Acre
Detran se prepara para mais um leilão de veículos apreendidos
O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) está preparando para o final de abril mais um leilão com cerca de 100 lotes de veículos apreendidos. Em Cruzeiro do Sul o leilão acontece no dia 18 deste mês. Podem participar como arrematantes pessoas Física e Jurídica.
No Juruá, serão entre 80 a 100 lotes ofertados para arremate de motocicletas, carros e sucatas apreendidos nos municípios de Cruzeiro do Sul, Feijó e Tarauacá. Já na capital, os lotes disponíveis serão oriundos, além de Rio Branco, do Vale do Acre, Vale do Yaco e Alto Acre, sendo que a grande maioria dos lotes de veículos continua sendo de motocicletas.
De acordo com o Gerente de Operações do Detran, Ítalo Cesar Soares de Medeiros o leilão em Rio Branco tem a previsão para acontecer no final do mês de abril e para isso o órgão está preparando o edital para publicação no Diário Oficial.
“O edital do leilão está em fase de conclusão para sua posterior publicação no Diário Oficial do Estado, a principio a data ainda não foi marcada, mas esperamos que possamos realizá-lo já no final deste mês”, disse Ítalo Medeiros.
O Gerente de Operações esclarece ainda que qualquer pessoa, física ou jurídica, pode participar. É necessário que o interessado apresente o documento de identidade e CPF ou CNPJ. No ato da arrematação, deve ser apresentada também a cópia dos documentos.
Os lotes serão liberados 24 horas após o leilão e os arrematantes por a data do leilão. Os compradores dispõem de 30 dias para a retirada do local dos bens arrematados. Porém, cinco dias após a realização do leilão, não será cobrada nenhuma taxa para a retirada dos veículos. Vencido o prazo, os compradores ficarão sujeitos ao pagamento de multa equivalente a 2% por dia de atraso até o limite de 30 dias.
Os carros apreendidos por falta de pagamento de licenciamento, IPVA e multas, que forem a leilão o debito será transferido para o proprietário do veículo leiloado.
“Quem arrematar uma motocicleta ou carro que foi apreendido por multas ou falta de pagamento de licenciamento e IPVA receberá o bem totalmente legalizado, porém a dívida continuará ativa e será transferido para o antigo proprietário, salvo os casos em que o valor arrecadado com o leilão cubra o valor do débito”, esclareceu Medeiros, que afirmou ainda que se o valor do arremate superar o valor da dívida a diferença será restituída ao antigo proprietário do veículo leiloado.
No caso de multas aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), Ítalo Medeiros disse que esses valores não serão quitados no arremate do bem, neste caso as multas devem ser sanadas junto ao órgão federal pelo arrematante.
O gestor explica também que para veículos adquiridos por meio de financiamento e que foram apreendidos, o Detran comunica formalmente a financeira e caso não haja interesse da empresa em resgatar o bem este pode ir a leilão, mas para isso os trâmites burocráticos são diferentes.
“Carros financiados apreendidos pelo Detran também pode ir a leilão, nesse caso a empresa responsável pelo financiamento é comunicada e caso não tenha interesse em resgatar o bem (motocicleta ou carro) este será leiloado”.
Ítalo Medeiros disse ainda que 40% da frota que circula no Estado não está regularizada junto ao Detran. Nos casos dos veículos que não estão mais em operação é preciso que os proprietários procurem o Detran para regularização.
“Tem veículo que não está mais circulando, mas que continua ativo nos registros do DETRAN. É preciso que os proprietários procurem o órgão para ‘dar baixa’ em nossos sistemas, caso contrario os proprietários acumulam dividas junto no Detran”.
Os proprietários dos veículos apreendidos que quiserem resgatar o bem antes do leilão podem está procurando o órgão para regularizar a situação do veículo. Os débitos poderão ser negociados junto ao Detran.
Fonte: ac24horas
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Acre
Prefeitura de Rio Branco emite termo de compromisso para regularização de construção irregular em Casa de Carne
A Prefeitura tem se empenhado na fiscalização de construções irregulares na capital, com o objetivo de garantir o cumprimento das normas urbanísticas e a segurança da população
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, tem se empenhado na fiscalização de construções irregulares na capital, com o objetivo de garantir o cumprimento das normas urbanísticas e a segurança da população.
Recentemente, a Secretaria por intermédio da Diretoria de Fiscalização Urbanística emitiu um Termo de Compromisso de Demolição e Regularização para um estabelecimento comercial. (Foto: Secom)
Recentemente, a Secretaria por intermédio da Diretoria de Fiscalização Urbanística emitiu um Termo de Compromisso de Demolição e Regularização para um estabelecimento comercial localizado na Estrada Dias Martins, nº 526, conhecido como “Casa de Carne Rota do Boi”.
A medida foi tomada após a constatação de que a construção da cobertura metálica do estabelecimento estava em desacordo com as normas de urbanização, resultando em uma área de 80m² além do limite permitido para a construção no local.
“Estamos acompanhando de perto esse caso. A pessoa responsável pela obra não somente foi notificada, como também foi autuada. Além disso, ele assinou um Termo de Compromisso, no qual se compromete a demolir a parte irregular da construção em um prazo de 15 dias”, explicou Cid Ferreira. (Foto: Val Fernandes/Secom)
O secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Cid Ferreira, explicou a situação. “Estamos acompanhando de perto esse caso. A pessoa responsável pela obra não somente foi notificada, como também foi autuada. Além disso, ele assinou um Termo de Compromisso, no qual se compromete a demolir a parte irregular da construção em um prazo de 15 dias, conforme estabelecido pelo Termo”, frisou o titular das pasta.
De acordo com o documento, o autuado reconheceu a irregularidade na construção e assumiu o compromisso de demolir a parte da obra que não está de acordo com as regras de alinhamento e uso do solo. (Foto: Secom)
De acordo com o documento, o autuado reconheceu a irregularidade na construção e assumiu o compromisso de demolir a parte da obra que não está de acordo com as regras de alinhamento e uso do solo. A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, por meio da fiscalização, verificará o cumprimento do prazo estabelecido para a remoção da construção irregular.
O Termo de Compromisso, que foi assinado pelo responsável pela obra, estipula que a demolição deve ocorrer de forma integral e deve ser concluída no prazo máximo de 15 dias corridos após a assinatura do documento. Caso o prazo não seja cumprido, o autuado estará sujeito a novas medidas administrativas e penalidades.
Cid Ferreira finalizou dizendo: “Não podemos permitir que construções irregulares continuem colocando em risco a segurança e o ordenamento urbano da nossa cidade. Por isso, estamos tomando todas as providências legais cabíveis para garantir que o compromisso seja cumprido”, concluiu.
A Prefeitura de Rio Branco reforça seu compromisso com o desenvolvimento urbano responsável e a segurança das construções, garantindo que as normas sejam respeitadas para o bem de todos os cidadãos.
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A Fundação Estadual de Cultura Elias Mansour (FEM) promove formação técnica voltada à elaboração de projetos culturais para indígenas de 13 aldeias do Vale do Juruá, com o objetivo de assegurar a participação efetiva dos povos originários no Edital de Fomento e Incentivo à Cultura (Arte e Patrimônio) nº 010/2025, no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).
Nesta etapa, serão destinados R$ 3,58 milhões ao financiamento de projetos nas áreas de artes, patrimônio cultural, humanidades, culturas populares, indígenas, afro-brasileiras, urbanas, artes digitais, artes visuais e outras expressões culturais.
Sob a coordenação do representante da FEM no Vale do Juruá, Adgildo Oliveira Rebouças, uma equipe de servidores técnicos esteve, nesta semana, na aldeia Katukina, onde orientou a elaboração de 26 propostas nas áreas de música, culinária tradicional e artesanato.
“Contamos com a participação dos servidores Alan Juan Gomes Corrêa, Jaine Dandara de Matos Amorim, Jeferson Ferreira Dias e Romisson Santos, no esforço de assegurar a participação de homens e mulheres indígenas nas cotas a eles destinadas no edital da PNAB 2025. Esses projetos são fundamentais para o fortalecimento e a preservação da cultura tradicional, evitando que saberes e práticas ancestrais se percam”, destacou Adgildo Rebouças.
O presidente da FEM, Minoru Kinpara, ressalta a importância de ampliar o acesso dos povos originários aos trâmites burocráticos dos editais públicos, como forma de promover a inclusão e valorizar a diversidade cultural do Acre.
“Seguimos rigorosamente a Instrução Normativa do Ministério da Cultura, garantindo cotas mínimas e o cumprimento dos critérios de ações afirmativas, incluindo a formação de fazedores de cultura em todo o estado. O prazo para a apresentação dos projetos se encerra em 2 de fevereiro, razão pela qual estamos nos deslocando até as aldeias para oferecer orientações específicas”, afirmou.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), realizou nessa quinta-feira, 22, a entrega de diversos equipamentos à Associação Comercial e Empresarial de Sena Madureira (Aces), para estruturar a sede e fortalecer a atuação da entidade no município. A ação integra as políticas do Executivo estadual voltadas ao fortalecimento da iniciativa privada e ao incentivo à organização do setor produtivo nas cidades.
A instituição foi beneficiada com uma geladeira, computador de mesa, notebook, impressora multifuncional, aparelho celular para comunicação institucional, ar-condicionado e uma televisão. Os equipamentos vão garantir melhores condições de trabalho na sede, ofertar mais conforto para os associados e ampliar a capacidade de atendimento aos 48 empresários filiados, além dos demais não filiados, que buscam os serviços da associação de forma diária e constante.
Os materiais foram adquiridos por meio de emenda parlamentar de autoria do deputado estadual Tanízio Sá no valor de R$ 20 mil, destinada ao fortalecimento das entidades representativas do setor produtivo. O investimento contribui para o desenvolvimento de ações voltadas ao comércio local e ao apoio direto aos empreendedores do município. A ideia é que as melhorias ajudem a ampliar as ações da Aces e reflitam diretamente nos empreendimentos locais com novos avanços.
O titular da Seict, Assurbanípal Mesquita, destacou que a atuação do governo do Estado busca assegurar que os recursos públicos cheguem a quem gera emprego e renda. Segundo ele, a parceria com as associações comerciais fortalece o ambiente de negócios e contribui para o crescimento econômico. “Essa entrega reforça o compromisso da gestão estadual com todo o setor empresarial, que tem papel estratégico no desenvolvimento dos municípios em nosso estado. Estruturar essas entidades significa apoiar de forma direta quem movimenta a economia local e gera empregos”.
O secretário enfatizou ainda outras parcerias do Executivo com a Associação Comercial e a Assembleia Legislativa (Aleac), como a emenda de R$ 50 mil do deputado estadual Gilberto Lira para realizar o Feirão do Consumidor de Sena Madureira em dezembro de 2025. “Apoiar o associativismo empresarial, instrumento muito importante no atual contexto, é uma política pública do governo que traz resultados efetivos para concretizar os avanços necessários”, falou.
O presidente da Aces, Francisco Bezerra, ressaltou que os equipamentos chegam em um momento importante e estratégico para a entidade. “É motivo de satisfação receber esses equipamentos, que vão permitir uma melhor assistência aos nossos associados e, também, aos não associados, já que estamos de portas abertas para todos. Antes não tínhamos estrutura adequada e agora passamos a ter melhores condições de trabalho para atender quem procura a nossa Associação Comercial”.
Representando o deputado estadual Tanízio Sá, Jeany Freitas destacou que a emenda simboliza o compromisso com o fortalecimento e o desenvolvimento do comércio local. “Em nome do deputado Tanízio Sá, externo a satisfação em estar presente nessa cerimônia. Essa emenda representa mais do que um investimento, ela simboliza o compromisso com o fortalecimento das instituições que atuam em prol do comércio local e da valorização dos empreendedores”, afirmou.
O diretor de Projetos da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Acre (Federacre), Clóvis Console, enfatizou a importância da construção conjunta das políticas públicas. “Quando o poder público e a iniciativa privada caminham juntos, os resultados aparecem da melhor forma. Essa parceria fortalece as entidades empresariais, impulsiona o associativismo e contribui diretamente para o desenvolvimento econômico dos municípios no Acre todo”, disse.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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