Cotidiano
Dezesseis partidos estão com pendências junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Acre
Durante reunião realizada na manhã desta quinta-feira, 11, entre membros do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) e representantes de partidos políticos do Estado, a prestação de contas partidária foi tema debatido, que por previsão legal deve ser encaminhada anualmente à Justiça Eleitoral.
O coordenador de Controle Interno do Tribunal, Sandro Roberto Bezerra, anunciou que 37 diretórios municipais e um diretório regional estão com anotação partidária suspensa por ausência de prestação de contas, o que impede a sua participação nas Eleições Municipais de 2020, caso a regularização não seja feita.
Apesar do número expressivo de diretórios com pendências na Justiça Eleitoral, apenas oito representantes de partidos estiveram presentes na reunião convocada pelo TRE-AC. A presidente do Tribunal, desembargadora Regina Ferrari e os juízes eleitorais da 1ª e 9ª Zonas Eleitorais, Anastácio Menezes e Giordane Dourado, respectivamente, estiveram presentes na abertura do evento.
“O TRE do Acre realiza suas atividades de preparação do pleito com bastante antecedência e zelo, por isso convidou os senhores para essa reunião que trata de um assunto tão importante, que é a prestação de contas. Manter o partido com anotação regular perante à Justiça Eleitoral é um dos requisitos para apresentar candidatos às eleições”, destacou a magistrada.
Durante a reunião foram abordados os principais itens a serem observados quanto às exigências previstas na Resolução TSE n. 23.546/17. Para os partidos que estão com as anotações suspensas, foi dada a seguinte orientação: todo partido registrado e anotado na Justiça Eleitoral é obrigado a entregar, conforme previsto na Lei dos Partidos Políticos, até 30 de abril de cada ano, a prestação de contas do ano anterior.
Os Diretórios nacionais prestam contas ao TSE, os regionais ao respectivo TRE, e os diretórios municipais às zonas eleitorais, ocasião em que devem demonstrar toda a movimentação financeira ou sua ausência no decorrer do período, bem como comprovando as despesas efetivadas, inclusive com recursos do Fundo Partidário. Do contrário, são obrigados a devolver ao erário tais recursos. Se o partido tiver as contas julgadas não prestadas, por ausência de documento essencial ou por não ter encaminhado as contas, além de não receber recursos daquele Fundo, terá o registro ou a anotação suspensa, o mesmo ocorrendo se não prestar contas relativa a uma eleição.
Confira a relação de diretórios com anotação suspensa na Justiça Eleitoral:
AVANTE Suspenso por falta de prestação de contas Brasileia
AVANTE Suspenso por falta de prestação de contas Feijó
AVANTE Suspenso por falta de prestação de contas Santa Rosa do Purus
MDB Suspenso por falta de prestação de contas Brasileia
MDB Suspenso por falta de prestação de contas Tarauacá
PATRIOTA Suspenso por falta de prestação de contas Brasileia
PATRIOTA Suspenso por falta de prestação de contas Cruzeiro do Sul
PATRIOTA Suspenso por falta de prestação de contas Epitaciolândia
PATRIOTA Suspenso por falta de prestação de contas Mâncio Lima
PDT Suspenso por falta de prestação de contas Manoel Urbano
PMN Suspenso por falta de prestação de contas Cruzeiro do Sul
PODE Suspenso por falta de prestação de contas Epitaciolândia
PODE Suspenso por falta de prestação de contas Marechal Thaumaturgo
PODE Suspenso por falta de prestação de contas Mâncio Lima
PODE Suspenso por falta de prestação de contas Rodrigues Alves
PODE Suspenso por falta de prestação de contas Tarauacá
PP Suspenso por falta de prestação de contas Xapuri
PPS Suspenso por falta de prestação de contas Mâncio Lima
PPS Suspenso por falta de prestação de contas Tarauacá
PR Suspenso por falta de prestação de contas Jordão
PROS Suspenso por falta de prestação de contas Xapuri
PSC Suspenso por falta de prestação de contas Cruzeiro do Sul
PSC Suspenso por falta de prestação de contas Feijó
PSC Suspenso por falta de prestação de contas Jordão
PSC Suspenso por falta de prestação de contas Mâncio Lima
PSC Suspenso por falta de prestação de contas Rodrigues Alves
PSDB Suspenso por falta de prestação de contas Brasileia
PSL Suspenso por falta de prestação de contas Cruzeiro do Sul
PSL Suspenso por falta de prestação de contas Epitaciolândia
PSL Suspenso por falta de prestação de contas Feijó
PSL Suspenso por falta de prestação de contas Marechal Thaumaturgo
PTC Suspenso por falta de prestação de contas Brasileia
PTC Suspenso por falta de prestação de contas Cruzeiro do Sul
PTC Suspenso por falta de prestação de contas Feijó
PTC Suspenso por falta de prestação de contas Tarauacá
SOLIDARIEDADE Suspenso por falta de prestação de contas Cruzeiro do Sul
SOLIDARIEDADE Suspenso por falta de prestação de contas Epitaciolândia
PCB Suspenso por falta de prestação de contas REGIONAL
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FFAC abre inscrições do Campeonato Estadual Sub-20
O departamento de competições da Federação de Futebol do Acre(FFAC) abriu nesta segunda, 23, as inscrições do Campeonato Estadual Sub-20. O torneio vale a vaga do Acre na Copa São Paulo e na Copa do Brasil na temporada de 2027.
“Os dirigentes terão até a próxima sexta(27) para confirmar a participação no torneio. Fechamos o Estadual, no profissional, e vamos seguir com a temporada”, declarou o diretor da FFAC, Leandro Rodrigues.
Início da competição
A FFAC trabalha com a data de 1º de maio para o início do campeonato.
“Os dirigentes terão um excelente prazo para regularizar os atletas e se organizar de uma maneira. Vamos promover mais um evento importante”, afirmou Leandro Rodrigues
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Como MEIs devem declarar o Imposto de Renda Pessoa Física
O período oficial de entrega do Imposto de Renda começa nesta segunda-feira (23) e, para cerca de 5,9% da população brasileira, esse processo exige atenção redobrada.
Trata-se dos MEIs (Microempreendedores Individuais), que possuem obrigações fiscais específicas além da declaração como pessoa física.
De acordo com dados do MEMP (Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), o Brasil encerrou o ano de 2025 com 12,6 milhões de registros MEIs (Microempreendedores Individuais).
Entre as principais exigências para esse grupo está a entrega do DASN-SIMEI (Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual), que deve ser enviada até 31 de maio de cada ano, referente ao faturamento do ano anterior.
O atraso na entrega gera a chamada MAED (Multa por Atraso na Entrega da Declaração), que corresponde a 2% ao mês sobre o valor devido, podendo chegar ao limite de 20%.
Segundo o MEMP, em casos de envio espontâneo, há redução de 50% no valor da penalidade, respeitando o mínimo de R$ 50.
Além da multa, a não entrega do DASN-SIMEI pode trazer consequências mais graves, como a declaração de inaptidão do CNPJ por omissão de informações, o que restringe a utilização da empresa em operações financeiras e fiscais.
No entanto, a DASN-SIMEI se refere às movimentações da empresa, enquanto a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física diz respeito às finanças pessoais do empreendedor.
Em geral, parte dos rendimentos do MEI pode ser considerada isenta, dentro de determinados limites.
Ainda assim, o cidadão também precisa verificar seu enquadramento nas regras da Receita Federal para a entrega do IR. Entre os critérios adotados em 2025 estavam:
Rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90/
Rendimentos isentos ou tributos exclusivamente na fonte superiores a R$ 200 mil;
Posse de bens ou direitos acima de R$ 800 mil até 31 de dezembro.
Os MEIs que se enquadrarem em qualquer uma dessas condições devem enviar o Imposto de Renda dentro do prazo para evitar multas e possíveis restrições no CPF.
Como declarar o IR pelo celular
Para declarar o IR pelo celular ou tablet, o cidadão deve:
Baixar o app da Receita Federal nas lojas oficiais dos aparelhos móveis, Android ou iOS;
Acessar o sistema usando a conta Gov.br;
Preencher informações e enviar documentos necessários para a prestação de contas.
Apesar de todos os contribuintes terem acesso ao app, ele não permite o preenchimento de algumas informações, como investimentos de renda variável, rendimentos de atividade rural e GCAP (ganho de capital).
Como declarar pelo computador
O programa é baixado de forma automática: ao abrir o arquivo no computador, o usuário já encontra na tela as instruções necessárias para instalação e pode realizar o login com a conta Gov.br.
Segundo a Receita Federal, o sistema exige, no mínimo, o Windows 7 ou versões superiores. No site do órgão, também estão disponíveis orientações detalhadas de instalação, além de soluções para eventuais problemas mais comuns.
Para quem preferir fazer a declaração pelo celular ou tablet, basta instalar o aplicativo da Receita Federal na versão compatível com o dispositivo, disponível tanto na Google Play quanto na App Store.
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Irã diz que vai bombardear ‘todo o Golfo Pérsico’ se for invadido pelos EUA
O Conselho de Defesa do Irã afirmou hoje que vai “minar todo o Golfo Pérsico” se uma invasão ameaçada pelos Estados Unidos acontecer no país.
O que aconteceu
Ameaça de retaliação acontece porque EUA estariam tentando dominar uma ilha a 24 km da costa do Irã. Segundo a agência de notícias Associated Press, um dos novoa alvos americanos é a ilha de Kharg, que tem tanques de armazenamento de petróleo.
“Qualquer tentativa do inimigo de atacar as costas ou ilhas do Irã levará à minagem de todas as vias de acesso”, disse o Conselho de Defesa. O país também ameaçou minar usinas de abastecimento do Golfo Pérsico, o que prejudicaria o fornecimento de água e luz para a região.
Após a ameaça, o governo iraniano divulgou uma lista de alvos prioritários nos países vizinhos, que incluem uma usina nuclear nos Emirados Árabes Unidos. A lista foi divulgada pela agência de notícia Fars.
Além de ameaçar as principais fontes de abastecimento e energia, o Irã também ameaçou as linhas de comunicação na região. As bravatas acontecem durante o aumento da preocupação de Teerã com a presença de fuzileiros navais na região.
As declarações do governo iraniano são consideradas uma resposta ao ultimato que o presidente dos EUA, Donald Trump, deu no sábado. O republicano deu o prazo de 48 horas para o Irã liberar o estreito de Hormuz, passagem responsável pelo trânsito de 20% do petróleo mundial.
Caso o canal não seja liberado em dois dias, Trump disse que vai “atacar e destruir completamente” as usinas de energia iranianas. Hoje, Israel lançou uma nova onda de ataques a Teerã, confirmando o avanço contra “alvos de infraestrutura”, sem detalhar os danos causados.
Ofensivas do Irã persistem, apesar das declarações recentes de Trump. Após o ultimato do presidente norte-americano, o Exército iraniano ameaçou atacar a infraestrutura dos EUA no Golfo Pérsico. “Se a infraestrutura iraniana de combustível e energia for violada pelo inimigo, toda a infraestrutura de energia, tecnologia da informação e dessalinização dos Estados Unidos e do regime na região será atacada”, avisou um porta-voz iraniano.
Irã já fez uma série de ataques a nações vizinhas desde o começo da guerra. A justificativa do Irã para atacar países do golfo é a presença de bases militares dos Estados Unidos na região. Entre os alvos já atacados estão o Kuwait, Qatar e os Emirados Árabes Unidos.

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