de Gestão de Florestas Públicas, que determinam que florestas públicas devem permanecer sob domínio público, admitindo-se concessão de uso, mas não a transferência da propriedade a particulares.

  2. Princípio da vedação ao retrocesso ambiental: A desafetação automática da área, sem estudos técnicos prévios e avaliação de impactos ambientais, representou uma redução do nível de proteção ambiental, ferindo o artigo 225 da Constituição.

  3. Ofensa ao regime jurídico dos bens públicos: A alienação de imóveis públicos, como no caso, exigiria autorização legislativa específica e licitação. A regra criada pelo Acre foi considerada similar à aquisição de terras públicas por usucapião, o que é proibido pela Constituição.

Consequências

Com a decisão, o Estado do Acre não pode mais conceder títulos definitivos com base no dispositivo anulado, nem retirar essas áreas do regime de floresta pública.

É importante notar que, após a aprovação da lei estadual em 2024, as florestas estaduais do Acre apresentaram um aumento expressivo nas taxas de desmatamento. Dados do Imazon de agosto de 2025 mostraram que a FES do Rio Gregório, a FES do Mogno e a FES do Rio Liberdade estiveram entre as 10 unidades de conservação mais desmatadas naquele mês.

A FES do Rio Gregório, por exemplo, perdeu uma área equivalente a 200 campos de futebol. O julgamento do STF, realizado em sessão virtual entre 13 e 24 de fevereiro de 2026, encerra essa possibilidade legal e reacende o debate entre preservação ambiental e regularização fundiária na Amazônia acreana.

Ramal de acesso aos moradores da Unidade de Gestão Ambiental Integrada (Ugai), da floresta do Antimary, em Sena Madureira. Foto: captada 

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Prefeitura de Rio Branco empossa novos conselheiros e reforça compromisso com políticas públicas para as mulheres

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A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, deu posse na manhã desta segunda-feira (2), aos novos conselheiros municipais dos Direitos das Mulheres, que atuarão no triênio 2026/2029. A solenidade foi realizada na Casa Rosa Mulher, localizada no Segundo Distrito da capital.

Foto da solenidade d eposse na Casa Rosa Mulher
Prefeitura de Rio Branco dá posse aos novos conselheiros municipais dos Direitos das Mulheres. (Foto: Marcos Araújo/Secom)

O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom reforçou o compromisso de sua gestão com o fortalecimento das políticas públicas para as mulheres, destacando que o respeito a elas deve ser uma prática constante, e não apenas uma prioridade no mês de março.

Foto do Prefeito Tião Bocalom
Prefeito Tião Bocalom reforça compromisso de sua gestão com o fortalecimento das políticas públicas para as mulheres. (Foto: Marcos Araújo/Secom)

“O que queremos demonstrar é que o respeito pela mulher é algo permanente e vamos continuar com essa valorização em todas as esferas da nossa gestão”, afirmou o prefeito.

O gestor ainda elogiou o papel das mulheres na sociedade, ressaltando sua atuação em áreas como transporte e construção civil, que tradicionalmente eram dominadas por homens.

Prefeito de Rio Branco Tião Bocalom
O prefeito ainda elogiou o papel das mulheres na sociedade, ressaltando sua atuação em muitas áreas profissionais. (Foto: Marcos Araújo/Secom)

“Hoje, as mulheres desempenham funções que antes eram exclusivas dos homens, como motoristas de ônibus e caminhão, e até na construção civil, como pintoras. Elas são guerreiras e merecem ser reconhecidas”, frisou.

Suelen Araújo, diretora de Direitos Humanos, destacou a importância do conselho, especialmente no combate à violência contra a mulher.

Foto de Suelen
Suelen Araújo mencionou que as 14 novas conselheiras representam diversos órgãos, secretarias e a sociedade civil. (Foto: Marcos Araújo/Secom)

“O conselho tem como função garantir a segurança e dignidade das vítimas, assegurando que os casos de violação sejam denunciados e encaminhados aos órgãos competentes”, afirmou Suelen, acrescentando que fazia mais de cinco anos que o cargo de conselheiras não era preenchido. Ela também mencionou que as 14 novas conselheiras representam diversos órgãos, secretarias e a sociedade civil.

A vereadora Lucilene Vale, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Rio Branco, enfatizou a crescente preocupação com a violência contra a mulher no estado.

Foto da Vereadora Lucilene Vale
“A violência contra a mulher é uma luta de todos. Temos discutido muito isso na Câmara, com projetos e apoio às mulheres violentadas”, afirmou a vereadora. (Foto: Marcos Araújo/Secom)

“A violência contra a mulher é uma luta de todos. Temos discutido muito isso na Câmara, com projetos e apoio às mulheres violentadas. A cada dia, a violência só aumenta, e é uma grande preocupação para a nossa comunidade e as autoridades”, afirmou a vereadora.

Foto da Posse de novos conselheiros
Durante o mês de março, a Prefeitura de Rio Branco realizará uma série de homenagens e ações voltadas para as mulheres. (Foto: Marcos Araújo/Secom)

Durante todo o mês de março, a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, realizará uma série de homenagens e ações voltadas para as mulheres, com encontros, debates e fóruns que tratarão de temas como igualdade de direitos e enfrentamento à violência. A programação busca destacar as trajetórias das mulheres, fortalecer as políticas públicas voltadas para elas e ampliar o diálogo sobre seus direitos.

Solenidade de Posse de novos conselheiros Fotos Marcos Araujo 19
Solenidade de Posse de novos conselheiros Fotos Marcos Araujo 12

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Fonte: Conteúdo republicado de PREFEITURA RIO BRANCO

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Câmara aprova urgência para venda de remédios em supermercados

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Malorny/Getty Images
medicamentos

A Câmara dos Deputadosaprovou, nesta segunda-feira (2/3), o requerimento de urgência de um projeto de lei que autoriza a venda de medicamentos em supermercados. A proposta pode agora ser analisada diretamente no plenário, sem passar por comissões temáticas.

A proposta determina que varejistas interessados em vender os remédios deverão instalar um espaço específico, semelhante a um quiosque de farmácia, dentro de seus estabelecimentos. Pelo texto, a venda deverá ser feita obrigatoriamente sob a responsabilidade de um farmacêutico.

O texto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado em setembro de 2025. Como tinha caráter terminativo no colegiado, seguiu diretamente ao plenário.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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