Acre
Detran se prepara para mais um leilão de veículos apreendidos
O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) está preparando para o final de abril mais um leilão com cerca de 100 lotes de veículos apreendidos. Em Cruzeiro do Sul o leilão acontece no dia 18 deste mês. Podem participar como arrematantes pessoas Física e Jurídica.
No Juruá, serão entre 80 a 100 lotes ofertados para arremate de motocicletas, carros e sucatas apreendidos nos municípios de Cruzeiro do Sul, Feijó e Tarauacá. Já na capital, os lotes disponíveis serão oriundos, além de Rio Branco, do Vale do Acre, Vale do Yaco e Alto Acre, sendo que a grande maioria dos lotes de veículos continua sendo de motocicletas.
De acordo com o Gerente de Operações do Detran, Ítalo Cesar Soares de Medeiros o leilão em Rio Branco tem a previsão para acontecer no final do mês de abril e para isso o órgão está preparando o edital para publicação no Diário Oficial.
“O edital do leilão está em fase de conclusão para sua posterior publicação no Diário Oficial do Estado, a principio a data ainda não foi marcada, mas esperamos que possamos realizá-lo já no final deste mês”, disse Ítalo Medeiros.
O Gerente de Operações esclarece ainda que qualquer pessoa, física ou jurídica, pode participar. É necessário que o interessado apresente o documento de identidade e CPF ou CNPJ. No ato da arrematação, deve ser apresentada também a cópia dos documentos.
Os lotes serão liberados 24 horas após o leilão e os arrematantes por a data do leilão. Os compradores dispõem de 30 dias para a retirada do local dos bens arrematados. Porém, cinco dias após a realização do leilão, não será cobrada nenhuma taxa para a retirada dos veículos. Vencido o prazo, os compradores ficarão sujeitos ao pagamento de multa equivalente a 2% por dia de atraso até o limite de 30 dias.
Os carros apreendidos por falta de pagamento de licenciamento, IPVA e multas, que forem a leilão o debito será transferido para o proprietário do veículo leiloado.
“Quem arrematar uma motocicleta ou carro que foi apreendido por multas ou falta de pagamento de licenciamento e IPVA receberá o bem totalmente legalizado, porém a dívida continuará ativa e será transferido para o antigo proprietário, salvo os casos em que o valor arrecadado com o leilão cubra o valor do débito”, esclareceu Medeiros, que afirmou ainda que se o valor do arremate superar o valor da dívida a diferença será restituída ao antigo proprietário do veículo leiloado.
No caso de multas aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), Ítalo Medeiros disse que esses valores não serão quitados no arremate do bem, neste caso as multas devem ser sanadas junto ao órgão federal pelo arrematante.
O gestor explica também que para veículos adquiridos por meio de financiamento e que foram apreendidos, o Detran comunica formalmente a financeira e caso não haja interesse da empresa em resgatar o bem este pode ir a leilão, mas para isso os trâmites burocráticos são diferentes.
“Carros financiados apreendidos pelo Detran também pode ir a leilão, nesse caso a empresa responsável pelo financiamento é comunicada e caso não tenha interesse em resgatar o bem (motocicleta ou carro) este será leiloado”.
Ítalo Medeiros disse ainda que 40% da frota que circula no Estado não está regularizada junto ao Detran. Nos casos dos veículos que não estão mais em operação é preciso que os proprietários procurem o Detran para regularização.
“Tem veículo que não está mais circulando, mas que continua ativo nos registros do DETRAN. É preciso que os proprietários procurem o órgão para ‘dar baixa’ em nossos sistemas, caso contrario os proprietários acumulam dividas junto no Detran”.
Os proprietários dos veículos apreendidos que quiserem resgatar o bem antes do leilão podem está procurando o órgão para regularizar a situação do veículo. Os débitos poderão ser negociados junto ao Detran.
Fonte: ac24horas
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Acre
Detran-AC e Sead divulgam resultado preliminar de concurso para cargos de nível superior
Edital publicado nesta sexta (5) apresenta classificação dos candidatos e abre prazo para recursos entre 8 e 9 de dezembro.

Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale

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